Lei 12 550 - parte 3

00:28:01
https://www.youtube.com/watch?v=Q1hYrrP3toM

Zusammenfassung

TLDRThe video provides a comprehensive overview of the legislative framework surrounding the Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBserh) as established by Law 12.550 of 2011. It covers key aspects of internal and external controls, personnel management, and administrative structure. The internal control is identified as being under the purview of the Executive Power, while external control is managed by the Tribunal de Contas da União. The video also emphasizes the significance of the CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) for personnel contracts and the protocols for public tenders. Moreover, it highlights the importance of preparing for examinations with a focus on understanding regulatory nuances and practicing with relevant questions.

Mitbringsel

  • 📜 Understanding the legislation of EBserh is crucial for future servants.
  • 🔍 Internal control is managed by the Executive Power to mitigate fraud.
  • 🏛️ External control is under the Tribunal de Contas da União.
  • 📅 EBserh utilizes contracts regulated by CLT.
  • ✅ Employment in EBserh requires passing a public competition.
  • 💼 The administration is held by a board of directors and executive board.
  • 💰 EBserh can sponsor existing pension entities, not just newly created ones.
  • 💡 Candidates should review and solve previous test questions for better preparation.

Zeitleiste

  • 00:00:00 - 00:05:00

    The speaker welcomes participants to the third part of the lecture on the legislation of EBserh related to Law 12.550 of 2011. The focus is to conclude this topic, emphasizing the importance of understanding the internal and external controls of EBserh for fiscalization and the management of its personnel regime.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    The internal control is carried out by the executive power to prevent fraud, inefficiencies, and crises within the entity. In contrast, external control is executed by the Court of Accounts of the Union, highlighting the need to differentiate between them, as confusion frequently arises in the context of exams.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    The administrative structure of EBserh includes a board of administration and an executive directorate, responsible for operational and administrative functions. The regulation of these bodies is guided by the social statute, which outlines their roles and the functioning of the advisory and fiscal councils that assist them.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    The personnel regime of EBserh will be governed by the CLT (Consolidation of Labor Laws), with recruitment primarily through public exams. The speaker emphasizes that any misconception regarding a statutory regime is incorrect, clarifying the employment processes and temporary contracts allowed during EBserh's implementation phase.

  • 00:20:00 - 00:28:01

    Lastly, the lecture discusses the importance of reviewing content and solving exam questions related to Law 12.550 to solidify understanding. The speaker encourages participants to engage with the material actively and prepares them for the upcoming topics regarding the social statute of EBserh.

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Mind Map

Video-Fragen und Antworten

  • What is the internal control of EBserh?

    The internal control is performed by the Executive Power to prevent fraud, errors, and inefficiencies.

  • Who performs external control of EBserh?

    External control is conducted by the Tribunal de Contas da União.

  • What types of contracts does EBserh utilize?

    EBserh utilizes contracts under the CLT and may use temporary contracts for up to five years.

  • How is the administration of EBserh structured?

    EBserh is administered by a board of directors and an executive board.

  • Is the employment in EBserh subject to a public tender?

    Yes, employment is conditioned upon approval in a public competition.

  • Can EBserh sponsor private pension entities?

    Yes, EBserh can sponsor existing closed private pension entities.

  • What mistake should candidates avoid regarding control types?

    Avoid confusing internal control (Executive Power) with external control (Tribunal de Contas).

  • How can candidates prepare for EBserh related tests?

    Candidates should solve past questions and focus on key points from Law 12.550.

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Untertitel
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  • 00:00:00
    Olá gente é com grande felicidade que eu
  • 00:00:02
    venho aqui hoje para nossa parte 3 da
  • 00:00:04
    legislação da ebserh com relação à lei
  • 00:00:07
    12.550 de 2011 com essa aula nós vamos
  • 00:00:11
    fechar esse conteúdo da Lei então eu tô
  • 00:00:15
    muito feliz de estar aqui nessa jornada
  • 00:00:16
    com você e vamos lá né Vamos lá
  • 00:00:19
    finalizar e deixar tudo amarradinho com
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    relação a essa lei que criou a ebserh
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    que é onde você vai ser o futuro
  • 00:00:29
    Servidor da empresa futuro aprovado de
  • 00:00:32
    acordo com essa jornada que estamos aqui
  • 00:00:34
    vivendo juntos então vamos lá hoje eu
  • 00:00:37
    vou falar para vocês do controle da
  • 00:00:40
    ebserh com relação a fiscalização que
  • 00:00:42
    vocês vão ver que tem tanto interna
  • 00:00:44
    quanto externa vou falar do regime de
  • 00:00:48
    pessoal da ebserh e finalizar esse
  • 00:00:50
    conteúdo então com relação ao controle
  • 00:00:53
    da ebserh é importante que você entenda
  • 00:00:56
    que para fiscalizar uma empresa uma
  • 00:01:00
    magnitude é preciso tanto o controle
  • 00:01:02
    interno quanto o controle externo então
  • 00:01:06
    aqui eu trouxe para vocês O interno ele
  • 00:01:09
    é feito pelo poder executivo E aí qual é
  • 00:01:12
    essa atuação Então vai ser em relação a
  • 00:01:17
    procedimentos adotados dentro da
  • 00:01:19
    entidade no nosso caso aqui a m c com o
  • 00:01:22
    objetivo de editar fraudes evitar erros
  • 00:01:25
    evitar
  • 00:01:27
    ineficiências nesse processo de atuação
  • 00:01:30
    e crises tá nas empresas saiu aqui um
  • 00:01:34
    tópicozinho do slide que eu tava
  • 00:01:36
    preparando mas desconsiderem tá esse
  • 00:01:38
    voltar o slide em tópicos então é esse
  • 00:01:42
    controle interno feito pelo poder
  • 00:01:44
    executivo vai ser com relação a isso tá
  • 00:01:47
    fraudes ineficiências e crises mas
  • 00:01:51
    quando a gente pensa em controle externo
  • 00:01:54
    fora realmente do âmbito da empresa aí
  • 00:01:57
    ela é feita pelo tribunal de da União tá
  • 00:02:00
    E essa fiscalização é feita fora da
  • 00:02:03
    entidade então é feito alguma auditoria
  • 00:02:06
    mas por conta por
  • 00:02:09
    parte do Tribunal de Contas da União E
  • 00:02:12
    aí muito cuidado para não confundir
  • 00:02:16
    porque isso aqui foi questão muito
  • 00:02:18
    presente foram várias questões que a
  • 00:02:21
    gente teve nos
  • 00:02:23
    concursos anteriores da ebserh que viam
  • 00:02:26
    cobrando exatamente assim algumas bancas
  • 00:02:28
    maldosas Para confundir o candidato
  • 00:02:31
    acabava trocando então bota na sua mente
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    controle interno Poder Executivo
  • 00:02:37
    controle externo Tribunal de Contas da
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    União o externo vai ser tudo é realizado
  • 00:02:44
    fora entidade ele vai solicitar
  • 00:02:46
    realmente é tudo de documento que ele
  • 00:02:50
    precise para fazer essa análise e o
  • 00:02:52
    controle interno vai ser realmente
  • 00:02:54
    aquela parte em bloco então para evitar
  • 00:02:57
    fraudes erros e deficiências e crise E
  • 00:03:00
    aí a gente vem aqui já com uma questão
  • 00:03:03
    né para aquecer essa nossa aula de hoje
  • 00:03:05
    então a ebserh e suas subsidiárias
  • 00:03:09
    sofrem tanto controle interno como
  • 00:03:12
    controle externo nesse sentido acerca
  • 00:03:15
    dessas formas de controle assinale a
  • 00:03:17
    alternativa correta Qual a minha
  • 00:03:19
    sugestão aqui para você antes de
  • 00:03:22
    continuar vendo aqui pausa e tenta
  • 00:03:26
    responder sozinho todas as questões que
  • 00:03:28
    eu trouxe aqui Tenta primeiro responder
  • 00:03:30
    porque porque eu vou responder aqui para
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    você Mas é interessante que antes você
  • 00:03:34
    veja o seu conhecimento eu acabei de
  • 00:03:37
    falar aqui para você como essa questão
  • 00:03:39
    do controle e já trouxe uma questão
  • 00:03:41
    então pausa aí e tenta ver se você
  • 00:03:43
    conseguiu compreender depois dar o play
  • 00:03:45
    então vamos lá o controle interno é dos
  • 00:03:49
    órgãos do Poder Executivo e o controle
  • 00:03:52
    externo é exercido pelo congresso
  • 00:03:55
    nacional com o auxílio do Tribunal de
  • 00:03:57
    Contas da união é exatamente isso que eu
  • 00:03:59
    trouxe aqui para vocês Tá certo então a
  • 00:04:01
    nossa resposta correta é a letra A mas
  • 00:04:04
    vamos ver as outras alternativas o
  • 00:04:07
    controle externo é dos órgãos do Poder
  • 00:04:09
    Executivo ó aí tá vendo a troca que eu
  • 00:04:12
    falei para vocês e o controle interno é
  • 00:04:15
    exercido pelo congresso nacional com o
  • 00:04:18
    auxílio do Tribunal de Contas da união é
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    errado né gente eles inverteram aqui
  • 00:04:21
    para tentar confundir o candidato o
  • 00:04:25
    controle interno é dos órgãos do Poder
  • 00:04:27
    Executivo e o controle externo é
  • 00:04:31
    exercido pelo congresso nacional sem o
  • 00:04:33
    auxílio do Tribunal de Contas da União
  • 00:04:35
    Claro que não né gente a gente viu aqui
  • 00:04:37
    que é com o auxílio E aí a letra d o
  • 00:04:41
    controle interno é dos órgãos do Poder
  • 00:04:44
    Executivo e o controle externo exercido
  • 00:04:47
    somente pelo congresso nacional Claro
  • 00:04:50
    que não
  • 00:04:51
    o controle externo é dos órgãos do Poder
  • 00:04:54
    Executivo e o controle interno é
  • 00:04:57
    exercido pelo congresso nacional sem o
  • 00:05:00
    auxílio do Tribunal de Contas da União
  • 00:05:01
    acabou que ficou repetindo né gente essa
  • 00:05:03
    essa alternativa aqui mas a gente viu
  • 00:05:06
    Tenham sempre em sua mim controle
  • 00:05:09
    interno Poder Executivo controle externo
  • 00:05:13
    congresso nacional com o auxílio do TSE
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    tá vamos aqui para mais uma questão a
  • 00:05:19
    ebserve e suas subsidiárias estarão
  • 00:05:21
    sujeitas a fiscalização sendo que o
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    controle externo será exercido então e
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    aí pausa e responde
  • 00:05:29
    o controle externo será exercido pelo
  • 00:05:32
    congresso nacional com o auxílio
  • 00:05:34
    Tribunal de Contas da união é a nossa
  • 00:05:37
    resposta correta tá pela câmara dos
  • 00:05:40
    deputados Não vimos isso em canto algum
  • 00:05:43
    com auxílio Tribunal de Contas da União
  • 00:05:46
    pelo Senado Federal com o auxílio
  • 00:05:48
    Tribunal de Contas da União pelo poder
  • 00:05:50
    executivo com o auxílio do Tribunal de
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    Contas da união e pelo Poder Judiciário
  • 00:05:55
    com o auxílio Tribunal de Contas da
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    União então vejam que eles vão tentar
  • 00:05:59
    confundir o candidato De toda forma mas
  • 00:06:01
    aqui você que está aqui estudando comigo
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    não vai cair nas cascas de banana porque
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    aqui a gente está estudando com
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    direcionamento então anota aí no seu
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    caderninho no seu resumo pelo congresso
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    nacional com auxílio Tribunal de Contas
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    da União
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    E aí nós vamos agora para outra questão
  • 00:06:20
    a ebserve e suas subsidiárias estarão
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    sujeitas a fiscalização dos órgãos de
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    controle interno do Poder Executivo e do
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    controle externo exercido pelo congresso
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    nacional com o auxílio de acho que você
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    já sabe né gente já entrou aí com essas
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    três questões deu para fixar bem o
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    conteúdo né com auxílio do Tribunal de
  • 00:06:42
    Contas da União
  • 00:06:44
    E aí vamos passar agora para a questão
  • 00:06:47
    da administração da ebserh
  • 00:06:50
    administração da ebserh ela vai ser
  • 00:06:54
    feita é tanto pela ela é feita pela pelo
  • 00:06:58
    conselho de administração e aí esse
  • 00:07:00
    Conselho de administração vai ter
  • 00:07:02
    funções deliberativas realmente e por
  • 00:07:05
    uma diretoria executiva vocês vão ver na
  • 00:07:10
    parte do regimento da ebserh vai ser o
  • 00:07:14
    nosso próximo tópico a ser estudado Que
  • 00:07:16
    ele vai colocar aqui todas as funções de
  • 00:07:19
    cada órgão desse de administração da
  • 00:07:21
    ebserh tá funções composição tudo isso a
  • 00:07:25
    gente vai ver um pouco mais à frente com
  • 00:07:27
    relação ao Regimento mas entenda que a
  • 00:07:31
    administração da ebserh ela é feita pela
  • 00:07:34
    pelo conselho de administração e pela
  • 00:07:36
    diretoria executiva porém esses dois
  • 00:07:39
    órgãos irão contar com o apoio do
  • 00:07:42
    conselho fiscal e do Conselho consultivo
  • 00:07:44
    também esses não tem função de
  • 00:07:46
    administração propriamente dita tá quem
  • 00:07:50
    administra mesmo é o Conselho de
  • 00:07:54
    administração e a diretoria executiva E
  • 00:07:56
    aí eu trago aqui para vocês algumas
  • 00:07:58
    observações importantes tá o estatuto
  • 00:08:01
    social da ebserh vai definir a
  • 00:08:03
    composição e as atribuições dos órgãos
  • 00:08:06
    que eu trouxe aqui então de Conselho de
  • 00:08:07
    administração de diretoria executiva de
  • 00:08:09
    conselho fiscal conselho consultivo tudo
  • 00:08:12
    isso no estatuto social a gente vai ter
  • 00:08:16
    com relação a sua composição atribuições
  • 00:08:18
    e funcionamento a atuação dos membros da
  • 00:08:22
    sociedade civil do Conselho consultivo
  • 00:08:24
    não será remunerada e será considerada
  • 00:08:27
    função relevante vocês vão ver na parte
  • 00:08:31
    do estatuto social que no conselho
  • 00:08:33
    consultivo existe um membro da sociedade
  • 00:08:37
    civil
  • 00:08:39
    para realmente poder acompanhar tudo que
  • 00:08:42
    acontece na empresa então atuação desse
  • 00:08:46
    membro da sociedade civil ela não será
  • 00:08:48
    remunerada Ela será considerada função
  • 00:08:50
    relevante porém vocês vão ver também no
  • 00:08:54
    estatuto social que qualquer despesa que
  • 00:08:56
    esse membro tenha por exemplo em relação
  • 00:08:58
    a uma viagem que faça é por conta da
  • 00:09:02
    função que ele está desempenhando no
  • 00:09:04
    conselho consultivo então ele terá essa
  • 00:09:06
    ajuda de custo mas ele não será
  • 00:09:08
    remunerado por isso tá
  • 00:09:10
    e ato do Poder Executivo a provará o
  • 00:09:13
    estatuto da ebserh Então são essas
  • 00:09:16
    observações importantes com relação à
  • 00:09:18
    questão da administração Então vamos lá
  • 00:09:21
    agora para mais uma questão aqui com
  • 00:09:24
    relação
  • 00:09:25
    a isso que eu trouxe aqui para vocês
  • 00:09:27
    agora
  • 00:09:30
    assinale a alternativa correta
  • 00:09:34
    As instituições com gêneros de que trata
  • 00:09:37
    a lei 12.550 de 2011 referem-se
  • 00:09:40
    exclusivamente a instituições públicas
  • 00:09:43
    federais que desenvolvam ensino e
  • 00:09:46
    pesquisa na área da saúde a gente já viu
  • 00:09:49
    na nossa parte 1 que não é
  • 00:09:52
    exclusivamente esse ponto aqui tá bom a
  • 00:09:55
    letra B os servidores titulares do cargo
  • 00:09:58
    e aí um adendo aqui importante se você
  • 00:10:01
    está começando a me acompanhar por essa
  • 00:10:03
    aula é importante que você veja primeiro
  • 00:10:05
    a parte 1 depois a parte 2 para vir aqui
  • 00:10:08
    para parte 3 para que você consiga
  • 00:10:10
    compreender tudo porque não dá para eu
  • 00:10:13
    tava voltando em todo o conteúdo que já
  • 00:10:15
    foi passado tá gente
  • 00:10:17
    letra B os servidores titulares de cargo
  • 00:10:20
    efetivo em exercício da instituição
  • 00:10:22
    Federal de Ensino em que exerçam
  • 00:10:24
    atividades relacionadas ao objeto da
  • 00:10:26
    ebserh poderão será ela cedidos para a
  • 00:10:29
    realização de atividades de assistência
  • 00:10:31
    à saúde e administrativas E aí o que é
  • 00:10:33
    que vocês acham letra C parte do lucro
  • 00:10:37
    líquido da ebserh será entregue aos
  • 00:10:39
    corpos da União para investimento em
  • 00:10:42
    campanha de saúde preventiva e é isso
  • 00:10:43
    também foi falado na nossa parte 2 Vai
  • 00:10:46
    pensando aí a ebserve será administrada
  • 00:10:49
    por Um Conselho de administração
  • 00:10:51
    confissões com funções fiscalizatórias
  • 00:10:54
    foram uma direção executiva com funções
  • 00:10:57
    deliberativas por um conselho fiscal e
  • 00:11:00
    por um conselho consultivo E aí é que
  • 00:11:03
    vocês acham vou comentar já já aqui com
  • 00:11:05
    vocês tá
  • 00:11:06
    a atuação dos membros da sociedade civil
  • 00:11:08
    no Conselho consultivo da Empresa
  • 00:11:10
    Brasileira de Serviços Hospitalares será
  • 00:11:12
    remunerada e será considerada função
  • 00:11:15
    relevante E aí que é que vocês acham
  • 00:11:17
    então assim eu vou voltando aqui tá na
  • 00:11:21
    letra e vocês podem ver que esse membro
  • 00:11:23
    da sociedade civil no conselho
  • 00:11:26
    consultivo não será remunerado Então é
  • 00:11:28
    isso o erro da nossa questão na letra D
  • 00:11:31
    A ebserve será administrada por Um
  • 00:11:33
    Conselho de administração com funções
  • 00:11:35
    fiscalizadores não né gente a gente viu
  • 00:11:37
    que é com funções deliberativas e aí
  • 00:11:40
    eles colocaram aqui funções
  • 00:11:41
    deliberativas para a diretoria executiva
  • 00:11:43
    terminou Trocando tudo então isso que tá
  • 00:11:46
    errado na nossa no nosso quesito
  • 00:11:48
    parte do lucro líquido da abscesso será
  • 00:11:50
    entregue aos cofres da União para
  • 00:11:52
    investimento em campanha de salto
  • 00:11:53
    preventiva não temos isso né Vocês viram
  • 00:11:56
    comigo na aula passada que o lucro
  • 00:11:59
    líquido da EPC será reinvestido para
  • 00:12:01
    atendimento do seu objeto social
  • 00:12:04
    excetuando as parcelas de reserva legal
  • 00:12:06
    e reserva de contingência então aqui a
  • 00:12:11
    nossa letra B é o que é a resposta da
  • 00:12:13
    nossa questão tá os servidores titulares
  • 00:12:15
    de cargo efetivo em exercício na
  • 00:12:17
    Instituição Federal de Ensino em que
  • 00:12:19
    exerçam atividades relacionadas ao
  • 00:12:21
    objeto da ebserh poderão serão seguidos
  • 00:12:23
    para a realização de atividades de
  • 00:12:25
    assistência saúde e administrativas
  • 00:12:28
    E aí eu já falei para vocês que a letra
  • 00:12:30
    A o que tá errado aqui é esse
  • 00:12:32
    exclusivamente
  • 00:12:34
    passando para mais uma questão a ebserh
  • 00:12:37
    será administrada Então é isso que eu
  • 00:12:39
    trouxe aqui para vocês vão lembrar
  • 00:12:41
    diretoria executiva Conselho de
  • 00:12:45
    administração e contará também com o
  • 00:12:47
    conselho fiscal e conselho consultivo
  • 00:12:48
    então aí nós temos a letra A Por Um
  • 00:12:51
    Conselho de administração com funções
  • 00:12:53
    deliberativas por uma diretoria
  • 00:12:56
    executiva e contará ainda com o conselho
  • 00:12:59
    fiscal e conselho consultivo perfeito né
  • 00:13:01
    gente já pega essa questão aqui já bota
  • 00:13:04
    no seu caderninho porque ela tá
  • 00:13:06
    exatamente como diz a nossa lei tá na
  • 00:13:10
    letra B por uma diretoria executiva com
  • 00:13:12
    funções da liberativas não os sonhos
  • 00:13:14
    deliberativos é do Conselho de
  • 00:13:16
    administração tá E aí a letra B também
  • 00:13:19
    não trouxe para gente o nosso conselho
  • 00:13:20
    da administração
  • 00:13:22
    letra C por uma diretoria fiscal e um
  • 00:13:25
    conselho consultivo terminou deixando de
  • 00:13:27
    fora né o nosso concelho de
  • 00:13:29
    administração e a diretoria executiva e
  • 00:13:31
    não é diretoria fiscal é conselho fiscal
  • 00:13:34
    tá
  • 00:13:35
    letra D por um conselho fiscal e um
  • 00:13:38
    conselho administrativo também tá
  • 00:13:39
    incompleta né faltou o curso que via
  • 00:13:41
    diretoria executiva letra é por Um
  • 00:13:44
    Conselho de administração com funções da
  • 00:13:46
    liberativas terminou deixando de Fora o
  • 00:13:48
    nosso a diretoria executiva conselho
  • 00:13:50
    fiscal e conselho consultivo
  • 00:13:57
    E aí vamos lá falar sobre o pessoal da
  • 00:14:00
    ebserh que com certeza serão vocês os
  • 00:14:03
    próximos que estão aqui comigo nessa
  • 00:14:05
    jornada para garantir a sua vaga então o
  • 00:14:08
    regime pessoal de pessoal permanente da
  • 00:14:11
    ebserh será é realizado né será feito
  • 00:14:14
    mediante provas de concurso
  • 00:14:17
    ou provas de concurso de provas apenas
  • 00:14:21
    provas ou provas e títulos que é o que
  • 00:14:24
    geralmente a gente tem visto né nas
  • 00:14:26
    provas da ebserh tem as provas e a parte
  • 00:14:28
    das provas de título e todo esse pessoal
  • 00:14:31
    será regido pela CLT então é importante
  • 00:14:36
    que vocês entendam isso tá qualquer
  • 00:14:38
    outro tipo de alternativa que coloque
  • 00:14:40
    que não vai ser CLT está errado mesmo a
  • 00:14:44
    gente sabendo que é um concurso é como
  • 00:14:46
    um concurso da Caixa do Banco do Brasil
  • 00:14:48
    todos os funcionários também são pelo
  • 00:14:51
    regime da CLT tá E aí tem algumas
  • 00:14:55
    observações importantes com relação ao
  • 00:14:58
    pessoal da ebserh aqui eu trago para
  • 00:15:00
    vocês que podem e com certeza serão
  • 00:15:03
    cobrados nas próximas provas para
  • 00:15:06
    implantação poderá a ebserh no seu tempo
  • 00:15:10
    de implantação lá atrás quando ela
  • 00:15:12
    começou Ela poderia fazer um processo
  • 00:15:14
    seletivo simplificado que ela fez
  • 00:15:17
    para pessoal técnico e administrativo né
  • 00:15:20
    para começar realmente as suas
  • 00:15:22
    atividades Então ela fez exatamente isso
  • 00:15:24
    ela fez um processo seletivo para dar
  • 00:15:27
    início efetivamente as suas atividades
  • 00:15:30
    então foi um processo seletivo
  • 00:15:32
    simplificado para pessoal técnico é
  • 00:15:34
    administrativo por tempo determinado tá
  • 00:15:37
    gente os contratos temporários de
  • 00:15:40
    emprego de que trata esse quesito
  • 00:15:42
    anterior somente poderão ser celebrados
  • 00:15:45
    durante dois anos subsequentes a
  • 00:15:47
    constituição deve ser
  • 00:15:48
    quando destinados ao cumprimento do
  • 00:15:51
    contrato celebrado nos primeiros 180
  • 00:15:53
    dias de vigência dele então por exemplo
  • 00:15:55
    para eu explicar isso aqui para vocês e
  • 00:15:58
    não ficar confuso Todo esse pessoal que
  • 00:16:01
    pode ser contratado por processos
  • 00:16:03
    seletivo é essa contratação é poderia
  • 00:16:07
    ser apenas por dois anos por isso que
  • 00:16:09
    ele diz aqui em cima contrato por tempo
  • 00:16:11
    determinado então era pelo tempo de dois
  • 00:16:14
    anos tá E aí Esses contratos eles só
  • 00:16:18
    poderiam ser feitos só puderam ser
  • 00:16:21
    feitos nos primeiros 180 dias da
  • 00:16:24
    vigência dele tá E aí a gente vem aqui
  • 00:16:27
    abaixo aqui os contratos temporários de
  • 00:16:30
    emprego de que trata o caput que é essa
  • 00:16:32
    questão aqui do processo seletivo com o
  • 00:16:35
    contrato é de dois anos poderão ser
  • 00:16:38
    prorrogados por uma única vez desde que
  • 00:16:41
    a soma desses dois períodos não
  • 00:16:43
    ultrapasse cinco anos tá então
  • 00:16:46
    pensa no início da criação da ebserh ela
  • 00:16:49
    pode fazer processo seletivo para
  • 00:16:51
    contratação de pessoal técnico e
  • 00:16:53
    administrativo por tempo determinado
  • 00:16:56
    esse tempo determinado de dois anos
  • 00:16:59
    poderia ter a prorrogação por mais um
  • 00:17:02
    período de dois anos e a junção de tudo
  • 00:17:05
    isso não poderia ultrapassar cinco anos
  • 00:17:07
    tá para a gente fechar aqui esse slide
  • 00:17:10
    E aí dando continuidade nós vimos aqui
  • 00:17:14
    para uma questão que eu trago aqui que é
  • 00:17:17
    importante que vocês tenham atenção tá a
  • 00:17:20
    ebserh ela fica autorizada a Patrocinar
  • 00:17:22
    entidade fechada de previdência privada
  • 00:17:25
    nos termos da legislação vigente Então
  • 00:17:28
    ela pode sim Patrocinar contribuir e o
  • 00:17:31
    patrocínio de que trata esse Caputo
  • 00:17:33
    poderá ser feito mediante a Adesão A
  • 00:17:36
    Entidade fechada de previdência privada
  • 00:17:37
    já existente então ela não poderia pegar
  • 00:17:41
    um Patrocinar uma entidade de
  • 00:17:43
    previdência privada que ainda fosse ser
  • 00:17:45
    criada mas ela pode sim ela pode com
  • 00:17:49
    entidades de previdência privada já
  • 00:17:52
    existentes tá
  • 00:17:54
    E aí a gente vem aqui para uma questão
  • 00:17:57
    assinale a alternativa correta quanto as
  • 00:18:00
    previsões da lei 12.550 que autoriza que
  • 00:18:04
    autoriza o poder executivo a criar a
  • 00:18:07
    empresa pública denominada a Empresa
  • 00:18:09
    Brasileira de Serviços Hospitalares
  • 00:18:11
    ebserve e da outras previdências o
  • 00:18:13
    regime de pessoal permanente da ebserh
  • 00:18:16
    será o estatutário
  • 00:18:19
    condicionada a contratação prévia de
  • 00:18:21
    aprovação em concurso público de provas
  • 00:18:24
    e títulos observadas as normas
  • 00:18:26
    específicas editadas pelo conselho de
  • 00:18:29
    administração aqui gente é exatamente o
  • 00:18:32
    que eu trouxe para vocês o regime de
  • 00:18:34
    pessoal da ebserh não será estatutário
  • 00:18:36
    será celetista ele será de acordo com a
  • 00:18:39
    CLT as pontes consolidação das leis do
  • 00:18:43
    trabalho tá então essa resposta aqui
  • 00:18:45
    essa alternativa está incorreta
  • 00:18:48
    o regime impessoal permanente será
  • 00:18:50
    estatutário mais uma vez está errado né
  • 00:18:53
    condicionado da contratação prévia a
  • 00:18:56
    aprovação em concurso público de provas
  • 00:18:58
    ou prova de títulos observadas normas
  • 00:19:00
    específicas realizadas pelo conselho de
  • 00:19:02
    administração então aqui vocês podem ver
  • 00:19:04
    que o erro da questão é realmente trazer
  • 00:19:06
    que esse profissional será estatutário
  • 00:19:08
    não ele será celetista tá letra c o
  • 00:19:12
    regime de pessoal permanente deve ser
  • 00:19:14
    será hoje estatutário não condicionada a
  • 00:19:16
    contratação prévia aprovação em concurso
  • 00:19:19
    público de provas ou provas e títulos
  • 00:19:21
    observadas as normas específicas
  • 00:19:23
    evitadas pelo conselho de administração
  • 00:19:25
    então aqui a gente tem dois erros dizer
  • 00:19:28
    que o profissional será estatutário e
  • 00:19:31
    dizer que não está condicionada a
  • 00:19:35
    contratação prévia a aprovação prévia em
  • 00:19:38
    concurso tá letra d o regime de pessoal
  • 00:19:42
    permanente da ebserh será o da
  • 00:19:44
    consolidação das leis do trabalho CLT ou
  • 00:19:47
    celetista chamam e legislação
  • 00:19:50
    complementar condicionada a contratação
  • 00:19:53
    prévia aprovação em concurso público de
  • 00:19:55
    provas ou prova de título observada as
  • 00:19:59
    normas específicas editadas pelo
  • 00:20:00
    conselho de administração então aqui tá
  • 00:20:02
    certíssimo né gente vamos ler a letra e
  • 00:20:06
    o que é que tá errado o regime de
  • 00:20:08
    pessoal permanente da eb7 será o da
  • 00:20:10
    consolidação das leis de trabalho CLT e
  • 00:20:14
    estatutário tá aí o nosso erro da
  • 00:20:16
    questão né do quesito condicionado a
  • 00:20:19
    contratação a prévia aprovação em
  • 00:20:20
    concurso público de provas observadas as
  • 00:20:23
    normas específicas eleitadas pelo
  • 00:20:26
    conselho de administração então para
  • 00:20:28
    ficar bem redondinho na mente de vocês o
  • 00:20:30
    regime de pessoal da ebserh
  • 00:20:33
    será é de acordo com a consolidação das
  • 00:20:36
    leis do trabalho CLT e realmente a
  • 00:20:39
    investidura desse profissional será
  • 00:20:41
    condicionada a aprovação em concursos de
  • 00:20:44
    provas ou provas e títulos Então a gente
  • 00:20:47
    tem visto nas últimas provas que foram
  • 00:20:50
    provas e títulos Mas pode sim ser apenas
  • 00:20:53
    prova e aí ou ter algum tipo de
  • 00:20:56
    alteração que depois a lei vem a ter
  • 00:20:59
    enfim mas atualmente essa questão
  • 00:21:02
    CLT
  • 00:21:03
    condicionado aprovação em concurso de
  • 00:21:06
    provas ou provas e títulos tá nossa
  • 00:21:08
    resposta correta é a letra d
  • 00:21:10
    mais uma questão a gente vem aqui
  • 00:21:13
    referente à administração e ao
  • 00:21:15
    funcionamento da ebserh assinale a
  • 00:21:17
    alternativa correta conforme as
  • 00:21:20
    disposições da lei 12.550 de 2011
  • 00:21:24
    o lucro líquido deve ser será revertido
  • 00:21:26
    em favor da União Eu até já comentei
  • 00:21:29
    aqui com vocês na aula de hoje né
  • 00:21:31
    trazendo que isso foi da nossa aula
  • 00:21:33
    parte 2 mas o núcleo líquido da ebserh
  • 00:21:36
    será reinvestido para o atendimento do
  • 00:21:38
    seu objeto social com exceção da reserva
  • 00:21:42
    legal e da reserva de contingência tá
  • 00:21:44
    letra b o regime de pessoal permanente
  • 00:21:48
    da ebserh será o celetista OK É isso que
  • 00:21:52
    eu trouxe aqui para vocês até comentei
  • 00:21:53
    bastante no slide passado na questão
  • 00:21:55
    anterior
  • 00:21:57
    letra c não se admite a contratação pela
  • 00:21:59
    ebserh pessoal por tempo determinado
  • 00:22:02
    então vocês viram que isso tá errado
  • 00:22:04
    Principalmente quando ela foi instituída
  • 00:22:06
    ela pode sim fazer processo seletivo
  • 00:22:09
    simplificado contratação do pessoal por
  • 00:22:11
    tempo determinado que foi a questão de
  • 00:22:13
    dois anos podendo prorrogar mais uma vez
  • 00:22:15
    e não receber cinco anos
  • 00:22:18
    será administrada por um diretor não
  • 00:22:21
    remunerado não né Gente vocês vão ver
  • 00:22:24
    essa parte aqui a gente ainda não
  • 00:22:25
    conversou mas vocês vão ver na parte do
  • 00:22:28
    estatuto social
  • 00:22:29
    que o diretor da EPC é a direção
  • 00:22:31
    executiva da ebserh Ela será assim
  • 00:22:34
    remunerada quem não é remunerado é o
  • 00:22:37
    membro da sociedade civil no Conselho
  • 00:22:39
    consultivo
  • 00:22:42
    da ebserh não a gente viu que é ato do
  • 00:22:45
    conselho do Poder Executivo que aprovará
  • 00:22:49
    o estatuto da ebserve tá então a nossa
  • 00:22:51
    resposta correta aqui é a letra b
  • 00:22:55
    e aqui mais uma questão em relação à
  • 00:22:58
    administração da ebserh a legislação
  • 00:23:00
    vigente assinale a alternativa incorreta
  • 00:23:03
    tá gente a atuação dos membros da
  • 00:23:05
    sociedade civil no conselho consultivo
  • 00:23:07
    não será remunerada e será considerada
  • 00:23:10
    função relevante a gente viu que isso
  • 00:23:12
    aqui é correto Tá eu já expliquei para
  • 00:23:14
    vocês e a gente vai aprofundar na parte
  • 00:23:16
    do estatuto social que serão as próximas
  • 00:23:18
    aulas que teremos aqui a ebserve não
  • 00:23:21
    está autorizada patrocinar a entidade
  • 00:23:23
    fechada de previdência privada uma vez
  • 00:23:25
    que tal situação é incompatível com a
  • 00:23:27
    empresa pública unipessoal a gente viu
  • 00:23:29
    que é sim está autorizada a patrocinar a
  • 00:23:32
    entidade de previdência privada
  • 00:23:35
    fechada mas a gente viu que existem
  • 00:23:38
    condições para isso Tá Mas é sim
  • 00:23:40
    autorizada o regime de pessoal
  • 00:23:42
    permanente da ebserve
  • 00:23:44
    será Eita gente perdão aqui tá pedindo a
  • 00:23:48
    resposta incorreta né então já é a nossa
  • 00:23:50
    letra b a ebserve não está autorizada
  • 00:23:52
    patrocinados fechada de previdência
  • 00:23:54
    privada é errado a gente viu que ela
  • 00:23:57
    pode tá Então essa é a nossa resposta
  • 00:23:59
    correta quase que me passa aqui também
  • 00:24:01
    por isso que é importante sempre
  • 00:24:02
    observar o que é que a questão tá
  • 00:24:04
    pedindo letra c o regime de pessoal
  • 00:24:07
    permanente deve ser será o da
  • 00:24:08
    consolidação das leis do trabalho cuja
  • 00:24:10
    contratação seja condicionada prévia
  • 00:24:12
    aprovação em concurso público de provas
  • 00:24:14
    ou de provas e títulos observadas as
  • 00:24:16
    normas específicas editadas pelo
  • 00:24:18
    conselho de administração está
  • 00:24:19
    certíssimo
  • 00:24:21
    aí observar a fins de sua implantação
  • 00:24:23
    está autorizada a contratar mediante
  • 00:24:25
    processo seletivo simplificado pessoal
  • 00:24:27
    técnica e administrativo por tempo
  • 00:24:29
    determinado foi exatamente isso que a
  • 00:24:31
    gente viu né Que Eu Já repassei aqui com
  • 00:24:33
    vocês a ebserh está sujeita a
  • 00:24:36
    fiscalização dos órgãos do controle
  • 00:24:37
    interno do Poder Executivo e ao controle
  • 00:24:40
    externo exercido pelo congresso nacional
  • 00:24:42
    com auxílio Tribunal de Contas da União
  • 00:24:44
    perfeito né Gente tudo isso que a gente
  • 00:24:46
    já viu até agora e aí mais uma questão
  • 00:24:50
    aqui para gente mais uma vez pedindo a
  • 00:24:53
    incorreta fiquem atentos aí que eu vou
  • 00:24:55
    ficar atenta aqui também letra ato do
  • 00:24:58
    Poder Executivo aprovará o estatuto da
  • 00:25:01
    ebserh perfeito né gente que é tudo isso
  • 00:25:03
    que a gente já viu aí Observe fica
  • 00:25:05
    autorizada a Patrocinar entidade fechada
  • 00:25:07
    de previdência privada nos termos da
  • 00:25:10
    legislação vigente e também está ok o
  • 00:25:13
    patrocínio da previdência privada poderá
  • 00:25:16
    ser feito mediante a Adesão A Entidade
  • 00:25:18
    fechada de previdência privada já
  • 00:25:20
    existente também foi isso que a gente
  • 00:25:22
    viu
  • 00:25:23
    a partir da assinatura do contrato entre
  • 00:25:26
    a ebserh e a instituição de ensino
  • 00:25:27
    superior a ebserh explorar do prazo de
  • 00:25:30
    até um ano para reativação dos leitos e
  • 00:25:33
    serviços inativos por falta de pessoal a
  • 00:25:36
    gente também viu isso nas aulas passadas
  • 00:25:38
    tá é bem importante que vocês tenham
  • 00:25:40
    isso em mente porque número sempre cai
  • 00:25:42
    tá
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    os estados não poderão autorizar a
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    criação de empresas públicas de Serviços
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    Hospitalares aqui está o erro da nossa
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    questão tá no finalzinho da Lei 12.550
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    existe sim esse tópico que os estados
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    poderão autorizar a criação de empresas
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    públicas de serviços hospitais então
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    aqui a nossa resposta é a letra e que é
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    o que está incorreto tá E aí com muita
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    felicidade finalizamos mas entenda que
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    finalizamos uma parte da legislação que
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    foi a Lei 12.550 a gente ainda tem
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    estatuto social regimento interno e aí
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    tem muito pano para manga mim para gente
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    realmente estudar o que é que eu quero
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    dizer para vocês primeiro né se você
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    está gostando desse conteúdo curte aqui
  • 00:26:32
    essa aula compartilha com seus amigos
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    que também querem ser os próximos
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    servidores da ebserh e outra coisa que
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    eu quero dizer aqui para vocês é revise
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    agora que a gente finalizou esse
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    conteúdo revise tudo que a gente viu
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    Resolva o máximo de questões para que
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    você entenda realmente o que é que da
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    lei 12.550 é mais importante o que é que
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    é mais cobrado nas provas pega assim faz
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    um apanhado das provas que tivemos todas
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    da ebserve e vai respondendo tudo que
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    disser assim com relação a lei 12.550
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    com relação a lei de criação da ebserh
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    pega tudo isso que tiver nas provas que
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    foi o que a gente já viu até aqui para
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    responder para que você entenda os
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    pontos que são bem importantes para que
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    você faça os seus resumos
  • 00:27:24
    e revise com frequência esse conteúdo é
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    bem importante que finalizando aqui um
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    estudo comigo você caia realmente em
  • 00:27:31
    campo para fazer tudo isso que eu tô
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    dando aqui para vocês de estratégia
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    porque é isso que vai fixar o seu
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    conteúdo que vai te proporcionar uma
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    maturidade para entender o que é que é
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    importante o que é que não é tão
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    importante então vocês precisam ter essa
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    maturidade esse feeling de entendeu que
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    é que é importante que não é tá E aí até
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    o nosso próximo encontro que daremos
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    continuidade com o estatuto social da
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    EBC tá bom gente beijos fiquem com Deus
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    até a próxima aula tchau tchau
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