CRP06 - História e memória da Psicologia em SP - Entre o direito e lei

A psicologia jurídica é uma área da psicologia que se relaciona com o direito e a justiça, envolvendo atuação em varas de infância e juventude, varas de família, e como perito em ações civis e criminais. Essa psicologia objetiva unificar abordagens e conceitos, permitindo um melhor entendimento entre os profissionais da área jurídica e os psicólogos sobre suas funções e intervenções nos casos que analisam.

Historicamente, a psicologia jurídica remonta ao início do século XX, quando a psicologia começou a ser incorporada nas faculdades de direito. O primeiro congresso paulista incluiu trabalhos de psicologia jurídica, e o Instituto de Biotipologia Criminal desenvolveu avaliações psicológicas complexas. O enfoque da criminologia clínica foi inicialmente médico, mas a psicologia começou a ganhar espaço na análise criminológica a partir de tais práticas.

Na década de 1940, a psicologia do testemunho se destacou, contribuindo para a compreensão dos depoimentos e dos aspectos psicológicos que os influenciam. A psicóloga Bett Katzenstein defendeu a importância de estudar a testemunha, distinguindo-a de estudios jurídicos focados apenas no réu. A psicologia jurídica começou a se consolidar como profissão regulamentada em 1962, abrangendo diversas áreas, incluindo a infância e a família.

Após o primeiro código de menores em 1927, os psicólogos começaram a atuar mais intensamente no sistema judiciário. Com o passar das décadas, a execução e a avaliação de casos de crianças e adolescentes passaram a contar com a participação direta de psicólogos, que eram responsáveis por emitir pareceres sobre o estado mental e a situação familiar dos menores.

Na década de 1980, a atuação do psicólogo no judiciário se tornava cada vez mais reconhecida. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promulgado em 1990, legitima e amplia o papel dos psicólogos, que passaram a atuar em equipes técnicas na Vara da Infância e Juventude, contribuindo efetivamente para o atendimento das demandas sociais e jurídicas relacionadas a crianças e adolescentes.

Os psicólogos do judiciário lutaram por maior reconhecimento de suas funções e buscaram transformar sua atuação em resposta à desconstrução de práticas que focavam apenas no individualismo das ações judiciais. Isso implicou em uma reflexão sobre o papel do poder judiciário e sobre as questões sociais que afetam as famílias e os indivíduos em conflito com a lei.

À medida que a psicologia foi se estabelecendo como um campo de conhecimento e atuação, surgiram organizações e associações voltadas para a psicologia jurídica, fortalecimento da identidade profissional e a promoção de práticas interdisciplinares no atendimento, particularmente nas varas da infância e da família. Essa articulação foi crucial para atender às demandas da justiça e do bem-estar social.

Com o tempo, o psicólogo judiciário passou a oferecer não somente avaliações, mas também acompanhamento e intervenção nas situações familiares. Tornou-se um agente de transformação social, buscando não apenas avaliar, mas também auxiliar na resolução de casos e na reintegração social daqueles envolvidos no sistema jurídico.