art. 413 do CPP

Renan, advogado, dá início ao estudo dos artigos 406 e 497 do Código de Processo Penal, focando no tribunal do júri. Ele enfatiza a importância do artigo 413, que trata da pronúncia do acusado, onde o juiz precisa estar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação. A pronúncia não é uma declaração de condenação, mas sim permite que o réu seja julgado por um tribunal de júri após a avaliação do juiz. O juiz deve usar uma linguagem clara e objetiva em sua fundamentação. Renan também aborda situações em que pode não haver prova da materialidade, como tentativas de crime que não atinge a vítima, indicando a relevância de indícios para o envio ao júri. Além disso, ele menciona a possibilidade do juiz excluir qualificadoras e ressalta a necessidade de tratar de crimes conexos durante a pronúncia. A questão da prisão após a pronúncia é discutida, com o juiz decidindo sobre a liberdade do réu baseado em critérios legais. O recurso cabível contra a decisão de pronúncia é o recurso em sentido estrito, e Renan convida os espectadores a acompanharem o canal para mais conteúdo sobre o tema.