00:00:00
Olá sejam bem-vindos a mais um vídeo a
00:00:05
mais um conteúdo que chega aqui ao nosso
00:00:08
canal então neste simulado vamos
00:00:12
resolver oito questões sobre princípios
00:00:17
da administração pública então para você
00:00:21
já acompanha o nosso canal o nosso
00:00:23
trabalho já sabe como funciona o passo a
00:00:26
passo a questão vai surgir na tela você
00:00:30
vai apertar pause ler com calma no seu
00:00:33
tempo com atenção responder E aí sim
00:00:38
Depois de cumprir todas essas etapas é
00:00:41
que você vai voltar para cá pro gabarito
00:00:44
e pra resolução da questão Ok então
00:00:48
acredito que você também já fez a sua
00:00:51
pausa já fez a sua leitura já escolheu a
00:00:55
alternativa que você acredita se a
00:00:57
correta então vamos lá questão número um
00:00:59
na ela banca
00:01:01
FGV caso um servidor em cargo de
00:01:04
liderança contrate seu irmão para um
00:01:07
cargo de comissão ainda que ele tenha
00:01:10
experiência no assunto é correto afirmar
00:01:13
que está sendo violado o princípio da
00:01:16
vamos lá
00:01:20
gabaritar princípio da moralidade
00:01:24
gabarito da nossa questão número um
00:01:26
letra C então a moralidade
00:01:32
administrativa é mais tá é mais do que
00:01:36
simplesmente um conceito moral ele é um
00:01:39
princípio jurídico a moralidade é o
00:01:43
resultado da combinação da soma de dois
00:01:46
outros princípios o da
00:01:49
finalidade e o princípio da
00:01:53
legalidade não basta apenas cumprir a
00:01:56
lei os atos da administração pública
00:02:00
devem seguir padrões éticos de probidade
00:02:05
de decoro e boa fé portanto um ato pode
00:02:10
ser legal mas se for imoral esse ato
00:02:14
pode ser anulado significa que a
00:02:17
moralidade administrativa tem um sentido
00:02:20
jurídico permitindo até mesmo o controle
00:02:24
judicial do ato se a autoridade
00:02:27
administrativa agir de forma Imoral o
00:02:31
ato poderá ser anulado pelo Poder
00:02:34
Judiciário Então vamos lá analisar a
00:02:36
situação denunciado no caso de um
00:02:38
servidor em posição de liderança
00:02:42
contratar seu irmão para um cargo de
00:02:44
comissão mesmo que ele tenha experiência
00:02:47
na área pode ser interpretado como um
00:02:50
caso de nepotismo que é contra os
00:02:54
princípios da ADM pública isso viola o
00:02:58
princípio da moralidade pois a
00:03:00
contratação pode ser vista como
00:03:02
favoritismo pessoal que é inaceitável
00:03:05
dentro da administração pública então
00:03:10
conteúdo revisado conteúdo explorado com
00:03:13
mais cuidado com mais detalhe e aqui
00:03:15
abaixo sempre tá eu trago as fontes que
00:03:18
foram utilizadas para a construção da
00:03:22
nossa
00:03:24
explicação Então vamos lá Questão dois
00:03:28
na tela questão com a banca ibade Mais
00:03:31
uma vez você aperta pause lê responde e
00:03:34
depois volta pro vídeo Então vamos lá em
00:03:38
sua
00:03:40
essência refere-se à obrigação do Estado
00:03:44
a agir de forma Imparcial perante
00:03:47
terceiros sem favorecer Ou prejudicar
00:03:51
pessoas específicas mas sempre visando o
00:03:55
benefício da comunidade ou de um amplo
00:03:59
grupo de cidadãos então Esse princípio
00:04:02
citado descrito no nosso enunciado ele
00:04:06
faz alusão a um princípio do Direito
00:04:11
Administrativo chamado de princípio
00:04:13
vamos lá
00:04:14
tá impessoalidade
00:04:17
gabarito letra A então o princípio
00:04:22
da impessoalidade é uma Pedra Angular
00:04:28
dentro do direito
00:04:31
administrativo o princípio da
00:04:33
impessoalidade
00:04:34
determina que os servidores públicos
00:04:37
devem agir com
00:04:40
neutralidade imparcialidade e igualdade
00:04:44
sem qualquer forma de discriminação ou
00:04:48
favoritismo significa que a ADM pública
00:04:52
deve operar sem preconceitos ou sem
00:04:55
preferências sempre com objetivo de
00:04:58
beneficiar
00:05:00
a comunidade o princípio da
00:05:02
impessoalidade é crucial para assegurar
00:05:05
que a administração pública opere de
00:05:08
maneira Justa e de maneira igualitária
00:05:11
tratando todos os cidadãos de forma
00:05:15
equitativa ele também proíbe que os
00:05:17
servidores públicos se promovam antes
00:05:20
das suas ações
00:05:22
administrativas E no entanto é
00:05:25
importante ressaltar que a
00:05:27
impessoalidade não implica
00:05:30
indiferença embora a ADM pública né Deva
00:05:34
realmente evitar o favoritismo ela
00:05:36
também deve estar Atenta às necessidades
00:05:39
concretas e reais da sociedade então
00:05:42
Lembrando que a qualquer momento você
00:05:44
aperta pause e faz a sua leitura também
00:05:46
dessa explicação no seu tempo no seu
00:05:49
ritmo o importante é que você comece a
00:05:52
internalizar todos esses itens todos
00:05:55
esses conteúdos Eles serão essenciais
00:05:58
para que você Vá tranquilo Tranquila e
00:06:02
que faça com certeza uma boa
00:06:05
prova então questão três também com a
00:06:08
banca
00:06:09
ibad em conformidade com as disposições
00:06:13
da Constituição Federal de 88 a
00:06:18
administração pública direta e indireta
00:06:22
de qualquer dos poderes da União dos
00:06:25
Estados do DF e dos Municípios obedecer
00:06:29
H determinados princípios que irão
00:06:32
nortear suas ações nesse sentido pode-se
00:06:36
afirmar que um dos princípios da
00:06:40
administração pública é o princípio da
00:06:43
publicidade gabarito da nossa questão
00:06:46
três está na tela letra
00:06:48
b então o princípio da publicidade é
00:06:51
mais um dos pilares fundamentais da
00:06:54
administração pública Esse princípio
00:06:57
assegura que todas as ações todos os
00:07:00
programas todas as obras serviços e
00:07:02
campanhas de órgãos públicos sejam
00:07:05
transparentes e acessíveis ao público
00:07:09
então a publicidade é aplicada a todas
00:07:12
as ações do estado não apenas na
00:07:14
divulgação oficial dos seus atos mas
00:07:16
também na conduta interna de seus
00:07:19
agentes é através do princípio da
00:07:22
publicidade que os cidadãos podem
00:07:25
acessar todos os atos administrativos do
00:07:28
poder público e assim fiscalizar a
00:07:31
atuação dos seus representantes
00:07:34
políticos no entanto existem sim algumas
00:07:38
exceções ao princípio da publicidade Por
00:07:42
exemplo quando o ato processual for
00:07:45
objeto de investigação policial que
00:07:48
coloa em risco a segurança nacional ou
00:07:51
mesmo interesse da
00:07:53
administração o processo deve ter sido
00:07:56
previamente declarado sigilo
00:08:01
então mais um conteúdo que a gente
00:08:04
conseguiu explorar e abrir um leque de
00:08:07
informações Então é assim a gente não se
00:08:10
prende tá somente a tá indicando o
00:08:13
gabarito a gente traz conteúdo a mais a
00:08:17
gente tem essa exploração tem esse
00:08:20
cuidado de fazer a melhor pesquisa
00:08:22
possível e utilizar as questões de fato
00:08:25
para que elas tenham resultado para que
00:08:27
elas sejam nossas aliadas nessa
00:08:29
caminhada tão complicada muitas vezes a
00:08:32
gente vem pro estudo de maneira batida
00:08:35
sem motivação Mas vamos lá vamos fazer
00:08:37
um esforço vai valer a pena o seu nome
00:08:40
vai aparecer no Diário Oficial e você Se
00:08:43
Deus quiser vai retornar aqui relatando
00:08:46
o teu sucesso relatando a tua
00:08:49
classificação Então vamos lá questão
00:08:52
quatro banca
00:08:54
FGV assinale a opção que indica o
00:08:58
princípio institucional que confere a
00:09:02
administração pública a capacidade de
00:09:05
anular atos Ilegais e revocar revogar
00:09:08
aqueles atos que são considerados
00:09:11
inoportunos ou inconvenientes então a
00:09:14
gente tá falando aqui do princípio da
00:09:16
autotutela gabarito letra A o princípio
00:09:20
da autotutela é um outro princípio
00:09:24
essencial no Direito
00:09:27
Administrativo ele concede a
00:09:29
administração pública o direito de
00:09:31
fiscalizar e de controlar os seus
00:09:33
próprios atos permitindo a anulação dos
00:09:37
atos Ilegais e a revogação de Atos
00:09:40
considerados inoportunos ou
00:09:43
inconvenientes Esse princípio é
00:09:45
respaldado por duas súmulas do STF e
00:09:50
também pela lei
00:09:52
9784 de 99 a súmula de número 473 afirma
00:09:58
que a administração pode anular seus
00:10:02
próprios atos quando eivados de vícios
00:10:05
que os tornam Ilegais porque deles não
00:10:08
se originam direitos ou revogá-los por
00:10:11
motivo de conveniência ou oportunidade
00:10:14
respeitados os direitos adquiridos e
00:10:17
ressalvada em todos os casos a
00:10:21
apreciação
00:10:23
judicial Então vamos lá respirar com
00:10:26
calma questão cinco banca e decam
00:10:31
lembrando né vem vem gente aí no
00:10:34
comentar em muitos vídeos né Falando o
00:10:36
seguinte né Nesse estilo ah Professor
00:10:39
você vai muito rápido não dá nem tempo
00:10:41
eu raciocinar não dá nem tempo responder
00:10:43
você já aponta o gabarito Mas lembre-se
00:10:46
eu insisto Eu repito diversas vezes você
00:10:49
aí do outro lado é que vai apertar pause
00:10:53
vai determinar Esse tempo tá entre a
00:10:56
leitura e a resolução de uma questão tá
00:10:59
certo sei que parece simples parece
00:11:01
bobagem mas é necessário repetir
00:11:04
acreditem vamos lá
00:11:06
idecan que o direito administrativo
00:11:08
possui diversos princípios que regem a
00:11:11
atuação da administração pública Por
00:11:14
exemplo quando a ADM pública reconhece a
00:11:18
prescrição de infração disciplinar
00:11:21
cometida pelo Servidor Público livrando
00:11:24
esse Servidor da respectiva punição
00:11:27
pode-se afirmar que vamos lá
00:11:30
foi respeitado o princípio da segurança
00:11:33
jurídica gabarito letra
00:11:36
b então o princípio da segurança
00:11:39
jurídica busca assegurar
00:11:43
estabilidade ordem paz social e
00:11:47
previsibilidade nas ações tomadas pelo
00:11:50
Estado especialmente no âmbito
00:11:53
administrativo o princípio da segurança
00:11:55
jurídica impede Que novas interpretações
00:11:57
da Lei tenham efeito retroativo o que
00:12:01
iria desestabilizar a estrutura jurídica
00:12:04
sobre o funcionamento do Estado a
00:12:06
segurança jurídica é um princípio que o
00:12:08
estado deve garantir ao cidadão
00:12:11
considerando a necessidade de demonstrar
00:12:13
que apesar de o Estado tem um poder
00:12:16
maior garantido na Carta Magna né na
00:12:19
Constituição existe uma dosagem e um
00:12:22
controle na utilização desse poder então
00:12:25
Esse princípio é um elemento essencial e
00:12:28
um princípio estruturante da noção de
00:12:31
estado de direito porque a segurança
00:12:33
jurídica coincide com uma das aspirações
00:12:35
mais profundas do ser
00:12:38
humano Então vamos lá questão se na tela
00:12:41
banca
00:12:43
FGV um funcionário público que embora
00:12:46
aja honestamente Execute suas
00:12:49
atribuições sem a devida presteza
00:12:52
presteza né Quase não saiu sem a devida
00:12:56
presteza esperada para sua função estará
00:12:59
violando o princípio constitucional
00:13:02
vamos lá da eficiência gabarito letra A
00:13:09
então a eficiência na administração
00:13:11
pública requer que os administradores
00:13:14
públicos gerem sem os recursos públicos
00:13:17
de maneira efetiva de maneira Econômica
00:13:20
transparente e moral com o objetivo de
00:13:23
atingir as metas estabelecidas significa
00:13:27
que se espera que os funcionários
00:13:28
públicos desempen suas funções né com
00:13:31
agilidade produtividade e eficiência
00:13:35
então o princípio da eficiência tem duas
00:13:37
facetas uma delas se refere à maneira
00:13:40
como o agente público atua onde se
00:13:43
espera que ele desempenhe suas funções
00:13:45
da melhor maneira possível para obter os
00:13:47
melhores resultados possíveis também a
00:13:50
outra faceta se refere à maneira como a
00:13:53
ADM pública é organizada e estruturada
00:13:56
também com o objetivo de obter os
00:13:59
melhores resultados na prestação de
00:14:01
serviços
00:14:03
públicos vamos lá Lembrando que aqui são
00:14:06
as fontes que eu utilizo para a
00:14:09
construção da nossa explicação para
00:14:11
buscar justificar o gabarito da banca
00:14:14
que eu reforço aqui é sempre gabarito
00:14:17
pós recursos tá
00:14:20
bem vamos lá penúltima questão banca
00:14:25
cebrasp o princípio adotado no processo
00:14:29
administrativo com a finalidade de vedar
00:14:31
a aplicação retroativa de Nova
00:14:33
interpretação de lei no âmbito da
00:14:36
administração pública denomina-se
00:14:39
princípio da segurança jurídica Olha aí
00:14:43
ele aparecendo mais uma vez aqui no
00:14:45
nosso simulado então reforçando aqui de
00:14:47
maneira bem rápida né a gente já
00:14:48
entendeu é um pouco desse princípio É
00:14:52
Esse princípio né segurança jurídica é
00:14:55
um elemento fundamental do estado de
00:14:57
direito que busca assegurar abilidade a
00:14:59
ordem a paz social além de prever as
00:15:02
ações do Estado Esse princípio impede
00:15:05
Que novas interpretações da Lei sejam
00:15:07
aplicadas de maneira retroativa o que
00:15:09
iria desestabilizar a estrutura jurídica
00:15:12
que rege o funcionamento do Estado a
00:15:14
responsabilidade do Estado né garantir
00:15:17
não apenas né é responsabilidade do
00:15:19
Estado desculpem garantir não apenas a
00:15:22
melhor forma né que a melhor Norma será
00:15:24
aplicada ao caso concreto mas também
00:15:26
prevenir que uma nova decisão possa
00:15:29
contradizer uma decisão anterior do
00:15:31
Estado Esse princípio tem a função de
00:15:33
assegurar os indivíduos que o poder
00:15:35
judiciário não poderá modificar seu
00:15:37
entendimento sobre uma determinada
00:15:39
decisão proferida no passado né que para
00:15:42
você que acompanha a política nacional
00:15:44
acompanha SF política e o STF tem
00:15:48
realmente mudado bastante aí a sua
00:15:50
jurisprudência em relação a decisões
00:15:52
passadas uma pesquisa bem superficial
00:15:54
sua no Google eh vai eh conseguir né dar
00:15:58
um cenário do que eu tô repassando aqui
00:16:01
não vou me aprofundar não é o nosso
00:16:02
objetivo é só um
00:16:04
comentário banca e Bad Última
00:16:08
Questão toda e qualquer atividade
00:16:11
administrativa só é lícita se autorizada
00:16:14
por lei Essa é a essência do princípio
00:16:18
administrativo da legalidade ele não
00:16:21
havia Aparecido ainda olha aí gabarito
00:16:23
letra c o princípio da legalidade é um
00:16:26
dos pilares fundamentais do direito
00:16:27
administrativo e está consagrado na
00:16:30
nossa Constituição ele estipula que a
00:16:33
ADM pública só tem permissão para agir
00:16:35
conforme o que é estabelecido por lei
00:16:37
isso quer dizer que todas as ações
00:16:39
tomadas pela ADM pública devem estar em
00:16:42
conformidade com a lei Esse princípio é
00:16:44
um salvaguarda crucial que garante que a
00:16:47
sociedade não está a Mercer das vontades
00:16:49
individuais daqueles que estão no poder
00:16:52
ele atua como uma proteção contra ações
00:16:54
arbitrárias do estado e assegura que o
00:16:56
poder público não pode agir com base no
00:16:59
seu próprio critério então a gente
00:17:02
finaliza aqui nosso simulado Agradeço o
00:17:05
carinho a audiência de vocês também dos
00:17:07
nossos inscritos né como o PG das mudas
00:17:09
a Raí Carvalho a Fernanda Viana Welton
00:17:12
ruen a Priscila Soares Belém você galera
00:17:15
maravilhosa que tá acompanhando o nosso
00:17:17
trabalho que dá uma ajuda a mais para
00:17:18
que esses conteúdos cheguem para você né
00:17:21
com mais frequência e sempre com
00:17:23
qualidade então agradeço teu carinho à
00:17:25
tua audiência Não deixe de comentar de
00:17:27
qual cidade de qual você tem acompanhado
00:17:29
o nosso canal e para qual concurso você
00:17:31
está se preparando qual concurso trouxe
00:17:34
você a este vídeo aquele abraço valeu
