Direito Civil - Aula 151 - Prescrição - Conceito

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الملخص

TLDREsta aula trata da prescrição no direito, enfatizando a relação do tempo com o direito de ação. Define prescrição como a perda de pretensão quando um titular não age em um prazo legal após ter seu direito violado, usando o exemplo de um aluguel não pago. A explicação inclui que a prescrição é uma defesa e tem três requisitos: violação de um direito, inércia do titular e observância do prazo legal. A prescrição é uma matéria de interesse social, pois traz segurança aos acordos jurídicos, evitando a eternidade das dívidas. A aula conclui que a prescrição tem como objetivo extinguir a pretensão do titular por inação dentro do prazo legal.

الوجبات الجاهزة

  • ⏳ A prescrição está ligada ao tempo.
  • ⚖️ Prescrição extingue a pretensão, não o direito.
  • 📅 Prazo de prescrição é de 3 anos em muitos casos.
  • 💼 A prescrição é uma importante defesa judicial.
  • 📜 Três requisitos para a prescrição: violação, negligência e prazo.
  • 🏛️ Segurança jurídica é garantida pela prescrição.
  • 📝 Prescrição evita a eternidade das dívidas.
  • 👥 Prescrição é uma matéria de interesse público.
  • 🧐 Prescrição aquisitiva será explorada na usucapião.
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الجدول الزمني

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    A aula aborda o conceito de prescrição, destacando que a palavra que mais se relaciona a este tema é "tempo". A prescrição ocorre quando uma pessoa não exerce seu direito violado dentro do prazo legal, levando à perda da pretensão, mas não do direito de ação. Um exemplo prático é apresentado com José e João, em que José deve atuar dentro de três anos para evitar a prescrição do direito de receber aluguéis. Além disso, a prescrição é descrita como uma sanção para a negligência e também uma defesa que o devedor pode usar caso a ação seja ajuizada fora do prazo. Três requisitos são mencionados: a violação do direito, a inércia do titular e a observância do prazo. A prescrição é definida como uma matéria de ordem pública, trazendo segurança às relações jurídicas e evitando que dívidas se tornem eternas. Por fim, a aula conclui que a prescrição é uma defesa contra quem não exerceu sua pretensão no prazo legal.

الخريطة الذهنية

فيديو أسئلة وأجوبة

  • O que é prescrição?

    Prescrição é a perda do direito de ação pelo não exercício em um prazo legal.

  • Qual é o efeito da prescrição?

    O efeito da prescrição é extinguir a pretensão da pessoa que teve seu direito violado.

  • Prescrição é uma defesa legítima?

    Sim, a prescrição pode ser utilizada como defesa em um processo judicial.

  • Quais são os requisitos para a prescrição?

    Os requisitos são: violação de um direito, negligência do titular em agir e cumprimento do prazo legal.

  • Qual é o prazo de prescrição mencionado na aula?

    O prazo de prescrição citado na aula é de 3 anos.

  • O que acontece se a ação for ajuizada após o prazo de prescrição?

    Se a ação for ajuizada após o prazo, a prescrição pode ser alegada como defesa.

  • A prescrição aplica-se a todas as dívidas?

    A prescrição é aplicável, mas o prazo pode variar de acordo com o tipo de ação.

  • O que é prescrição aquisitiva?

    Prescrição aquisitiva é um conceito que será abordado em relação à usucapião.

  • A prescrição é um conceito de interesse público?

    Sim, a prescrição é uma matéria de ordem pública e de interesse social.

  • Qual a importância da prescrição nas relações jurídicas?

    A prescrição confere segurança às relações jurídicas e evita a perpetuidade de dívidas.

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    passar muito tempo deixa passar o tempo
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    previsto na lei para ajuizar uma ação
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    para fazer valer esse seu
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    direito a pessoa que tem um direito e
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    esse direito foi violado adquire uma
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    pretensão que pode ser exercida em juízo
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    por meio de uma ação judicial por
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    exemplo João não pagou o aluguel para
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    José José teve seu direito contratual de
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    receber o aluguel violado então José tem
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    o direito ou seja tem a pretensão
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    de ajuizar uma ação para cobrar os
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    aluguéis
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    atrasados se a pessoa não exercer a sua
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    pretensão em um certo prazo exigido na
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    lei fixado na lei ocorrerá a prescrição
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    e ela perderá o direito à pretensão
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    então no nosso exemplo João não pagou o
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    aluguel para José José teve seu direito
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    de receber o aluguel violado José tem o
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    direito ou seja tem a pretensão de
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    ajuizar uma para a cobrança dos aluguéis
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    atrasados se José não exercer a sua
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    pretensão no prazo de 3 anos não ajuizar
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    a ação no prazo de 3 anos conforme
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    determina o código civil ocorrerá a
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    prescrição que extinguirá a pretensão de
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    José de receber os aluguéis
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    atrasados Observe bem a pessoa que não
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    exercer a sua pretensão no prazo exigido
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    na lei fixado na lei não perde o direito
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    de ação o que ela vai perder é a
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    pretensão então no nosso exemplo se José
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    deixar transcorrer o prazo previsto na
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    lei para ajuizar a ação de cobrança dos
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    aluguéis atrasados José não perderá o
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    direito de ação ele Continuará tendo
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    direito de ação o que ele vai perder o
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    José vai perder é o direito à pretensão
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    Ou seja no momento de julgar a ação o
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    juiz irá verificar que houve a
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    prescrição pois o direito de José de
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    receber os aluguéis em juízo é que está
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    prescrito
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    como nós podemos constatar pelo nosso
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    exemplo do José a prescrição a
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    penalidade é uma sanção adveniente para
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    a pessoa que não exerce a sua pretensão
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    no prazo fixado em lei a pessoa não pode
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    ser negligente e deixar passar muito
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    tempo para ajuizar a ação e exigir os
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    seus
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    direitos Podemos verificar também que a
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    prescrição é uma defesa é uma exceção
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    que uma pessoa tem contra outra pessoa
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    que não exerceu a sua atenção no prazo
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    legal então no nosso exemplo João não
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    pagou o aluguel para José José teve seu
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    direito de receber o aluguel violado
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    José tem direito tem pretensão de
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    ajuizar uma ação de cobrança dos
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    aluguéis atrasados se José não exercer a
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    sua pretensão no prazo de 3 anos
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    ocorrerá a
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    prescrição se José ajuizar a ação de
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    cobrança após esses TRS anos previstos
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    no código civil João poderá alegar como
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    defesa ou seja como exceção a prescrição
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    para não pagar o valor
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    devido diante de tudo que vimos até
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    agora podemos verificar que a prescrição
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    possui basicamente três requisitos
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    primeiro requisito a violação de um
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    direito segundo requisito a negligência
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    a inércia do titular desse direito que
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    após a violação do direito não exerceu a
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    sua pretensão no prazo previsto em lei
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    terceiro requisito a observância desse
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    prazo desse tempo determinado na lei
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    para a
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    prescrição a prescrição é uma matéria de
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    ordem pública e de interesse social pois
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    ela confere segurança às relações
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    jurídicas já pensou se não houvesse a
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    prescrição as dívidas seriam eternas o
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    devedor poderia ficar refém do credor
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    eternamente as pessoas teriam que
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    guardar os comprovantes de pagamento
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    para o resto de suas vidas sob pena de
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    ter que pagar a dívida novamente
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    teríamos que acumular documentos dos
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    nossos pais Avós avós bisavós
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    acumulariam milhares de documentos
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    durante toda a nossa
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    vida essa prescrição que estudamos aqui
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    hoje é a prescrição extintiva prescrição
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    propriamente dita prevista na parte
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    geral do Código Civil a prescrição
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    aquisitiva nós estudaremos por ocasião
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    da usucapião na parte especial do
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    código vamos concluir a nossa aula de
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    hoje prescrição é a defesa exceção
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    arguída contra a pessoa que após ter seu
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    direito violado não exerceu sua
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    pretensão no prazo
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    legal a prescrição tem por objetivo
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    extinguir a pretensão da pessoa que teve
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    seu direito violado exatamente por ela
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