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o tema de hoje é a organização do Estado
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um assunto importantíssimo do direito
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constitucional para isso é importante
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compreender o que são forma de governo
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sistema de governo e forma de estado
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você vai concluir esse vídeo sabendo as
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diferenças entre república e monarquia
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entre parlamentarismo e presidencialismo
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e entre Estado unitário e Federado eu
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sou Cíntia Brunelli e eu te convido a se
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inscrever no canal porque tem muito
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conteúdo importante vindo por aí vamos
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lá vamos começar pela forma de governo a
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forma de governo se refere à maneira
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como governantes e governados se
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relacionam na maioria das vezes é
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considerada um sinônimo de regime
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político Nesse contexto nós podemos
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identificar duas principais formas de
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governo a república e a monarquia a
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República é fundamentada em três
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princípios essenciais
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o governante é escolhido pelo povo seu
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mandato tem um prazo definido e ele é
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responsável perante os
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governados no Brasil a república foi
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adotada a partir da Constituição de
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1891 por outro lado na monarquia o
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monarca não é eleito mas sim sucede ao
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cargo por hereditariedade
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não há um prazo ou um mandato definido
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sendo a posição vitalícia até a morte do
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monarca e existe uma
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irresponsabilidade do monarca com os
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governados ele não precisa prestar
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contas de seus atos hoje alguns países
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ainda detém a monarquia como forma de
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governo como por exemplo a Inglaterra
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mas lá a família real não governa em
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internamente e sim exerce mais uma
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função cerimonial e diplomática na
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Inglaterra quem realmente governa é o
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Parlamento e a figura mais importante é
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o primeiro ministro vou agora explicar
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os sistemas de governo E aí vai ficar
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mais fácil de entender enquanto a forma
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de governo trata da relação entre
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governantes e governados o sistema de
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governo diz respeito à dinâmica entre o
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Poder Executivo e o Poder
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Legislativo existem duas principais
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modalidades de Sistemas de governo
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chamadas de parlamentarismo e
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presidencialismo no parlamentarismo há
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uma separação da função de chefe de
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governo desempenhada pelo primeiro
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ministro e a de chefe de estado exercida
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pelo monarca ou pelo presidente
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Dependendo da forma de governo
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o Mandato do primeiro-ministro pode ser
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abreviado em caso de perda de apoio
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político no Parlamento já no
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presidencialismo ao contrário do
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parlamentarismo existe uma concentração
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da função de chefe de governo e chefe de
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estado na figura do Presidente o chefe
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do Poder
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Executivo acumula essas duas funções no
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presidencialismo em geral O parlamento
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não pode abreviar a função do Presidente
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exceto em casos de crime de
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responsabilidade atualmente o Brasil
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adota o sistema
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presidencialista nós somos uma república
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presidencialista onde o presidente
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representa o país tanto internamente
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como chefe de governo quanto
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externamente como chefe de estado Vale
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ressaltar que a definição da forma de
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governo e do sistema de governo que nós
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temos hoje não foi algo já estabelecido
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pela nossa atual Constituição e sim foi
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decidida por
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plebiscito nós tivemos um plebiscito no
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ano de
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1993 para escolher se seríamos monarquia
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ou República e se teríamos
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parlamentarismo ou presidencialismo e
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nesse plebiscito a maioria do cidadãos
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brasileiros decidiu pela República
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presidencialista também é importante
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destacar que a forma de governo e o
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sistema de governo não são cláusulas
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pétreas da Constituição ou seja seria
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possível criar emenda constitucional
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para alterar essas definições nós
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poderíamos virar uma monarquia
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parlamentarista como a Inglaterra Não há
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nada na constituição que nos impeça
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disso O que a constituição proíbe existe
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cláusula pétria impedindo isso é alterar
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a forma de estado e o que diabos é a
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forma de estado vamos lá quando falamos
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sobre formas de estado nós estamos nos
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referindo à distribuição geográfica do
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Poder dentro de um território existem
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dois tipos
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principais de formas de estado que são o
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Estado unitário e o estado Federado ou
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Federação vamos ver um a um começando
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pelo Estado unitário no Estado unitário
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todo o poder está Centralizado em um
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único órgão do Estado existe uma
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concentração do Poder
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administrativo até pode haver uma certa
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descentralização administrativa mas não
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há descentralização do poder político ou
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seja o poder político continua
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Centralizado Geralmente os países que
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adotam essa forma de Estado unitário são
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aqueles que são pequenos geograficamente
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Eles não têm uma extensão territorial
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muito grande exemplos de estados
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unitários são França Portugal Itália e
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Uruguai no Brasil o país foi um Estado
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unitário até
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1891 após esse período ele passou a ser
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uma federação Vamos agora falar sobre a
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Federação ou o estado Federado no
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contexto do federalismo há uma
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distribuição do exercício do poder
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político entre diferentes entidades no
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Brasil nós temos uma divisão do
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território por estados membros que
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possuem competências próprias os estados
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podem criar leis ter sua administração e
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também ter o seu poder judiciário dentro
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é claro das competências que são fixadas
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na Constituição Federal os estados
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membros possuem
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autonomia mas não
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soberania Soberana é apenas a pública
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Federativa do Brasil os estados como
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Paraná Mato Grosso e Ceará possuem
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autonomia mas não
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soberania os estados abrem mão dessa
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soberania em prol de um pacto
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federativo a soberania é o poder
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político máximo sendo entendida como
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sinônimo de igualdade entre países
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soberanos já a autonomia é a capacidade
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de auto-organização
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autogoverno e autoadministração os
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estados membros possuem autonomia mas
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não soberania eles precisam funcionar de
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forma harmônica com a união Federal e
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dentro dos Estados temos também os
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municípios a República Federativa do
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Brasil é formada pela união indissolúvel
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dos estados e municípios e do Distrito
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Federal a Constituição Federal
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estabelece a repartição de competências
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onde cada entidade possui as suas
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próprias responsabilidades e áreas de
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atuação no Brasil a República Federativa
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do Brasil é o ente soberano enquanto a
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união os estados os municípios e o
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Distrito Federal São entes autônomos e
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Os territórios Os territórios não
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possuem autonomia pois integram a união
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Os territórios são considerados
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autarquia
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territoriais Essa é a natureza jurídica
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dos territórios eles são
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descentralizações
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administrativas da União em forma de
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autarquias mas atualmente o Brasil não
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possui territórios os últimos
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territórios foram extintos com a
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Constituição de
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1988 eu não sei o que te motivou a abrir
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esse vídeo Então conta para mim nos
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comentários você tá na faculdade tá
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estudando para algum concurso ou exame
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da OAB ou vestibular ou você tá
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estudando por mera curiosidade em
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entender esse assunto de qualquer modo
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Você merece os meus parabéns eu posso te
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garantir que são poucos que possuem a
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sua atitude e é exatamente isso que pode
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te levar mais longe a maioria da sua
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concorrência está agora mesmo fazendo
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coisas que não agregam absolutamente
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nada bem diferente de você que está aqui
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tornando-se mais esclarecido sobre
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questões tão importantes não tenho
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dúvida de que nós viveríamos em um país
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muito melhor se todos tivessem a sua
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iniciativa vou deixar aqui uma dica
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Extra que é uma dica de amiga jamais
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aceite que a ignorância governe a sua
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vida entenda o direito é esse
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entendimento que pode fazer diferença
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para você e você nunca se arrepende por
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ser mais esclarecido você jamais vai ver
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alguém dizer assim nossa como eu queria
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ser mais burrinho Não jamais nunca
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conhecimento é poder especialmente o
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conhecimento que abre portas como é o
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caso do direito conhecer o direito é
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como tirar uma venda dos seus olhos você
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se torna esclarecido sobre as questões
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você sabe quais providências tomar e
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você deixa de se sentir um ignorante por
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não conhecer os seus direitos não você
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sabe quais são os seus direitos e quais
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providências tomar então volte aqui no
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canal mais vezes e Aprenda mais sobre o
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direito aqui eu já tenho mais de sete
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SOS vídeos gratuitos para te ajudar
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aliás eu tenho uma playlist grátis com
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vídeos de Direito Constitucional e
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administrativo que está simplesmente
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Espetacular e que vai te ajudar muito
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faça maratona ca flix nessa playlist são
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vídeos maravilhosos e super completos
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para te ajudar assista tudo e se você
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sente que está muito difícil evoluir nos
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seus estudos no direito porque a base
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que você recebeu foi meio fraca ou não
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foi tão forte Quanto poderia a a minha
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melhor indicação é virar aluno do curso
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primeiros passos no direito ali eu trago
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aquilo que todo mundo que quer dominar o
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direito deveria saber inclusive você o
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fato é que a maioria dos alunos possuem
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uma base fraca muitas vezes sem saber e
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é por isso que a maioria não consegue
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passar no exame da OAB e em nenhum
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concurso público aliás muitos acabam até
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desistindo antes disso e nem terminam a
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faculdade e isso é bem preocupante eu
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não quero isso acontecendo com você
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quando o aluno não entende os assuntos
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iniciais isso depois faz falta jamais
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empurre as coisas com a barriga o preço
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que se paga é alto demais literalmente
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falando é muito triste quando um aluno
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paga 5 anos de faculdade e depois
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descobre que não consegue passar no
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exame do OAB ou nos concursos públicos
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não deixe isso acontecer com você ali no
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curso primeiros passos no direito eu
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trago toda a base na ordem certa de
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forma simples fácil e descomplicada que
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qualquer pessoa que está aprendendo o
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direito precisa saber se você tiver todo
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o conhecimento que consta ali pode ter
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certeza que sua evolução no direito vai
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ser bem mais rápida ali eu trago as
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raízes para fortalecer o seu estudo e
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você crescer muito mais rápido dentro do
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direito eu criei um método que qualquer
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pessoa possa aprender seja qual for a
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sua base atual ali eu te mostro que é
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possível aprender o direito de um jeito
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simples e fácil sem ficar tropeçando em
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explicações complicadas vou deixar o
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link na descrição do vídeo e para você
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dar continu aos seus estudos também aqui
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no YouTube vou deixar aqui a Playlist de
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vídeos de Direito Constitucional e
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administrativo para você aproveitar os
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conteúdos gratuitos até
