Qual é o foco principal deste bloco de estudo?

O foco principal é a parte geral do Direito Empresarial.

Quantas fases compõem a evolução histórica do Direito Empresarial?

A evolução histórica do Direito Empresarial é dividida em três fases: subjetiva, objetiva e a atual.

O que caracteriza a fase subjetiva do direito empresarial?

A fase subjetiva é caracterizada pelas corporações de ofício da Idade Média, focada nas relações pessoais.

Qual teoria influencia o código comercial brasileiro?

A teoria dos atos de comércio influencia o código comercial brasileiro de 1850.

O que diz o artigo 966 do Código Civil?

O artigo 966 define o empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Profissionais intelectuais são considerados empresários?

Não, profissionais intelectuais não são considerados empresários, a menos que exerçam atividades com elemento de empresa.

Qual é a função do artigo 170 da Constituição?

O artigo 170 estabelece princípios como a livre iniciativa e concorrência no âmbito do Direito Empresarial.

PARTE GERAL I | Prof. José Humberto

00:30:16

https://www.youtube.com/watch?v=_oC8XEoRbww

Ringkasan

TLDRNeste vídeo, o Professor José Humberto introduz o Direito Empresarial, concentrando-se na parte geral, que será dividida em quatro blocos. Ele destaca a relevância da evolução histórica, autonomia do direito, fontes, e princípios fundamentais do Direito Empresarial. A evolução é dividida em três fases: a subjetiva, que se refere às corporações de ofício; a objetiva, relacionada ao controle estatal e à teoria dos atos de comércio; e a fase atual, que se centra na teoria da empresa. Além disso, o professor detalha o conceito de empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil e explica a distinção entre empresários e profissionais intelectuais, enfatizando a importância do estudo da legislação vigente.

Takeaways

📚 Introdução ao Direito Empresarial e sua importância.
🔍 Evolução histórica dividido em três fases: subjetiva, objetiva e atual.
📜 Autonomia do Direito Empresarial garantida por lei.
⚖️ Código Comercial de 1850 influenciado pela teoria dos atos de comércio.
👥 Empresário é definido no artigo 966 do Código Civil.
💼 Profissionais intelectuais não são considerados empresários.
📈 Livre iniciativa e concorrência são princípios fundamentais.

Garis waktu

00:00:00 - 00:05:00
O Professor José Humberto inicia o estudo do Direito Empresarial, apresentando um pano de fundo sobre a estrutura da disciplina. Ele destaca a importância dos artigos da lei, que são frequentes em provas, e dá dicas para a preparação e comunicação com os professores.
00:05:00 - 00:10:00
O foco da aula é a evolução histórica do Direito Empresarial, dividindo em duas fases: a subjetiva, onde surgem as corporações de ofício na Idade Média, e a objetiva, que começa quando o Estado regulamenta as trocas comerciais. Essa mudança marca a transição para uma definição legal de quem é considerado comerciante.
00:10:00 - 00:15:00
A primeira fase, centrada no sujeito (as corporações de ofício), é substituída pela segunda fase objetiva, que se baseia na teoria dos atos de comércio, onde o Estado determina quem pode ser considerado comerciante. Além disso, o Código Comercial de 1850 no Brasil é mencionado como norteado por essa teoria.
00:15:00 - 00:20:00
Avançando, o professor explica que o Código Comercial ainda está em vigor em partes, embora a primeira parte tenha sido revogada. A terceira fase do Direito Empresarial é a teoria da empresa, onde a análise se volta para a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, ao invés de meramente para os atos isolados.
00:20:00 - 00:25:00
A autonomia do Direito Empresarial é um aspecto crucial, com o professor citando o artigo 22 da Constituição, que estabelece o Direito Empresarial como um ramo autônomo, com suas próprias legislações específicas, como a lei de falência e a lei de propriedade industrial.
00:25:00 - 00:30:16
Finalmente, José Humberto discute o conceito de empresário conforme o artigo 966 do Código Civil, que define o empresário como aquele que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. O parágrafo único traz uma exceção relevante sobre os profissionais intelectuais, que não se enquadram como empresários a menos que exerçam atividades com elemento empresarial.

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Qual é o foco principal deste bloco de estudo?
O foco principal é a parte geral do Direito Empresarial.
Quantas fases compõem a evolução histórica do Direito Empresarial?
A evolução histórica do Direito Empresarial é dividida em três fases: subjetiva, objetiva e a atual.
O que caracteriza a fase subjetiva do direito empresarial?
A fase subjetiva é caracterizada pelas corporações de ofício da Idade Média, focada nas relações pessoais.
Qual teoria influencia o código comercial brasileiro?
A teoria dos atos de comércio influencia o código comercial brasileiro de 1850.
O que diz o artigo 966 do Código Civil?
O artigo 966 define o empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Profissionais intelectuais são considerados empresários?
Não, profissionais intelectuais não são considerados empresários, a menos que exerçam atividades com elemento de empresa.
Qual é a função do artigo 170 da Constituição?
O artigo 170 estabelece princípios como a livre iniciativa e concorrência no âmbito do Direito Empresarial.