A Constituição da Cidadania - Documentário Completo

A música e aplausos abrem o vídeo, que discute a importância da justiça social e a promulgação da Constituição de 1988, que simbolizou o fim do regime militar no Brasil. O relato menciona a luta por uma nova constituição e a democratização do país, destacando a figura de Paulo Afonso e a necessidade de mudanças políticas.

O processo de abertura política e a luta por direitos são abordados, com a eleição de Tancredo Neves como um marco. A morte trágica de Neves é mencionada como um obstáculo, mas a Constituinte de 1988 é vista como um compromisso político fundamental para a transição democrática.

A análise da Constituinte revela que, apesar de não ter havido uma ruptura clara, houve uma mudança significativa. O regime militar havia alterado a Constituição anterior, e a nova Constituinte buscou restaurar direitos e garantias, embora com desafios e limitações.

O presidente Sarney enviou uma emenda constitucional que convocou a Assembleia Nacional Constituinte, composta por parlamentares eleitos. A emenda foi vista como uma estratégia conservadora, e a comissão de juristas que elaborou o projeto inicial era majoritariamente conservadora, mas o resultado final foi um documento avançado para a época.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1987, com Ulysses Guimarães como presidente. O processo de elaboração da nova Constituição envolveu a participação de diversas comissões e audiências públicas, permitindo que a sociedade civil contribuísse com suas demandas e propostas.

O Congresso se tornou um espaço de intensa atividade política, com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. A possibilidade de emendas populares foi introduzida, permitindo que a população apresentasse suas reivindicações diretamente na Constituinte.

As emendas populares abordaram temas como direitos indígenas, reforma agrária e direitos das mulheres. A participação ativa da sociedade civil foi fundamental para garantir que as demandas fossem ouvidas e incorporadas ao texto constitucional.

A Constituinte também tratou de questões trabalhistas, como o direito de greve e a redução da jornada de trabalho. A luta por direitos sociais e a inclusão de direitos fundamentais na nova Constituição foram conquistas significativas do processo.

A saúde e a previdência social foram áreas que passaram por reformas importantes, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia de direitos previdenciários. Essas mudanças visavam promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população.

A discussão sobre a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas gerou debates acalorados, refletindo as tensões entre diferentes interesses sociais. A Constituição de 1988 buscou equilibrar esses interesses, mas ainda enfrenta desafios na implementação de seus princípios.