00:00:00
Oi pessoal meu nome é Thalia Stephanie
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Esse é o vídeo 18 o novo fundeb
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primeiras impressões
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financiamento da educação é assunto do
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dia a dia apoio Faculdade de Filosofia
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Ciências e Letras de Ribeirão Preto
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fineduca e Campanha Nacional pelo
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direito à educação
00:00:20
falamos agora com o professor José
00:00:22
Marcelino
00:00:25
todos seguimos aqui na nossa maratona né
00:00:29
de vídeo sobre financiamento da Educação
00:00:32
E hoje vamos falar sobre alguém que tá
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aí quase um recém-nascido né
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aprovada no finalzinho de 2020 agora em
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2021 a gente tem o novo fundeb e é
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altamente sobre as primeiras impressões
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Então esse é um vídeo que explora de uma
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forma ainda Inicial os avanços os
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potenciais riscos né do novo fundo Então
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vamos lá Natália
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primeiro
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slide a gente relembra um pouquinho
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nessa história Saga dos Fundos né posso
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construção de 88 Então já falamos do
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fundeb que nasceu em 96 morrendo 2006
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Depois eu que nós chamamos de fundeb um
00:01:21
nasceu em 2007 e faleceu em 2020 e
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Finalmente né o novo fundeb que nasceu
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em 26 de agosto de 2020 através do
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emenda constitucional de nº 108 e foi
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regulamentado Olha que curiosidade o dia
00:01:40
de Natal né Será que é um bom presente
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para Educação Básica brasileira é isso
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que nós vamos discutir Então vamos lá
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então inicialmente é importante dizer
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que a emenda constitucional 108 cria no
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fundeb Ela traz outras modificações que
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vão além do profundere então eu
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selecionei três apenas que são aspectos
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mais importantes o primeiro deles ela
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abre a possibilidade
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de alterar a distribuição do ICMS cota
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Municipal que que é isso o ICMS é
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imposto estadual
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e
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25% do ICMS é distribuído para os
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municípios em cada estado
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historicamente 75% dessa distribuição
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desses 25 tem a ver com a capacidade do
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município de gerar receita com aqueles
00:02:41
municípios mais centralizados tem uma
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grande empresa por exemplo acaba em se
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beneficiando mais de algo injusto ou na
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discutimos do ponto de vista da Justiça
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fiscal
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incluída aquele que a gente pode chamar
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do modelo Ceará né Então essa
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complementar essa cota principal no
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mínimo 10% vai se basear indicadores de
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melhoria nos resultados da aprendizagem
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e aumento da Equidade levando encontro
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estás econômico dos educandos é um pouco
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a experiência de sucesso no Ceará A
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ideia é vincular um pouco um plus né do
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dinheiro que já é dos Municípios mas no
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critério de distribuição considerando os
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aprendizagem de estudantes
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no Ceará tem sido uma experiência até
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onde a gente acompanha interessante mas
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sempre tem que tomar cuidado com essas
00:03:41
medidas porque muitas vezes elas podem
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induzir a fraude ela simples
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simplesmente podem preparar os alunos
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para nota o que não significa
00:03:51
necessariamente aprender mais não sempre
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essas questões tem que ser analisados
00:03:56
com certa cautela a segunda é uma medida
00:04:00
muito importante achei que talvez
00:04:03
desde a condição de 88 Talvez teria mais
00:04:07
desde a venda condicional
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24 que retomou a vinculação em 83 Talvez
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seja uma das medidas mais importantes
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porque que ela veda-se contabilize o
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gasto com pessoal da educação aposentado
00:04:22
como sendo gastos com ensino embora isso
00:04:25
seja Óbvio isso nunca foi
00:04:27
normatizado então você tem situações
00:04:30
como são Rio Grande do Sul entre outros
00:04:33
e uma parte significativa dos recursos
00:04:36
vinculados
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25 domingo
00:04:41
era utilizado para pagar
00:04:44
professores diretores
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trabalhadores da educação posentados
00:04:49
hora esses gatos são gastos com
00:04:51
previdência não são gastos com educação
00:04:53
então agora felizmente isso ou a
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introdução do parágrafo 7º do 212 isso
00:05:00
está proibido O que significa uma
00:05:04
perspectiva de melhoria na remuneração
00:05:06
dos profissionais da educação e temos
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uma terceira ainda né Natália quer sair
00:05:12
para comemorar que é o cara que agora é
00:05:16
que é uma luta histórica da campanha
00:05:19
Nacional pelo Direito de cartão e todos
00:05:21
os educadores né que lutam por uma
00:05:23
escola pública de qualidade o Kátia
00:05:25
agora tá é constitucional por inteiro né
00:05:29
ele foi
00:05:31
como um parágrafo 7º
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212
00:05:38
e eles atamente o que é que ele permite
00:05:42
ele
00:05:44
estabelece que para a definição do
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padrão mínimo de qualidade de ensino
00:05:49
nós temos como referência Lembrando que
00:05:53
o padrão mínimo de qualidade de ensino é
00:05:54
o nosso caqui né que apresentamos no
00:05:57
vídeo anterior a referência vai ser o
00:06:01
custo aluno qualidade
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único problema é que vai depender ainda
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da regulamentação do regime de
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colaboração e também nós discutimos
00:06:10
passar mas de qualquer maneira é uma
00:06:13
conquista significativa é algo que nós
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temos que comemorar
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porque é um princípio quer dizer não
00:06:20
basta ter qualquer financiamento da
00:06:22
educação eu tenho que ter um
00:06:24
financiamento da educação que valem dos
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mínimos condicionados
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18% e 5% e Garanta efetivamente aquele
00:06:35
valor por aluno que
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não estamos falando aqui de o que se
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gasta por exemplo nas escolas de Elite
00:06:45
da rede privada seria justo não estou
00:06:49
defendendo aquele bar é nós discutimos
00:06:52
bastante no vídeo passado nosso querido
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Cac custo aluno qualidade inicial para
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definir a gente precisa agora definir o
00:07:01
custo aluno qualidade essa ele tirar do
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papel da lei do papel da Constituição e
00:07:08
transformar em realidade lá nadar
00:07:13
BOL
00:07:15
como nós temos o fundeb que antes ficava
00:07:19
numa parte transitórias é no chamado ato
00:07:22
das disposições transitórias
00:07:24
condicionais agora é virou
00:07:28
parte do corpo permanente da
00:07:30
Constituição isso gerou um probleminha
00:07:34
né porque ele é tanta informação que ele
00:07:37
precisa de um artigo um financiamento
00:07:40
toda a parte da população tá 212 e
00:07:43
depois eu 213 que trata da destinação de
00:07:46
recursos públicos em escola privada Você
00:07:49
fez um sanduíche né foi criado o artigo
00:07:53
212 A então hoje não novo deve está no
00:07:59
212 a que exatamente por tá na parte
00:08:02
permanente da Constituição não tem data
00:08:05
para acabar a gente vai ressaltar hoje
00:08:08
só que eles ponto que a gente acha que
00:08:09
realmente são os mais relevantes então o
00:08:13
que que muda de imediato
00:08:15
não sei se você se lembra mas no fundeb
00:08:19
era 60% dos recursos do fundo para os
00:08:23
profissionais do magistério
00:08:25
então basicamente
00:08:28
professores diretores coordenadores
00:08:30
pedagógicos supervisores
00:08:33
agora mudou aumentou o percentual era 60
00:08:37
foi para 70 mas agora são todos os
00:08:39
profissionais educação
00:08:40
Resumindo não vai mudar nada não é
00:08:43
porque os 60 não era muito e o 70 também
00:08:47
não serão suficientes pelo menos
00:08:49
enquanto os recursos do fundo realmente
00:08:51
não forem maiores então nós continuamos
00:08:55
não valorizando os profissionais pode
00:08:59
dar uma ilusão que passar de 60 para 70
00:09:01
aumentou aumentou porque também aumentou
00:09:04
o número de profissionais da Brandili é
00:09:06
positivo no sentido conceitual é porque
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não pode valorizar só um tipo de
00:09:12
profissional tem que valorizar todos né
00:09:14
já discutimos todo profissional cortar o
00:09:18
que que mudou talvez a mudança mais
00:09:20
significativa é a lei obviamente da
00:09:23
permanência do fundo é que agora antes
00:09:26
só existiam uma complementação da União
00:09:28
no fundeb
00:09:30
essa complementação era 10% daquilo que
00:09:34
estados e municípios colocavam no fundo
00:09:36
agora essa complementação vai crescendo
00:09:39
gradualmente são três tipos nós vamos
00:09:41
explicar logo em seguida os três tipos
00:09:43
Então vai sair dos 10% para atingir 23%
00:09:48
até 2026 não é pouca coisa né Gente é
00:09:52
mais do que dobrar O problema é que
00:09:54
quando eu olho o volume essa
00:09:56
participação do Governo Federal ainda é
00:10:00
pequena ela vai sair de 02 do PIB para
00:10:04
0462 das atuais
00:10:08
condições econômicas do país
00:10:11
é mais recurso nesse vai ajudar
00:10:14
equalizar esse vai subiu o valor mínimo
00:10:17
Mas ainda é pouco é bom o quê que não
00:10:22
muda o percentual da contribuição
00:10:24
estados Distrito Federal e municípios
00:10:27
para o fundo ou seja
00:10:29
continua sendo os 20% né que já eram
00:10:33
fundeb é dos mesmos da mesma cesta de
00:10:37
impostos e transferências
00:10:39
aqui uma coisa que já vinha mas que foi
00:10:43
uma luta por que se tentou tirar é
00:10:45
proibido é que se use recursos do
00:10:49
salário-educação Dakota Federal para o
00:10:52
complemento da União ouvir o momento que
00:10:53
está incluído na proposta de emenda a
00:10:56
mobilização das entidades aí nunca teve
00:10:59
um papel importante conseguiu derrubar e
00:11:02
também não mudou mas a parente não mudou
00:11:05
porque porque a todo o esforço que essa
00:11:09
complementação Federal fundo venha de
00:11:12
recursos novos ou seja que não sai de
00:11:16
recursos que o governo federal já
00:11:18
destino para educação por exemplo passou
00:11:20
a rede Federal para programas federais
00:11:22
então no fundeb de uma Norma que
00:11:26
até 30% da complementação
00:11:29
poderia vir dos recursos vinculados ou
00:11:33
seja dos Famosos 18% da União isso não
00:11:37
mudou mas Acompanha comigo o seguinte
00:11:40
raciocínio Não aumentou complemento
00:11:43
federal mais do que dobrou então agora
00:11:46
esses 30% que a união pode tirar de
00:11:49
recurso que já vão para educação em
00:11:52
termos de volume de r$ 100 esse valor na
00:11:56
prática vai mais do que dobrar então lá
00:11:59
de fato é um risco ainda mais nesse
00:12:01
contexto que a gente vive que essa
00:12:04
ampliação do complemento Federal acabe
00:12:07
saindo de por exemplo recurso que vão
00:12:10
para as escolas técnicas federais para
00:12:12
as universidades federais há uma margem
00:12:15
sua o mesmo de programas que antes
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o próprio MEC através do fds na Educação
00:12:23
Básica como pro infância né então a esse
00:12:26
disco realmente que tem que se tomar um
00:12:29
cuidado aqui no fundo acho que a gente
00:12:31
pode dizer que houve uma derrota para
00:12:34
manter o mesmo patamar anterior essa
00:12:39
participação não poderia ser 30 Mas pelo
00:12:42
10 a 15 é com isso eu taria garantido
00:12:45
mais dinheiro novo
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porque Nós já mostramos que o atual
00:12:51
modelo de vinculação é importante que
00:12:53
Lhe garante um patamar mínimo mas ele
00:12:55
não é suficiente para aquilo que a gente
00:12:57
precisa e esse dinheiro novo tem que vir
00:13:00
principalmente o governo federal E essa
00:13:02
causa dos 30% ela acaba permitindo
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Digamos um escape ou seja esse não é
00:13:07
dinheiro não dinheiro que o governo
00:13:09
federal já destinava para educação agora
00:13:12
acho que tá um salário dos complementos
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nós temos três tipos de complementação
00:13:22
anterior que era chamada a
00:13:24
complementação waaf
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10% do que estados e municípios coloco
00:13:31
essa não mudou certo essa complementação
00:13:34
Federal ela continua indo para aqueles
00:13:37
estados analisando apenas os recursos do
00:13:40
fundeb e os seus municípios A novidade a
00:13:44
novidade que gerou muita polêmica é a
00:13:47
complementação que vem em seguida é que
00:13:49
não tá em no texto mas é a
00:13:51
segunda é a w é chamada valor anual
00:13:55
total por aluno então vocês observam que
00:13:59
ela começou esse ano com 2% vai
00:14:02
crescendo até atingir dez e meio por
00:14:05
cento
00:14:06
em 2026 então o que que acontece a
00:14:12
discussão por trás da verdade é que o
00:14:14
modelo anterior eu poderia ter por
00:14:17
exemplo estados considerados ricos como
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São Paulo município de esportes e esses
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municípios nunca receberam complemento
00:14:25
da união e por outro lado eu poderia ter
00:14:28
estados considerados pobres sei lá
00:14:30
Pernambuco Bahia que recebeu a
00:14:34
complementação e continua recebendo a
00:14:36
complementação da arte né
00:14:39
municípios ricos que Camaçari que
00:14:44
capitais então a ideia da Vara da
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complementação do Whats é que Ao
00:14:51
contrário de você distribuir por cada
00:14:53
estado você vai distribuir por todos os
00:14:55
entes da Federação Ou seja você vai
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analisar as 27 redes estaduais EA
00:15:03
5570 redes municipais então aquele
00:15:08
exemplo que a gente dava os copinhos
00:15:09
agora nós vamos ter
00:15:12
5570 + 27
00:15:17
5597 incluindo DF quem vai receber
00:15:21
complemento primeiro eu vou começar
00:15:23
agora não só sexta
00:15:27
todos os recursos vinculados à educação
00:15:30
ou seja os recursos do fundeb é
00:15:34
considerando os cães e perdas aqueles
00:15:37
25% da receita própria que não entrava
00:15:40
no fundeb que nós já falamos que os
00:15:42
representa muito dinheiro dos Municípios
00:15:44
maiores né Principalmente nas capitais
00:15:47
aqueles recursos que incidem sobre a
00:15:50
cesta do fundeb mas que não vão para o
00:15:53
fundeb não é chamado 5% além disso a
00:15:57
cota Municipal Estadual do
00:15:59
salário-educação e os programas
00:16:01
universais do Governo Federal como
00:16:03
alimentação escolar transporte escolar
00:16:05
eu vou ter agora um valor por cada hein
00:16:09
Tá certo e aí eu
00:16:12
hierarquizar todos esses dentes ou seja
00:16:16
as redes municipais atende estaduais
00:16:18
públicas do menor para o maior E aí eu
00:16:22
entro com a complementação Federal que
00:16:25
aí é parecido com o esquema que Nós já
00:16:27
mostramos no fundo só que agora não são
00:16:32
27 tubos de ensaio como a gente brincar
00:16:36
né agora cada ente é um valor por aluno
00:16:39
e eu começo a encher do menor para o
00:16:42
maior
00:16:43
ainda dentro dessa complementação parte
00:16:46
em dois critérios que são importantes um
00:16:50
e 15% dele vê se tem curso da
00:16:54
complementação falando um pedaço do
00:16:58
dinheiro certo é complementação vai 15%
00:17:02
tem que ir para despesa de Capital ou
00:17:04
seja para consertar prédio escolar
00:17:08
para construir consertar ampliação do
00:17:14
Capital uma reforma na capital na
00:17:16
ampliação é compra de equipamentos isso
00:17:19
tem um lado positivo que vai estimular a
00:17:21
melhoria das condições de oferta de
00:17:24
infraestrutura renovação de pagamento é
00:17:27
claro que não é muito dinheiro né gente
00:17:29
é só para quem vai receber
00:17:30
complementação então tem muita ilusão e
00:17:33
a outra que parecia uma medida mais
00:17:35
interessante que metade dessa
00:17:37
complementação tem que ir para educação
00:17:40
infantil os cálculos ainda estão sendo
00:17:42
elaborados mas a minha avaliação é que
00:17:45
isso não significa na prática uma
00:17:47
valorização da Educação Infantil porque
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nós estamos pegando um pedaço da
00:17:54
complementação vaart que é 10 e meio por
00:17:58
cento no melhorando daquilo que estados
00:18:00
e municípios Coloca ela assim
00:18:02
basicamente os municípios já estão
00:18:05
aplicando
00:18:07
percentuais significativos de educação
00:18:09
infantil Então os 50 que é mais um
00:18:13
simbólico ele vai ter mais um efeito a
00:18:16
meu ver na conta na contabilização dos
00:18:18
gastos do que propriamente em uma
00:18:21
organização Mas isso não é uma primeira
00:18:23
leitura que pode estar equivocada né
00:18:26
como eu disse é um primeiro olhar vamos
00:18:28
lá que mais agora vamos falar da
00:18:31
terceira complementação mas porém né e a
00:18:35
complementação da ar que colocamos
00:18:38
aquelas interrogações que curiosamente
00:18:41
todos eu falei quando você olha a emenda
00:18:44
condicional
00:18:46
tem um significado é uma não tem aí na
00:18:52
verdade foi um Lobby daquelas pessoas
00:18:54
que acham que o repasse do recurso tem a
00:18:58
ver com a nota dos alunos então de
00:19:00
pressionaram para colocar esse é né que
00:19:03
o r dentro da ideia de
00:19:06
resultado mas não é isso que está
00:19:09
escrito na Constituição e o que vale a
00:19:11
constituição Então vamos esquecer essa
00:19:13
ideia de resultado porque resultado não
00:19:16
é um bom indicador de qualidade que que
00:19:18
diz que primeiro é uma complementação
00:19:22
menor é então ela vai começar só dia 23
00:19:26
ela ainda vai ser lamentar
00:19:29
07/05 né
00:19:32
23:30 até atingir dois e meio em 2026
00:19:36
qual a consideração rede pública
00:19:40
considerando a melhoria de gestão
00:19:42
RH e vou comentar depois dessa gestão
00:19:46
tem que alcançar a evolução de
00:19:49
indicadores
00:19:50
vão ser definidos ainda regulamentação
00:19:52
de isso é importante atendimento
00:19:56
12 melhoria da aprendizagem
00:19:59
3 redução das desigualdades nos termos
00:20:03
do Sistema Nacional de avaliação
00:20:05
devem que tem todo um caminho eu vou
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voltar isso aí nas considerações finais
00:20:10
essa complementação bar e o que o que
00:20:13
que a normatização considera
00:20:18
melhoria de gestão E aí tem uma polêmica
00:20:21
meu ver com a lei do Plano Nacional de
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Educação que eu vou comentar eles
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consideram o que que é melhoria na
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gestão provimento do cargo ou função de
00:20:30
gestor escolar ou seja um diretor de
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acordo com critérios técnicos de mérito
00:20:34
e desempenho
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ou a partir de escolha realizada com a
00:20:38
participação da comunidade
00:20:40
dentre candidatos aprovados previamente
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avaliação de mestre sim tem hora aí é um
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choque com o Plano Nacional de Educação
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na sua meta 19 é muito precisa ela fala
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um critério de avaliação de mérito pode
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ter uma prova por exemplo mas não
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concurso é porque o com quando você faz
00:21:02
um concurso acabou diretor fica
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incentivo e só a morte ou aposentadoria
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que vai
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deixá-lo ele vai deixar de ser diretor
00:21:14
da maneira da maneira que ficou incluído
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nesta regulamentação ao meu ver é
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preocupante porque se acaba trabalhando
00:21:24
com dois critérios né ele abre a
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possibilidade da participação da
00:21:27
comunidade é porque a primeira opção é
00:21:31
de acordo com critérios de mérito e
00:21:34
desempenho ou seja ou então no meu
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entendimento a um choque aí com todo
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entendimento que é universal né é que a
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comunidade ninguém melhor e a comunidade
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escolar
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né obviamente para escolher entre
00:21:52
profissionais da Educação
00:21:56
eu diria concursados como profissionais
00:21:59
da educação como professores
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evento com a participação de uma prova
00:22:04
de conhecimentos né sobre conhecimento
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de gestão democrática conhecimento de
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administração do dinheiro da educação
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mas a comunidade é que tem que dar a
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Palavra Final então não entendimento aí
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Essas condicionalidades foram claro
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retrocesso assim como a concepção
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inicial do bar que era só resultado como
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eu disse não é isso que tá na
00:22:25
Constituição então nós temos que Estar
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atento para evitar aí né tentativas de
00:22:30
na regulamentação
00:22:32
desse dessa complementação alguma puxada
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de tapete vamos lá Natália
00:22:41
temos uma novidade
00:22:43
que me pareceu interessante
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vocês sabem que no fundeb e fundef já
00:22:50
não era tanto no fundeb mais um aluno
00:22:53
não vale um aluno dependendo de tar
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então nós já comentamos umas
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10 alunos de creche por exemplo tempo
00:23:02
integral corresponde a 13 alunos dos
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anos iniciais já mostramos também que
00:23:08
esses fatores de ponderação eles guardam
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pouca similitude com os pulsos de ar não
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é uma creche na verdade é quase três
00:23:17
vezes para uma criança em creche
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integral do que um aluno nos anos
00:23:21
iniciais do ensino fundamental em tempo
00:23:23
parcial Alan também nas escolas rurais
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que é maior por enquanto isso não mexeu
00:23:30
o que a regulamentação abre a
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possibilidade é que além dessas
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ponderações por etapas modalidades
00:23:39
jornada escolar
00:23:40
atendimento considerado também nível
00:23:43
sócio-econômico
00:23:45
então Ou seja é escolas que atendem
00:23:48
crianças em regiões mais vulneráveis
00:23:51
do país dos Municípios os estados elas
00:23:57
poderiam ter um percata maior isso a
00:23:59
gente quando discutiu o caqui da
00:24:01
campanha Se vocês forem lá naquele posto
00:24:04
que nós mostramos já tem essa ideia né
00:24:06
isso é uma coisa que a experiência
00:24:08
internacional também aponta seja eu
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estou trabalhando com crianças em risco
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eu preciso de um pouquinho mais de
00:24:17
recursos né eu preciso dar mais para
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quem tem menos para que de fato eu creio
00:24:22
condições equivalentes o Brasil além da
00:24:25
gente tá mais para quem tem mais nenhum
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grande evidência é a privada nós ainda
00:24:31
tem Temos mesmo no sistema público A tá
00:24:35
pior as condições para aquelas crianças
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que moram na periferia que mora no campo
00:24:39
né então essa isso esse item abre uma
00:24:43
possibilidade né o outro indicador tem a
00:24:46
ver com possibilidade de recurso
00:24:48
vinculados à educação tá meio confuso
00:24:50
porque o w já considera isso então me
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pareceu uma redação um pouco confusa mas
00:24:56
a ideia é aquela da equalização então em
00:25:00
tese estados mais ricos
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digamos em que agora na estação em pé na
00:25:08
rede estadual eventualmente teria um
00:25:11
fator de ponderação um pouco menor tem
00:25:13
que tomar um certo cuidado né e por
00:25:15
último Isso foi uma pressão de algumas
00:25:19
prefeituras maiores mas que eu acho que
00:25:21
é interessante é no sentido de comentar
00:25:25
também maior arrecadação de receita
00:25:28
própria quer dizer discutimos aqui tem
00:25:30
muitos municípios não fazem muito
00:25:32
esforço de arrecadar IPTU e ISS porque
00:25:35
essa municípios pequenos Em geral os
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prefeitos fazem parte da elite local
00:25:41
local e cobrar IPTU ISS vai cobrar
00:25:45
Exatamente esse segmento com mais poder
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então o prefeito prefere não aumentar o
00:25:51
IPTU para ficar bem na fita a ideia que
00:25:54
isso me parece educativo é que haja um
00:25:58
esforço é claro que o município de
00:26:01
pobres não dá para esperar de
00:26:03
arrecadação de IPTU Então tem que tomar
00:26:06
cuidado
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para não querer tirar dinheiro de quem
00:26:11
não tem mas é uma sinalização tá certo
00:26:14
mas tudo isso aí gente ainda Depende de
00:26:16
regulamentação por enquanto aquelas
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ponderações do velho fundeb permanecem
00:26:23
com todas as suas distorções vamos
00:26:25
caminhando né Natália
00:26:30
caminhando para o final a gente aponta
00:26:32
alguns riscos mais evidentes primeiro a
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questão dos convênios com setor privado
00:26:40
é isso convênios parcerias né então isso
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Manteve mais ou menos a lógica do fundeb
00:26:50
então é tem que ser sem fins lucrativos
00:26:53
né creches para escola até a
00:26:56
universalização O que é uma coisa muito
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ambígua né a gente já poderia ter tirada
00:27:01
para escola né ou seja não o Brasil não
00:27:04
precisa mais ir para escola conveniada
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as estatísticas mostram isso então aí é
00:27:09
claramente um Lobby do setor privado a
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educação especial que já vinha no fundeb
00:27:14
é educação do campo que em geral têm a
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ver com as organizações Educação do
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Campo
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O que é experiência mostra a história da
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Porteira né onde você abre uma
00:27:26
Porteirinha para passar um boi passa uma
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Boiada então Particularmente eu acho que
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nós temos que ter uma linha de congelar
00:27:35
matrículas conveniadas
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parcerias porque o que a gente tem
00:27:39
notado mais recentemente é até pela
00:27:43
crise do setor privado ensino que eles
00:27:45
estão vendo a saída das parcerias para
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ampliação dos recursos embora no papel
00:27:52
ela sejam sem fins lucrativos existem
00:27:55
vários mecanismos
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de gerar entre aspas um lucro nessas
00:28:01
instituições que se dão através de
00:28:04
remuneração de administradores O que é
00:28:06
proibido mais Quem fiscaliza
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um outra aí é uma novidade
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é que abriu-se a possibilidade de
00:28:17
convênio para educação profissional e
00:28:19
aqui tem uma historinha né aí eu vi um
00:28:21
nome muito forte
00:28:22
do sistema s Que Nós já mostramos que
00:28:26
recebe muito dinheiro público são mais
00:28:28
de 20 milhões por ano uma SP CEP
00:28:37
03221-118 no recurso do fundef aí
00:28:40
felizmente né a mobilização da sociedade
00:28:43
civil conseguiu derrubar isso no projeto
00:28:47
Senado e o convênio só é permitido rede
00:28:52
pública para rede pública então
00:28:53
basicamente isso deve ocorrer das redes
00:28:57
estaduais ou com os próprios sistemas
00:29:00
Estaduais de formação profissional em
00:29:03
São Paulo você tem aquele Paula Souza
00:29:05
outros estados você tem outras redes
00:29:08
E aí sim a um certo Perigo com a rede
00:29:12
Federal
00:29:14
O que que significa é que os estados por
00:29:18
exemplo eles podem fazer convênios com a
00:29:20
rede Federal de ensino
00:29:22
daquele formato de educação profissional
00:29:25
concomitante ou subsequente
00:29:29
o alunos da rede estadual estão os
00:29:31
alunos saiam de Ensino Médio na rede
00:29:33
estadual e fariam essa formação educação
00:29:37
profissional na rede Federal o lado bom
00:29:41
é que é uma formação de qualidade Qual é
00:29:43
o riso é que a todo o esforço de na rede
00:29:47
Federal e também nas estaduais e
00:29:49
garantia do Cação integrada não dá para
00:29:53
separar os chamados conteúdos gerais dos
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conteúdos profissionais quer dizer se eu
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vou fazer por exemplo uma habilitação em
00:30:01
eletrônica eu preciso ter uma física que
00:30:04
converse para eletrônica então não
00:30:06
adianta eu fazer física numa escola de
00:30:08
ensino médio e depois ir para uma
00:30:10
formação subsequente na federal eles
00:30:12
então ao risco né nesse processo Então
00:30:17
isso é uma preocupação porque a rede
00:30:20
Federal teve muito forte de recursos e
00:30:22
ao risco Como eu disse no início de
00:30:24
haver mais forte então acaba sendo um
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mecanismo às vezes com v traz a rede
00:30:31
técnica profissional Federal é buscar o
00:30:34
recurso a mais reduzindo a formação
00:30:38
integrada ensino técnico integrado Então
00:30:42
essa é uma coisa que temos que Estar
00:30:43
atento também atentos né e agora acho
00:30:46
que vamos para fechar né já falei muito
00:30:50
para variar né
00:30:51
aí a gente traz um primeiro exemplo né
00:30:56
digamos assim nada que bonitinho lá
00:30:59
Natália fazendo conta-gotas né então
00:31:02
como eu disse cada tubinho de ensaio
00:31:03
desse é como se fosse um anjo mas esse
00:31:06
Municipal do município x y Então a gente
00:31:09
tem o pela primeira vez Lembrando que o
00:31:12
que é só 2% nesse primeiro ano aí ele
00:31:15
vai até dez e meia vamos ver qual vai
00:31:18
ser o mínimo nacional então Natália
00:31:24
então como eu disse esse primeiro ano a
00:31:27
complementação em de baixa 2% das 10:30
00:31:31
não deu 2,3 B ela vai pouco mais de
00:31:35
cinco vezes é a primeira questão e uma
00:31:39
rede estadual recebeu vá Porque você se
00:31:42
lembrou dos copinhos do ensaio ou seja
00:31:45
ela já tava no valor acima do mínimo eu
00:31:47
só conheci por receber quantos
00:31:50
um quarto do total de municípios
00:31:54
1375
00:31:56
é o número significativo
00:32:00
agora
00:32:02
lembro que a ideia do barateiro
00:32:04
exatamente
00:32:06
é ir recursos para aqueles município dos
00:32:10
Pobres de estados considerados rios tem
00:32:13
diabetes Por enquanto é feito é pequeno
00:32:16
apenas 175 redes municipais
00:32:20
de entes que já não recebiam as barras
00:32:25
daqueles que estavam fora da do primeiro
00:32:29
desenho do fundeb só esses receber você
00:32:33
já tá 13% do total que receber então
00:32:37
assim é claro que a medida que foi
00:32:39
aumentando essa cobra natação Várzea até
00:32:41
2006 aumentando esse número mas mostra
00:32:44
que há uma certa se pintou também um é
00:32:47
uma ter uma ideia no Estado de São Paulo
00:32:50
só dois municípios né em Rondônia Se não
00:32:54
me engano zero município recebeu então
00:32:57
Rio Grande do Sul acho que foi zero
00:32:59
também então houve uma certa
00:33:01
um alguém aí que não se revelou agora o
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que mais preocupa eu vou
00:33:07
quanto foi o mínimo nacional gente
00:33:10
402 por mês já E aí agora não tem aquela
00:33:14
desculpa de falar não é só o dinheiro do
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fundeb agora não é todo dia não
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1375 tão ruim 400 por mês né Isso
00:33:25
corresponde a grosso modo é
00:33:30
pouco mais da metade
00:33:32
57% do Caqui medido pelo sindicato né
00:33:37
então é claro que é o craque Neto caqui
00:33:41
média um número aproximado não mas como
00:33:44
vai está bem médio Então a gente tem que
00:33:46
comparar com caqui Mary a gente vê assim
00:33:48
que é muito pouco
00:33:51
aí vamos vamos caminhar
00:33:54
67% do total gente seja 2/3 foi abaixo
00:33:59
de 500 por mês
00:34:00
então seja nós ainda estamos E agora
00:34:04
Agora nós estamos considerando todo o
00:34:05
dinheiro nós
00:34:07
estamos considerando os programas
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federais ainda é muito baixo né
00:34:12
mas de
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700 e menos e até 1000 São só 171
00:34:20
municípios quer dizer e mais de 1.000 só
00:34:23
nove então assim eu não sei se eles
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concordam comigo mas qualquer escola
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privada com mínimo de qualidade ele nem
00:34:30
quis assim então assim vamos usar o meu
00:34:34
como referência são são 9 horas né E
00:34:37
isso eu já posso adiantar mesmo que a
00:34:40
complementação hoje é de dois e vai para
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10:30 não vai melhorar muito que quanto
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mais eu vou aumentando a complementação
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obviamente eu tenho que distribuir
00:34:51
redistribuir os recursos para mais
00:34:53
município Então esse esse valor mínimo é
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com muito boa vontade vai chegar perto
00:34:59
de 500 eu acho que vocês concordam
00:35:02
comigo que 500 por mês ainda é a metade
00:35:06
do que podemos pensar como qualidade e
00:35:10
agora sim acho que a gente vai para os
00:35:13
últimos
00:35:14
slides o último vamos lá então o que que
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não foi enfrentar
00:35:21
Desde da criação do fundef
00:35:24
pesquisador do IBAM prometer que ele
00:35:28
sempre dizia
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Os Pequenos municípios são penalizados
00:35:33
na lógica do fundeb aqueles que dependem
00:35:36
do SPN e a gente pega a douradoquara
00:35:39
presente da Dona do Claro que vocês
00:35:41
terem uma ideia é o maior barragem do
00:35:43
Brasil é
00:35:44
2350 por mês aí você fala Nossa deve ser
00:35:48
o município riquíssimo né Tem até
00:35:50
dourado no nome né deixei de ouro não é
00:35:53
sabe porque o valor É alto Ele só tem 26
00:35:56
alunos é o orçamento ele é 1,2 milhões
00:36:00
de reais se vocês não dá para construir
00:36:02
uma uma creche Então como é que esse
00:36:05
município vai ser
00:36:07
ele perde para o fundeb mais de 2
00:36:10
milhões Então esse é um problema sério
00:36:13
que não foi enfrentado pelo novo fundeb
00:36:16
eu acho que é preciso ainda se debruça a
00:36:20
outra questão é aqueles municípios que
00:36:21
tem muita escola do Canto Então eu
00:36:23
peguei um exemplo de uiramutã em Roraima
00:36:27
o município tem 106 escolas dessa 104
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São escolas do campo escolas indígenas
00:36:35
né
00:36:36
58% das escolas tem 30 alunos 4 escolas
00:36:39
tem até 5 alunos de uma escola com três
00:36:43
alunos Então essa escola só para pagar o
00:36:47
salário desse Professor pagando piso são
00:36:50
mais de 1300 por mês né Lembrando que
00:36:54
boa parte dos Municípios não tem 500
00:36:57
Seven Então esse é um problema aqui
00:36:59
permanece a outra coisa já ressaltei o
00:37:02
valor mínimo w mínimo que é um novo
00:37:06
agora né risco na construção ele ainda é
00:37:11
muito baixo
00:37:13
quando eu penso em qualidade quer dizer
00:37:16
né se ele chegar em 500 por mês ele é
00:37:19
acho que é uma leitura otimista que
00:37:21
depende do caminho da atividade
00:37:22
econômica do ingresso demais estudantes
00:37:25
ou não no sistema e a gente estaria
00:37:27
incluir mais estudantes né então o que é
00:37:31
essa ampliação do Vasco vai produzir
00:37:33
provavelmente a incluir mais município
00:37:35
mas o mínimo não vai subir muito como eu
00:37:38
já disse e a última questão é que
00:37:41
continuo problema da política de fundo
00:37:45
que ela desiste mula o ingresso de
00:37:47
estudante prefeitos governadores não são
00:37:50
estimulados ampliar matrícula porque no
00:37:54
ano de cada ente Federado o dinheiro
00:37:57
Total não muda então mais alunos
00:37:59
significa um per capita menor o w
00:38:03
entende compensar isso é muito pouco ele
00:38:06
real não estimula a minha avaliação É eu
00:38:11
tô concluindo aqui é que a
00:38:13
complementação parar ela poderia ser uma
00:38:16
política né se houvesse um consenso
00:38:18
entre as entidades telefone da Mental
00:38:20
para garantir essa expansão porque o que
00:38:23
que diz a norma constitucional essa
00:38:26
complementação está associada
00:38:27
atendimento melhoria do aprendizado e
00:38:31
Equidade hora Enquanto Tiver criança
00:38:34
fora da escola como eu posso ter
00:38:36
aprendizado que como eu posso ter que
00:38:38
cuidar então a minha leitura é que esse
00:38:41
recurso adicional na sua regulamentação
00:38:43
inicialmente ele poderia ser utilizado
00:38:47
exatamente e
00:38:49
2,5% né ele vai atingir para ampliar o
00:38:52
atendimento
00:38:53
exatamente Estações com dourado para e
00:38:56
são milhares e não tem atendimento em
00:38:59
creche ou redes estaduais que falta tem
00:39:02
ensino médio então nós poderíamos
00:39:04
utilizar essa compra
00:39:07
exatamente como um escape como estímulo
00:39:10
é isso está perfeitamente dentro do
00:39:13
Espírito condicional para garantir a
00:39:17
ampliação do atendimento seja na faixa
00:39:20
obrigatória de 4 a 17 anos seja na faixa
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de creche e educação de jovens e adultos
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nem todos os direitos constitucionais e
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que contam com as metas do Plano
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Nacional de Educação é isso gente é o
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tira-gosto não tira gosto que acabou
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demorando muito para variar mas eu
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agradeço o apoio da Natália e vocês que
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estão aqui nos acompanhando até o
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próximo vídeo
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Esse vídeo foi escrito produzido e
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editado por Natalie Stephanie da Silva e
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José Marcelino de Rezende Pinto
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coordenador do projeto apoio Faculdade
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de Filosofia Ciências e Letras de
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Ribeirão Preto
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fineduca campanha nacional pelo Direito
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da Educação
