QUEBRA DE CONTRATO

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os proprietários de um terreno não devem ser responsabilizados solidariamente pela quebra de contrato da construtora. O caso envolveu um casal que vendeu um terreno a uma construtora, com a expectativa de participação nos lucros em caso de valorização. Após a falência da construtora e a paralisação das obras, os compradores de imóveis processaram a construtora, seus sócios e o casal vendedor. O juiz de primeira instância reconheceu a responsabilidade apenas da construtora e dos sócios, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a decisão, considerando o casal responsável solidariamente. No entanto, o STJ, através do ministro relator Luis Felipe Salomão, reverteu essa decisão, afirmando que o Tribunal de Justiça cometeu um erro ao impor obrigações aos proprietários do terreno que são exclusivas dos incorporadores, e que o contrato de compra e venda foi celebrado de forma lícita, isentando assim os proprietários de qualquer responsabilidade pela quebra de contrato.