00:00:00
Senhor Brino, ficaria muito bonito se a
00:00:01
gente conseguisse pintar um quadro do
00:00:03
senhor com um chicote na mão. O senhor
00:00:05
tá muito escravocrato, o senhor não acha
00:00:07
não. Olá pessoal, tudo bem? Aqui é o
00:00:09
João Sense, eu sou advogado e hoje vou
00:00:11
falar um pouco sobre essa treta aí do
00:00:13
Ben Mendes contra o Brino. O Ben Mendes,
00:00:16
ele é um produtor de conteúdo aqui da
00:00:18
plataforma YouTube. Ele faz a Honda do
00:00:20
consumidor em que ele vai atrás de
00:00:22
alguns problemas envolvendo o direito do
00:00:24
consumidor e ele filma e faz um conteúdo
00:00:26
em cima dessa situação e ele posta no
00:00:29
YouTube também orientando as pessoas
00:00:30
como que elas podem resolver quando elas
00:00:32
tiverem algum tipo de problema parecido.
00:00:34
Por outro lado, o Brino, ele é um
00:00:36
reactor, ou seja, ele cria conteúdo
00:00:39
reagindo, mostrando as suas reações para
00:00:42
o público, obviamente usando o conteúdo
00:00:44
de outras pessoas. E hoje nós fomos
00:00:46
surpreendidos com um vídeo do Ben
00:00:48
Mendes, em que ele chamava o Brino de
00:00:51
Parasita. Ele fala uma série de questões
00:00:53
que além de parasita ele é um
00:00:55
escravagista. ele utilizaria ali o o Ben
00:00:57
Mendes como um escravo e ele chegou até
00:01:00
a falar que que o Brino deveria até ter
00:01:02
um chicote ou algo nesse sentido. Então
00:01:04
vamos lá. Obviamente a gente precisa
00:01:06
entender alguns conceitos básicos e a
00:01:08
primeira questão é que a gente tem que
00:01:10
entender o direito autoral. E o que que
00:01:13
seria um direito autoral? Ele é um
00:01:14
direito conferido pela lei para uma
00:01:16
pessoa para que ela tenha uma obra
00:01:19
protegida. seja um texto, seja uma
00:01:22
música, seja uma letra de música, seja
00:01:24
um vídeo. Então, direito autoral é você
00:01:26
ter uma obra protegida por lei. E essa
00:01:28
proteção faz com que o dono da obra
00:01:31
possa fazer duas coisas. A primeira é
00:01:33
decidir como, quando e onde que essa
00:01:37
obra pode ser usada, ou seja, questões
00:01:40
econômicas ligadas à própria obra. E o
00:01:42
segundo ponto que a pessoa tem o direito
00:01:44
de ser reconhecida pela obra, ou seja,
00:01:47
ela tem o direito de ser citada como
00:01:49
dono da obra. Então, basicamente quando
00:01:51
você faz um react, o correto pela
00:01:53
legislação é citar ali a fonte ou onde
00:01:55
você extraiu o vídeo, citar a pessoa.
00:01:58
Mas nós vamos se preocupar mais com a
00:01:59
primeira questão que eu falei, ou seja,
00:02:01
a questão de exploração econômica.
00:02:03
Então, todo mundo que faz uma obra, como
00:02:05
eu falei, um vídeo, uma música, tem o
00:02:07
direito de dizer de que forma ela vai
00:02:10
ser usada. E isso também funciona para
00:02:12
os vídeos no YouTube. Vídeo no YouTube
00:02:14
também é protegido por direito autoral.
00:02:16
Logicamente a gente tem algumas exceções
00:02:19
na própria lei direitos autorais. E essa
00:02:21
exceção, ela tá lá prevista no artigo
00:02:23
46. E o que que a lei vai dizer? A lei
00:02:25
vai dizer que não constitui direito
00:02:28
autoral. Ou seja, você pode utilizar uma
00:02:30
obra autoral em algumas situações. Que
00:02:32
situações são essas? Logicamente são
00:02:34
várias, mas eu vou citar as principais.
00:02:36
E a principal exceção de que você pode
00:02:39
usar um direito autoral de outra pessoa
00:02:41
sem fazer nada ilegal, essa exceção tá
00:02:43
prevista no artigo 46, inciso terceiro,
00:02:47
no terceiro ponto da legislação. E esse
00:02:50
inciso diz o seguinte, que não constitui
00:02:53
a direito autoral, desde que você esteja
00:02:55
usando para fazer uma crítica ou
00:02:57
polêmica. Então, basicamente, isso aqui
00:02:59
ele abre margem para quando você tem um
00:03:02
vídeo resposta no YouTube, por exemplo.
00:03:04
Então, eu tô aqui criticando, vamos
00:03:06
supor o Brino ou criticando o Bem
00:03:07
Mendes. Então, as pessoas em geral podem
00:03:10
pegar um trecho aqui do meu vídeo e
00:03:12
colocar no vídeo que a pessoa tá fazendo
00:03:14
e criticar utilizada a sua liberdade de
00:03:16
expressão. Então, isso a própria lei diz
00:03:18
que não constitui direito de autor.
00:03:21
Então pode usar sim um vídeo de outra
00:03:23
pessoa, desde que seja para essa questão
00:03:25
de crítica ou polêmica na medida
00:03:27
justificada. Então não pode usar o vídeo
00:03:30
inteiro de uma pessoa, tem que usar um
00:03:31
trecho que se justifique. Agora, a
00:03:34
questão que nós temos aqui na nossa
00:03:35
frente não é o uso de pequeno trecho,
00:03:38
não é um uso para polemizar ou um uso
00:03:41
para criticar, na verdade é um uso de
00:03:44
uma obra inteira para ganhar dinheiro em
00:03:46
cima, que é o que acontece quando uma
00:03:48
pessoa faz react. Ela tá usando uma obra
00:03:50
inteira. geralmente para ganhar dinheiro
00:03:52
em cima, para monetizar em cima. Se a
00:03:54
gente for analisar legalmente na letra
00:03:57
fria da lei, nós temos sim uma violação
00:04:00
de direito autoral. Então, nesse
00:04:01
aspecto, o Ben Mendes tem razão. E se
00:04:04
você reage aos conteúdos dele,
00:04:05
principalmente quando você reage a
00:04:07
vários conteúdos, vídeo inteiro, está
00:04:09
sim ofendendo o direito autoral que o
00:04:11
Ben Mendes tem sobre as próprias obras.
00:04:13
Só que aí a gente tem uma questão aqui
00:04:15
que surgiu no Twitter, que as pessoas
00:04:17
estão falando, eu não sei bem, mas eu
00:04:19
vou trazer para que vocês possam
00:04:21
entender, que é supostamente o Ben
00:04:23
Mendes teria dado uma autorização
00:04:27
tácita, ou seja, uma autorização sem ser
00:04:29
por escrito. Só para vocês entenderem,
00:04:32
dentro do direito a gente tem uma forma
00:04:34
expressa e tácita de consentir alguma
00:04:37
coisa. Então, por exemplo, se alguém
00:04:39
reage a um vídeo meu, a um vídeo
00:04:41
inteiro, e eu fico sabendo e vou lá, por
00:04:44
exemplo, e comento no vídeo da pessoa:
00:04:45
"Nossa, muito legal o seu react, gostei
00:04:47
muito, você tá reagindo aos meus vídeos,
00:04:49
tá me ajudando?" Eu vou lá e escrevi e
00:04:52
esse comentário, por exemplo. Então, o
00:04:54
que que tá acontecendo? Eu tô de forma
00:04:56
tácita autorizando a pessoa a reagir aos
00:04:59
meus conteúdos. Por quê? Porque eu não
00:05:00
fiquei bravo, não falei nada, não entrei
00:05:02
na justiça, não fiz nada. Então isso é
00:05:04
uma autorização tácita, ou seja, não é
00:05:06
nada por escrito formalmente, não é
00:05:08
feito um contrato, uma sessão ou uma
00:05:11
autorização de imagem. Então, pelo que
00:05:12
estão falando, eu não sei se é verdade,
00:05:14
mas eu tô trazendo aqui até para
00:05:16
ilustrar, para vocês entenderem como
00:05:17
funciona essa questão. O Ben Mendes já
00:05:19
tinha elogiado os reacts do Brano, então
00:05:22
ele sabia que se estava fazendo esses
00:05:24
reacts e como ele nunca fez nada, nunca
00:05:26
entrou com processo, foi dado, no meu
00:05:28
entendimento, uma autorização tácita. É
00:05:30
lógico que essa autorização tácita, como
00:05:32
ela não tá por escrito formalmente, a
00:05:34
pessoa pode revogar a qualquer momento,
00:05:36
falou: "Ó, a partir de agora eu não
00:05:37
quero mais que use os meus conteúdos".
00:05:40
Mas a pessoa não teria direito a todo
00:05:42
retroativo. Por quê? Porque não houve
00:05:44
violação. Não houve violação porque o
00:05:46
Ben Mendes deu autorização, ainda que
00:05:48
tácita e não expressa. Isso já foi
00:05:51
decidido diversas vezes pelo Tribunal de
00:05:53
Justiça de São Paulo. Situações em que
00:05:56
as pessoas não tinham por escrito uma
00:05:58
autorização de uso de uma obra ou de uma
00:06:00
imagem, mas pelo comportamento da pessoa
00:06:04
foi possível concluir que ela autorizou
00:06:05
tácitamente. Então eu enxergo que se o
00:06:08
Brino conseguir comprovar na justiça que
00:06:11
o Ben Mendes autorizou ou tolerou o uso,
00:06:14
ele não vai ter que pagar os
00:06:15
retroativos, mas de fato ele não vai
00:06:17
poder mais usar daqui pra frente. Uma
00:06:18
outra questão principal que surgiu
00:06:20
durante o vídeo do Ben Mendes é que
00:06:23
supostamente ali o advogado do Brino
00:06:26
teria dito que existe um fair use. Não
00:06:28
existe um fair use, não tem nada a ver
00:06:30
isso aí. A gente tá tá se utilizando do
00:06:33
fair use, pessoal. Não existe fair use
00:06:37
que se você pegar casos de react aqui no
00:06:40
Tribunal de Justiça, nos Tribunais de
00:06:42
Justiça do Brasil e casos de React lá
00:06:45
nos Estados Unidos, a conclusão ela é
00:06:47
bem diferente. Eu trouxe inclusive um
00:06:49
caso que ocorreu lá nos Estados Unidos
00:06:51
que foi do Rossenzade versus Klein. Não
00:06:54
sei se a pronúncia é essa. Nesse caso, o
00:06:56
Tribunal Federal lá de Nova York, ele
00:06:58
decidiu que o vídeo de reação criado
00:07:01
pelos youtubers Ethan e Hill Klein
00:07:04
constituía fair use. Ou seja, o juiz
00:07:06
entendeu que o fato deles fazerem um
00:07:08
react de uma obra completa, uma obra
00:07:11
quase que completa, não constituía
00:07:13
ofensa direito autoral. Por quê? Porque
00:07:15
eles fizeram um uso transformativo. Eles
00:07:17
transformaram a obra em outra coisa com
00:07:19
o propósito de comentar ou reagir. Ou
00:07:22
seja, aquele React adicionou de forma
00:07:25
substancial a obra, ou seja, criou uma
00:07:27
outra obra. E o juiz lá nos Estados
00:07:29
Unidos permitiu a monetização nesse
00:07:31
React. Só que aqui no Brasil, se você
00:07:33
pega uma obra e transforma em outra
00:07:35
obra, você tá fazendo uma obra derivada
00:07:38
que deriva da original. E para isso aqui
00:07:41
no Brasil você precisa de uma
00:07:42
autorização. Por isso que a gente tem as
00:07:44
licenças. Você pode comprar uma licença,
00:07:46
você pode criar produtos da Disney,
00:07:48
fazer uma obra derivada, desde que você
00:07:50
tenha essa autorização expressa. E aí
00:07:53
surge mais uma questão. Vamos então
00:07:54
supor que de fato o Brino está errado,
00:07:57
tá ofendendo direitos autorais do Bem
00:07:59
Mendes e o Ben Mendes consegue comprovar
00:08:01
que nem a autorização tácita ele deu.
00:08:03
Ele não tolerou, ele não permitiu nunca.
00:08:04
Que que vai acontecer? Bom, logicamente
00:08:06
eles vão levar pro judiciário, um juiz
00:08:08
vai decidir com base na lei e alguns
00:08:10
princípios que eu falei. Primeira
00:08:11
questão que eu acho que aconteceria é
00:08:13
que se o Ben Mendes conseguir comprovar
00:08:15
que não deu nenhuma autorização, vai
00:08:18
ficar comprovada uma violação de direito
00:08:20
autoral e aí o juiz condenaria o Brino a
00:08:22
pagar todo o retroativo. Ah, mas qual
00:08:24
que é o valor que o juiz condenaria?
00:08:27
Logicamente a gente não sabe isso de
00:08:28
cabeça. Não tem como eu precisar aqui.
00:08:30
Mas o juiz ele tem algumas técnicas para
00:08:32
saber qual valor seria. ele usaria uma
00:08:35
média do mercado de uma licença. Ou
00:08:38
seja, o juiz pode chamar um perito em
00:08:39
obras autorais para dizer: "Olha, se o
00:08:42
Ben Mendes fizesse uma autorização, o
00:08:44
valor dessas autorização seria, sei lá,
00:08:47
R$ 20.000, R$ 30.000. Então esse é o
00:08:49
valor que um perito arbitraria, por
00:08:52
exemplo, e aí o Brino teria que pagar
00:08:54
esse valor. Nós já tivemos aqui no
00:08:56
Brasil uma situação muito parecida, não
00:08:58
envolvendo YouTube, mas envolvendo essa
00:09:00
questão de licenciamento, que foi o caso
00:09:02
da Marisa Monte versus o João Dória. O
00:09:04
que que aconteceu nesse caso foi que o
00:09:06
João Dória, ele utilizou uma música da
00:09:08
Marisa Monte sem autorização e o
00:09:10
tribunal condenou o João Dória a pagar
00:09:12
R$ 20.000 a título de dano material. Ou
00:09:15
seja, o tribunal entendeu que a licença
00:09:17
dessa música seria de 20.000 R000 pra
00:09:19
situação que ela foi usada. Então, no
00:09:21
caso do Ben Mendes, aconteceria mais ou
00:09:22
menos assim, seria feita uma pesquisa de
00:09:25
quanto custaria uma licença do Bem
00:09:27
Mendes. Só que geralmente isso acontece
00:09:29
quando a gente não tem muito comoir de
00:09:31
fato o lucro que a pessoa adquiriu. No
00:09:34
caso do Brino, eu entendo que a gente
00:09:35
consegue sim saber quanto o Brino ganhou
00:09:37
com os vídeos. E a gente vai para o
00:09:39
artigo 103 da lei de direitos autorais,
00:09:41
que diz que quem utilizar obras autorais
00:09:44
sem autorização, deverá pagar-lhe o
00:09:47
preço do que tiver vendido. Logicamente
00:09:50
essa lei é de 1998, então a gente
00:09:53
precisa interpretá-la porque não existia
00:09:55
internet na época, não existia YouTube.
00:09:57
Então a gente vai entender essa questão
00:09:58
de ao que tiver vendido daquilo do que
00:10:00
tiver sido visualizado, daquilo que
00:10:02
tiver sido ganho através das
00:10:04
visualizações. Isso é muito tranquilo de
00:10:07
descobrir, porque o juiz ele pode mandar
00:10:09
pro YouTube que o YouTube entregue qual
00:10:12
foi a receita do vídeo específico. Então
00:10:14
vamos supor que o vídeo ganhou R$ 30.000
00:10:16
de monetização. O Google tem essa
00:10:18
informação e ele é obrigado a fornecer
00:10:20
pro juiz. E aí com essas informações, o
00:10:22
juiz pode entender quanto cada vídeo
00:10:25
ganhou, quanto cada vídeo monetizou. E
00:10:27
aí ele pode decidir por dar uma
00:10:28
porcentagem dos lucros ou então por
00:10:31
aquela licença hipotética que eu falei.
00:10:33
E aqui tem uma análise bônus. O Ben
00:10:35
Mendes, eu acho que ele pode ser
00:10:36
processado porque ele vazou as conversas
00:10:39
privadas com o Bino. Isso é uma coisa
00:10:41
que eu não vi ninguém falando. Quando
00:10:43
Ben Mendes processar o Brino, o Brino
00:10:44
pode processar de volta para tentar
00:10:46
também obter uma indenização, justamente
00:10:49
alegando pra justiça de que ele teve uma
00:10:51
conversa vazada. Vazar conversa privada
00:10:54
é contra a lei, porque o Superior
00:10:55
Tribunal de Justiça entende que o
00:10:57
vazamento da conversa privada quebra uma
00:11:00
legítima expectativa de privacidade.
00:11:03
Então, quando você fala com alguém,
00:11:04
quando você manda uma mensagem, você não
00:11:06
tá esperando que essa pessoa vai tirar
00:11:08
um print e postar no YouTube ou fazer um
00:11:11
conteúdo em cima. Então eu acho que o
00:11:12
Ben Mendes, nesse ponto, ele pode ser
00:11:15
condenado a pagar uma indenização pro
00:11:16
Breno, porque pessoal, a única hipótese
00:11:19
que a gente pode vazar uma conversa
00:11:21
privada é para defender a própria honra.
00:11:23
Então, se alguém tiver, por exemplo,
00:11:25
difamando ou inventando coisas sobre
00:11:27
você, você pode sim pegar a conversa com
00:11:29
a pessoa e falar: "Ó, isso é mentira". E
00:11:31
expor essas conversas. Isso não é
00:11:33
ilícito. Você tá defendendo sua honra.
00:11:35
Mas nesse caso eu acho que o Brino tem
00:11:36
essa carta na manga para tentar pelo
00:11:38
menos diminuir um pouco o prejuízo dele.
00:11:40
Então na minha análise final, a situação
00:11:42
do Brino, ela não tá lá muito bem não,
00:11:45
viu? pelo menos juridicamente, porque
00:11:47
ele de fato utilizou as obras e vai ter
00:11:49
que pagar pelo uso.
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