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o olá pessoal bem-vindos a mais um vídeo
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aqui do canal hoje a gente vai falar de
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mandado de segurança trabalhista tá já
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caiu no exame uma vez e hoje eu vou
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começar a pedir para você deixar teu
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like se inscrever no canal compartilhar
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o vídeo manda para os amigos
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distribuindo os grupos de whatsapp faz
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aí o vídeo aparecer que o boxe o
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conteúdo vai chegando aí a medida que o
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pessoal fala é lindo aqui as nossas as
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nossas publicações tá gente então vamos
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começar
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e vamos falar do mandado de segurança
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enfim né que ele não é uma ação
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trabalhista mandado de segurança um
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remédio constitucional né e ele é
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cabível no direito líquido e certo né na
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existência do direito líquido e certo
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diante de ilegalidade ou abuso de poder
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né depende de um agente público e tá
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licor agindo você um a gente cortou
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também vai ser cabível nas decisões
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interlocutórias que tem nega liminar ou
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violam direito líquido e certo e também
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nas execuções que violam direito líquido
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e certo e não sejam recorríveis por
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agravo de petição tá gente então tiver
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aqui em qualquer fase do processo
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inclusive na fase de execução vai ser
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cabível diante da ilegalidade e abuso de
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poder de de violação de direito líquido
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e certo de um modo geral tá e não vai
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ser cabível nas decisões que cai
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e os com efeito suspensivo e decisão
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transitada em julgado a gente que aí o
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trânsito em julgado quer dizer que não
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tem mais possibilidade de um recurso o
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importante aqui em qualquer mandado de
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segurança que você foi impetrar não só
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trabalhista mas o silva também você tem
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que ter a prova pré-constituída você vai
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ter que ir na interposição do mandado de
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segurança da impetração melhor dizendo
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você vai ter que reunir mostrar as
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provas de que existe esse direito e que
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ele está sendo violado né gente o
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direito líquido e certo para a gente não
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esquecer o que é é aquele direito que
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você pode exercer imediatamente tá e tem
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alguém ali tentando barrar o exercício
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desse teu direito tá bom
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olá seguindo eu trouxe aqui dois duas
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dois pontos interessantes que são
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pertinentes ao mandado de segurança
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trabalhista uma súmula e outra
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orientação jurisprudencial das duas do
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tst assuma 414 esses o segundo diz que
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no caso de tutela provisória haver sido
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concedida ou indeferida antes da
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sentença cabe mandado de segurança em
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face da inexistência de recurso próprio
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ou seja é um uso peculiar na seara
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trabalhista do mandado de segurança né a
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parte aqui das uma 414 e disse que
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enquanto não houver uma sentença né no
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caso nas questões incidentes na tutela
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provisória né no caso é o mandado de
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segurança pode ser a ferramenta assim
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aliás é a ferramenta em que você vai
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atrás né do desse teu direito e que foi
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ferido é usando o mandado de segurança
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oi e o segundo ponto é orientação
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jurisprudencial 98 tsd do tst sdi-2 tá
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gente ele diz o seguinte que o mandado
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de segurança na parte de perícias ele é
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usado para barrado aposto prévio né
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gente é na perícia quem paga pela
00:03:36
perícia é a parte sucumbente no objeto
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da perícia então se eu pedir para ser
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feita a perícia de determinado ponto do
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meu processo e eu sou vencedora não é
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porque fui eu que pedi que eu vou ter
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que pagar quem vai pagar é a parte
00:03:51
sucumbente ou seja quem perder no objeto
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da perícia certo então aqui de seguinte
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é ilegal a exigência de depósito prévio
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para custeio dos honorários periciais da
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de compatibilidade com o processo do
00:04:04
trabalho
00:04:04
não sendo cabível o mandado de segurança
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visando a regularização a realização da
00:04:10
perícia independentemente do depósito ou
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seja não dá para um vídeo para pessoa
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pagar antes se depende do resultado
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pericial então você entra e com mandado
00:04:19
de segurança fundamentado pela
00:04:22
orientação jurisprudencial né agiota 98
00:04:26
do tst sdi-2 tá gente continuando a
00:04:31
gente tem que o prazo né o prazo mandado
00:04:33
de segurança que conta de 120 dias do
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conhecimento do ato coator tá o dia que
00:04:39
você teve aquele teu direitos assistir
00:04:41
direito
00:04:42
o barrado você vai procurar quem foi o
00:04:45
agente público né kit que te proibir o
00:04:50
exercício desse direito de cor agiu no
00:04:53
exercício no prazo 120 dias
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em seguida que a gente tem a competência
00:04:59
do mandado de segurança tá eu trouxe
00:05:01
aqui uma tabelinha falando da autoridade
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coatora e da competência várias pessoas
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na seara trabalhista podem ser
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autoridade coatora se a gente tem aqui a
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autoridade do ministério do trabalho né
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que hoje em maleta ministério do
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trabalho mas já mudou para ministério da
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economia certo que houve essa mudança
00:05:24
transição é de governo eo ministério do
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trabalho foi extinto passando as essa
00:05:30
pasta de trabalho o ministério da
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economia continuando aqui tem os
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oficiais cartório que denegam registro
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de sindicatos e membros do ministério
00:05:39
público do trabalho são tira autoridades
00:05:42
quatro horas ea competência do mandado
00:05:44
de segurança vai ser para o juiz do
00:05:46
trabalho o juiz de direito dependendo da
00:05:49
instância que foi impetrada a gente sabe
00:05:50
que é o juiz de direito vai estar lá se
00:05:53
não tiver tribunal do trabalho né vai
00:05:56
ser o juiz da
00:05:57
e a gente tem o juiz do trabalho também
00:06:00
né
00:06:01
e como autoridade coatora mais a
00:06:03
competência vai ser ao está super eu
00:06:06
sempre está superior aqui você tá sendo
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coagido certo e no caso é ser o trt
00:06:13
desembargador presidente do trt lembrem
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disso tá gente para entrar o mandado de
00:06:18
segurança o seu a competência vai ser
00:06:20
sempre a instância superior àquela que
00:06:23
está coagindo os seus assistir direito
00:06:26
tá eu trouxe a observação aqui falando
00:06:28
sobre a decisão do trt que denegar a
00:06:32
segurança caberá recurso ordinário ao
00:06:35
tst por exemplo se eu tenho mandado de
00:06:40
segurança que foi impetrado ao trt cabe
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uma fase recursal tá gente uma segunda
00:06:47
avaliação no tribunal superior no caso
00:06:50
nesse caso aqui do trt vai caber um
00:06:53
recurso ordinário ao tst isso aqui eu já
00:06:57
vi caindo e prova caiu na prova escrita
00:06:59
numa das faces que eu
00:07:01
eu só fiz eu lembro que tinha
00:07:04
alternativa falando isso aqui gente é
00:07:06
importante mandado de segurança que é de
00:07:09
negado é passível de recurso ordinário
00:07:11
ao trt não se esqueçam disso caiu na
00:07:14
prova
00:07:16
o opa vamos para o próximo slide
00:07:18
endereçamento eu já coloquei pode ser o
00:07:22
foi no juízo que houve aí legalidade
00:07:24
ausência de direito líquido e certo o
00:07:26
juízo em que a decisão interlocutória
00:07:28
foi delegada a gente aí escreve aqui
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como eu deixei aqui embaixo do como nas
00:07:33
outras peças né você não tivéssemos
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senhor doutor juiz né de direito da
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comarca de se for em vara cível ou juiz
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da vara do trabalho muitas festas
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superior ou excelentíssimo senhor doutor
00:07:46
juiz desembargador presidente do
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tribunal tá do trt
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e é aqui o preâmbulo tá gente é
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e a gente começa pela qualificar sobre
00:07:59
impetrante com advogado ou impetrante já
00:08:01
qualificado nos autos dependendo da
00:08:03
situação da instância que você tá
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entrando o mandado de segurança aí você
00:08:09
continua vem junto à vossa excelência
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que a gente chama o juiz ao processo né
00:08:14
com fulcro no artigo aqui é o fundamento
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do mandado de segurança que o artigo 5º
00:08:18
é 54 e artigo
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o perdão 64 e artigo 114 4º da
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constituição federal e também a lei a
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lei 12016/2009 artigo 1º
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eu falei mandado de segurança para quem
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não sabe que tem uma lei específica
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também que vai regar jardim provas
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falando ou essa lei aqui ou a
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constituição qualquer um outro no
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fundamento da peça tá valendo mas são
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esses dois fundamento constitucional né
00:08:52
que tem a previsão legal ea lei
00:08:54
específica do mandado de segurança que a
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lei 12016/2009 tá o verbo é impetrar tá
00:09:01
o mandado de segurança se você tiver um
00:09:04
pedido liminar você faz né cumulado com
00:09:06
pedido lá contra o impetrado e você
00:09:10
qualifica pelas razões de fato direito
00:09:13
resposta assim
00:09:15
e aí aqui a gente foi para a estrutura
00:09:17
básica se for dentro de um processo em
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cima da segurança você vai ter que
00:09:21
começar aqui pelo número do processo tá
00:09:24
gente em seguida você põe os fatos você
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vai narrar resumidamente o que foi que
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provocou essa coração é né do direito é
00:09:33
a decisão interlocutória que denegou
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pedido liminar você vai narrar o que foi
00:09:37
que houve qual é o seu direito que foi
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violado certo em seguida você vai passar
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destacar os requisitos que é o cabimento
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ea tempestividade
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e o cabimento é vai ser que o artigo 5º
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inciso 2º da lei 12.016 que é o clima da
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segurança ou j92 st2 ou súmula 267 do
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stf tá gente é tempestividade você vai
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dizer que obedeceu e se 120 dias né de
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acordo com o artigo 23 da lei 12106 que
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a lei do mandado de segurança
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e em seguida a gente vem para o mérito é
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a questão em si que você vai trazer o
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fato fundamento e o pedido né do mandado
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de segurança primeiro você vai falar
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aqui do fato o que foi que aconteceu né
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no caso você vai pouco e qual é o
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direito líquido e certo ou a ilegalidade
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pode ser na quinta rock fora da minha
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vida tá bom primeiro você vai falar que
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o fatah e tal aconteceu isso isso assim
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mas acossam beleza fundamento você vai
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mostrar qual foi o artigo ou item na lei
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que foi violado e o pedido é simples né
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que seja concedida a segurança para o
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exercício do direito violado em tal
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circunstância
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e em seguida a gente vai falar da
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liminar a liminar a gente costuma
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colocar no final da peça depois que já
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discutir o mérito tá gente então meu
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pedido liminar vai ter o fundamento no
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artigo 7º inciso 3º da lei 12106 que vai
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falar aqui do fumus boni iuris e do
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periculum in mora né que você vai pedir
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a segurança e imediata pedido liminar no
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caso vai ser que você vai pedir para ter
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gozo do direito que foi negado né o
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direito que foi coagido antes do final
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da apreciação do mandado de segurança
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oi tá gente então é o mesmo futuro fato
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fundamento o pedido você vai pedir né a
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segurança concessão imediata da
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segurança para que haja né o exercício
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do direito com agido
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oi e aí a gente chega aqui nos pedidos
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né diante do exposto você vai querer
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importante isso aqui a receitinha de boa
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e você vai pedir a concessão da
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segurança
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essa é a notificação da entidade com
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atura ou que denego a liminar no casa
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para apresentar manifestações foi o caso
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você vai mandar a vista ao ministério
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público em dez dias tá gente isso aqui é
00:12:18
de lei
00:12:19
e vai incluir as provas apresentados na
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proposta que como eu disse anteriormente
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tem que ter prova pré-constituída e se
00:12:27
você pediu liminar você vai pedir a
00:12:29
concessão definitiva certo para pedido
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liminar que é para a segurança e média
00:12:34
foi conceição mj da segurança que você
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tá pedindo aí no teu mandado de
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segurança certo e aí gente é só
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o finalizar né vai pedir aqui o valor da
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causa tem valor da causa em mandado de
00:12:48
segurança
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oi e o fechamento basculo de termos em
00:12:54
que pede deferimento local data
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assinatura oab advogado não tem mistério
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só isso aqui tá gente se precisar ver de
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novo vídeo ver com mais calma pode
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anotando vai tá usando e eu espero que
00:13:09
vocês tenham gostado se gostou deixe o
00:13:11
joinha dá um like aí se inscreve no
00:13:15
canal compartilhe o vídeo tá gente então
00:13:17
bons estudos aí e valeu
![CONTABILIDADE BÁSICA: CLASSIFICAÇÃO DE CONTAS [TODAS AS CONTAS DO BALANÇO EM 30 MIN]](https://ruhnrawpgxrzdrgaohnf.supabase.co/storage/v1/object/public/images/video/UmuRQSz4NDM/thumbnail.jpg)
