Jornal da Justiça - Fiador em contrato de financiamento

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Zusammenfassung

TLDRO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fiadores em contratos de financiamento não têm legitimidade para ajuizar ações revisionais. O caso, analisado pelo ministro Villas Bôas Cueva, envolveu uma empresa que buscava a revisão de cláusulas contratuais e encargos financeiros contra um banco. O ministro destacou que o fiador não pode pedir a revisão em nome próprio e que são necessários mais argumentos para tal. A decisão do tribunal de justiça de origem foi afastada, e um dos processos foi retornado à primeira instância.

Mitbringsel

  • ⚖️ O STJ decidiu que fiadores não podem ajuizar ações revisionais.
  • 📜 O caso foi analisado pelo ministro Villas Bôas Cueva.
  • 🔍 É necessário apresentar mais argumentos para revisão de contrato.
  • ❌ Um dos processos foi extinto e o outro teve apelação rejeitada.
  • 🔗 A legitimação não se confunde com o interesse de agir.

Zeitleiste

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    O Superior Tribunal de Justiça decidiu que fiadores em contratos de financiamento não têm legitimidade para ajuizar ações revisionais. A decisão foi analisada pelo ministro Villas Bôas Cueva, que destacou que o fiador não pode pedir a revisão de cláusulas contratuais em nome próprio, sendo necessário apresentar mais argumentos. O ministro também diferenciou a legitimação de um fato do interesse de agir, e determinou o retorno de um dos processos para o juiz de primeira instância, afastando a decisão do tribunal de justiça de origem.

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Video-Fragen und Antworten

  • O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça sobre fiadores?

    Decidiu que fiadores em contratos de financiamento não têm legitimidade para ajuizar ações revisionais.

  • Quem analisou o caso no STJ?

    O caso foi analisado pelo ministro Villas Bôas Cueva.

  • O que é necessário para pedir a revisão de um contrato?

    É necessário apresentar mais argumentos e não apenas ser fiador.

  • O que aconteceu com os processos anteriores?

    Um dos processos foi extinto e o outro teve o pedido de apelação rejeitado.

  • O que o ministro afirmou sobre a legitimação?

    A legitimação não se confunde com o interesse de agir.

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    o superior tribunal de justiça decidiu
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