DOSIMETRIA DA PENA - Pena-Base e Circunstâncias Judiciais | Direito Penal | Aula 03

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https://www.youtube.com/watch?v=tISHpgEUsb8

الملخص

TLDRNeste vídeo, Ana dá continuidade ao estudo das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Ela explica como os motivos do crime, as circunstâncias do crime, as consequências e o comportamento da vítima influenciam a determinação da pena base. A importância de não considerar certos motivos como agravantes é destacada, assim como a análise das circunstâncias pelo juiz para fixar a pena base, que pode variar entre o mínimo e o máximo. A aula termina com a promessa de exemplos práticos na próxima sessão.

الوجبات الجاهزة

  • 📚 A importância das circunstâncias judiciais no Código Penal.
  • ⚖️ O juiz analisa culpabilidade, antecedentes e conduta social.
  • 🔍 Motivos do crime não podem ser considerados se já são agravantes.
  • 📅 Circunstâncias do crime incluem quando e onde ocorreu.
  • 💔 Consequências do crime podem aumentar a pena base.
  • 👥 Comportamento da vítima é uma circunstância neutra.
  • 📏 A pena base é fixada com base na análise das circunstâncias.
  • 🔄 A decisão do juiz é discricionária e razoável.

الجدول الزمني

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    Ana dá as boas-vindas ao canal e introduz o tema da aula sobre a pena base e as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Ela enfatiza a importância da inscrição no canal e do feedback dos espectadores. A aula aborda as circunstâncias judiciais que o magistrado deve considerar para determinar a pena base, incluindo culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima. Ana revisa as circunstâncias já discutidas e introduz os motivos do crime, alertando sobre a proibição de dupla punição. Ela explica que as circunstâncias do crime detalham como e onde o delito ocorreu, enquanto as consequências referem-se aos efeitos do crime, como o luto em casos de homicídio. O comportamento da vítima é descrito como uma circunstância neutra que não pode agravar a pena, mas pode beneficiar o réu. Ana conclui que a análise das circunstâncias judiciais é discricionária e que a próxima aula trará exemplos práticos sobre a fixação da pena base.

الخريطة الذهنية

فيديو أسئلة وأجوبة

  • O que são circunstâncias judiciais?

    Circunstâncias judiciais são fatores que o magistrado analisa para determinar a pena base, conforme o artigo 59 do Código Penal.

  • Quais são as circunstâncias judiciais mencionadas?

    As circunstâncias judiciais incluem culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, e comportamento da vítima.

  • Como os motivos do crime afetam a pena?

    Os motivos do crime podem ser considerados, mas não se devem repetir punições para o mesmo fato, como em homicídios qualificados.

  • O que são consequências do crime?

    Consequências são os efeitos gerados pela prática delitiva, que podem influenciar a pena se forem além do normal.

  • Como o comportamento da vítima é considerado?

    O comportamento da vítima pode ser neutro e não pode ser usado para agravar a pena, mas pode melhorar a situação do réu.

  • Como o juiz determina a pena base?

    O juiz sopesará as circunstâncias judiciais e decidirá a pena base dentro dos limites da razoabilidade.

  • O que será abordado na próxima aula?

    Na próxima aula, serão apresentados exemplos práticos de penas base e analisadas se foram fixadas corretamente.

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    Oi turma bem-vindos ao meu canal eu sou
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    a Ana e hoje vamos continuar os nossos
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    estudos sobre a pena base e as
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    circunstâncias judiciais do artigo 59 do
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    Código Penal você já sabe mas não custa
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    judiciais são elas a culpabilidade os
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    circunstâncias e as consequências do
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    crime e o comportamento da vítima na
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    aula anterior vimos as circunstâncias
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    judiciais referentes à culpabilidade aos
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    antecedentes à conduta social e à
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    personalidade do agente se você ainda
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    tela continuando os nossos estudos temos
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    os motivos do crime os quais versam
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    Acerca das razões que levaram um agente
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    a cometer O Delito porém cuidado alguns
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    tipos penais descrevem o motivo do crime
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    como qualificadora agravante ou
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    atenuante ou causa de diminuição e
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    não poderá considerar tal circunstância
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    uma vez que se Veda a dupla punição ou
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    fato é o exemplo do homicídio
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    qualificado por motivo fútil a pena em
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    abstrato já é estipulada em patamar
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    maior em razão da motivação do delito do
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    mesmo modo motivos que são intrínsecos
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    ao tipo penal não podem ser considerados
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    é o caso de utilizar a satisfação sexual
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    para exasperar uma pena de estup por
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    exemplo Afinal todo o crime desta
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    espécie possui tal motivação já as
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    circunstâncias do crime explicitam as
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    particularidades do delito como ele
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    ocorreu quando ele foi praticado onde e
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    em qual cenário ele foi perpetrado a
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    título exemplificativo O STJ negativou
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    tal circunstância ao descrever um crime
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    praticado com ação violenta de desferir
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    golpes de arma branca que se desenvolveu
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    quando o envolvido estava em um almoço
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    familiar em comemoração ao dia das mães
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    perante a filha e a neta de apenas 15
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    anos de idade Em contrapartida as
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    consequências do crime são os efeitos
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    gerados em razão da prática delitiva
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    algumas consequências são inerentes ao
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    tipo penal Como por exemplo o luto de
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    uma família quando perpetrado um crime
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    de homicídio aqui não haveria que se
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    falar em negativação Porém quando as
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    consequências extrapolam a normalidade
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    há que se exasperar a pena base é o caso
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    de crimes que obrigam a vítima por
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    exemplo a se submeter a um tratamento
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    psicológico dado o trauma sofrido por
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    fim temos o comportamento da vítima que
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    diz respeito sobre como o ofendido se
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    portou se ele por exemplo facilitou ou
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    estimulou de certa forma a prática
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    delitiva essa circunstância não poderá
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    ser utilizada para as perar a pena base
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    mas tão somente para melhorar a situação
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    do réu denomina-se assim circunstância
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    neutra desta maneira se a vítima em nada
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    contribui para a prática delitiva o
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    magistrado não poderá negativar tal
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    circunstância pois bem detalhadas Todas
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    as circunstâncias judiciais do artigo 59
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    do Código Penal o magistrado irá sopes e
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    definir a pena base dentro da quantidade
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    de pena estipulada pelo tipo Penal em
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    questão assim se as circunstâncias forem
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    em geral favoráveis ao réu a tendência é
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    que a pena base seja fixada no mínimo ou
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    próxima a ele porém se as circunstâncias
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    forem em geral negativas a tendência é
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    que a pena base seja estipulada próxima
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    ao máximo a análise do artigo 59 do
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    Código Penal não atribui pesos absolutos
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    para cada uma das circunstâncias
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    judiciais ou obriga que seja efetuada
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    uma operação matemática dentro das penas
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    máximas e mínimas o patamar a ser fixado
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    é decisão discricionária do magistrado
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    que dentro dos limites da razoabilidade
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    este pulará a pena base na próxima aula
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    traremos exemplos práticos de penas
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    bases estipuladas e analisaremos se
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    foram fixadas corretamente pelo julgador
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