00:00:00
Olá eu sou a professora Amanda almozara
00:00:02
e a nossa disciplina é Direito
00:00:04
Constitucional na aula de hoje nós vamos
00:00:06
dar continuidade A análise do tema
00:00:09
princípios fundamentais da constituição
00:00:11
federal de
00:00:23
1988 muito bem vimos então no bloco
00:00:26
anterior que a Constituição Federal de
00:00:28
88 tem tem no título um os princípios
00:00:31
fundamentais da República Federativa do
00:00:34
Brasil Vimos que não é possível
00:00:36
confundir o artigo primeiro com o Artigo
00:00:38
terceiro o artigo primeiro traz os
00:00:41
fundamentos da República Federativa do
00:00:43
Brasil os pilares os alicerces aquilo
00:00:46
que a gente já consagra no momento da
00:00:48
promulgação da Constituição já já os
00:00:51
objetivos Artigo terceiro são os
00:00:54
propósitos as metas a serem atingidas ou
00:00:58
seja aquilo que a gente busca
00:01:00
o artigo primeiro método mnemônico só
00:01:04
divap plu e o Artigo terceiro Conga e
00:01:08
repro só se divap significando soberania
00:01:12
cidadania dignidade da pessoa humana
00:01:15
valores sociais do trabalho e da livre
00:01:17
iniciativa e pluralismo político já o
00:01:20
Artigo terceiro os objetivos
00:01:22
fundamentais são construir uma sociedade
00:01:25
livre Justa e solidária garantir o
00:01:28
desenvolvimento nacional erradicar a
00:01:30
pobreza e a marginalização reduzir as
00:01:33
desigualdades sociais e promover o bem
00:01:35
de todos sem distinção de qualquer
00:01:37
natureza Ok então cuidado não confunda
00:01:39
essa temática viemos também o artigo
00:01:43
primeiro parágrafo único que diz que
00:01:46
Todo poder emana do povo então quem é o
00:01:50
titular do poder do estado na República
00:01:52
Federativa do Brasil o povo só que o
00:01:55
povo exerce esse poder diretamente ou
00:01:58
por meio de seus
00:02:00
representantes os
00:02:02
representantes estarão nas funções que
00:02:06
decorrem do Poder Quais são as funções
00:02:09
que decorrem do Poder quem diz isso pra
00:02:11
gente é o artigo sego da Constituição
00:02:14
São poderes independentes e harmônicos
00:02:18
entre si o legislativo o executivo e o
00:02:21
judiciário então o artigo 2 da
00:02:24
Constituição traz as funções que
00:02:27
decorrem do Poder cuidado do
00:02:31
Tecnicamente Poder Legislativo Poder
00:02:34
Executivo e poder judiciário não são
00:02:36
poderes são
00:02:38
funções por quê Porque decorrem do Poder
00:02:42
quem tem poder é que pode legislar
00:02:45
executar e julgar então cuidado com essa
00:02:50
questão professora eu coloco que tá
00:02:52
errado porque tá Poder Legislativo Claro
00:02:54
que não porque essa terminologia é
00:02:56
adotada pelo constituinte Mas saiba que
00:02:58
Tecnicamente nenhum dos poderes são
00:03:02
poder no singular porque são funções ou
00:03:06
seja uma função que decorre de um poder
00:03:09
agora quando o artigo primeiro diz Todo
00:03:12
poder emana do povo que o exerce
00:03:14
diretamente o que que ele tá falando
00:03:16
aqui olha o povo também exerce o poder
00:03:19
diretamente não por meio de
00:03:21
representantes e quais são as formas de
00:03:24
exercício direto do Poder são elas o
00:03:28
plebiscito o referendo e a Iniciativa
00:03:33
popular é o que nós chamamos de
00:03:35
democracia direta que é a participação
00:03:38
Direta do indivíduo na vida do Estado
00:03:41
consultando individualmente
00:03:43
singularmente a
00:03:46
opinião do povo ou seja a vontade
00:03:48
Tecnicamente do povo então cuidado ok
00:03:52
exercício de democracia direta
00:03:55
diretamente o exercício do Poder são
00:03:58
plebiscito referendo e iniciativa
00:03:59
Popular já a representação é
00:04:03
exteriorizada nas funções que decorrem
00:04:06
do Poder
00:04:07
Legislativa executiva e judiciária
00:04:11
artigo 2º da Constituição muito bem
00:04:14
vamos falar agora do artigo quto da
00:04:17
Constituição e o artigo quto não tem
00:04:20
nada a ver com o artigo primeiro com o
00:04:22
Artigo terceiro Então se o seu
00:04:25
examinador no dia da prova quiser trocar
00:04:27
Fique atento por qu porque o artigo 4
00:04:32
vai trazer Quais são os parâmetros de
00:04:35
atuação do Brasil ou seja da República
00:04:39
Federativa do Brasil num contexto
00:04:42
internacional num contexto externo o
00:04:45
artigo quto é o recado que nós damos aos
00:04:48
demais estados soberanos aos demais
00:04:51
estados Independentes para FS de sua
00:04:54
atuação Então temos aqui os princípios
00:04:57
que regem a república Federativa do
00:05:00
Brasil nas suas relações
00:05:02
internacionais quais são Independência
00:05:06
nacional prevalência dos Direitos
00:05:09
Humanos autodeterminação dos povos não
00:05:13
intervenção igualdade entre os Estados
00:05:17
defesa da Paz solução pacífica dos
00:05:20
conflitos repúdio ao terrorismo e ao
00:05:23
racismo cooperação entre os povos para o
00:05:26
progresso da humanidade e a concessão de
00:05:28
asilo político são 10 os princípios que
00:05:32
regem o Brasil nas suas relações
00:05:35
internacionais alguns deles estão
00:05:38
diretamente correlacionados vamos
00:05:40
comentar então um pouquinho
00:05:41
Independência nacional autodeterminação
00:05:45
dos povos não intervenção e igualdade
00:05:49
entre os Estados são quatro princípios
00:05:51
que estão correlacionados começando com
00:05:53
a independência Nacional reconhecemos
00:05:56
então a independência das nações
00:06:00
Inclusive a nossa própria Independência
00:06:02
a gente não fala em soberania aqui
00:06:04
porque soberania é um aspecto interno Eu
00:06:07
não reconheço nenhum poder superior ao
00:06:10
meu nem interno nem externamente para os
00:06:13
demais eu digo eu sou independente o que
00:06:16
em outras palavras significa eu sou um
00:06:19
estado soberano então o reconhecimento
00:06:21
da independência da nação brasileira bem
00:06:24
como das demais outro recado
00:06:27
autodeterminação dos povos
00:06:29
não vamos como estado independente
00:06:32
soberano intervir nas decisões políticas
00:06:36
dos demais estados não vamos intervir na
00:06:40
determinação daquele povo acerca do que
00:06:43
eles entendem como correto naquele
00:06:45
estado ou seja cada um dos povos devem
00:06:48
estabelecer a sua própria forma de se
00:06:51
organizar e a gente não vai intervir por
00:06:55
isso o próximo princípio correlacionado
00:06:57
de não interv prenção então vocês
00:07:01
estabeleçam como se organizar
00:07:04
internamente autod determinando a
00:07:07
organização e nós como estados
00:07:10
independente e soberano não vamos
00:07:13
intervir então é a não intervenção cada
00:07:16
um decide o que é melhor para si Nesse
00:07:19
contexto reconhecemos que todos os
00:07:22
estados independentes e soberanos são
00:07:25
iguais não estabelecemos nenhuma
00:07:27
hierarquia ou nenhuma prevalência entre
00:07:30
nenhum estado soberano independente
00:07:33
Claro temos algumas relações melhor
00:07:35
travadas com alguns Mas independente
00:07:38
dessa relação que é mais estreita com
00:07:41
relação a alguns estados nós não
00:07:43
estabelecemos nenhum tipo de
00:07:45
diferenciação Depois temos prevalência
00:07:48
de direitos humanos defesa da Paz e
00:07:51
solução pacífica dos conflitos bem como
00:07:54
o repúdio ao terrorismo e ao racismo
00:07:56
também princípios
00:07:58
correlacionados esses princípios todos
00:08:00
demonstram a postura do Brasil nas suas
00:08:04
relações internacionais Então é assim
00:08:06
atuamos de forma pacífica sempre
00:08:10
defendendo a paz e a solução pacífica
00:08:13
dos conflitos o diálogo a conversa entre
00:08:17
as nações e tudo que seja para fins de
00:08:21
pacificar a convivência eventualmente
00:08:23
algum conflito que seja Então nós não
00:08:25
somos um país que atuamos
00:08:28
internacionalmente uma postura de guerra
00:08:31
de conflito pelo contrário defendemos a
00:08:33
paz e a solução pacífica na argumentação
00:08:36
na conversa e não na bala e exatamente
00:08:40
nesse sentido a atuação com prevalência
00:08:43
sobre os Direitos Humanos Então os
00:08:45
direitos humanos devem prevalecer nas
00:08:47
relações internacionais e aqui não há
00:08:50
distrito ao estado aqui ligada à ideia
00:08:54
do indivíduo mesmo da pessoa humana
00:08:56
então é atuação do Brasil com
00:08:59
prevalência nos direitos humanos nada
00:09:01
que seja uma atuação em desrespeito em
00:09:03
afronta efetiva aos direitos humanos é
00:09:06
algo que nós pactuamos ou aceitamos e
00:09:08
por isso repudiamos também o terrorismo
00:09:11
e o racismo em todas as suas formas por
00:09:15
fim aqui a ideia de cooperação entre os
00:09:18
povos para o progresso da humanidade
00:09:19
vamos atuar em conjunto vamos atuar todo
00:09:21
mundo para ir pra frente caminhando né
00:09:24
no sentido de progresso e não de
00:09:26
regredir na história regredir na as
00:09:29
evoluções sociais e acabarmos
00:09:32
prejudicando a própria evolução da
00:09:34
humanidade então a cooperação entre os
00:09:36
povos para que todos progridam
00:09:39
conjuntamente mesmo que Tecnicamente
00:09:41
sejamos estados independentes e por fim
00:09:44
a concessão de asilo político O que é o
00:09:47
asilo político asilo político O Abrigo
00:09:51
que a República Federativa do Brasil dá
00:09:53
aquele que está sendo perseguido por
00:09:56
outro estado por razões de ordem de
00:09:58
opinião ou políticas então é aquele que
00:10:01
tá sendo perseguido por crime político
00:10:03
ou de opinião o Brasil concede Refúgio
00:10:06
concede abrigo aquele que está no seu
00:10:09
estado sendo perseguido por questões de
00:10:12
ordem ideológica de entendimento de
00:10:15
opinião ou também por questões de ordem
00:10:18
política então o Brasil ele concede
00:10:21
asilo político inclusive não concedendo
00:10:24
extradição para FS de crimes políticos
00:10:28
ou de opinião como confirma o artigo 5to
00:10:31
da constituição aí você fala professora
00:10:34
como que eu vou memorizar os princípios
00:10:37
que regem o Brasil nas relações
00:10:39
internacionais e não confundir com o
00:10:42
artigo primeiro e o artigo Tero
00:10:45
primeiro a gente tem um método
00:10:47
pneumônico aqui qual é o método
00:10:49
pneumônico ainda não comprei
00:10:52
recos ainda não comprei recos que que é
00:10:57
o ainda não comprei recos são os
00:11:01
princípios que regem o Brasil nas suas
00:11:03
relações internacionais a de
00:11:05
autodeterminação dos povos ind de
00:11:07
independência Nacional de eh não inde de
00:11:11
independência Nacional não de não
00:11:14
intervenção com de concessão de asilo
00:11:17
político PR de prevalência dos direitos
00:11:20
humanos e de igualdade entre os Estados
00:11:23
rede repúdio ao terrorismo e ao racismo
00:11:25
co de cooperação entre os povos para o
00:11:28
progresso da humanidade e s de solução
00:11:30
pacífica dos conflitos né então todos
00:11:34
esses princípios para você não confundir
00:11:36
a concessão de asilo político também no
00:11:38
C você pode colocar ali com cooperação
00:11:40
entre os povos e com de concessão de
00:11:43
asilo político então você pode fazer a
00:11:45
brincadeira né para memorizar é
00:11:46
importante é que você consiga lembrar
00:11:48
mas o mais interessante é o seguinte se
00:11:51
você também for por um raciocínio lógico
00:11:53
você não vai errar pensa o seguinte não
00:11:56
intervenção em demais estados isso é
00:11:58
algo que a aplicado externa ou
00:12:00
internamente vai se falar externo então
00:12:03
é óbvio que tá no artigo quto não é um
00:12:05
objetivo da República Federativa do
00:12:07
Brasil porque o artigo primeiro é algo
00:12:10
que a gente tá aplicando internamente o
00:12:12
estado como país soberano independente o
00:12:15
Artigo terceiro são os objetivos nossos
00:12:17
como estado agora o artigo quarto é como
00:12:20
a gente vai se comportar num cenário
00:12:22
externo internacional então concessão de
00:12:25
asilo político igualdade entre os
00:12:26
Estados repúdio ao terrorismo tudo isso
00:12:29
diz respeito a algo que não se restringe
00:12:31
a questão de ordem interna do nosso país
00:12:34
que não tá vinculado a uma questão só
00:12:36
nossa é uma questão do Brasil se
00:12:38
relacionando com o mundo por isso que
00:12:40
não dá para confundir o artigo quto com
00:12:42
o Artigo terceiro Mas você pode
00:12:45
memorizar de uma forma mais fácil né os
00:12:47
métodos minem modicos recapitulando
00:12:49
artigo primeiro só se divap plu Artigo
00:12:52
terceiro Conga e repro e o artigo quto
00:12:55
ainda não comprei recos
00:12:59
esses métodos fazem com que você consiga
00:13:02
acertar qualquer questão do artigo
00:13:05
primeiro ou artigo quto da constituição
00:13:07
que trata acerca dos princípios
00:13:10
fundamentais da Constituição de
00:13:12
1988 Eu espero que você tenha gostado da
00:13:15
nossa aula Se gostou compartilhe curta e
00:13:18
espero encontrá-los aqui num próximo
00:13:20
encontro obrigada pela sua atenção e até
00:13:27
lá
00:13:32
h
