[Diálogo Aberto] Direito do Consumidor Descomplicado

00:42:59
https://www.youtube.com/watch?v=zZsA-F6UqHw

摘要

TLDRO vídeo apresenta um diálogo sobre os direitos do consumidor, com a professora Isabele Clemente explicando de forma clara e acessível os principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela aborda temas como proteção contra publicidade enganosa, direito de arrependimento, garantias de produtos, e a importância de informações claras para o consumidor. A professora também discute a atuação do Procon e a necessidade de os consumidores estarem cientes de seus direitos para evitar abusos e garantir um consumo justo. Exemplos práticos são utilizados para ilustrar as situações do dia a dia em que esses direitos podem ser aplicados.

心得

  • 📜 Conheça seus direitos como consumidor.
  • 🛒 Direito de arrependimento em compras online: 7 dias.
  • 🔍 Proteção contra publicidade enganosa é fundamental.
  • ⚖️ O Procon pode ajudar em casos de abusos.
  • 🛠️ Garantia de produtos: 30 dias para não duráveis, 90 dias para duráveis.
  • 💰 Cobrança indevida gera direito a ressarcimento em dobro.
  • 🚫 Venda casada é ilegal e deve ser denunciada.
  • 📊 Superendividamento pode ser revisado judicialmente.
  • 📋 Informação clara é um direito do consumidor.
  • 🕒 Prazo de 5 anos para reclamar de cobranças indevidas.

时间轴

  • 00:00:00 - 00:05:00

    O diálogo aberto de hoje aborda o direito do consumidor de forma descomplicada, com a participação da professora Isabele Clemente, que possui vasta experiência na área do direito. A intenção é desmistificar dúvidas comuns sobre direitos e deveres dos consumidores.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    A professora explica a importância do direito do consumidor no cotidiano, destacando que os consumidores são a parte mais fraca na relação de consumo e merecem proteção contra abusos, principalmente em casos de publicidade enganosa, onde as empresas devem cumprir as promessas feitas aos consumidores.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    Um dos principais direitos do consumidor é a proteção contra publicidade enganosa. A professora compartilha um exemplo prático de uma amiga que reclamou de uma promoção que não se concretizou, destacando a atitude das empresas em responder às reclamações e a importância de documentar essas interações.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    Outro ponto levantado é o direito à informação clara e adequada. As empresas têm a obrigação de fornecer informações precisas sobre produtos, incluindo lista de ingredientes e possíveis alérgenos, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas e seguras.

  • 00:20:00 - 00:25:00

    O direito de arrependimento é outro aspecto importante, permitindo que consumidores desistam de compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, como compras online, dentro de um prazo de sete dias. Na loja, a troca depende da política da empresa, e não é garantida.

  • 00:25:00 - 00:30:00

    A professora menciona a proteção contra cláusulas abusivas em contratos de adesão, como aquelas frequentemente assinadas com agências de viagens, onde os consumidores devem estar cientes de suas obrigações, mas também têm o direito de contestar cláusulas que sejam desproporcionais ou injustas.

  • 00:30:00 - 00:35:00

    Direitos relacionados à garantia de produtos são discutidos, explicando que os consumidores têm até 90 dias para reclamar de produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. Caso o produto não seja reparado, o consumidor tem direito à troca ou reembolso.

  • 00:35:00 - 00:42:59

    A professora finaliza ressaltando a importância do consumidor conhecer seus direitos, utilizando órgãos como o Procon para registrar reclamações. O diálogo enfatiza a necessidade de proteção e atenção aos direitos do consumidor em diversas situações do cotidiano.

显示更多

思维导图

视频问答

  • Quais são os principais direitos do consumidor?

    Os principais direitos incluem proteção contra publicidade enganosa, direito de arrependimento, garantia de produtos, e direito à informação clara.

  • O que fazer em caso de publicidade enganosa?

    O consumidor pode reclamar e buscar ressarcimento, especialmente se a oferta não for cumprida.

  • Qual é o prazo para desistir de uma compra online?

    O consumidor tem até 7 dias para desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial.

  • Como funciona a garantia de produtos?

    A garantia é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

  • O que é o Procon?

    O Procon é um órgão de defesa do consumidor que auxilia na reclamação de direitos.

  • O que é superendividamento?

    É a situação em que o consumidor não consegue arcar com suas dívidas, podendo solicitar a revisão do contrato.

  • O que fazer em caso de cobrança indevida?

    O consumidor tem direito ao ressarcimento em dobro e pode reclamar junto ao Procon.

  • O que é venda casada?

    É a prática de obrigar o consumidor a comprar um produto para adquirir outro, o que é ilegal.

  • Como posso me proteger como consumidor?

    Conhecendo seus direitos e utilizando órgãos de proteção como o Procon.

  • Qual é o prazo para reclamar de cobranças indevidas?

    O prazo prescricional é de 5 anos para entrar com ações relacionadas a cobranças indevidas.

查看更多视频摘要

即时访问由人工智能支持的免费 YouTube 视频摘要！
字幕
pt
自动滚动:
  • 00:00:00
    [Música]
  • 00:00:08
    Oi pessoal tudo bem Hoje nós estamos
  • 00:00:11
    aqui para mais um diálogo aberto dessa
  • 00:00:13
    vez com um tema que é muito atual mas
  • 00:00:16
    que também gera muitas dúvidas Então a
  • 00:00:18
    gente hoje vai abordar o tema direito do
  • 00:00:21
    consumidor descomplicado justamente para
  • 00:00:24
    que a gente consiga conversar sobre isso
  • 00:00:26
    e desmistificar muitos pontos que ainda
  • 00:00:28
    podem ser aí nebulosos e causar muitas
  • 00:00:31
    dúvidas nas pessoas e para isso a gente
  • 00:00:34
    trouxe Então a professora Isabele
  • 00:00:35
    Clemente que é graduada em direito e
  • 00:00:38
    administração pela uniseb pós-graduada
  • 00:00:41
    em direito e processo do trabalho pela
  • 00:00:43
    USP também possui um mbe em gestão
  • 00:00:45
    financeir e Controladoria pela uniseb e
  • 00:00:48
    é mestre em direito internacional
  • 00:00:50
    público e Europeu pela Universidade de
  • 00:00:52
    Coimbra em Portugal com intercâmbio na
  • 00:00:55
    universidade de Pádua na Itália então
  • 00:00:57
    com Ampla experiência nos estudos nessa
  • 00:01:00
    a professora veio hoje compartilhar com
  • 00:01:02
    a gente o seu conhecimento construindo
  • 00:01:04
    um diálogo descomplicado sobre os
  • 00:01:06
    direitos e também os deveres do
  • 00:01:08
    Consumidor então professora seja muito
  • 00:01:11
    bem-vinda eu tenho certeza que vai ser
  • 00:01:14
    aqui um mento de muito conhecimento né
  • 00:01:16
    Muito interessante também porque esse
  • 00:01:18
    tema ele tá sempre em alta né Sempre
  • 00:01:21
    gerando muitas dúvidas nas pessoas Então
  • 00:01:24
    fique à vontade para compartilhar
  • 00:01:25
    conosco aí o seu conhecimento Olá and
  • 00:01:28
    Olá pessoal é uma uma honra est aqui
  • 00:01:30
    falar sobre esse tema que é um tema
  • 00:01:32
    muito importante muita gente tem dúvida
  • 00:01:35
    muita gente às vezes faz todo um um
  • 00:01:37
    bafafá para saber Nossa mas é o meu
  • 00:01:39
    direito não é que que eu faço e aí agora
  • 00:01:42
    a gente vai saber se a gente tem direito
  • 00:01:44
    ou não quando faz aquela comprinha
  • 00:01:45
    online quando compra na loja O que que a
  • 00:01:47
    gente vai fazer Tá bom então eu separei
  • 00:01:50
    aqui né alguns direitos do consumidor os
  • 00:01:53
    principais direitos e é o que envolve o
  • 00:01:54
    nosso dia a dia então a gente vai
  • 00:01:57
    descomplicar o direito do consumidor
  • 00:02:00
    Então por que né até fazer um uma prévia
  • 00:02:04
    né Por que que a gente tem que saber o
  • 00:02:05
    direito do consumidor porque ele faz
  • 00:02:07
    parte do nosso dia a dia né é comprar é
  • 00:02:11
    prestação de serviços fechamento de
  • 00:02:13
    contrat se a gente vai fazer uma viagem
  • 00:02:15
    a gente vai na agência tem que fechar o
  • 00:02:17
    contrato né E aí tudo isso envolve o
  • 00:02:20
    direito do consumidor E aí se tiver
  • 00:02:22
    algum prejuízo o consumidor ele precisa
  • 00:02:24
    ser ressarcido porque a gente diz que o
  • 00:02:26
    consumidor ele é a parte hipossuficiente
  • 00:02:28
    da relação por qu é a parte mais fraca
  • 00:02:31
    então aquele que fornece o produto
  • 00:02:34
    aquele que presta o serviço ele tem o
  • 00:02:36
    dever de indenizar ser e causar prejuízo
  • 00:02:38
    tá bom E aí tudo isso que a gente vai
  • 00:02:39
    ver aqui na aula então conhecer esse
  • 00:02:41
    direito né do nosso nosso direito do
  • 00:02:44
    consumidor a gente vai saber né evitar
  • 00:02:46
    abusos e saber onde reclamar também né
  • 00:02:49
    então vamos lá
  • 00:02:51
    eh primeiro que eu trouxe para vocês
  • 00:02:53
    direito à proteção contra a publicidade
  • 00:02:55
    enganosa e abusiva todos esses direitos
  • 00:02:58
    aqui tá gente tá no CDC que é o O Código
  • 00:03:00
    de Defesa do Consumidor o direito à
  • 00:03:02
    proteção contra a publicidade enganosa é
  • 00:03:05
    aquela situação que a gente vê lá na
  • 00:03:06
    revistinha lá vendendo e a gente chega
  • 00:03:08
    na loja e fala ah não não tenho nessa
  • 00:03:10
    promoção né inclusive recentemente uma
  • 00:03:13
    colega minha viu lá na umas promoções
  • 00:03:16
    assim
  • 00:03:17
    ah pessoas com nome fulana de tal né vem
  • 00:03:21
    aqui que você vai ganhar um sorvete vem
  • 00:03:23
    aqui que você vai ganhar um umzinho essa
  • 00:03:26
    minha amiga ela foi lá né e ninguém tava
  • 00:03:29
    sabendo de nada mas foi publicado no
  • 00:03:31
    Instagram né E aí ela fez o quê nesse
  • 00:03:34
    dia ela só reclamou tal acabou comprando
  • 00:03:37
    o sorvete porque ela já tava lá e aí ela
  • 00:03:40
    reclamou depois com com a empresa a
  • 00:03:43
    empresa pediu mil desculpas e deu o
  • 00:03:46
    sorvete para ela no na mesma semana
  • 00:03:49
    então o que que acontece se a empresa
  • 00:03:52
    não fornece esse sorvete gratuito porque
  • 00:03:55
    havia prometido é uma publicidade
  • 00:03:57
    enganosa né Então ela tá trazendo uma
  • 00:03:59
    ação pro consumidor tá levando o
  • 00:04:02
    consumidor até a loja o consumidor chega
  • 00:04:05
    lá e não tem então esse tipo de de
  • 00:04:08
    Publicidade a gente tem a nossa proteção
  • 00:04:11
    no Código de Defesa do Consumidor então
  • 00:04:14
    assim aquelas produto grat chegou lá e
  • 00:04:16
    não tem pode reclamar é um direito nosso
  • 00:04:19
    de reclamar esse brinde né Essa
  • 00:04:22
    gratuidade que teve aí professora isso
  • 00:04:24
    vale pra internet porque às vezes a
  • 00:04:26
    gente eu tenho cachorro então às vezes
  • 00:04:28
    eu vejo lá ah ah tal empresa tá dando
  • 00:04:31
    dois tacos de ração Seme desconfiada
  • 00:04:34
    fala mas vai que dois tacos de ração E
  • 00:04:37
    aí você entra no link que eles deixam
  • 00:04:40
    tem que fazer um cadastro não sei o qu e
  • 00:04:42
    pagar uma taxa então Ou seja a
  • 00:04:45
    gratuidade meio que se perde porque você
  • 00:04:47
    tem que pagar para receber o produto
  • 00:04:49
    isso também se aplica nesse caso também
  • 00:04:52
    por qu se tem uma taxa a ser paga eles
  • 00:04:55
    tem que deixar muito Claro na hora da
  • 00:04:56
    propaganda né Por se não tá claro el o
  • 00:04:59
    consumidor tá acreditando que vai ser
  • 00:05:01
    grátis sim né Então imagina que essa
  • 00:05:04
    minha amiga ela foi lá comprou o eh para
  • 00:05:06
    ter o sorvete de grá ela precisou
  • 00:05:08
    comprar porque não teve mas fala não Ó
  • 00:05:10
    para você ter o sorvete você tem que
  • 00:05:12
    comprar o potinho por exemplo né não não
  • 00:05:15
    faz sentido né só depois ela fica
  • 00:05:17
    sabendo não já tem que colocar bem
  • 00:05:20
    explícito que inclusive chega num outro
  • 00:05:22
    direito que tem as informações Claras
  • 00:05:23
    pro consumidor né então assim é
  • 00:05:26
    importante que tenha colocado se não
  • 00:05:28
    colocou e chega só lá no final da compra
  • 00:05:30
    e falar Ah tá lá eh você tem que pagar
  • 00:05:32
    uma taxa aí já é já é errado sim tá
  • 00:05:36
    certo então gente deu ruim aí foi lá não
  • 00:05:39
    teve a empresa não deu o respaldo não
  • 00:05:41
    deu o produto grátis aí o brinde vocês
  • 00:05:44
    podem reclamar fazer tire print de tudo
  • 00:05:47
    tá gente então assim hoje em dia a gente
  • 00:05:49
    tá cheia dos prints Então tirem print
  • 00:05:51
    levem no PROCON o Procom é um órgão de
  • 00:05:54
    Defesa do Consumidor Ele defende nossos
  • 00:05:56
    interesses então é muito importante vi o
  • 00:05:59
    que não que a empresa não tá agindo
  • 00:06:00
    corretamente vai lá e faz a denúncia no
  • 00:06:03
    Procom direito a informação Clara E
  • 00:06:05
    adequada que entra exatamente isso que a
  • 00:06:08
    professora Andressa falou por se não tá
  • 00:06:11
    colocando na hora da compra lá na hora
  • 00:06:13
    de pegar o o brinde né que vai ter que
  • 00:06:16
    pagar uma taxa aí né não deixa de ser
  • 00:06:19
    gratuito né então direito à informação
  • 00:06:21
    Clara E adequada de tudo tanto nessa
  • 00:06:24
    questão do da gratuidade do brinde tanto
  • 00:06:26
    na questão de prazo de validade tanto na
  • 00:06:29
    posição do produtos isso é extremamente
  • 00:06:31
    grave porque tem muitas pessoas que são
  • 00:06:33
    alérgicas a diversos eh componentes e às
  • 00:06:37
    vezes não colocou na na na embalagem a
  • 00:06:39
    pessoa vai lá consome às vezes
  • 00:06:41
    dependendo da alergia a pessoa pode até
  • 00:06:43
    morrer né então o que que é importante
  • 00:06:46
    né pro A empresa ela tem que se
  • 00:06:48
    resguardar nesse sentido de colocar
  • 00:06:50
    todos os produtos e é um direito do
  • 00:06:52
    consumidor né de de de saber o que que
  • 00:06:55
    tem naquele produto muitas vezes tem tem
  • 00:06:57
    gente né Tem uma uma amiga também tô
  • 00:07:00
    dando os exemplos de amigas mas é tudo
  • 00:07:02
    verdadeiro e eu ten uma amiga que ela é
  • 00:07:05
    alérgica a alho ela foi numa lanchonete
  • 00:07:08
    ela comprou um lanche eles não
  • 00:07:10
    informaram que ia aquelas maioneses de
  • 00:07:13
    alho ela comeu e passou muito mal o que
  • 00:07:16
    qual era o dever da lanchonete avisar
  • 00:07:19
    todos os ingredientes que tinha mas no
  • 00:07:21
    cardápio não constava essa maeso de alho
  • 00:07:24
    Então ela passou muito mal então assim
  • 00:07:27
    ela tem o direito de ir lá e reclamar
  • 00:07:28
    falou poxa vocês não Não colocaram aqui
  • 00:07:30
    um o que tem a maionese de alho Eu Sou
  • 00:07:33
    alérgico então assim sempre tem que est
  • 00:07:35
    com informação Clara adequada por pode
  • 00:07:39
    causar riscos né trazer riscos para pra
  • 00:07:41
    população professora em casos por
  • 00:07:43
    exemplo lojas que vendem produtos
  • 00:07:46
    importados que muitas vezes é o produto
  • 00:07:48
    mesmo original que eles são trazendo de
  • 00:07:50
    algum país e o rótulo não tá traduzido
  • 00:07:53
    então a gente não tem uma informação ou
  • 00:07:55
    se tá tem uma tradução muitas vezes é
  • 00:07:58
    uma tradução pro inglês por ex ex e a
  • 00:08:00
    gente tem que considerar que uma parte
  • 00:08:01
    da população não fala inglês né nesses
  • 00:08:05
    casos o o direito do consumidor também
  • 00:08:07
    atua sobre isso porque também oferece o
  • 00:08:09
    risco de certa forma para quem vai
  • 00:08:11
    consumir sim é a questão da informação
  • 00:08:12
    Clara E adequada o importador quem tá
  • 00:08:14
    importando tem o dever de de de trazer a
  • 00:08:17
    tradução né então por exemplo a gente
  • 00:08:19
    vai em algumas lojas né já conceituadas
  • 00:08:22
    que você pega o produto ele é um produto
  • 00:08:24
    importado mas tem um colante uma
  • 00:08:26
    etiqueta lá com toda a a tradução
  • 00:08:29
    tá tá no na embalagem original mas é
  • 00:08:32
    importante que tenha a tradução porque
  • 00:08:34
    muita gente aqui no Brasil não fala
  • 00:08:36
    inglês e realmente né às vezes por
  • 00:08:38
    exemplo no caso de uma alergia pode
  • 00:08:40
    provocar a morte de uma pessoa inclusive
  • 00:08:42
    sim né então é muito muito importante
  • 00:08:44
    que tenha tudo completo e que a
  • 00:08:46
    Importadora ou a loja né que às vezes a
  • 00:08:49
    própria loja que importa faça realize
  • 00:08:51
    essa essa tradução
  • 00:08:53
    uhum direito ao arrependimento essa aqui
  • 00:08:56
    é o bafa Fado do direito do consumidor
  • 00:08:59
    né que é o direito de desistir da compra
  • 00:09:02
    mas ele é válido para compras fora da
  • 00:09:05
    loja o que que isso significa compras
  • 00:09:06
    pela internet por exemplo você não tá
  • 00:09:08
    vendo o produto então o consumidor tem
  • 00:09:10
    até 7 dias para desistir de uma compra
  • 00:09:13
    realizada fora do estabelecimento
  • 00:09:15
    comercial então vai lá comprou aquela
  • 00:09:17
    blusinha não gostou tem sete dias para
  • 00:09:19
    devolver né então comprou o produto né e
  • 00:09:22
    falou não não gostei não serviu beleza
  • 00:09:25
    comprou pela internet 7 dias tá bom
  • 00:09:28
    então assim esse aqui é o mais comum que
  • 00:09:31
    a gente vê hoje atualmente porque
  • 00:09:34
    eh tá todo mundo comprando na internet a
  • 00:09:36
    gente Eu por exemplo quase não saio para
  • 00:09:38
    comprar roupa mais assim é tudo tudo
  • 00:09:40
    pela pela internet então assim eh é bom
  • 00:09:43
    a gente saber ai chegou não gostou Ah
  • 00:09:46
    não gostei da cor não importa o motivo
  • 00:09:48
    né Pode sim solicitar o cancelamento da
  • 00:09:51
    compra e fazer a a devolução dentro de 7
  • 00:09:54
    dias é o que diz a lei O Código de
  • 00:09:55
    Defesa do Consumidor E aí a gente tem
  • 00:09:58
    que com relação a compras na loja esse
  • 00:10:02
    direito ele não é respaldado no Código
  • 00:10:04
    de Defesa do Consumidor muitas vezes as
  • 00:10:06
    lojas trocam e tal Porque às vezes tem
  • 00:10:08
    algum defeito alguma coisa mas a partir
  • 00:10:10
    do momento Ah eu comprei não serviu é
  • 00:10:12
    uma eh mera liberalidade da loja em
  • 00:10:15
    algumas situações tá então assim eh
  • 00:10:18
    quando a gente compra que vai ser um
  • 00:10:19
    próximo direito que a gente vai ver eh
  • 00:10:21
    bens de consumos duráveis não duráveis
  • 00:10:23
    aí tem o dever de troca por causa de
  • 00:10:26
    defeito que é a garantia a garantia
  • 00:10:27
    prevista em lei né muita gente confunde
  • 00:10:30
    tudo isso né então às vezes a pessoa
  • 00:10:32
    fala assim não eu comprei uma blusa aqui
  • 00:10:34
    no shopping e quero trocar em S dias não
  • 00:10:36
    isso aqui é válido somente para fora do
  • 00:10:40
    estabelecimento comercial aqui direito a
  • 00:10:43
    proteção contra cláusulas abusivas a
  • 00:10:44
    gente já fala aqui de uma situação com
  • 00:10:48
    o o consumidor precisa fechar um
  • 00:10:51
    contrato com o estabelecimento ou uma
  • 00:10:53
    prestação de serviços ou comprar uma
  • 00:10:56
    viagem que a gente assina eh um contrato
  • 00:10:59
    e Geralmente vou ficar num exemplo da
  • 00:11:02
    viagem quando a gente chega numa agência
  • 00:11:04
    de viagens para comprar uma viagem a
  • 00:11:07
    empresa vai lá faz tudo certinho n tá e
  • 00:11:10
    dá o contrato pra gente assinar Esse
  • 00:11:12
    contrato muita gente nem lê né nem lê o
  • 00:11:16
    que que tá escrito mas ele é conhecido
  • 00:11:18
    como contrato de adesão o que que é o
  • 00:11:21
    contrato de adesão são contratos que ele
  • 00:11:24
    não muda ele as pessoas simplesmente o
  • 00:11:26
    consumidor no caso ele somente adere a
  • 00:11:28
    esse contrato Então a partir do momento
  • 00:11:30
    que é um contrato que o consumidor entre
  • 00:11:33
    aspas não tem direito a mudar esse
  • 00:11:35
    contrato o o consumidor ele assina ele
  • 00:11:38
    não muda nada mas o consumidor eh ele
  • 00:11:41
    tem a proteção de que as cláusulas não
  • 00:11:43
    sejam abusivas Então se por um acaso o
  • 00:11:46
    consumidor foi lá assinou o contrato né
  • 00:11:50
    e depois deu algum problema com a
  • 00:11:52
    prestação de serviços de viagem e aí a
  • 00:11:55
    pessoa foi lei e falou nossa mas eu não
  • 00:11:57
    tinha visto essa cláusula é uma cláusula
  • 00:11:59
    é uma cláusula que fala assim não ó se o
  • 00:12:02
    consumidor por exemplo ele desistir da
  • 00:12:04
    viagem por qualquer motivo Ele tem que
  • 00:12:05
    pagar uma multa de 50 60% né é uma
  • 00:12:10
    cláusula abusiva né então assim o
  • 00:12:13
    consumidor ele tem o direito né Se der
  • 00:12:16
    algum problema ele tem o direito de
  • 00:12:17
    reclamar na justiça e denunciar também
  • 00:12:20
    no Procom que ele assinou um contrato
  • 00:12:22
    que ele é de adesão ou seja ele não
  • 00:12:24
    tinha a possibilidade de mudar esse
  • 00:12:26
    contrato e ele tem o direito de comar e
  • 00:12:29
    falar assim ó né na justiça Olha eu
  • 00:12:32
    assinei mas eu não concordo com isso e
  • 00:12:35
    obviamente um dos argumentos da empresa
  • 00:12:37
    né vai falar assim não você assinou o
  • 00:12:40
    contrato Você tá sabendo mesmo que a
  • 00:12:42
    pessoa não tenha lido né mas você
  • 00:12:44
    assinou o contrato acontece que mesmo
  • 00:12:47
    que seja que esteja assinado Esse
  • 00:12:49
    contrato a as cláusulas abusivas elas
  • 00:12:52
    podem ser revistas então o judiciário
  • 00:12:55
    pode tirar essas cláusulas abusivas tá
  • 00:12:58
    então eh um exemplo também da época da
  • 00:13:01
    minha faculdade como eu falei eu trago
  • 00:13:02
    vários exemplos um um professor que tava
  • 00:13:05
    falando exatamente disso ele contou o
  • 00:13:06
    exemplo da agência de viagens ele fechou
  • 00:13:09
    um contrato com uma agência de viagens
  • 00:13:11
    deu um problema no meio da viagem que
  • 00:13:13
    ele acabou precisando Cancelar E aí a
  • 00:13:16
    agência de viagens não deu nenhum
  • 00:13:18
    respaldo E aí o que que ele fez na hora
  • 00:13:21
    que ele foi pegar o contrato Olha que
  • 00:13:23
    ele né também da área do direito ele não
  • 00:13:26
    tinha lido contrato ele pegou falou Poxa
  • 00:13:28
    mas isso aqui não tá não dá certo né E
  • 00:13:31
    aí o que que ele fez ele entrou na
  • 00:13:33
    justiça e realmente essas cláusulas
  • 00:13:35
    foram consideradas abusivas e retiradas
  • 00:13:37
    do contrato então a a empresa a agência
  • 00:13:40
    de viagens ela teve que ressarcir esse
  • 00:13:42
    meu professor por causa do problema que
  • 00:13:44
    ele teve na viagem Olha lá né então
  • 00:13:47
    assim é importante a gente saber o nosso
  • 00:13:49
    direito porque vamos supor viagem todo
  • 00:13:51
    mundo viaja sempre que dá né E às vezes
  • 00:13:53
    vai lá fecha um contrato numa agência de
  • 00:13:55
    viagens aí chega e dá algum problema no
  • 00:13:57
    meio da viagem né E aí vai fazer o quê
  • 00:14:00
    né vai às vezes a agência fala assim não
  • 00:14:02
    eu não tenho responsabilidade nenhuma
  • 00:14:04
    você já tá aí na viagem já tá curtindo e
  • 00:14:07
    agora não tem nada a ver com isso só que
  • 00:14:09
    na verdade tem né dependendo da cláusula
  • 00:14:12
    se realmente for uma cláusula abusiva né
  • 00:14:14
    esse contrato ele pode ser revisto
  • 00:14:16
    judicialmente E aí né vai ser cancelado
  • 00:14:19
    E aí a empresa vai ter que arcar com o
  • 00:14:21
    preju sabe que eu conheço um casal que
  • 00:14:23
    no final do ano eles foram viajar para
  • 00:14:26
    Barcelona Barcelona Barcelona com
  • 00:14:29
    agência tudo certo pagando seguro saúde
  • 00:14:32
    que é uma coisa importante quando a
  • 00:14:33
    gente viaja para fora e tudo mais e eles
  • 00:14:36
    precisaram acionar o seguro saúde e no
  • 00:14:39
    momento lá funcionou tudo certo pois
  • 00:14:41
    eles chegaram voltaram pro Brasil uma
  • 00:14:44
    cobrança de
  • 00:14:45
    12.000 então a a a o questionamento
  • 00:14:48
    deles na época era assim Mas se a gente
  • 00:14:50
    pagou Já tudo previamente prevenda a
  • 00:14:53
    possibilidade Por que 12.000 agora
  • 00:14:55
    entendeu E aí você fala uma coisa que eu
  • 00:14:58
    acho que é uma do dúvida mim e pode ser
  • 00:14:59
    dúvida dos nossos alunos também você
  • 00:15:01
    fala que a gente pode acionar o
  • 00:15:03
    judiciário para que eles revejam essa
  • 00:15:05
    cláusula mas pensando em questão de
  • 00:15:07
    pagamento muitas vezes muita gente fala
  • 00:15:09
    assim eu não vou pagar porque é algo
  • 00:15:11
    abusivo e tal e isso implica por exemplo
  • 00:15:14
    em negativação restrição de crédito
  • 00:15:17
    porque a pessoa deixa de pagar então
  • 00:15:19
    supostamente ela contrai uma dívida que
  • 00:15:21
    vai continuar correndo esse processo do
  • 00:15:23
    Judiciário julgar é algo que demora é
  • 00:15:27
    algo que pode ser muito Moroso então às
  • 00:15:29
    vezes eh a pessoa precisa continuar
  • 00:15:32
    pagando e entrar na justiça Em
  • 00:15:34
    contrapartida o que que é responsável de
  • 00:15:36
    fazer nesse caso então quando a gente
  • 00:15:38
    entra com processo na justiça geralmente
  • 00:15:40
    esse esse débito Ele tá em discussão
  • 00:15:42
    uhum eh Então a gente tem eh ferramentas
  • 00:15:45
    para isso a gente pode pedir uma tutela
  • 00:15:47
    antecipada pro juiz e falar assim ó eu
  • 00:15:49
    quero que suspenda a exigibilidade desse
  • 00:15:52
    crédito porque ele tá né tendo um uma
  • 00:15:56
    ind discussão aqui né desse desse desse
  • 00:15:59
    desse valor que ele não vai pagar e
  • 00:16:01
    muito menos condições de pagar inclusive
  • 00:16:03
    porque um valor por exemplo de R 12$
  • 00:16:04
    12.000 é um valor muito alto e E aí tem
  • 00:16:08
    essa essa questão então a gente pede
  • 00:16:10
    para suspender a exigibilidade inclusive
  • 00:16:13
    eh quando tem essa discussão e o nome já
  • 00:16:15
    tá negativado a gente pede também para
  • 00:16:17
    retirar o nome da desses dessas empresas
  • 00:16:21
    por a pessoa muitas vezes não vai est eh
  • 00:16:25
    tá em discussão o débito não se sabe se
  • 00:16:26
    realmente ela vai ter que pagar ou não
  • 00:16:28
    muito provavelmente não num caso desse
  • 00:16:30
    porque já tem um contrato foi uma
  • 00:16:31
    prestação de serviços e E aí né a pessoa
  • 00:16:35
    né ela vai ficar comprando as coisas
  • 00:16:37
    dela e vai chegar lá ó você não pode
  • 00:16:39
    fazer um crediário porque seu nome tá
  • 00:16:41
    negativado então assim isso vai impactar
  • 00:16:44
    na vida dela então muitas vezes eh é os
  • 00:16:48
    advogados pedem Para ser retirado o nome
  • 00:16:51
    e muitas vezes é atendido um casos
  • 00:16:53
    excepcionais que não mas geralmente o
  • 00:16:55
    juiz analisando né porque para ter a
  • 00:16:58
    tutela antecip a gente tem uns
  • 00:16:59
    requisitos né de do requisitos
  • 00:17:02
    processuais de que ah Muito
  • 00:17:04
    provavelmente essa pessoa vai ganhar a
  • 00:17:06
    causa então ele já fazem a o o essa
  • 00:17:09
    suspensão E aí então a pessoa não
  • 00:17:11
    precisa pagar né então ela não
  • 00:17:14
    Teoricamente ela não não teria que ter o
  • 00:17:16
    seu nome negativado ou ficar pagando uma
  • 00:17:19
    coisa que ela não tem nem nem condições
  • 00:17:21
    sim né E aí também a gente entra também
  • 00:17:23
    num negócio depois de pagamento de
  • 00:17:25
    cobranças indevidas também que também é
  • 00:17:27
    um dos direitos do consumid aqui direito
  • 00:17:30
    à garantia é aquele que eu falei para
  • 00:17:32
    vocês que ele tá ligadinho com o direito
  • 00:17:34
    de arrependimento mas esse aqui
  • 00:17:36
    geralmente já é para lojas físicas aqui
  • 00:17:38
    então e também vale para compras online
  • 00:17:41
    no sentido de que comprou um produto tem
  • 00:17:44
    defeito Você tem o direito à troca né
  • 00:17:47
    então dentro do prazo de garantia tem o
  • 00:17:49
    direito ao troca e qual que é o prazo de
  • 00:17:51
    garantia dentro do da da Lei assim né
  • 00:17:55
    Lógico a gente tem aquelas questões de
  • 00:17:56
    garantia estendida aquela você compra
  • 00:17:59
    uma garantia a mais mas geralmente para
  • 00:18:02
    reclamar o reparo do produto em até 30
  • 00:18:05
    dias para produtos não duráveis e 90
  • 00:18:09
    dias para produtos duráveis Ou seja
  • 00:18:11
    aquele que de consumo imediato que são
  • 00:18:13
    produtos eh eh não duráveis querer que
  • 00:18:16
    vai ser consumido rápido 30 dias mas se
  • 00:18:19
    for aquele né de que a gente compra Ah
  • 00:18:21
    um eletrodoméstico bem de consumo Não
  • 00:18:24
    durável tenho 90 dias para reclamar né
  • 00:18:27
    de falar ó tá com defeito preciso que
  • 00:18:29
    troquem essa máquina Nossa eu não sabia
  • 00:18:31
    disso 90 dias 90 dias comprei uma
  • 00:18:34
    televisão ela deu problema sei lá tô
  • 00:18:36
    usando ela tem 65 dias ela deu problema
  • 00:18:40
    no dia 66 eu posso ir lá exigir a
  • 00:18:42
    garantia pode pode porque é um bem de
  • 00:18:44
    consumo não dur durável né porque ele
  • 00:18:46
    ele dura né você não compra uma
  • 00:18:48
    televisão para durar um mês sim sim né
  • 00:18:50
    então é você compra para que ele essa
  • 00:18:53
    televisão dure então você pode sim
  • 00:18:55
    reclamar a garantia é muito interessante
  • 00:18:57
    porque esta não é uma informação
  • 00:18:59
    divulgada geralmente o que a gente vê é
  • 00:19:01
    que é o prazo de garantia 30 dias
  • 00:19:03
    inclusive para bens duráveis uhum uhum É
  • 00:19:06
    mas não né tá no código Defesa do
  • 00:19:08
    Consumidor 30 dias produtos não duráveis
  • 00:19:11
    e 90 dias para produtos duráveis E se o
  • 00:19:14
    problema não for resolvido a loja deve
  • 00:19:16
    substituir o produto porque às vezes ele
  • 00:19:18
    manda lá o técnico vai lá conserta vê e
  • 00:19:21
    se não for resolvido tem a loja deve
  • 00:19:23
    restituir o produto colocar fazer a
  • 00:19:25
    troca mesmo e restituir o valor pago né
  • 00:19:28
    ou ou fazer um abatimento proporcional
  • 00:19:30
    vamos supor que dá para usar de forma
  • 00:19:32
    proporcional o produto só que a pessoa
  • 00:19:34
    falar ah não tudo bem tá usando mais ou
  • 00:19:36
    menos vamos supor um produto que tenha
  • 00:19:38
    10 funções Ah tá funcionando cinco Ah
  • 00:19:40
    então faz um abatimento de 50% se o
  • 00:19:43
    consumidor quiser mas o consumidor ele
  • 00:19:45
    tem o direito de falar não eu comprei
  • 00:19:46
    para 10 10 funções Eu quero um produto
  • 00:19:49
    com as 10 funções tá então assim e isso
  • 00:19:52
    aconteceu recentemente também eu tenho
  • 00:19:54
    vários exemplos gente né aconteceu
  • 00:19:57
    recentemente uma pessoa pró pra a mim
  • 00:19:59
    ela comprou uma máquina de lavar né
  • 00:20:01
    aquelas lavas seca aquelas toda bonitona
  • 00:20:03
    E aí pouco tempo né de de uso a máquina
  • 00:20:07
    parou começou a dar problema e não
  • 00:20:09
    lavava direito a roupa e aí foi lá
  • 00:20:12
    reclamou foi lá o técnico tá né
  • 00:20:15
    consertou voltou a funcionar daí um
  • 00:20:18
    pouco de novo e aí ficou né perdurando
  • 00:20:22
    Isso acabou até extrapolando os 90 dias
  • 00:20:25
    né mas o técnico ficou indo lá arrumando
  • 00:20:28
    e chegou um momento que ela falou assim
  • 00:20:29
    vai ficar até quando vindo o técnico
  • 00:20:31
    reparar E aí a empresa né do a marca né
  • 00:20:35
    do eletrodoméstico Ela trocou né o
  • 00:20:38
    produto né Então por quê ficou indo
  • 00:20:41
    técnico técnico e ela acionou dentro da
  • 00:20:43
    garantia uhum a empresa trocou o o
  • 00:20:46
    produto né Por quê É ela comprou um
  • 00:20:48
    produto para que não precisasse ficar
  • 00:20:50
    indo um técnico periodicamente na casa
  • 00:20:52
    dela para arrumar e aí foi trocaram
  • 00:20:55
    então assim é tudo uma questão de
  • 00:20:56
    conversar né verificar
  • 00:20:59
    olhar a garantia saber da garantia
  • 00:21:01
    também porque às vezes muitas pessoas
  • 00:21:03
    não sabem da garantia né do do do
  • 00:21:05
    produto né então é importante a gente
  • 00:21:07
    saber sim do os nossos direitos aí e
  • 00:21:10
    direito à qualidade e segurança dos
  • 00:21:12
    produtos e serviços esse aqui gente
  • 00:21:15
    exatamente né tanto que ele vem um
  • 00:21:18
    bracinho daquela questão da eh da
  • 00:21:20
    informação Clara e precisa esse aqui ele
  • 00:21:23
    também o produto ele precisa est de
  • 00:21:25
    qualidade por se a gente tá comprando um
  • 00:21:27
    produto de uma marca X e a gente sabe
  • 00:21:29
    que essa qualidade é boa esse produto
  • 00:21:32
    ele não pode simplesmente virar a
  • 00:21:33
    chavinha e ficar um um produto ruim do
  • 00:21:36
    nada caí a qualidade Por quê você vai
  • 00:21:38
    falar nossa eu sempre comprei esse
  • 00:21:40
    produto e tá ruim agora então o que que
  • 00:21:42
    a gente faz ah a gente liga lá na na não
  • 00:21:44
    na loja né na no no atendimento da marca
  • 00:21:47
    e fala assim olha eu comprei esse
  • 00:21:49
    produto aqui nossa gente mas já já foi
  • 00:21:51
    melhor né E aí eles vão tentar ver o que
  • 00:21:54
    que aconteceu muitas vezes né já teve
  • 00:21:57
    caso de que eh a própria marca assim ela
  • 00:21:59
    troca né o produto envi o produto por qu
  • 00:22:03
    né Eu por exemplo uma vez eu comprei uma
  • 00:22:05
    caixinha de bombom né Eh comprei e sabe
  • 00:22:09
    quando você compra o bombom e você na
  • 00:22:10
    hora você abre aquele o bombom de do
  • 00:22:13
    Chocolate marrom ele era ele tava meio
  • 00:22:14
    Branco esbranquiçado tudo seco eu falei
  • 00:22:17
    gente mas como assim e Eram todos né E
  • 00:22:20
    aí eu liguei lá e falei assim olha gente
  • 00:22:22
    eu comprei eu sei que é uma coisa barata
  • 00:22:24
    mas poxa né você compra para comer
  • 00:22:25
    chocolate como que eu faço aqui não dá
  • 00:22:27
    para comer nada porque tá um tá horrível
  • 00:22:30
    né o que que eles fizeram eles enviaram
  • 00:22:33
    outra né com o próprio entregador deles
  • 00:22:35
    e pegaram essa caixinha por eles queriam
  • 00:22:37
    ver o que que tava acontecendo né mas
  • 00:22:40
    trouxeram uma outra bonitinha delicioso
  • 00:22:42
    tava ótimo então isso acontece muito com
  • 00:22:44
    maquiagem a gente acompanha às vezes
  • 00:22:47
    bases né de empresas que são muito
  • 00:22:49
    consolidadas às vezes eles trocam a
  • 00:22:51
    fórmula e a base vira outra coisa perde
  • 00:22:55
    durabilidade transfere e eu já vi casos
  • 00:22:58
    muitas vezes que a própria marca decide
  • 00:23:01
    retirar o produto do mercado para fazer
  • 00:23:03
    novos testes E aí depois comercializar
  • 00:23:07
    de novo sabendo o que que rolou e tudo
  • 00:23:10
    mais só que ainda assim tem gente que se
  • 00:23:12
    sente lesado porque querendo ou não tem
  • 00:23:14
    um investimento ali de dinheiro por
  • 00:23:15
    parte do Consumidor nesse caso que que o
  • 00:23:18
    consumidor pode fazer então ele começa a
  • 00:23:21
    a reclamar e é aquela questão da
  • 00:23:24
    informação Clara se mudou a fórmula tem
  • 00:23:26
    que tá Tem que avisar ah nova fórmula né
  • 00:23:29
    Por quê se mudou a fórmula e colocou um
  • 00:23:31
    outro componente a pessoa sempre usava
  • 00:23:34
    sim né aí mudou o componente a pessoa é
  • 00:23:36
    alérgico entendeu então o consumidor
  • 00:23:39
    pode reclamar falar assim não mudou a
  • 00:23:41
    fórmula aqui eu era alérgico por exemplo
  • 00:23:43
    e agora começou me D eu fico inchada
  • 00:23:46
    quando eu passo um exemplo tá um exemplo
  • 00:23:48
    mais grave assim mas o consumidor pode
  • 00:23:51
    sim reclamar e falar u eu comprava um
  • 00:23:52
    produto Eles mudaram a fórmula mudaram
  • 00:23:55
    eh a composição e aí agora agora eu tô
  • 00:23:58
    usando e não não tá funcionando da mesma
  • 00:24:01
    forma e ainda assim ele pode reaver o
  • 00:24:03
    dinheiro ter um produto trocado então aí
  • 00:24:06
    vai depender por qu se se foi eh avisado
  • 00:24:11
    né não agora por exemplo ah a pessoa
  • 00:24:14
    chegou lá ela comprou mudou a fórmula
  • 00:24:16
    ninguém avisou não foi divulgada em
  • 00:24:18
    nenhum nenhum canal né e ela comprou e
  • 00:24:22
    por exemplo teve uma alergia ela pode
  • 00:24:24
    sim reclamar né E falar poxa como que
  • 00:24:26
    eles mudam o é uma irresponsabilidade da
  • 00:24:29
    empresa Ah entendi tá então é a
  • 00:24:32
    qualidade de segurança do serviços é é
  • 00:24:34
    muito importante ter isso também e aí a
  • 00:24:36
    gente entra também naqueles produtos que
  • 00:24:38
    podem causar algum tipo de risco pra
  • 00:24:40
    saúde né então por exemplo um veneno né
  • 00:24:43
    aqueles inseticidas que a gente compra
  • 00:24:45
    né brinquedo que dependendo do brinquedo
  • 00:24:48
    por isso que a gente vê alguns
  • 00:24:49
    brinquedos que tem a a idade mínima lá
  • 00:24:52
    para para brincar Por às vezes tem
  • 00:24:53
    pecinha pequenininha um bebezinho não
  • 00:24:55
    pode né então vamos supor que venda um
  • 00:24:58
    brinquedo e que tem uma pecinha
  • 00:25:00
    pequenininha né aí o bebê vai lá pega e
  • 00:25:02
    engasga com a pecinha né e não tinha
  • 00:25:06
    nada na embalagem falando que não podia
  • 00:25:07
    para crianças por exemplo menores de 3
  • 00:25:09
    anos sim né O que que os pais podem
  • 00:25:12
    fazer não vamos lá reclamar por quê né é
  • 00:25:15
    um direito da qualidade e segurança
  • 00:25:17
    porque né É um risco pro bebê né então é
  • 00:25:21
    isso que a gente precisa ter em mente às
  • 00:25:23
    vezes fala não vem uma pecinha
  • 00:25:24
    pequenininha você só tira do do Dali né
  • 00:25:27
    e deixa a criança a brincar mas tem
  • 00:25:29
    outras crianças outros pais comprando
  • 00:25:31
    Esse brinquedo né que não tem essa esse
  • 00:25:33
    aviso então é muito importante que que
  • 00:25:36
    que tem essas informações pra segurança
  • 00:25:39
    do do prod claro uma questão de
  • 00:25:40
    responsabilidade da própria marca né com
  • 00:25:42
    o consumidor de zelar pela vida daquela
  • 00:25:45
    pessoa de todo mundo que vai consumir
  • 00:25:47
    ali S sim sim então tem muito alguns
  • 00:25:49
    produtos que TM por exemplo lâminas
  • 00:25:52
    também eles têm que colocar aviso porque
  • 00:25:54
    senão você vai se cortar Então tudo isso
  • 00:25:56
    é um direito à qualidade e segurança do
  • 00:25:59
    produto pro consumidor porque às vezes o
  • 00:26:01
    consumidor nem imagina que tem uma
  • 00:26:02
    lâmina e vai lá e corta a mão então tem
  • 00:26:05
    tudo que que eh avisar Inclusive tem
  • 00:26:08
    casos também que às vezes um um produto
  • 00:26:11
    ele se quer avisou que tem lâmina ou que
  • 00:26:13
    corta mas ele vai lá e corta o
  • 00:26:15
    consumidor né causou um prejuízo pro
  • 00:26:18
    consumidor um dano Então esse consumidor
  • 00:26:19
    esse consumidor ele pode ir lá reclamar
  • 00:26:21
    denunciar no Procom e ter o seu prejuízo
  • 00:26:23
    ressarcido E aí a gente já fala
  • 00:26:25
    exatamente aqui da reparação de danos né
  • 00:26:28
    que é o o ele tem o direito de reparação
  • 00:26:29
    de danos materiais e Morais né do
  • 00:26:32
    prejuízo que o consumidor eh sofreu
  • 00:26:35
    então material é por exemplo ah Comprei
  • 00:26:37
    uma máquina eh de lavar e ela quebrou
  • 00:26:41
    não funciona mais foi técnico tudo não
  • 00:26:44
    funciona mais e aí que que eu faço né
  • 00:26:46
    ele pode ser ressarcido tanto no valor
  • 00:26:48
    da máquina que ele pagou ou ressarcido
  • 00:26:51
    com uma outra máquina né esse é o dano
  • 00:26:53
    material O que que a gente fala de
  • 00:26:55
    patrimônio aquele valor monetário é o
  • 00:26:57
    dano material mas o dano moral é aquele
  • 00:27:00
    que afeta a pessoa em si né então vamos
  • 00:27:04
    supor A pessoa compra um produto que tem
  • 00:27:07
    uma lâmina e corta a pessoa a pessoa né
  • 00:27:10
    às vezes corta uma gravidade a pessoa
  • 00:27:11
    tem que ficar internada por exemplo Poxa
  • 00:27:14
    gente não é um prejuízo material mas é
  • 00:27:16
    na saúde da pessoa a pessoa ficou por
  • 00:27:19
    exemplo teve que ir para hospital né
  • 00:27:21
    então um veneno que né um componente de
  • 00:27:24
    um alimento que que tem lá e a pessoa é
  • 00:27:26
    alérgica ou seja tudo isso a pessoa vai
  • 00:27:29
    sofrer um dano aquele que consumiu vai
  • 00:27:31
    sofrer um dano porque ela não ela gastou
  • 00:27:33
    OK ela gastou dinheiro com o produto mas
  • 00:27:35
    aí ela teve um dano pessoal psíquico né
  • 00:27:40
    então por exemplo uma pessoa que ela é
  • 00:27:42
    alérgica a algum componente de um
  • 00:27:44
    alimento e não tem a informação Clara e
  • 00:27:47
    precisa nesse no rótulo ela vai lá
  • 00:27:51
    ingere e passa muito mal porque ela é
  • 00:27:53
    alérgica né ela ela sofreu um dano
  • 00:27:56
    psíquico ela precisou ir para hospital
  • 00:27:58
    né então Eh dependendo da situação da
  • 00:28:01
    aquele aquelas eh alergias graves e a
  • 00:28:04
    pessoa quase morre então assim é um é um
  • 00:28:06
    susto é um transtorno E aí a pessoa ela
  • 00:28:08
    tem o direito de ser ressarcida e aí
  • 00:28:11
    entra a questão da responsabilidade da
  • 00:28:13
    empresa da marca né de zelar pela vida
  • 00:28:16
    do do Consumidor né a gente eh as marcas
  • 00:28:19
    em tese Elas têm que zelar pelo pelo bom
  • 00:28:22
    serviço pelo pelo consumidor né pela
  • 00:28:25
    sustentabilidade pela todo o resto por
  • 00:28:28
    eles são a parte mais forte eles estão
  • 00:28:31
    fornecendo um produto pra sociedade
  • 00:28:32
    então eles tem que olhar o que que tá
  • 00:28:34
    acontecendo né Então aí nesse caso né o
  • 00:28:38
    consumidor ele tem direito sim a
  • 00:28:40
    ressarcimento né dos danos materiais
  • 00:28:42
    Morais então é importante saber disso
  • 00:28:44
    porque às vezes as pessoas não sabem sim
  • 00:28:46
    e direito ao cumprimento da oferta aqui
  • 00:28:50
    ele tá ligado com aquela questão da
  • 00:28:51
    propaganda enganoso por qu se eu fiz uma
  • 00:28:55
    propaganda E é exatamente Aquela minha
  • 00:28:56
    amiga que eu falei ela foi lá para pegar
  • 00:28:59
    o sorvete ela precisou pagar né mas ela
  • 00:29:03
    foi lá e reclamou com a empresa a
  • 00:29:04
    empresa não não eu vou te dar um sorvete
  • 00:29:06
    é o direito ao cumprimento da oferta
  • 00:29:09
    porque né não pode ter a propaganda
  • 00:29:11
    enganosa mas também a oferta ela tem que
  • 00:29:15
    ser cumprida se prometeu tem que cumprir
  • 00:29:17
    o que o que tá lá né na na propaganda E
  • 00:29:20
    aí o que que as a com com base nesse
  • 00:29:22
    direito o que que as lojas começaram a
  • 00:29:24
    fazer elas fazem promoção com valor x lá
  • 00:29:27
    com valor super barato mas embaixo o que
  • 00:29:30
    que eles colocam
  • 00:29:31
    eh conforme a disponibilidade de estoque
  • 00:29:34
    por qu se acabar acabou né acabou e aí
  • 00:29:38
    tá tudo bem mas isso fica eles se
  • 00:29:39
    respaldam dessa forma eles se respaldam
  • 00:29:41
    dessa forma por eh se realmente acabar o
  • 00:29:45
    stoque A não ser que consiga comprovar
  • 00:29:46
    teve um produto vendido né mas fala não
  • 00:29:49
    teve bastante gente que comprou mas
  • 00:29:51
    acabou então a a loja ela não é obrigada
  • 00:29:53
    a vender infinito para todo mundo que
  • 00:29:55
    chegar lá então ela coloca eh sobre a
  • 00:29:57
    disponibil idade de estoque né é a gente
  • 00:29:59
    vê muito isso na black friday por
  • 00:30:01
    exemplo né os preços Às vezes as pessoas
  • 00:30:04
    chegam cedo NS Ah não tem mais e tal e
  • 00:30:08
    isso costuma gerar um caos né
  • 00:30:09
    Principalmente nessas grandes promoções
  • 00:30:11
    grandes anúncios Saldão cuida porque as
  • 00:30:14
    pessoas querendo ou não ainda que tenha
  • 00:30:17
    lá a história do Ah tem que ter a
  • 00:30:18
    disponibilidade no estoque mas muita
  • 00:30:21
    gente ainda se sente lesado né porque às
  • 00:30:24
    vezes você preparou para comprar guardou
  • 00:30:26
    um dinheiro para isso então é
  • 00:30:28
    interessante a gente entender mas
  • 00:30:30
    reconhecer também que eles também estão
  • 00:30:31
    respaldados né Sim sim e às vezes também
  • 00:30:34
    eles podem colocar tanto ah conforme a
  • 00:30:36
    disponibilidade ou também falar assim ó
  • 00:30:39
    os primeiros 100 100 consumidores
  • 00:30:41
    primeiros 100 clientes que chegarem na
  • 00:30:42
    loja e comprarem são esses 100 produtos
  • 00:30:44
    pronto acabou uhum né então é uma forma
  • 00:30:46
    da da da empresa se respaldar para não
  • 00:30:49
    ter que vender infinitos produtos acabar
  • 00:30:51
    com os toque dela e às vezes ela ficar
  • 00:30:52
    até num num prejuízo mas eh o consumidor
  • 00:30:55
    também ele tem o direito de cumprir o
  • 00:30:57
    que seja da oferta então assim é uma
  • 00:30:59
    coisa que vai depender da razoabilidade
  • 00:31:00
    né a gente fala do princípio da
  • 00:31:02
    razoabilidade no direito então assim
  • 00:31:05
    eles colocaram em promoção Colocaram uma
  • 00:31:07
    quantidade Ok de produtos para venda
  • 00:31:09
    vendeu esse produto né então a loja ela
  • 00:31:12
    tem o direito de se respaldar dessa
  • 00:31:14
    forma né mas assim é aquela questão se o
  • 00:31:17
    consumidor falar Ah não eu fiquei
  • 00:31:18
    sabendo que eles venderam Um só né e
  • 00:31:20
    eles colocaram como se fosse uma
  • 00:31:21
    promoção gigantesca aí ela o consumidor
  • 00:31:25
    ele pode ir lá reclamar e tudo mais para
  • 00:31:27
    proteção contra cobrança indevida que aí
  • 00:31:29
    vem naquele caso que por exemplo Ah tá
  • 00:31:31
    cobrando indevidamente sim E isso
  • 00:31:34
    acontece assim muito né quando a gente
  • 00:31:37
    faz aquelas comprinhas parceladas nas
  • 00:31:39
    lojas né então vai lá no shopping compra
  • 00:31:42
    uma um monte de roupinha e vai lá
  • 00:31:44
    parcela aí você vai lá paga o boleto né
  • 00:31:47
    pagou o boleto tem gente que nem paga o
  • 00:31:49
    boleto coloca no débito em conta aí vem
  • 00:31:52
    cobranças duplicadas fala poxa e aí que
  • 00:31:54
    que eu faço né E aí você pode
  • 00:31:58
    mas quando é a pessoa o consumidor ele
  • 00:32:01
    paga duas vezes ele tem o direito ao
  • 00:32:04
    ressarcimento em dobro a gente fala que
  • 00:32:06
    é é a repetição deem débito né então por
  • 00:32:09
    exemplo eu tenho uma mais uma amiga que
  • 00:32:11
    ela teve ela comprou roupas assim pagou
  • 00:32:14
    parceladinho E aí el ela foi cobrada
  • 00:32:17
    duas vezes no débito em conta e aí ela
  • 00:32:21
    conversou com com eles lá eles não
  • 00:32:23
    porque não mas tá aqui eu tenho a prova
  • 00:32:25
    que vocês cobraram duas vezes e tal aí o
  • 00:32:28
    que que ela fez né ela fez uma
  • 00:32:29
    notificação extrajudicial tipo assim ó
  • 00:32:31
    se vocês não não tirarem esse não
  • 00:32:35
    compensarem esse valor eh eu vou entrar
  • 00:32:38
    na justiça então assim ela tentou tipo
  • 00:32:40
    para não entrar na justiça deu certo uma
  • 00:32:42
    notificação extrajudicial mas as pessoas
  • 00:32:45
    têm que saber se elas estão pagando duas
  • 00:32:47
    vezes elas têm que ter a o ressarcimento
  • 00:32:50
    em dobro né isso aconteceu comigo com
  • 00:32:52
    plano de saúde fiz plano de saúde com
  • 00:32:55
    coparticipação que é aquele que a gente
  • 00:32:57
    paga uma taxa mais né barata pelos
  • 00:33:00
    exames e consultas e eu fui cobrada três
  • 00:33:04
    meses por um exame três vezes e aí eu
  • 00:33:07
    sempre falava não mas eu já paguei ah
  • 00:33:09
    mas tem que pagar de novo porque aí vai
  • 00:33:11
    abater os próximos boletos só que isso
  • 00:33:13
    não aconteceu né no tanto que eu
  • 00:33:15
    cancelei mas sem saber por exemplo que
  • 00:33:17
    eu tinha o direito a ser ressarcida em
  • 00:33:19
    dobro pelo pagamento que eu fiz entendeu
  • 00:33:21
    do é interessante conhecer sobre isso
  • 00:33:23
    porque às eventualmente isso pode
  • 00:33:26
    acontecer e não dá nem para falar que é
  • 00:33:27
    a fé do prestador de serviço ou da
  • 00:33:30
    instituição exatamente só que eh ter
  • 00:33:34
    essa informação às vezes ajuda né a
  • 00:33:36
    evitar uma situação chata um problema né
  • 00:33:40
    E claro o o consumidor também fica ali
  • 00:33:44
    respaldado né porque ele tá conhecendo
  • 00:33:46
    ali Quais são as proteções que ele tem
  • 00:33:48
    nesse caso sim sim e E aí porque às
  • 00:33:52
    vezes a pessoa fala não vou pagar para
  • 00:33:53
    Não finalizar isso né e não é assim
  • 00:33:56
    gente não é a falar não vou pagar é
  • 00:33:58
    pouquinho não é pouquinho mas é dinheiro
  • 00:34:01
    então assim pensa nessa empresa que pode
  • 00:34:04
    ser que não seja uma fé pode ser que
  • 00:34:05
    seja um erro de sistema mas pode ter ter
  • 00:34:07
    empresas que aem de uma forma que não
  • 00:34:10
    seja adequada E aí que que ela vai eh se
  • 00:34:13
    ela faz isso às vezes uma pessoa faz com
  • 00:34:14
    várias ela vai tá lucrando com seu
  • 00:34:17
    serviço ruim né com enganando as pessoas
  • 00:34:20
    Então assim não é não porque é pouquinho
  • 00:34:23
    não você tem que reclamar assim e falar
  • 00:34:26
    não eu já paguei eu tenho comprovante Ah
  • 00:34:28
    não eu não vou pagar de novo né então
  • 00:34:30
    assim a ideia é então por exemplo você
  • 00:34:32
    teria o direito de receber em dobro que
  • 00:34:34
    você pagou indevidamente uhum né e e
  • 00:34:37
    pensando em prazo iso tem mais de 3 anos
  • 00:34:40
    mas se por exemplo descobrir essa
  • 00:34:42
    informação hoje ah beleza vou lá posso
  • 00:34:44
    fazer isso ainda e lá cobrar o meu
  • 00:34:46
    direito geralmente o prazo prescricional
  • 00:34:48
    é de 5 anos Nossa isso vale tanto pra
  • 00:34:51
    gente né tipo ah eu eu tenho um uma
  • 00:34:54
    repetição de indébito que a gente chama
  • 00:34:56
    no no meio jurídico para para cobrar 5
  • 00:34:59
    anos e mas também por exemplo H uma uma
  • 00:35:03
    dívida né tributária por exemplo se eh
  • 00:35:06
    ficar 5 anos sem a pessoa receber uma
  • 00:35:09
    cobrança sequer uhum também né sem ter
  • 00:35:12
    porque tem tem as situações que elas
  • 00:35:14
    eram o prazo né no caso e E aí começa a
  • 00:35:18
    correr novamente os 5 anos então não
  • 00:35:20
    ficam 5 anos na prática mesmo mas os a
  • 00:35:24
    prescrição geralmente para entrar com
  • 00:35:25
    ações São são é de 5 anos então que um
  • 00:35:28
    boleto já pago anteriormente débitos
  • 00:35:30
    automáticos não autorizados isso
  • 00:35:33
    acontece muito também com aposentadoria
  • 00:35:35
    na NSS né porque às vezes eles contraem
  • 00:35:39
    eh eh acaba tendo contraído empréstimos
  • 00:35:43
    no nome do aposentado e o aposentado se
  • 00:35:45
    quer sabe né exatamente tá ali
  • 00:35:49
    aposentadoria só diminuindo diminuindo e
  • 00:35:51
    é o empréstimo é aí eh P que no
  • 00:35:54
    escritório acontece de que eu trabalho
  • 00:35:56
    na área previdenciária também às vezes o
  • 00:35:58
    cliente Chega fala assim Nossa mas olha
  • 00:36:00
    tô tendo eh cobrando o empréstimo meu
  • 00:36:03
    aqui e eu não fiz esse empréstimo né
  • 00:36:05
    também é direito do de certa forma do
  • 00:36:07
    Consumidor porque ele é uma a
  • 00:36:09
    instituição bancária tá cobrando um
  • 00:36:11
    valor um um empréstimo e ele não não não
  • 00:36:15
    contratou né Então aí ele também tem o
  • 00:36:18
    direito de de reclamar na justiça para
  • 00:36:20
    reaver esse dinheiro venda casada também
  • 00:36:23
    esse é bem famosinho aí né que é o
  • 00:36:25
    direito a livre escolha do Consumidor
  • 00:36:27
    então você não pode chegar numa loja e
  • 00:36:29
    falar assim eu quero comprar esse copo
  • 00:36:31
    vai falar não você só vai comprar esse
  • 00:36:32
    copo Se você comprar o notebook também
  • 00:36:34
    então não pode né então assim o
  • 00:36:37
    consumidor el tem o direito de ir lá e
  • 00:36:38
    falar não eu quero comprar só o copo né
  • 00:36:40
    e não não pode ter essa questão essa
  • 00:36:43
    amarração de produtos Ah só pode comprar
  • 00:36:45
    esse se você levar outro né então ele
  • 00:36:48
    não pode ser não tem essa eh forçar o
  • 00:36:51
    consumidor a comprar agora uma dúvida o
  • 00:36:55
    prestador ele pode colocar um limite
  • 00:36:57
    mínimo para você consumir eu fui eu
  • 00:37:00
    queria um serviço de lavagem D estofado
  • 00:37:03
    no final do ano e aí Mandei a foto do
  • 00:37:05
    meu estofado falei olha eu quero né
  • 00:37:08
    lavar higienizar aí ele falou assim ó
  • 00:37:11
    este teu vai ficar R
  • 00:37:13
    150 só que a gente só presta serviço a
  • 00:37:15
    partir de R 200 você não tem sei lá uma
  • 00:37:18
    poltrona ou alguém que você queira fazer
  • 00:37:20
    o serviço junto aí eu falei não eu quero
  • 00:37:23
    higienizar esse estofado Ah não não
  • 00:37:25
    nesse caso a gente não faz então ele
  • 00:37:28
    Teoricamente ele não poderia porque
  • 00:37:30
    entra também né na questão um direito
  • 00:37:32
    que o consumidor ele ele tem o direito
  • 00:37:36
    de chegar numa loja e que e que seja
  • 00:37:38
    vendido o produtos a partir do momento
  • 00:37:40
    que tem o produto ou o serviço né A
  • 00:37:42
    partir do momento que a loja está lá
  • 00:37:44
    aberta funcionando né E ela tá vendendo
  • 00:37:47
    um produto ela teria que vender a teria
  • 00:37:51
    que ter uma justificativa plausível não
  • 00:37:53
    há um preço é R 200 acima de r$ 2 então
  • 00:37:56
    eu não trabalho por menos de 200 por
  • 00:37:58
    exemplo né então é uma prática abusiva
  • 00:38:02
    também nesse nesse ponto então aqui a
  • 00:38:04
    venda casada então se o consumidor
  • 00:38:07
    chegar numa loja e falar não você só vai
  • 00:38:08
    comprar esse produto se você levar o o
  • 00:38:10
    produto Y junto não pode tá o consumidor
  • 00:38:13
    Ele tem ele tem a liberdade de poder
  • 00:38:15
    comprar o produto x um produto
  • 00:38:18
    específico separado não comprar dois ao
  • 00:38:20
    mesmo tempo né se isso ocorrer né A
  • 00:38:23
    maioria do dos slides aqui tem o Procom
  • 00:38:25
    embaixo Por quê sempre se isso correr
  • 00:38:28
    pode ir lá no Procom e falar ó aconteceu
  • 00:38:30
    isso isso isso e o Procom ele te auxilia
  • 00:38:33
    ele ajuda a defender os seus direitos aí
  • 00:38:35
    como consumidor Então esse direito gente
  • 00:38:38
    muita gente não sabe é direito à
  • 00:38:41
    proteção contra o superendividamento o
  • 00:38:43
    que que acontece ele é visto também
  • 00:38:46
    principalmente nas instituições de
  • 00:38:47
    crédito né porque a pessoa né que tá né
  • 00:38:51
    fazendo um contrato de crédito por
  • 00:38:52
    exemplo de um empréstimo ela é um um
  • 00:38:54
    consumidor da instituição financeira e e
  • 00:38:57
    acontece que às vezes ela faz um
  • 00:38:59
    empréstimo ela se perde ela não consegue
  • 00:39:01
    eh arcar com os seus os com seus valores
  • 00:39:05
    e aí ela tem um o direito de que seja
  • 00:39:08
    revisto esse super endividamento a sua
  • 00:39:10
    dívida para que seja parcelado por qu Ah
  • 00:39:13
    mas não é também qualquer pessoa não
  • 00:39:15
    Todo mundo vai falar assim não beleza
  • 00:39:16
    vamos lá né não é assim por qu a pessoa
  • 00:39:20
    ela tem que comprovar que realmente ela
  • 00:39:22
    não tem condições de pagar essa dívida
  • 00:39:25
    mensal e se manter né então assim é isso
  • 00:39:31
    que é o super endividamento né porque
  • 00:39:33
    senão ela vai senão todo mundo vai falar
  • 00:39:35
    assim não mas tem uma parcelinha lá de
  • 00:39:37
    pouquinha né vou repar ela perder de
  • 00:39:39
    vista não é assim porque isso aqui a
  • 00:39:42
    gente tá falando de situações extremas
  • 00:39:44
    né mas o consumidor ele tem o direito
  • 00:39:46
    porque às vezes a pessoa tá passando
  • 00:39:48
    necessidade mas tá se matando para pagar
  • 00:39:51
    um empréstimo por exemplo Então ela tem
  • 00:39:53
    o direito de que esse de rever Esse
  • 00:39:56
    contrato de rep tar essa dívida né
  • 00:39:59
    Lembrando que tudo tem que tá lá ah qual
  • 00:40:01
    vai ser a taxa de juro o que quanto que
  • 00:40:04
    eu vou pagar né Acontece muito também
  • 00:40:06
    não necessariamente com questão de de
  • 00:40:08
    instituição financeira a pessoa vai numa
  • 00:40:10
    loja e vai comprar parcelado aí já não
  • 00:40:13
    entra nessa questão de proteção contra o
  • 00:40:15
    superendividamento Mas a questão de
  • 00:40:16
    informação ela vai pagar parcelado aí tá
  • 00:40:20
    lá você vê o produto a o produto é R 100
  • 00:40:22
    vou dividir em 5 ah C de 20 beleza né dá
  • 00:40:25
    r$ 1 só só que aí na hora que ela passa
  • 00:40:28
    o cartão Vai dar lá cinco de 22 21 23
  • 00:40:33
    sei lá né que é o famoso juros da
  • 00:40:36
    maquininha isso também é um direito do
  • 00:40:38
    consumidor por se a gente vai lá comprar
  • 00:40:41
    um produto e vai parcelar e às vezes a
  • 00:40:44
    gente tá achando Ah vou comprar esse
  • 00:40:45
    produto r$ 1 Vou parcelar em 5 c de 20
  • 00:40:48
    Ah mas são r$ 2 por parcela que que é né
  • 00:40:51
    é pouquinho é pouquinho mas é um direito
  • 00:40:53
    do consumidor saber que quem vai arcar
  • 00:40:56
    com juros da maquininha é o consumidor
  • 00:40:58
    se o o a pessoa não fala nada o vendedor
  • 00:41:01
    não fala nada quem tem que arcar é a Loo
  • 00:41:04
    né se falar a não ser que fale eu já fui
  • 00:41:07
    em lugares que eu fui pagar parcelado E
  • 00:41:09
    aí eu eh a pessoa falou ó mas o juros
  • 00:41:12
    Ten o juros da maquininha tá Não beleza
  • 00:41:14
    então você já tá sabendo que você tá
  • 00:41:15
    pagando os juros da maquininha mas eh o
  • 00:41:18
    o se não nada falar e depois você Verê
  • 00:41:21
    um uma fatura né com valor diferente eu
  • 00:41:24
    dei um exemplo de r$ 2 mas às vezes um
  • 00:41:26
    um produto mais caro um eletrodoméstico
  • 00:41:29
    não vai ser r$ 2 na na fatura vai ser um
  • 00:41:31
    valor maior porque o juros ele engloba o
  • 00:41:35
    valor total do produto então assim é
  • 00:41:38
    muito importante saber disso também e
  • 00:41:41
    ess são os os principais direitos aí que
  • 00:41:43
    eu trouxe e agradeço a a participação
  • 00:41:47
    aqui bom pessoal então como vocês podem
  • 00:41:50
    ver né são muitas as situações em que a
  • 00:41:53
    gente pode sim requerer os nossos
  • 00:41:55
    direitos então é importante sempre que o
  • 00:41:59
    consumidor Fique atento né se atente aos
  • 00:42:02
    produtos e serviços que consomem se
  • 00:42:05
    atente também que há órgãos de proteção
  • 00:42:07
    como Procom que podem auxiliar né no
  • 00:42:11
    caso de dúvidas no caso de até mesmo
  • 00:42:15
    entrar com ações e claro vocês podem
  • 00:42:17
    também recorrer a advogados para entrar
  • 00:42:20
    com ações judiciário então nós temos
  • 00:42:23
    muitas formas aí de nos proteger e
  • 00:42:25
    realmente consum e claro pagar por
  • 00:42:28
    serviços né e bens de maneira justa
  • 00:42:32
    Então pessoal queria agradecer
  • 00:42:34
    imensamente a professora Isabele para
  • 00:42:37
    quem gostou né Desse nosso bate-papo de
  • 00:42:39
    hoje a professora Isabele é Nossa
  • 00:42:41
    parceira e está conosco aqui em vários
  • 00:42:44
    cursos então deem uma olhada no nosso
  • 00:42:46
    site também procurem mais informações e
  • 00:42:49
    procurem os cursos em que a professora
  • 00:42:51
    tá com a gente e por hoje é só eu vejo
  • 00:42:54
    vocês em breve em mais um diálogo aberto
  • 00:42:57
    Até logo
标签
  • direitos do consumidor
  • publicidade enganosa
  • direito de arrependimento
  • garantia de produtos
  • Procon
  • superendividamento
  • cobrança indevida
  • venda casada
  • informação clara
  • reparação de danos