Tópico 3 - Organização Administrativa e Administração Direta

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https://www.youtube.com/watch?v=s_tZqokO-NQ

Résumé

TLDRO vídeo trata da organização da Administração Pública no Brasil, explicando a distinção entre a administração direta e indireta. O apresentador enfatiza a necessidade de entender os critérios formais e materiais para classificação e identificação dos entes públicos, como a União, estados, municípios, autarquias e fundações. Ele detalha as características da administração direta, incluindo sua autonomia, capacidade processual e patrimônio próprio, e como se relacionam as entidades administrativas na estrutura do Estado. A apresentação é acompanhada de dicas para memorização e compreensão do tema, com foco no estudo para concursos públicos.

A retenir

  • 📚 Entender a estrutura da administração pública é fundamental.
  • ⚖️ O critério formal define os entes administrativos.
  • 🏛️ Administração direta inclui União, estados e municípios.
  • 🏢 Administração indireta envolve autarquias e empresas públicas.
  • 🔍 A responsabilidade civil da administração é objetiva.
  • ℹ️ Municípios não possuem poder judiciário.
  • 📝 Importante decorar sinônimos e definições.
  • ✔️ Autonomia política é exclusiva da administração direta.

Chronologie

  • 00:00:00 - 00:05:00

    O vídeo aborda a importância do tópico de Direito Administrativo, focando na organização da administração pública, que é essencial para o entendimento dos tópicos futuros. O autor discute a abordagem correta para estudar o tema, começando pela definição e estrutura da administração pública, e enfatiza a necessidade de aprender quem são os entes que a compõem.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    O critério formal ou subjetivo para definir a administração pública é apresentado. Esse critério, vigente no Brasil, especifica que apenas os entes definidos em lei integram a administração pública, incluindo a União, os estados, o DF, os municípios, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    O vídeo continua a explicar a diferença entre os critérios formal e material para a administração pública, onde o primeiro se baseia nos entes enquanto o segundo se concentra nas atividades administrativas. O autor aconselha a memorização dos termos e sinônimos relevantes para facilitar o aprendizado e compreensão do tema.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    A hierarquia e a autonomia política da administração direta são discutidas. É ressaltado que cada ente é uma pessoa jurídica autônoma e que não há subordinação entre eles. Cada ente possui a capacidade de legislar, se administrar e gerenciar suas próprias finanças, diferentemente da administração indireta.

  • 00:20:00 - 00:25:00

    O conceito de tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é abordado, com a observação de que os municípios não possuem poder judiciário, mas ainda assim têm autonomia política e administrativa. A maneira como a administração direta pode criar a indireta também é discutida.

  • 00:25:00 - 00:31:32

    Finalmente, o vídeo menciona as características gerais da administração pública direta, incluindo a responsabilidade civil objetiva, o regime de pessoal, imunidade tributária, e regime patrimonial, destacando a importância de estar atento aos detalhes das provas, pois muitas pegadinhas podem surgir a partir dos termos e definições discutidos.

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Vidéo Q&R

  • Qual é o critério adotado para definir a administração pública no Brasil?

    O critério adotado no Brasil é o formal ou subjetivo, que considera apenas os entes definidos em lei.

  • Quais são os entes que compõem a administração pública direta?

    Os entes da administração pública direta são a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

  • O que são entidades administrativas?

    Entidades administrativas referem-se à administração indireta, que inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Os municípios têm poder judiciário?

    Não, os municípios têm poder executivo e legislativo, mas não possuem poder judiciário.

  • Qual é a responsabilidade civil da administração direta?

    A responsabilidade civil da administração direta é objetiva, configurando-se sem a presença de dolo ou culpa.

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    E aí
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    Oi e aí meu amigo minha amiga
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    concurseira vamos aí então pegar um
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    tópico de Direito Administrativo que
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    cara isso nem um tópico Esse é o tópico
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    essa parte que a gente vai bater agora é
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    uma das partes mais importantes sabe
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    porque você vai notar que aqui eu
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    costumo fugir um pouquinho a regra do
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    que a galera por aí faço muita gente
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    gosta de começar o estudo do direito
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    extrativa por princípios não não dá
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    certo eu falo para você ó princípios são
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    aplicáveis a direta e indireta Tá mas
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    quem quiser direta e indireta Então qual
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    que é pegada que a gente vai fazer aqui
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    a primeira coisa que a gente tem que
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    fazer é aprender quem é a administração
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    pública como é organizado como ele é
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    formado e nem que aprender essa parte
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    porque senão os tópicos futuros não vão
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    bem Então veja só esse tópico que nós
  • 00:00:50
    vamos bater agora que é o tópico de
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    organização da administração pública que
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    parece o material bem organizadinho tá
  • 00:00:56
    vem aqui agora esse tópico a gente vai
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    trabalhar esse tópico aquele cai por si
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    só vem questões dele a banca perguntou a
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    respeito dele mas ele também é um toque
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    é de base para tópicos futuros então
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    muitas coisas que nós vamos estudar aí
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    no decorrer do Direito Administrativo
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    tem por base esse tópico Então olha só
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    ele é uma base da matéria ele cai por si
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    só vem perguntas dele Cruz dele mas
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    também muita coisa que a gente vai ver
  • 00:01:22
    aqui vai servir de parâmetro para o
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    futuro então aqui não tem como ir bem a
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    gente fala assim esse tópico é básico
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    não base kutipan básico não básico no
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    sentido de ser a base dois tudo mas é
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    moleza também vem comigo vamos Que
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    matizar tudo eu vou te mostrar que vem
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    prova a primeira parte é uma parte que
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    cai mais ou menos a gente encontra assim
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    algumas questões e ela é uma parte pouco
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    mais complexa mas eu vou simplificar
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    para você quando a gente fala que de
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    administração pública nós podemos falar
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    da administração pública em sentido
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    formal ou material ou também pode ser
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    chamada mediante o critério formal ou
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    critério material são dois critérios
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    para definir quem é a administração
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    pública o primeiro o seu critério formal
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    também pode ser chamado de critério
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    subjetivo ou de critério orgânico
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    determina que a administração pública
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    não é qualquer um só apenas aqueles
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    dentes que estão definidos em lei Só
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    aqueles dentes que a lei fala Olha esses
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    aqui são os bens que compõem a
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    administração pública então aqui não
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    importa atividade exercida aquilo que a
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    gente leva em conta para falar quem é a
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    administração pública São aqueles em que
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    os definidos em lei e aqui nós pegamos a
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    Constituição Federal o decreto 200 67
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    com base nisso a gente sabe que existem
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    apenas oito entes que integram a
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    administração pública que já vamos ver
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    quem são então aqui no Brasil aqui no
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    Brasil esse aqui ó é o critério adotado
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    e esse é o critério adotado no Brasil se
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    a van que eu perguntar para você qual é
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    o critério adotado é esse mas ela pode
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    te perguntar o que diz o outro critério
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    Então já acordo com o critério formal
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    administração pública Só aqueles dentes
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    que estão formalizados em lei a lei
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    determina quem são eles Claro eles junto
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    com seus órgãos e seus agentes a gente
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    tem ali União estados DF e municípios
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    autarquia fundação pública empresa
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    pública e sociedade de economia mista
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    apenas esses 800 junto com os seus
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    órgãos e seus agentes são oito pessoas
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    jurídicas distintas Calma que a gente
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    Vale atenção não precisa voltar eu fiz
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    um quadro pra você lá já chegamos mas
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    são essas 8 pessoas jurídicas junto com
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    seus órgãos e seus agentes aqui é um rol
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    taxativo só tem eles então aqui
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    administração pública é definida não
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    pela atividade exercida mas sentar na
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    lei a lei falar olha a administração
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    pública São apenas esses dentes aqui eu
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    e mais ninguém esse é o critério formal
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    subjetivo ou orgânico Já o outro
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    critério que a administração pública em
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    sentido material objetivo ou funcional
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    ele não fala docentes mas sim da própria
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    atividade
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    administrativa então aqui é considerada
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    administração pública não os dentes mas
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    sim a própria atividade então mediante
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    esses critérios se não tivermos um
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    particular que tá prestando um serviço
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    público ele é considerado administração
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    mas não é esse o critério que nós
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    adotamos Só que você tem que ficar
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    ligado Qual a banca tá perguntando para
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    você ela pode perguntar o que dizer isso
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    que diz aquele se ela perguntar qual que
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    é adotado é o material ou subjetivo se
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    perguntar o que diz o outro beleza então
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    olha a dica que eu te dou para ficar
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    fácil ó a dica que eu te dou o seguinte
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    eu quero que você decore bem forte aqui
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    ó critério
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    Ah foi mal
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    e o
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    subjetivo porque esses dois nomes Tati
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    são os mais comuns em provam essa
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    decoração a formar o subjetivo fosse o
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    rosto fosse formal subjetivo formal
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    subjetivo formal subjetiva o que a gente
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    adota que é administração pública formal
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    subjetivo entre os inglês com seus
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    órgãos e agentes o outro que é o que a
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    gente não adota o outro você vai matar
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    por exclusão que é o contrário né o
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    formal o material subjetivo objetivo
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    então outra é tipo investe um outro que
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    não é o adotado fala da atividade
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    administrativa Tendo isso em mente você
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    não é a questão então eu te dando uma
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    dica até para ajudar a memorizar em
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    formal subjetivo em definido em Lei e o
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    outro ó formal material subjetivo ou
  • 00:05:33
    objetivo aqui tá falando da própria
  • 00:05:35
    atividade
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    administrativa ok Fica de olho Então que
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    assim ajuda um pouquinho a decorar é uma
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    questão de caráter um pouco mais teórico
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    mas quando ela vem fazendo dessa forma a
  • 00:05:45
    rola bonito legal que que nós sabemos
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    então que no Brasil nós temos o critério
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    formal ou subjetivos são aqueles dentes
  • 00:05:53
    definidos em lei que compõem a
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    administração pública junto com seus
  • 00:05:57
    olhos e seus agentes legal agora é o
  • 00:05:59
    seguinte Olha só nós temos aqui então a
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    definição de quem é administração
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    pública show de bola nós sabemos aqui
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    que a administração pública São apenas
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    aqueles definidos em lei Então vem cá
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    quando a gente fala de administração
  • 00:06:12
    pública lembra que a gente tem um rol
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    taxativo e apenas apenas esses oito
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    entes aqui são considerados
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    administração pública nós temos de um
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    lado o poder público para pra mente dito
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    que é a administração direta que são
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    aqueles em que a construção federal
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    chegou e floco e vocês são caras vocês
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    são poder públicos União estado DF e
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    município vou 64 tem o poder público em
  • 00:06:41
    mãos vai desempenhar as atividades
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    administrativas
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    legal só que a condição tá ligado que é
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    o abacaxi muito grande para descascar
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    sozinho é difícil para fazer tudo isso
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    sozinho o que que é CEF permite ela
  • 00:06:53
    permite então que esses dentes da direta
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    creem os dentes da indireta para eles
  • 00:07:00
    auxiliar na prestação desse serviço nós
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    vamos ver que precisa de lei isso aqui é
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    feito por meio de lei Mas a direta vai
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    criar em estão indireta para auxiliar
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    quem é a indireta atalhos dentro da
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    indireta nós temos as autarquias as
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    Fundações públicas as empresas públicas
  • 00:07:15
    e as sociedades de economia mista Então
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    olha essa aqui é uma das partes mais
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    básicas se a primeira vez que tá vendo
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    as esse cabeça e Nossa quanta coisa 70
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    no vocabulário de uma forma tão óbvia
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    que depois não tem mais dúvida tipo
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    assim você fala que que é isso aqui ai
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    chapéu em qualquer cor é preto não coisa
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    Óbvio isso aqui vira igual é uma coisa
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    que entra tão no dia a dia que não tem
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    que ficar mais material olhar vai
  • 00:07:40
    entrando no seu vocabulário então fica
  • 00:07:41
    bem então por isso aqui vai fluir
  • 00:07:43
    naturalmente vamos lá então porque aí eu
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    vou começar aprofundar aí vou jogar mais
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    conteúdo Olha só falou administração
  • 00:07:50
    pública a gente adota o critério
  • 00:07:52
    formal ou subjetivo né que dá uma
  • 00:07:55
    olhadinha material para falar né eu sei
  • 00:07:57
    calma que decorar vai vir aos poucos tá
  • 00:07:59
    formal o subjetivo que a composto pela
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    direta e pela indireta quem que é direta
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    União estados DF e municípios EA
  • 00:08:09
    indireta atalhos autarquia fundação
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    pública e p e sem que a empresa pública
  • 00:08:14
    e sociedade de economia mista tem aqui é
  • 00:08:16
    simples né É mas sabe onde está o
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    problema a no sinônimos é tem vários
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    sinônimos aqui tem que ficar de olho
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    olha só que vou jogar para você ó quando
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    a gente fala da direto aqui desses
  • 00:08:27
    quatro a banca pode se referir a eles
  • 00:08:29
    como sendo também
  • 00:08:31
    a entes Federados é um sinônimo é um
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    sinônimo de entes Federados falar dos
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    dentes da direta eles podem ser chamados
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    também de dentes ou de pessoas políticas
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    os interesses políticos já vamos ser o
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    porquê desse nome e também podem ser
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    chamados aqui ó de administração
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    centralizada
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    a administração centralizada são todos
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    os termos que remetem aqui para a
  • 00:09:03
    administração o que direta Thales e a
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    indireta Ela também tem sinônimos tem a
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    indireta ela pode ser chamada muito
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    importante esse termo aqui ó de
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    administração de centralizada
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    é de administração descentralizada ou
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    podem ser chamados também de entidades
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    entidades
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    administrativas não é entre entidades
  • 00:09:33
    e administrativas então cuidado que
  • 00:09:35
    quando falar entidade administrativa tá
  • 00:09:37
    falando usar e indireta pela acabaram
  • 00:09:41
    olha só tá ligado aqui a empresa pública
  • 00:09:44
    EA sociedade de economia mista esses
  • 00:09:46
    dois beleza eles podem ser chamados aqui
  • 00:09:49
    no caso os dois de um termo que é
  • 00:09:53
    empresas
  • 00:09:55
    a
  • 00:09:56
    empresas estatais olha quantos sinônimos
  • 00:09:59
    copia tudo deixa o teu resumir aí coisa
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    linda que a gente vai então Desenrola
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    essa parte aqui que não tem segredo
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    Então olha só agora que tá fazendo
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    quadra que vem comigo que a gente vai
  • 00:10:10
    desenrolar só que bem bacana E que nós
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    estamos olhando o critério formal ou
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    subjetivo que determina que a
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    administração pública São apenas esses
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    dentes definidos em inglês quando a
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    gente fala da direta União estados DF ou
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    município eles têm esse sinônimos quando
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    fala bem direta autarquia fundação
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    pública e pensem tem esses outros
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    sinônimos qualquer problema que nós
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    vamos ver que existem regras que servem
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    para os 8
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    e a regras que é só para direto outras
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    só para indireta Tem coisa que é só pra
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    autarquia Tem coisa que só pela empresa
  • 00:10:43
    pública e aí é muito mais muito ruim
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    prova sem narrado uma coisa e às vezes é
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    um conceito de um e a banca joga para o
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    outro esse é o ponto importante quando
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    cai uma questão dessa que é uma coisa
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    simples Preto muita gente é porque a
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    pessoa é igual um cavalo bravo correndo
  • 00:11:00
    para fazer a questão calma viu uma
  • 00:11:03
    questão falando isso a primeira vez que
  • 00:11:04
    faz dá um passinho para trás
  • 00:11:07
    respira e ver de quem a banca tá falando
  • 00:11:10
    essa é a primeira coisa a ser feita por
  • 00:11:13
    que a banca muitas vezes chega e fala
  • 00:11:15
    que os entes Federados e aí ela vai blá
  • 00:11:17
    blá blá blá autarquia tá errado porque a
  • 00:11:21
    gente Federal Não é direta autarquia
  • 00:11:22
    pertence a indireta então manda as
  • 00:11:25
    pegadinhas a gente foi dada direta e
  • 00:11:28
    autárquica faz parte da indireta Então
  • 00:11:29
    tem que tomar cuidado com esses detalhes
  • 00:11:31
    em porque ela vai trocando então quando
  • 00:11:34
    ela falar para você os entes Federados
  • 00:11:36
    tu tá falando de quem desses quatro da
  • 00:11:39
    direta quando falar para você as
  • 00:11:41
    entidades administrativas tá falando de
  • 00:11:44
    quem
  • 00:11:45
    Oi Dan direto autarquia fundação pública
  • 00:11:47
    fez em quando ela fala para você as
  • 00:11:50
    empresas estatais a quem ela se refere
  • 00:11:53
    ipe100 eu posso ligar como funciona e
  • 00:11:56
    uma difícil só que galera cair muita
  • 00:11:59
    pegadinha aqui porque por exemplo A
  • 00:12:01
    Banca na ao e fala aqui no Brasil os
  • 00:12:04
    entes políticos e blá blá blá blá me
  • 00:12:06
    mensagem falando igual ou menos alguma
  • 00:12:08
    autarquia continua falando aí tá errado
  • 00:12:11
    porque querem ter político tá falando da
  • 00:12:14
    direta e autarquia pertence a quem a
  • 00:12:18
    indireta do como é fácil só que tem que
  • 00:12:21
    estar com isto muito firme na cabeça
  • 00:12:22
    agora é óbvio Agora é fácil identificar
  • 00:12:26
    porque a gente tá junto aqui tá escrito
  • 00:12:27
    no quadro agora é óbvio sabe onde tá o
  • 00:12:30
    problema já da prova dia da prova você
  • 00:12:33
    tem milhares de informações na cabeça a
  • 00:12:36
    ansiedade comendo solta o pé relógio
  • 00:12:39
    correndo aquela pressão aquela coisa aí
  • 00:12:42
    bicho para confundir um com outro aqui
  • 00:12:44
    no custa é fácil então a dica que eu te
  • 00:12:48
    dou tem que ter essa decoreba tenho que
  • 00:12:51
    dar uma revisada no isso aqui muito
  • 00:12:52
    próximo a prova também para tá bem
  • 00:12:54
    fresco na cabeça Calma que algo ficou o
  • 00:12:56
    tempo vai vindo naturalmente Master bem
  • 00:12:59
    firme isso é uma obrigação não dá para
  • 00:13:02
    errar essa parte depois que aprendeu a
  • 00:13:04
    conceituação aí a gente vai estudar as
  • 00:13:06
    regras que regem no direta a indireta
  • 00:13:09
    regras específicas de cada um aí a gente
  • 00:13:12
    vai pegando e deixando tudo bonitinho
  • 00:13:14
    mas o primeiro. É esse é um dos mais
  • 00:13:16
    importantes porque às vezes a pessoa vem
  • 00:13:18
    e decora algumas regras cabulosas aqui
  • 00:13:21
    e ele caiu na pegadinha acabando jogando
  • 00:13:25
    um sinônimo Então veja bem se ela fala
  • 00:13:27
    administração centralizada é o centro é
  • 00:13:29
    direta se ela se referir a de
  • 00:13:31
    centralizada tá falando da e indireto e
  • 00:13:34
    cuidado hein esse termo aqui também
  • 00:13:36
    confunde entidade admissão em tem eh
  • 00:13:40
    entidade entidades e ativa ela tá
  • 00:13:43
    falando da indireta Beleza não tem
  • 00:13:45
    segredo né então nós temos aqui essa
  • 00:13:47
    classificação Zinha esse aqui é um
  • 00:13:49
    padrinho você pode deixar ali na parede
  • 00:13:51
    deixa destacado no teu material vai
  • 00:13:53
    olhando de vez em quando deixa ele bem
  • 00:13:55
    bonitinho teus resuminhos para não ter
  • 00:13:57
    Ok vem comigo agora e como nós iremos
  • 00:14:00
    então deles vamos começar aqui ó
  • 00:14:02
    analisando as regras da administração
  • 00:14:05
    direta cara quando a gente falou das
  • 00:14:07
    regrinhas da administração pública
  • 00:14:09
    direta é bem fácil porque as regras são
  • 00:14:13
    comuns aos quatro anos quando a escola
  • 00:14:15
    da direta de que a gente tá falando
  • 00:14:16
    mesmo a estamos falando aqui né o da
  • 00:14:18
    União dos Estados do distrito a federal
  • 00:14:22
    e dos Municípios então quando a gente
  • 00:14:24
    fala da direta nós estamos falando
  • 00:14:26
    desses quatro anos aqui União o estado
  • 00:14:29
    DF e municípios beleza
  • 00:14:31
    e vamos ver as regras Então são comuns
  • 00:14:34
    aos quatro e como eu te disse aqui no
  • 00:14:35
    jeito interativo São Regras idênticas
  • 00:14:38
    claro que eles têm regras diferenciadas
  • 00:14:40
    mas aí ela Incondicional suas
  • 00:14:42
    competências de cada um artigo 22 24
  • 00:14:45
    competência privativa da União
  • 00:14:46
    competência concorrente não está bem é
  • 00:14:48
    isso aí não é problema nacional isso aí
  • 00:14:50
    é outra coisa lá que outra matéria aqui
  • 00:14:53
    nós vamos ver as regras importantes para
  • 00:14:55
    o jeito nesse ativo sendo que eu vou te
  • 00:14:57
    direcionar porque cai mais ficar menos
  • 00:14:59
    joia primeira parte de som importância
  • 00:15:02
    essa aqui os quatro entes são pessoas
  • 00:15:05
    jurídicas os quatro são pessoas
  • 00:15:07
    jurídicas mas são pessoas jurídicas de
  • 00:15:09
    direito público sabe o que significa
  • 00:15:12
    aqui tá ao particular a questão eles mas
  • 00:15:16
    eles não atuam em pé de igualdade eles
  • 00:15:17
    estão em superioridade por ter essa
  • 00:15:20
    personalidade jurídica de direito
  • 00:15:22
    público eles atuam com superioridade em
  • 00:15:25
    Face dos particulares então primeiro.
  • 00:15:27
    Nós sabemos tem direito público e
  • 00:15:29
    direito privado o direito público ele
  • 00:15:31
    traz é do que de superioridade mas é cá
  • 00:15:35
    alguma coisa para mim olha só eu estou
  • 00:15:37
    afirmando aqui para você que eles são
  • 00:15:40
    pessoas jurídicas
  • 00:15:41
    se os quatro são pessoas jurídicas eles
  • 00:15:44
    são dotados de personalidade jurídica
  • 00:15:47
    e se ele tem personalidade jurídica ele
  • 00:15:50
    tem capacidade processual tem patrimônio
  • 00:15:52
    próprio sim sabe que tem que quem tem
  • 00:15:55
    personalidade tem essas coisas é algo
  • 00:15:56
    que é automático presume mas eu vou
  • 00:15:58
    colocar aqui no quadro igual ó então
  • 00:16:00
    eles possuem
  • 00:16:02
    capacidade processual O que significa
  • 00:16:05
    Professor significa que eles podem ser
  • 00:16:09
    autores ou Réus em um processo judicial
  • 00:16:11
    eles podem processar alguém ou serem
  • 00:16:14
    processados por alguém e da mesma
  • 00:16:16
    maneira por terem personalidade jurídica
  • 00:16:18
    eles são titulares
  • 00:16:21
    ou de patrimônio próprio eles possuem
  • 00:16:23
    patrimônio
  • 00:16:25
    próprio uma vez que eles são pessoas
  • 00:16:28
    jurídicas Então vamos lá os quatro são
  • 00:16:31
    pessoas jurídicas tem personalidade
  • 00:16:33
    jurídica mas a personalidade de direito
  • 00:16:36
    público o que que interessa que a
  • 00:16:38
    direita o público eles estão em
  • 00:16:39
    superioridade fácil dos administrados
  • 00:16:42
    por terem personalidade então eles
  • 00:16:45
    possuem capacidade processual e tem
  • 00:16:47
    também patrimônio próprio belezinha né
  • 00:16:49
    legal um outro ponto importante entre
  • 00:16:52
    eles não há hierarquia ou subordinação
  • 00:16:55
    um não manda no outro não é porque a
  • 00:16:58
    união é maior que manda no estado que
  • 00:17:00
    manda o número 5 não não não eles são
  • 00:17:02
    independentes e autônomos então eles não
  • 00:17:05
    estão e hierarquizadas eles não estão
  • 00:17:08
    subordinados ou não manda no outro A
  • 00:17:10
    Hierarquia que existe a interna dentro
  • 00:17:12
    deles agora um e faço do outro não há
  • 00:17:15
    que se falar em Arquias então eles são
  • 00:17:17
    dotados de autonomia eles têm autonomia
  • 00:17:19
    política a criativa e financeiras a mais
  • 00:17:23
    importante porque você tem que tomar
  • 00:17:25
    cuidado é autonomia política sabe que é
  • 00:17:27
    a autonomia política também pode ser
  • 00:17:29
    chamada de capacidade política ou
  • 00:17:32
    capacidade Legislativa é aptidão para
  • 00:17:35
    criar leis para legislar e esse é um
  • 00:17:38
    ponto que vai diferenciar a direta da
  • 00:17:40
    indireta sabe porque a direta tem
  • 00:17:43
    autonomia política pode criar leis a
  • 00:17:46
    indireta veremos que não pode mas olha
  • 00:17:48
    como é fácil ó autonomia política só
  • 00:17:52
    possuem os entes políticos quem que a
  • 00:17:55
    gente político mesmo é direto por isso
  • 00:17:58
    que eles são chamados entre os políticos
  • 00:17:59
    porque ele tem as autonomias políticas
  • 00:18:01
    autonomia para legislar o desenho né
  • 00:18:04
    Legal continuando ó eles tem também a
  • 00:18:06
    autonomia administrativa e financeira
  • 00:18:08
    ele se administram eles se organizam
  • 00:18:11
    cada um ver quando vai fazer concurso
  • 00:18:12
    quando vai licitar eles cuidam das
  • 00:18:14
    próprias contas como vou ser aplicados
  • 00:18:16
    aí as suas verbas dentro da Lei Claro
  • 00:18:19
    mas eles são dotados dessas autor bom
  • 00:18:21
    então vem cá entre eles o que nós vimos
  • 00:18:23
    ontem entre eles se a banca eu falar
  • 00:18:26
    para você daí era que a ou subordinação
  • 00:18:28
    se a banca fala aqui para você ó que
  • 00:18:30
    entre eles
  • 00:18:32
    E ai hierarquia um pouquinho entre eles
  • 00:18:37
    é a subordinação Você sabe o que é que
  • 00:18:40
    isso está
  • 00:18:41
    errado eles não estão enraizados A
  • 00:18:45
    Hierarquia que existe a interna dentro
  • 00:18:47
    deles tem o chefe manda um subordinado
  • 00:18:49
    que a coisa que a gente vai outro
  • 00:18:50
    momento mas entre eles não a Iraque
  • 00:18:53
    subordinação eles têm essa autonomia
  • 00:18:55
    política administrativa e financeira
  • 00:18:58
    legal o outro ponto para ficar de olho
  • 00:19:00
    também é aqui dentro da direta que nós
  • 00:19:03
    temos a tripartição dos poderes poderes
  • 00:19:06
    da República executivo legislativo e
  • 00:19:08
    judiciário então cada um desses itens é
  • 00:19:12
    dividido nos seus poderes Olha só dentro
  • 00:19:16
    da União tem o Executivo o legislativo
  • 00:19:18
    eo judiciário tem o judiciário Federal
  • 00:19:21
    STF STJ TST os trr13 por aí vai então
  • 00:19:26
    dentro aqui da união nós temos a divisão
  • 00:19:29
    e nos três poderes a mesma coisa nos
  • 00:19:32
    Estados executivo legislativo judiciário
  • 00:19:34
    tem a divisão nos três poderes a mesma
  • 00:19:38
    coisa no distrito federal executivo
  • 00:19:41
    legislativo e judiciário e do município
  • 00:19:43
    nós temos o executivo e legislativo Opa
  • 00:19:46
    aqui tem uma observação uzinha não
  • 00:19:49
    existe judiciário Municipal Então dentro
  • 00:19:54
    dessa divisão a única coisa que nós não
  • 00:19:56
    temos é judiciário Municipal não existe
  • 00:20:00
    Poder Judiciário do município Professor
  • 00:20:03
    mas eu já vi lá o Fórum da Comarca Não
  • 00:20:05
    mas esse fórum da comarca da cidade que
  • 00:20:07
    tu viu ali ele não é da cidade ele
  • 00:20:09
    pertence aqui ó a justiça do Estado
  • 00:20:12
    então dentro da direta a união o estado
  • 00:20:14
    DF ou município o que nós temos os
  • 00:20:18
    poderes da República cada um desses
  • 00:20:20
    itens é dividido nos três poderes como
  • 00:20:23
    exceção do município que não tem
  • 00:20:26
    judiciário legal aqui nós sabemos que a
  • 00:20:29
    criar os seus dentes da indireta Legal
  • 00:20:31
    Vem aqui comigo Olha só olha só jogar
  • 00:20:34
    esse trecho lembra aqui que a direta
  • 00:20:37
    pode criar a indireta beleza nós vamos
  • 00:20:39
    ver que quem faz a indireta executivo
  • 00:20:42
    como executivo tem a função típica de
  • 00:20:46
    administrar é ele que cria indireta
  • 00:20:49
    Ah mas isso não impede que o legislativo
  • 00:20:52
    eo judiciário também façam ia ser
  • 00:20:54
    esquisito você imaginar o judiciário o
  • 00:20:57
    legislativo que era indireta ia ser meio
  • 00:20:59
    estranho mas não há impedimento legal
  • 00:21:01
    não há vedação embora a indireta que
  • 00:21:04
    nossos conhecemos ela é realmente criada
  • 00:21:06
    pelo executivo mas essa proibição não
  • 00:21:09
    existe então outra característica comum
  • 00:21:11
    que nós vimos aqui da direto é o que é a
  • 00:21:14
    tripartição dos poderes cada um desses é
  • 00:21:16
    dividida aqui ó nos três poderes da
  • 00:21:19
    República legal agora vem cá outras
  • 00:21:21
    características que são comuns aos
  • 00:21:23
    quatro olha só que ponto importante
  • 00:21:25
    também ó esses quatro aqui também tem as
  • 00:21:27
    seguintes características A primeira é a
  • 00:21:30
    responsabilidade civil tem um tópico de
  • 00:21:33
    direito adminstrativo que é visto lá na
  • 00:21:35
    frente que a responsabilidade civil mas
  • 00:21:37
    como é que é uma característica geral eu
  • 00:21:39
    preciso que você preste atenção sabe
  • 00:21:41
    porque aqui são características gerais
  • 00:21:43
    cada ponto de se ele pode ser
  • 00:21:46
    aprofundado em um momento oportuno que
  • 00:21:47
    não o que a gente vai fazer aqui aqui as
  • 00:21:50
    características genéricas desses Então a
  • 00:21:53
    primeira a responsabilidade é objetiva é
  • 00:21:56
    aquela do 37 parágrafo 6º da construção
  • 00:21:59
    federal que se configura sem a presença
  • 00:22:01
    de dolo ou culpa mas como eu te falei só
  • 00:22:03
    que é estudado é aprofundado lá em
  • 00:22:06
    momento oportuno joia mas depois assim ó
  • 00:22:09
    responsabilidade desta direta objetiva
  • 00:22:12
    segundo. Muito importante o regime de
  • 00:22:14
    pessoal quando você trabalha em algum
  • 00:22:16
    lugar tem um conjunto de regras que
  • 00:22:18
    regem as relações de trabalho no caso aí
  • 00:22:21
    se arrumou emprego nesse sua privada que
  • 00:22:22
    Regras São essas a CLT a consolidação
  • 00:22:26
    das leis do trabalho mas olha vem cá se
  • 00:22:28
    você trabalha por uma entidade direta
  • 00:22:30
    União o estado DF ou município não é CLT
  • 00:22:34
    O que é o estatuto meu caso eu sou
  • 00:22:37
    Servidor Público Federal Não é série de
  • 00:22:40
    que rege minha relação com a união a
  • 00:22:42
    minha relação caminhão é regido por um
  • 00:22:44
    estatuto que no caso é a lei 8112 que é
  • 00:22:47
    o estatuto Federal dessas
  • 00:22:49
    características aqui que nós vamos ver
  • 00:22:50
    de longe essas duas são as mais
  • 00:22:53
    importantes as outras tardes Olha é
  • 00:22:55
    legal ficar de olho no Caio e assim
  • 00:22:57
    prova mas era a pena ficar de olho por
  • 00:22:59
    lá complementar dozinha sem perder a mão
  • 00:23:02
    também sem ser uma coisa desnecessária
  • 00:23:03
    próximo. Eles têm a chamada imunidade
  • 00:23:06
    tributária recíproca ou não ficar
  • 00:23:08
    pagando imposto para o outro que vai
  • 00:23:09
    tudo voltar no mesmo lugar então eles
  • 00:23:11
    não pagam impostos uns aos outros depois
  • 00:23:14
    bens públicos os bens decisões
  • 00:23:17
    eles têm uma proteção especial como eu
  • 00:23:21
    disse bens públicos é todo um tópico tá
  • 00:23:23
    em outro momento não se aprofundar ele
  • 00:23:24
    mas o que você precisa saber aqui esses
  • 00:23:27
    bens públicos eles possuem algumas
  • 00:23:29
    proteções especiais dessas proteções a
  • 00:23:32
    que eu preciso que você saiba é aí a
  • 00:23:34
    unidade ó se eu tenho uma dívida e eu
  • 00:23:37
    não pago a dívida o vídeo manda penhorar
  • 00:23:39
    meu carro por exemplo aqui não não dá
  • 00:23:42
    para penhorar uma viatura não dá para
  • 00:23:43
    ver que tem orar um veículo público
  • 00:23:44
    porque eles tensa proteção especial que
  • 00:23:47
    é
  • 00:23:48
    impenhorabilidade o Thales Mas como que
  • 00:23:50
    são pagos os débitos judiciais da
  • 00:23:53
    administração pública e uma agenda que a
  • 00:23:54
    pessoa fala e vou entrar com uma ação
  • 00:23:56
    contra a união vou processar a união por
  • 00:23:58
    alguma razão processou União Caraca
  • 00:24:01
    velho ganhei ali r$ 1500000 Torrico a
  • 00:24:05
    pessoa vai até com uma carriola para ir
  • 00:24:07
    lá buscar o dinheiro a hora que ela
  • 00:24:08
    chega lá para buscar o dinheiro eles
  • 00:24:10
    foram lá você tá vou te pagar toda essa
  • 00:24:13
    papel cara pega o papel tecido
  • 00:24:14
    precatório
  • 00:24:16
    precatório que é isso só que é uma ordem
  • 00:24:18
    de pagamento Tá vendo aquela fila ó tá
  • 00:24:21
    vendo fim dela não dá para ver o filho
  • 00:24:23
    dela isso essa fila mesmo vai lá no fim
  • 00:24:25
    dela espera que um dia você vai receber
  • 00:24:28
    é uma ordem para pagamento precatório o
  • 00:24:31
    sistema de precatórios ao norte você
  • 00:24:32
    ainda constam Federal também a parte a
  • 00:24:35
    gente não vai aprofundar aqui preciso
  • 00:24:37
    que você saiba sol superficial só o
  • 00:24:39
    básico ao mesmo então os débitos
  • 00:24:41
    judiciais são pagos pelo sistema de
  • 00:24:43
    precatórios um outro detalhe dentro aqui
  • 00:24:46
    também da administração direta da União
  • 00:24:48
    estados DF município nós temos esses
  • 00:24:52
    homens possuindo algumas prerrogativas
  • 00:24:54
    processuais que é isso Tallis são
  • 00:24:56
    algumas vantagens no processo para se
  • 00:24:58
    dizer quando eles estão em juízo ele tem
  • 00:25:01
    algumas prerrogativas algumas vantagens
  • 00:25:03
    entre aspas primeiro e essa que importa
  • 00:25:07
    para a gente que você quer direito
  • 00:25:08
    processual em não vou aprofundar também
  • 00:25:09
    eu só quero que você saiba exemplo prazo
  • 00:25:11
    em dobro
  • 00:25:12
    nós meros mortais temos por exemplo 15
  • 00:25:16
    dias para entrar com recurso a
  • 00:25:17
    administração pública direta tem 30 tem
  • 00:25:20
    prazo em dobro então quando eles estão
  • 00:25:22
    em juízo eles têm essas prerrogativas
  • 00:25:24
    processuais algumas facilidades Mas como
  • 00:25:27
    eu te disse op daqui para baixo é para
  • 00:25:29
    dar uma complementada directas ou na
  • 00:25:32
    veia Sem enrolação sem frescura um ponto
  • 00:25:35
    importante são esses dois e esses
  • 00:25:38
    detalhes nós temos aqui isso aqui você
  • 00:25:40
    vai encontrar bastante em prova não
  • 00:25:42
    tenha dúvida mas vamos terminar um
  • 00:25:43
    pouquinho que a gente viu até aqui então
  • 00:25:45
    até aqui olha só nós vemos as regras da
  • 00:25:48
    administração direta aqui é o passeio
  • 00:25:51
    aqui ó é mole porque as regras são
  • 00:25:53
    semelhantes aos quatro o bagulho vai
  • 00:25:55
    ficar doido quando chega aqui mas deixa
  • 00:25:57
    isso para o momento próprio por enquanto
  • 00:25:59
    vamos dar uma treinadinha do que a gente
  • 00:26:01
    vai até o momento Ok Acompanha comigo na
  • 00:26:03
    tela vamos lá para a nossa primeira
  • 00:26:05
    questão olha só
  • 00:26:06
    é defeso aos poderes judiciário e
  • 00:26:10
    legislativo a criação de entidades da
  • 00:26:13
    administração indireta como autarquias e
  • 00:26:15
    Fundações públicas vamos lá primeiro
  • 00:26:17
    detalhe o que que é defesa otários a
  • 00:26:20
    defesa e algo que tá defendido meu pelo
  • 00:26:23
    contrário Olha a maldade da prova sabe o
  • 00:26:25
    que que é defeso defeso é sinônimo é de
  • 00:26:30
    proibido é sinônimo
  • 00:26:33
    de vedado então quando fala para você
  • 00:26:36
    defesa quer dizer que é proibido é
  • 00:26:37
    vedado e com a fala para mim é proibido
  • 00:26:40
    é vedado ao judiciário igual a banca
  • 00:26:44
    falou aqui ó e ao legislativo criar
  • 00:26:47
    entes da Indireta não não é defeso não é
  • 00:26:50
    estranho mas proibido Não é questão
  • 00:26:53
    errado olha que cês tão louca né cara
  • 00:26:55
    questão meio zoada mais não é defeso não
  • 00:26:57
    é estranho mas eles podem ser proibido
  • 00:26:59
    não é próxima administração direta
  • 00:27:02
    remete à ideia de administração
  • 00:27:05
    centralizada ao passo que a
  • 00:27:07
    administração indireta se relacionam são
  • 00:27:10
    de avisada é é um sinônimo lembra é um
  • 00:27:13
    sinônimo quando a gente fala da
  • 00:27:15
    administração indireta
  • 00:27:17
    autarquia fundação pública e Play sem
  • 00:27:20
    isso aqui remete à ideia de
  • 00:27:21
    administração de centralizada sim
  • 00:27:24
    questão correto questão correto é isso
  • 00:27:27
    aí show de bola Bora para próxima é
  • 00:27:29
    verdade isso que os municípios têm poder
  • 00:27:33
    executivo e Legislativo mas não tem
  • 00:27:35
    judiciário É verdade cara é real mesmo a
  • 00:27:38
    gente sabe que eles são essa pequena
  • 00:27:40
    exceção que não tem judiciário tão fácil
  • 00:27:42
    também né vamos combinar que é super
  • 00:27:44
    simples questão correta Olha a próxima
  • 00:27:46
    os municípios assim como os
  • 00:27:50
    estados-membros poderão ter sua
  • 00:27:52
    administração indireta em razão da
  • 00:27:54
    Autonomia a eles conferida pela CF Então
  • 00:27:56
    vem cá os municípios assim como os
  • 00:27:59
    estados-membros estados Paraná Santa
  • 00:28:01
    Catarina São Paulo tal eles poderão ter
  • 00:28:05
    sua administração indireta sim porque
  • 00:28:08
    eles têm autonomia questão correta
  • 00:28:10
    questão for bola
  • 00:28:13
    E aí na existência de um poder
  • 00:28:16
    judiciário próprio reflete a ausência de
  • 00:28:19
    autonomia dos Municípios tendo em vista
  • 00:28:23
    que o modelo do Estado Federal adotado
  • 00:28:25
    pelo Brasil é embasado na autonomia da
  • 00:28:28
    união e dos estados-membros a única
  • 00:28:30
    questão falou ó os municípios
  • 00:28:34
    e realmente eles não têm poder
  • 00:28:37
    judiciário isso é verdade mas isso aqui
  • 00:28:39
    reflete uma ausência de autonomia eles
  • 00:28:43
    não tem autonomia não tá errado eles têm
  • 00:28:46
    autonomia assim ele embora não tenham
  • 00:28:49
    judiciário eles possuem autonomia assim
  • 00:28:53
    como é no caso a união e os estados
  • 00:28:55
    membros E também o DF então questão
  • 00:28:58
    errada porque eles têm autonomia assim é
  • 00:29:01
    embora não tenham poder judiciário pode
  • 00:29:03
    fazer mais uma
  • 00:29:05
    a administração direta é constituída
  • 00:29:10
    pelo conjunto de órgãos e entidades
  • 00:29:11
    administrativas
  • 00:29:13
    submetidos a regime de direito público
  • 00:29:15
    para os quais foi atribuída a
  • 00:29:18
    competência para o exercício de forma
  • 00:29:20
    centralizada das adversidades
  • 00:29:22
    administrativas do Estado caras que
  • 00:29:24
    estão a pegadinha filha da mãe óptica
  • 00:29:26
    realmente a direta ela tem aqui estas
  • 00:29:30
    normas de direito público tem
  • 00:29:32
    competência de forma centralizada a alma
  • 00:29:34
    sabe onde ela pegou
  • 00:29:36
    e no sinônimos conjunto de órgãos Beleza
  • 00:29:39
    ela tem nos conjuntos de órgãos da
  • 00:29:42
    administração direta mas espera aí então
  • 00:29:44
    a direta é constituída realmente pelos
  • 00:29:46
    seus órgãos e os Agentes nem o sal deve
  • 00:29:48
    município mas vem cá quando a gente fala
  • 00:29:50
    de
  • 00:29:51
    entidades administrativas nós estamos
  • 00:29:54
    falando de quem estamos falando da
  • 00:29:57
    administração em direta Olha que
  • 00:30:00
    pegadinha catódica questão errada porque
  • 00:30:04
    a entidade administrativa fala da
  • 00:30:05
    indireta e não dá direta esta que pegou
  • 00:30:09
    muita gente quando vem pro essa foi uma
  • 00:30:11
    zona Então fica de olho em falei que
  • 00:30:13
    eles tão importantes são mesmo né a
  • 00:30:15
    administração direta compreende os
  • 00:30:18
    órgãos e as pessoas jurídicas de direito
  • 00:30:20
    público que prestam serviços típicos do
  • 00:30:23
    Estado do âmbito Federal integram a
  • 00:30:26
    administração direta os Ministérios e as
  • 00:30:28
    autarquias Então olha só quando a gente
  • 00:30:30
    fala que da administração direta nós
  • 00:30:33
    temos os órgãos e as pessoas jurídicas
  • 00:30:35
    de direito público que com isso os
  • 00:30:37
    típicos do Estado até aqui ó tá tudo
  • 00:30:39
    coisa linda vamos do Federal que nome da
  • 00:30:42
    União integram a direta os Ministérios
  • 00:30:45
    correto porque os Ministérios são órgãos
  • 00:30:48
    aqui da união opa opa e as autarquias
  • 00:30:52
    Espera aí a autarquia ela faz parte da
  • 00:30:56
    administração
  • 00:30:58
    a indireta questão errada por causa da
  • 00:31:02
    autarquia autarquia não autarquia faz
  • 00:31:05
    parte da administração em direto Beleza
  • 00:31:07
    pode vir para mim Viu como não é um
  • 00:31:09
    bicho de sete cabeças mais calma que
  • 00:31:11
    essa primeira parte aqui ela é bem suave
  • 00:31:13
    quando a gente fala da indireta Aí sim
  • 00:31:15
    há várias outras coisas e detalhezinho
  • 00:31:18
    diferenciados mas é fácil também vem
  • 00:31:20
    comigo que vai dar tudo certo ó você é
  • 00:31:21
    um matéria que você vai chegar lá e
  • 00:31:22
    gabaritar na sua prova Valeu grande
  • 00:31:25
    abraço até o próximo ao que
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