Resumo de LRF em 40 minutos! (Lei de Responsabilidade Fiscal)!

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https://www.youtube.com/watch?v=f9q7yTBLDWY

Résumé

TLDRO vídeo de Diego Jaques aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enfatizando sua importância em concursos públicos. A LRF se aplica a todos os entes federativos e poderes, exigindo que todos respeitem suas normas. O apresentador explica a diferença entre empresas estatais dependentes e independentes, detalha a receita corrente líquida e os limites de despesa com pessoal, que são 50% para a União e 60% para Estados e Municípios. Ele também discute as consequências do descumprimento da LRF, como a limitação de empenho e a exoneração de servidores não estáveis. O vídeo é uma revisão abrangente e prática para quem estuda finanças públicas.

A retenir

  • 📜 A LRF se aplica a todos os entes federativos.
  • 🏢 Empresas estatais dependentes precisam seguir a LRF.
  • 💰 Receita corrente líquida é fundamental para o cálculo de limites de gastos.
  • 📊 União pode gastar até 50% da receita com pessoal; Estados e Municípios até 60%.
  • ⚖️ O descumprimento da LRF pode levar a exonerações de servidores.
  • 📅 A apuração da receita corrente líquida é feita mensalmente.
  • 🔍 Renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de impacto.
  • 🚫 Governantes não podem contrair dívidas nos últimos meses de mandato.
  • 📈 Despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser planejadas.
  • 📝 A LRF é crucial para a responsabilidade na gestão fiscal.

Chronologie

  • 00:00:00 - 00:05:00

    Diego Jaques introduz o tema da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando sua importância em concursos públicos e convidando os espectadores a interagirem com o vídeo. Ele explica que a lei se aplica a todos os entes federativos e poderes, incluindo a União, estados, municípios e tribunais de contas, e que apenas empresas estatais independentes não estão sujeitas a ela.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    Diego detalha a diferença entre empresas estatais dependentes e independentes, explicando que as dependentes recebem recursos do governo para cobrir despesas e, portanto, devem seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele usa a Petrobras como exemplo de uma empresa estatal independente que não precisa de recursos do governo para suas operações.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    O apresentador discute a Receita Corrente Líquida (RCL), que é fundamental para várias questões de finanças públicas, como limites de gastos com pessoal. Ele explica que a RCL é a receita total menos deduções específicas, como transferências obrigatórias para estados e municípios, e detalha como calcular a RCL para diferentes entes federativos.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    Diego aborda a limitação de empenho e contingenciamento, explicando que isso ocorre quando a arrecadação é insuficiente para cumprir as metas fiscais. Ele menciona que todos os poderes devem contribuir para o contingenciamento e que a avaliação da receita é feita bimestralmente, destacando que algumas despesas prioritárias não podem ser cortadas.

  • 00:20:00 - 00:25:00

    O apresentador fala sobre a renúncia de receita e os requisitos para sua concessão, como a estimativa do impacto orçamentário e a necessidade de compensação por meio de aumento de receita. Ele explica que a renúncia deve ser acompanhada de medidas que garantam a manutenção da arrecadação do Estado.

  • 00:25:00 - 00:30:00

    Diego discute o aumento da despesa pública, que deve ser acompanhado de uma estimativa de impacto orçamentário e compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele enfatiza a importância de seguir esses requisitos para a criação de novas despesas.

  • 00:30:00 - 00:35:00

    O apresentador detalha a despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC), que é uma despesa corrente com obrigações legais de execução por mais de dois exercícios. Ele explica os requisitos para a criação de uma DOCC e como ela deve ser acompanhada de estimativas de impacto orçamentário.

  • 00:35:00 - 00:44:31

    Por fim, Diego aborda a despesa de pessoal, explicando que é um tipo de despesa obrigatória de caráter continuado e que os limites de gastos com pessoal variam entre a União, estados e municípios. Ele conclui ressaltando a importância de seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a saúde financeira do Estado.

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Vidéo Q&R

  • O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?

    É uma lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

  • Quem deve seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal?

    Todos os entes federativos: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, além de todos os poderes.

  • Qual a diferença entre empresas estatais dependentes e independentes?

    Empresas dependentes recebem recursos do governo para suas despesas, enquanto as independentes não necessitam desse suporte.

  • O que é receita corrente líquida?

    É a receita total menos deduções específicas, utilizada para calcular limites de gastos.

  • Quais são os limites de despesa com pessoal?

    A União pode gastar até 50% da receita corrente líquida, enquanto Estados e Municípios podem gastar até 60%.

  • O que acontece se um ente ultrapassar o limite de despesa com pessoal?

    Medidas de contenção devem ser adotadas, como a limitação de empenho e a exoneração de servidores não estáveis.

  • O que é a despesa obrigatória de caráter continuado?

    É uma despesa que deve ser mantida por mais de dois exercícios financeiros e é sempre uma despesa corrente.

  • Como é feita a apuração da receita corrente líquida?

    A receita é apurada somando as receitas do mês e dos 11 meses anteriores, excluindo duplicidades.

  • Quais são as consequências de renúncia de receita?

    A renúncia deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e não pode afetar as metas fiscais.

  • O que é vedado ao governante nos últimos meses de mandato?

    Contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato.

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    bem-vindo a todos meu nome é Diego
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    Jaques e hoje nós iremos tratar sobre a
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    lei de responsabilidade fiscal pessoal
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    ela em termos estatísticos é disparado a
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    que mais cai em concursos públicos então
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    Preste bastante atenção nesse vídeo e o
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    que que você tá achando dessas nossas
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    aulas dessas nossas revisões tá gostando
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    do vídeo pessoal se ele for útil para
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    você já dê aquele joinha e também caso
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    queira aprender mais sobre afo Finanças
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    Públicas Não deixe de o quê de se
  • 00:00:27
    inscrever aqui no canal também vamos
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    deixar de enrolação é logo pro que
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    interessa Então hoje a gente vai falar
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    sobre a lei de responsabilidade fiscal
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    primeiramente pessoal a gente tem que
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    ver a aplicabilidade dessa lei Então
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    vamos lá ela serve para todos os entes
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    pessoal tanto União estado Distrito
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    Federal e municípios então aqui todo
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    mundo desde o município pequeno até a
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    união todo mundo tem que respeitar o que
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    tá dentro da lei de responsabilidade
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    fiscal inclusive além de todos os entes
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    T de respeitar ela também todos os
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    poderes executivo legislativo aqui
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    abrangendo quem os tribunais de contas O
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    Poder Judiciário o ministério público e
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    apesar de não estar Claro aqui também a
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    defensoria pública ou seja todo mundo
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    União estado Distrito Federal e
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    municípios mas todos os poderes têm de
  • 00:01:15
    observar o que tá disposto na nossa lei
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    de responsabilidade fiscal Além de que
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    todas as administração direta ou seja os
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    órgãos né os Ministérios os Fundos as
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    autarquias as Fundações e as empresas e
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    estatais dependentes então a única
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    entidade que não precisa se submeter à
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    lei de responsabilidade fiscal são as
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    empresas estatais Independentes porque
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    as dependentes Elas têm de observar o
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    que tá disposto aqui na lei de
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    responsabilidade fiscal e pra gente
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    entender a diferença entre uma empresa
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    dependente uma empresa independente para
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    fingir lei de responsabilidade fiscal é
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    Bom primeiramente a gente entender que
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    que seria uma empresa controlada ou seja
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    aquela empresa que o estado ele pode ou
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    não colocar dentro do seu orçamento
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    Então vamos lá que que é uma empresa
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    controlada pelo governo é uma sociedade
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    cuja maioria do capital social com
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    direito a voto pertence direta ou
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    indiretamente a ente da Federação Então
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    pessoal eh Resumindo aqui o que que tá
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    falando esse esse conceito se eh as
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    deliberações se quem efetivamente vai
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    mandar naquela empresa vai ser o governo
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    ela vai ser uma empresa controlada que
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    vai ser essa questão aqui da maioria do
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    capital social com direito à volta ou
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    seja quem vai definir os rumos da
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    companhia se essa maioria desses rumos
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    serem definidos pelo poder público ela
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    vai ser uma empresa controlada então
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    agora pessoal qual vai ser a diferença
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    entre uma empresa dependente que ela vai
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    ter que observar o que tá na lrf e uma
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    empresa independente que ela não precisa
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    observar o que tá na lrf então uma
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    empresa estatal dependente é uma empresa
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    estatal controlada pelo ente ou seja
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    esse primeiro conceito que a gente viu
  • 00:02:56
    antes e além dela ser controlada para
  • 00:02:58
    ela ser dependente ela tem que receber
  • 00:03:01
    recursos por por parte do governo pro
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    pagamento das suas despesas com pessoal
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    e de custeio em geral Então vamos lá
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    pensar ela é uma empresa qualquer mas
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    ela não consegue com os seus lucros né
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    com as suas receitas elas não conseguem
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    fazer o qu essas empresas elas não
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    conseguem pagar seu próprio pessoal
  • 00:03:20
    Então nesse caso ela é uma empresa qu
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    dependente E além disso Eh vamos supor
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    ela às vezes consegue até pagar seu
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    pessoal e seus custos geral essa empresa
  • 00:03:30
    No entanto quando ela quer aumentar o
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    seu patrimônio por exemplo o
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    investimento ela precisa da mesma forma
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    do Estado então ela vai ser também inde
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    dependente então para uma empresa ser
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    considerada independente além dela ter
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    que se manter sozinha tanto seu pessoal
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    contra seus custeios em geral né sua
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    manutenção administrativa aluguel Enfim
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    tudo isso além dela ter ela conseguir se
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    manter com seu pessoal e sua manutenção
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    administrativa ela também vai ter que
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    ser capaz de sozinha fazer o quê seus
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    investimentos e caso ela nenhum desses
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    pontos ela consiga fazer sozinha ela vai
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    ser o quê uma empresa estatal dependente
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    e aqui pessoal a lei ela faz uma
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    importante ressalva que olha só ela pelo
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    fato de aumentar a participação
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    acionária o governo nessa empresa não
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    necessariamente ela vai deixar de ser
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    independente então mais ou menos o
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    seguinte caso olha dos principais
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    exemplos de uma empresa estatal
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    independente que a gente tem a Petrobras
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    por ela não precisa de recurso do estado
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    nem para pagar seus servidores seus
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    empregados públicos na verdade ela não
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    precisa do recurso do estado para manter
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    suas atividades administrativas e muito
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    menos para fazer seus investimentos
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    compra de plataforma de petróleo compra
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    de navio ela não precisa do estado para
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    isso no entanto imagina a união ela tem
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    90% da Petrobras e ela fala agora olha
  • 00:04:50
    em vez de eu ter 90% da Petrobras eu
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    quero ter 95% do controle da Petrobras e
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    ela vai o quê e compra esses 5% dessas
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    ações isso não quer dizer que a empresa
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    estatal ela vai ser dependente porque o
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    que a lei aqui fala é o seguinte se eh o
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    estado apenas tiver aumentando a sua
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    participação acionária isso não vai ser
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    o caso dela deixar de ser uma empresa
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    estatal independente Então pessoal isso
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    daqui tem que ficar bem claro para vocês
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    quais são a aplicabilidade da lei de
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    responsabilidade fiscal todos os entes
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    todos os poderes e as empresas estatais
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    dependentes as empresas estatais
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    Independentes não precisam seguir as
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    disposições da lrf e agora vamos ver
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    como é que a banca cobra isso em prova a
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    lrf se aplica às empresas estatais
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    controladas que recebem doente
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    controlador recursos financeiros para o
  • 00:05:42
    pagamento de despesa com pessoal ou de
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    custeio em geral ou de Capital E aí
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    pessoal o item tá certinho né Exatamente
  • 00:05:48
    isso se o ente controlador manda
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    dinheiro para pessoal custeio ou capital
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    ela se torna o quê uma empresa estatal
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    dependente a não ser no caso de quê de
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    aumento da parte participação acionária
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    que aí nesse caso ela não vai ser uma
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    empresa estatal
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    dependente para os efeitos da lei de
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    responsabilidade fiscal entende-se como
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    empresa controlada a sociedade cuja
  • 00:06:11
    minoria do capital social com direito a
  • 00:06:13
    voto pertença direta ou indiretamente a
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    união ao estado ou ao município e aí o
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    item tá errado né pessoal não é minoria
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    do capital social com direito a voto é
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    maioria do capital social com direito a
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    vota empresas estatais dependentes e
  • 00:06:27
    Independentes estão sujeitas à regras da
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    lrf E aí pessoal está errado né as
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    Independentes elas não precisam eh estar
  • 00:06:36
    aqui aos sujeitas ao disposto na lei de
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    responsabilidade fiscal e agora pessoal
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    então a gente já viu a aplicabilidade e
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    agora o outro ponto importantíssimo da
  • 00:06:45
    nossa lrf é a receita corrente líquida
  • 00:06:48
    pessoal a receita corrente líquida ela
  • 00:06:51
    vai servir de base para várias
  • 00:06:54
    circunstâncias aqui do ponto de vista
  • 00:06:56
    das Finanças Públicas que que a gente
  • 00:06:58
    viu em relação a receita corrente
  • 00:07:00
    líquida Lembra quando eu falei para
  • 00:07:02
    vocês na aula passada a respeito das
  • 00:07:04
    emendas parlamentares tanto individuais
  • 00:07:06
    quanto bancada é feita com quê com base
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    na receita corrente líquida e depois a
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    gente vai ver mais adiante que o limite
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    máximo que cada ente pode gastar com
  • 00:07:15
    pessoal é com base também na receita
  • 00:07:17
    corrente líquida e várias outras
  • 00:07:20
    questões que estão dispostas tanto na
  • 00:07:22
    Constituição Federal quanto também na
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    lei de responsabilidade fiscal e o que
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    que seria pessoal essa receita corrente
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    líquida pessoal pessoal lembra na aula
  • 00:07:31
    de receita eu praticamente eu falei para
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    vocês olha a a classificação mais
  • 00:07:35
    importante é a classificação por
  • 00:07:37
    natureza de receita e a gente entrou
  • 00:07:39
    exatamente na classificação da receita
  • 00:07:42
    corrente então a receita corrente
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    líquida vai ser toda aquela receita
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    corrente que a gente viu com algumas
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    deduções então é toda a receita corrente
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    seria o que o TCP to lembra que a gente
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    falou tributárias contribuições
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    patrimoniais industriais agropecuárias
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    Serv transferências correntes e outras
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    receitas correntes e se você não viu o
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    vídeo de receitas públicas vale muito a
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    pena ir lá voltar para você entender
  • 00:08:07
    muito mais esse conceito Então vamos lá
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    então a receita corrente líquida vai ser
  • 00:08:12
    toda essa receita corrente com algumas
  • 00:08:14
    deduções vamos ver quais são essas
  • 00:08:16
    deduções ão lá na União então o que que
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    acontece você vai ter uma receita
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    corrente líquida pra União pros Estados
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    pro Distrito Federal e pros municípios e
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    cada um desses entes vai ter algumas
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    deduções específica para cada um deles
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    por exemplo na União quais vão ser as
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    deduções
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    vai ser os valores que a união transfere
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    tanto pro estado quanto pros municípios
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    por determinação constitucional legal
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    então por exemplo tem a questão de que
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    uma parte dos impostos da União ela tem
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    que encaminhar pros Estados para os
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    municípios então o que que eu tenho que
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    fazer para não ficar ali é grande essa
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    base da receita corrente líquida da
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    União da receita corrente que que eu
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    faço aquilo que a união ela tem que
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    repassar pros outros entes eu já tiro
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    aqui da minha receita corrente para
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    virar a minha receita corrente líquida
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    Além disso outras contribuições sobre a
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    folha de Salários do trabalhador e do
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    PIS pazep nada disso vai entrar também
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    na receita corrente líquida da união e
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    nos Estados pessoal quais vão ser as
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    parcelas que eu vou ter que deduzir para
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    virar a receita corrente líquida Então
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    vai ser todo esse somatório da receita
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    corrente do Estado deduzindo o quê as
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    parcelas que eu transfiro para quem pros
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    municípios por determinação
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    constitucional então por exemplo eu tô
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    no estado do Goiás como é que vai ser a
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    minha receita corrente líquida vou pegar
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    toda a receita corrente que o estado
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    arrecadou e deduzir aquela parcela da
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    receita que eu tenho que
  • 00:09:38
    Obrigatoriamente mandar pros municípios
  • 00:09:40
    do Goiás e como é que funciona com os
  • 00:09:43
    municípios o município já é o final da
  • 00:09:45
    da parcela arrecadatória Então o que
  • 00:09:47
    acontece a em relação às receitas que
  • 00:09:49
    ele arrecada ele não precisa deduzir
  • 00:09:51
    nada que ele não transfere dinheiro para
  • 00:09:53
    ninguém já aqui pessoal eu vou colocar
  • 00:09:56
    aquela dedução que é comum tanto paraa
  • 00:09:59
    União estado Distrito Federal e
  • 00:10:01
    municípios Então vai ser a contribuição
  • 00:10:04
    dos Servidores pro custeio do seu
  • 00:10:06
    sistema de previdência então aqui
  • 00:10:08
    pessoal porque não é uma receita do
  • 00:10:10
    Estado aquela contribuição dos
  • 00:10:12
    Servidores ela não não pode integrar uma
  • 00:10:15
    receita corrente do próprio Estado no
  • 00:10:17
    município da União então o que que você
  • 00:10:19
    faz você já deduz essa parte da
  • 00:10:21
    contribuição desses servidores e também
  • 00:10:23
    a compensação financeira entre regimes
  • 00:10:25
    por exemplo uma pessoa que era da união
  • 00:10:28
    e foi passou um concurso no estado a
  • 00:10:31
    união ela tem que depois passar todos os
  • 00:10:33
    recursos que essa pessoa contribuiu na
  • 00:10:36
    União e mandar pro estado Então isso que
  • 00:10:38
    seria essas compensações financeiras em
  • 00:10:40
    regra pessoal é toda essa contribuição
  • 00:10:42
    dos Servidores Públicos né do seu regime
  • 00:10:44
    de previdência então que que acontece
  • 00:10:47
    todas as contribuições tanto na União
  • 00:10:49
    estado Distrito Federal e municípios
  • 00:10:51
    elas são deduzidas e como é que funciona
  • 00:10:54
    a apuração dessa receita corrente
  • 00:10:56
    líquida ela tem 12 meses de apuração
  • 00:10:59
    então por exemplo se eu tô agora em
  • 00:11:00
    agosto eu tenho que pegar agosto mais os
  • 00:11:03
    11 meses anteriores para dar o total de
  • 00:11:06
    12 meses da mesma forma por exemplo se
  • 00:11:08
    eu tô em dezembro eu tenho que botar até
  • 00:11:10
    janeiro do ano para dar 12 meses e com
  • 00:11:13
    isso eu calcular minha receita corrente
  • 00:11:15
    líquida Então como é que ela vai ser
  • 00:11:17
    feita eu somar a arrecadação do mês em
  • 00:11:19
    referência e mais os 11 meses anteriores
  • 00:11:21
    tirando qualquer duplicidade e agora
  • 00:11:23
    vamos ver como é que as provas cobram
  • 00:11:25
    isso em concurso público segundo o
  • 00:11:27
    disposto na lrf a receita corrente
  • 00:11:29
    líquida corresponde ao montante bruto de
  • 00:11:32
    receitas tributárias contribuições
  • 00:11:34
    receita de serviço e receitas
  • 00:11:36
    patrimoniais o item tá o quê errado né
  • 00:11:38
    pessoal não é receita Bruta É o quê o
  • 00:11:41
    montante líquido né Eu como é que
  • 00:11:43
    funciona essa receita corrente líquida
  • 00:11:44
    eu pega essa receita bruta e tira o quê
  • 00:11:47
    aquelas deduções e vira a minha receita
  • 00:11:50
    corrente líquida próxima questão a soma
  • 00:11:52
    das receitas arrecadadas no mês em
  • 00:11:54
    referência e nos 11 anteriores excluídas
  • 00:11:57
    duplicidades é utilizada para apurar a
  • 00:11:59
    receita corrente líquida o item tá
  • 00:12:01
    certinho né Exatamente esse o conceito
  • 00:12:03
    de receita corrente líquida e a gente
  • 00:12:06
    agora avançando na matéria a gente vai
  • 00:12:08
    para outra que também dispen em prova
  • 00:12:11
    que é a limitação de empenho e alguns
  • 00:12:13
    contingenciamentos como é que funciona
  • 00:12:15
    isso pessoal até eu coloquei aqui na
  • 00:12:16
    tela Isso é
  • 00:12:18
    importantíssimo aqui pessoal ocorre a
  • 00:12:21
    limitação do empenho quando a
  • 00:12:23
    arrecadação da receita é insuficiente
  • 00:12:26
    para cumprir as metas de resultado
  • 00:12:27
    primário ou nominal definidas na LDO na
  • 00:12:30
    aula passada a gente falou o seguinte
  • 00:12:32
    que a LDO ela vem definir as metas de
  • 00:12:35
    resultado primário e nominal em
  • 00:12:36
    consonância com a trajetória sustentável
  • 00:12:38
    da dívida pública então o que que
  • 00:12:40
    aconteceu vamos supor que eu Previ que
  • 00:12:43
    eu ia arrecadar R 10 bilhões deais Mas
  • 00:12:45
    vamos supor que ali quando começou o ano
  • 00:12:47
    você falou Olha a situação não tá boa
  • 00:12:49
    pro estado na verdade a gente a previsão
  • 00:12:51
    nossa é de arrecadar só nove e o que que
  • 00:12:54
    vai acontecer com essa minha queda de
  • 00:12:55
    receita todos os poderes executivo
  • 00:12:58
    legislativo judiciário Ministério
  • 00:13:00
    Público defensoria Todo mundo vai ter
  • 00:13:02
    que dar sua contribuição e contingenciar
  • 00:13:05
    essas despesas então o que que vai
  • 00:13:06
    acontecer os poderes deverão promover
  • 00:13:09
    por ato próprio e nos montantes
  • 00:13:11
    necessários limitação de empenho e
  • 00:13:13
    movimentação financeira então aqui
  • 00:13:15
    pessoal o que que vai acontecer Poder
  • 00:13:17
    Executivo ele vai falar olha pessoal a
  • 00:13:18
    gente teve frustração de 1 bilhão e eh
  • 00:13:21
    poder judiciário corta determinado
  • 00:13:24
    montante eh legislativo esse outro
  • 00:13:26
    montante e com base em quê Com base no
  • 00:13:29
    nos critérios que eu já fixei na minha
  • 00:13:31
    lei de diretrizes orçamentárias então
  • 00:13:33
    aqui pessoal eh a lei de diretrizes
  • 00:13:36
    orçamentárias Vai tanto fixar essas
  • 00:13:38
    metas de resultado primário quanto
  • 00:13:40
    também ela vai falar dos critérios como
  • 00:13:42
    é que vai ser feito esse como é que vai
  • 00:13:44
    ser feito esse contingenciamento
  • 00:13:46
    orçamentário e o próximo ponto é o
  • 00:13:48
    seguinte Eh vamos sup pôco nesse nosso
  • 00:13:50
    Exemplo né tinha 10 bilhões de receita a
  • 00:13:52
    gente preveu que ia ter uma frustração
  • 00:13:54
    de arrecadação de 1 bilhão eh mas ali
  • 00:13:57
    chegou em abril e o e o o governo
  • 00:13:59
    analisou e falou olha realmente a gente
  • 00:14:01
    de Janeiro a Março estava muito ruim mas
  • 00:14:03
    agora em abril deu um pipoco a
  • 00:14:05
    arrecadação estourou então o que que a
  • 00:14:07
    gente vai fazer vamos recompor uma parte
  • 00:14:09
    eh a gente Esperava ali um 10 de 1
  • 00:14:12
    bilhão mas na verdade a gente estima que
  • 00:14:14
    na verdade vai ser só 300 milhões então
  • 00:14:16
    o que que a gente vai fazer agora é você
  • 00:14:18
    informa para cada um desses poderes e
  • 00:14:21
    vai ser essas dotações podem ser recosta
  • 00:14:23
    de forma o quê proporcional então de
  • 00:14:25
    acordo com a proporção que cada poder
  • 00:14:27
    cortou na sua despesa conforme a sua
  • 00:14:30
    arrecadação ela vai tendo novas
  • 00:14:31
    reestimativa para cima o que que vai
  • 00:14:33
    acontecer você pode também restabelecer
  • 00:14:35
    proporcionalmente essas despesas né e
  • 00:14:38
    também da mesma forma se tiver mais
  • 00:14:40
    queda de arrecadação vão ter novos
  • 00:14:42
    contingenciamentos e essa Avaliação
  • 00:14:45
    pessoal ela é feita de forma bimestral
  • 00:14:47
    então de dois em dois meses no ano você
  • 00:14:50
    faz essa avaliação se a receita tá
  • 00:14:52
    aumentando ou a receita tá diminuindo se
  • 00:14:54
    for o caso você faz essa limitação de
  • 00:14:56
    empenho e pensa da seguinte maneira
  • 00:14:59
    Chegou a um ponto que cada um vai ter
  • 00:15:01
    que limitar os seus empenhos ou seja
  • 00:15:02
    fazer seus contingenciamentos eu posso
  • 00:15:05
    contingenciar qualquer dotação
  • 00:15:07
    orçamentária de forma nenhuma porque a
  • 00:15:10
    nossa lei de responsabilidade fiscal ela
  • 00:15:12
    vem falando o seguinte olha vão ter
  • 00:15:14
    algumas despesas pelo fato delas serem
  • 00:15:16
    prioritárias você não vai poder fazer o
  • 00:15:18
    quê cortar e fazer essa limitação de
  • 00:15:20
    empenho e quais são essas despesas
  • 00:15:23
    despesas que constituam obrigações
  • 00:15:25
    constitucionais Ilegais doente
  • 00:15:27
    principalmente o quê pagamento de
  • 00:15:29
    pessoal pagamento do serviço da dívida é
  • 00:15:31
    o segundo
  • 00:15:32
    item relativas à inovação e ao
  • 00:15:35
    desenvolvimento científico e tecnológico
  • 00:15:37
    aqui pessoal O que que a lrf Quis
  • 00:15:39
    colocar pessoal olha pra gente avançar o
  • 00:15:41
    país desenvolver a gente tem que
  • 00:15:43
    investir em qu em Ciência e Tecnologia
  • 00:15:45
    então para pra gente não ter que abrir
  • 00:15:49
    mão ali do futuro do país o que que a
  • 00:15:50
    gente vai ter que fazer tirar essas
  • 00:15:52
    despesas de Ciência e Tecnologia do
  • 00:15:54
    limitação da da limitação de empenho e
  • 00:15:58
    também as outras despesas que eu
  • 00:16:00
    ressalve-se
  • 00:16:29
    e movimentação financeira das despesas
  • 00:16:31
    em razão do não cumprimento das metas de
  • 00:16:33
    resultado primário e ent tá certinho né
  • 00:16:35
    pessoal é tanto resultado primário
  • 00:16:38
    resultado nominal receita despesa enfim
  • 00:16:41
    são várias métricas que você pode
  • 00:16:43
    limitar esses
  • 00:16:44
    desempenhos a verificação da
  • 00:16:46
    compatibilidade da arrecadação de
  • 00:16:48
    receita com as metas de resultado
  • 00:16:50
    primário e nominal é bimestral que que
  • 00:16:53
    você acha pessoal é certinho né pessoal
  • 00:16:55
    essa avaliação que a gente faz ela é
  • 00:16:57
    bimestral as provas costumam colocar o
  • 00:17:00
    período quadrimestral que é o período de
  • 00:17:02
    publicação de alguns outros relatórios
  • 00:17:04
    mas sempre Observe essa data vai ser
  • 00:17:07
    bimestral essa questão da limitação de
  • 00:17:09
    empenho os critérios para limitação de
  • 00:17:12
    empenho e movimentação financeiras são
  • 00:17:14
    fixadas na lei orçamentária anual E aí o
  • 00:17:17
    item tá errado né pessoal é fixado onde
  • 00:17:19
    na lei de diretrizes orçamentárias não
  • 00:17:22
    serão objeto de limitação às despesas
  • 00:17:24
    que constituam obrigação constitucionais
  • 00:17:26
    Ilegais do ente Inclusive a aquelas
  • 00:17:29
    destinadas ao pagamento do serviço da
  • 00:17:30
    dívida as relativas à inovação e ao
  • 00:17:34
    desenvolvimento científico e tecnológico
  • 00:17:36
    curadas por fundo criado para tal
  • 00:17:38
    finalidade e pessoal o item tá certinho
  • 00:17:40
    né pessoal Exatamente esse é o ponto das
  • 00:17:43
    despesas que não podem ser
  • 00:17:44
    contingenciados e agora avançando ainda
  • 00:17:47
    mais a gente vai tratar do ponto que
  • 00:17:49
    trata da renúncia de receita e a redução
  • 00:17:53
    discriminada de tributos ou
  • 00:17:55
    contribuições ou outros benefícios que
  • 00:17:57
    correspondam a tratamento diferenciado
  • 00:18:00
    então aqui olha as palavras chaves
  • 00:18:02
    redução discriminada e tratamento
  • 00:18:04
    diferenciado então por exemplo todo
  • 00:18:06
    mundo que tem um carro tem que pagar o
  • 00:18:08
    quê o IPVA mas só que o que que você
  • 00:18:10
    pode fazer você elege determinadas
  • 00:18:12
    categorias Como por exemplo o motorista
  • 00:18:15
    de taxa e fala Olha você não precisa
  • 00:18:17
    mais pagar o IPVA Isso é o quê
  • 00:18:19
    tratamento diferenciado e uma redução
  • 00:18:22
    discriminada e assim como taxista
  • 00:18:24
    existem diversos outros casos de
  • 00:18:26
    renúncia de receita como por exemplo a
  • 00:18:28
    ex enção do Imposto por exemplo para
  • 00:18:30
    carro elétrico que que você faz com isso
  • 00:18:33
    você faz um tratamento diferenciado
  • 00:18:35
    exatamente para você desenvolver
  • 00:18:37
    determinados setores da atividade
  • 00:18:38
    econômica mas pessoal olha só a renúncia
  • 00:18:41
    de receita de uma certa forma que que
  • 00:18:43
    ela faz ela diminui a arrecadação do
  • 00:18:46
    Estado então para isso você tem que ter
  • 00:18:49
    vários requisitos pro estado não ficar
  • 00:18:51
    sem receita e não fazer as suas
  • 00:18:54
    políticas públicas e quais são esses
  • 00:18:56
    requisitos para você fazer essas
  • 00:18:58
    renúncias de receita a gente tem os
  • 00:19:00
    requisitos fixos Quais são
  • 00:19:02
    esses estimativa do impacto orçamentário
  • 00:19:05
    no exercício em que deve iniciar a sua
  • 00:19:07
    vigência e nos dois seguintes Então
  • 00:19:09
    vamos supor eu quero colocar aqui uma
  • 00:19:11
    nova renúncia eu tenho que fazer o
  • 00:19:13
    seguinte eu tenho que calcular quanto
  • 00:19:14
    que ela vai custar nesse exercício agora
  • 00:19:16
    e nos próximos dois Além disso eu tenho
  • 00:19:20
    que atender o que tá disposto na minha
  • 00:19:21
    LDO Então vamos supor que a m LD ela
  • 00:19:23
    colocou uma série de requisitos ali para
  • 00:19:26
    eu fazer uma renúncia de receita para eu
  • 00:19:28
    fazer de uma renúncia de receita então o
  • 00:19:29
    que que eu tenho que fazer eu tenho que
  • 00:19:31
    olhar lá na minha lei de diretrizes
  • 00:19:32
    orçamentárias e eu ver se todo meu
  • 00:19:34
    checklist ali tudo que LDO falou para eu
  • 00:19:37
    fazer eu tô obedecendo Então são esses
  • 00:19:39
    dois requisitos fixos eu atender o que
  • 00:19:42
    tá na LDO E além disso fazer o impacto
  • 00:19:44
    tanto nesse exercício quanto nos dois
  • 00:19:47
    subsequentes E além disso eu tenho que
  • 00:19:49
    atender uma das condições das duas
  • 00:19:51
    condições que eu vou falar a seguir
  • 00:19:53
    então primeira eu falar que a renúncia
  • 00:19:57
    foi considerada na estimativ da receita
  • 00:19:59
    da lei orçamentária anual e que não
  • 00:20:01
    afetará as metas fiscais ou que a
  • 00:20:04
    renúncia foi acompanhada de medidas de
  • 00:20:06
    compensação por meio do aumento de
  • 00:20:08
    receita que é elevação de alíquota base
  • 00:20:11
    de cálculo majoração ou ou criação de
  • 00:20:13
    tributo ou contribuição Então vamos lá
  • 00:20:15
    pessoal a gente tem esses dois
  • 00:20:17
    requisitos fixos né o impacto e mais as
  • 00:20:20
    condições da LDO e agora pessoal além
  • 00:20:23
    desses dois requisitos eu tenho que
  • 00:20:25
    atender um desses dois então vamos lá eu
  • 00:20:27
    tenho que falar olha vamos supor que
  • 00:20:29
    agora eu tô em 2024 e eu tô encaminhando
  • 00:20:32
    a minha lei orçamentária para 2025 o que
  • 00:20:34
    que eu já falo olha é essa minha
  • 00:20:36
    renúncia e eu já fiz um impacto Total Eu
  • 00:20:39
    já vi o que que tá na LDO e e eu já vou
  • 00:20:42
    colocar na minha lei orçamentária anual
  • 00:20:44
    já com essa renúncia já prevista Mas
  • 00:20:46
    vamos supor que eu já esteja agora nesse
  • 00:20:49
    exercício financeiro agora ou seja não
  • 00:20:52
    Previ na minha lei orçamentária anual
  • 00:20:54
    que que eu posso fazer eu posso fazer
  • 00:20:56
    uma medida de compensação e como é que
  • 00:20:58
    eu faço isso como eu vou diminuir a
  • 00:21:00
    minha receita por meio dessa renúncia eu
  • 00:21:02
    tenho que fazer o qu uma medida de
  • 00:21:04
    compensação para aumentar uma outra
  • 00:21:06
    receita Então vou aumentar uma alíquota
  • 00:21:09
    vamos supor eu diminuir PVA nesse carro
  • 00:21:13
    dos Taxistas por exemplo eu aumento uma
  • 00:21:15
    outra receita para compensar então é
  • 00:21:17
    dessa forma que funciona os requisitos
  • 00:21:19
    para você conceder uma renúncia fiscal E
  • 00:21:22
    lembrando que esse benefício só entrará
  • 00:21:24
    em vigor quando implementada as medidas
  • 00:21:26
    Então vamos supor no caso dos nossos
  • 00:21:28
    taxistas eu diminuí ali o IPVA do
  • 00:21:30
    taxista mas em compensação por exemplo
  • 00:21:33
    eu aumentei outro tributo eu só vou
  • 00:21:35
    conseguir efetivamente diminuir IPVA dos
  • 00:21:38
    Taxistas quando aquela outra medida de
  • 00:21:40
    compensação fori efetivamente
  • 00:21:42
    implementada então não adianta eu falar
  • 00:21:44
    eu tô diminuir agora o IPVA dos Taxistas
  • 00:21:46
    mas Futuramente eu vou aumentar o meu
  • 00:21:48
    tributo não de forma alguma tem que ser
  • 00:21:50
    inclusive prévio essa essa autorização
  • 00:21:53
    para eu aumentar essa minha outra
  • 00:21:55
    arrecadação e vamos ver como é que As
  • 00:21:57
    bancas cobram isso em prova
  • 00:21:59
    a renúncia de receita descrita na lrf
  • 00:22:01
    compreende a concessão de isenção em
  • 00:22:03
    caráter não geral E aí pessoal
  • 00:22:06
    exatamente né caráter não geral ou então
  • 00:22:09
    discriminatório e a próxima questão a
  • 00:22:12
    renúncia de receita deve
  • 00:22:13
    Obrigatoriamente estar acompanhada da
  • 00:22:15
    estimativa do impacto orçamentário
  • 00:22:17
    financeiro referente apenas ao exercício
  • 00:22:20
    que deve iniciar a vigência e ao
  • 00:22:22
    exercício seguinte o item tá errado né
  • 00:22:24
    pessoal ele é tanto no iní no Exercício
  • 00:22:28
    atual quanto nos dois subsequentes
  • 00:22:30
    representa fonte de compensação para a
  • 00:22:32
    renúncia da receita a majoração ou
  • 00:22:34
    criação de tributo E aí pessoal certinho
  • 00:22:36
    né que que eu tô fazendo eu tô
  • 00:22:38
    diminuindo a minha receita por meio da
  • 00:22:40
    renúncia e em compensação Tô aumentando
  • 00:22:43
    a minha receita tanto pela minha
  • 00:22:44
    majoração ou a criação de um
  • 00:22:47
    tributo e agora o próximo ponto é como
  • 00:22:49
    você aumenta uma despesa pública vamos
  • 00:22:52
    lá o aumento da despesa é a criação
  • 00:22:54
    expansão ou aperfeiçoamento da ação
  • 00:22:56
    governamental isso aqui é um conceito
  • 00:22:58
    bem amplo né ou seja tanto quando eu
  • 00:23:00
    crio uma despesa nova quando eu expando
  • 00:23:02
    algum que já existe ou um
  • 00:23:04
    aperfeiçoamento de uma ação
  • 00:23:06
    governamental e como é que eu faço isso
  • 00:23:08
    para você aumentar essa despesa pública
  • 00:23:11
    eu tenho que ter alguns acompanhamentos
  • 00:23:13
    dela eu tenho que ter uma estimativa do
  • 00:23:15
    impacto orçamentário financeiro no
  • 00:23:16
    exercício em que deve entrar em vigor e
  • 00:23:18
    nos dois subsequentes lembra é a mesma
  • 00:23:20
    coisa que a gente viu lá na renúncia da
  • 00:23:22
    receita eu tenho que fazer o impacto
  • 00:23:24
    agora nesse ano e mais pros próximos
  • 00:23:27
    dois Além disso quando eu criar qualquer
  • 00:23:29
    despesa o meu ordenador de despesa ou
  • 00:23:32
    seja aquela pessoa ali né que faz eh que
  • 00:23:35
    realiza as despesas públicas numa
  • 00:23:37
    secretaria de estado no ministério
  • 00:23:39
    aquela pessoa que efetivamente a gente
  • 00:23:40
    fala que tem a chave do cofre ali do
  • 00:23:42
    Estado ele tem que falar o seguinte olha
  • 00:23:44
    Além de eu saber qual o impacto que eu
  • 00:23:47
    vou ter dessa despesa pública esse
  • 00:23:49
    ordenador de despesa ele tem que falar
  • 00:23:51
    que essa minha despesa tem adequação com
  • 00:23:53
    a Loa e compatibilidade com quê com PPA
  • 00:23:56
    e com a LDO e como é que funciona isso
  • 00:23:59
    pessoal ele vai falar o seguinte Olha eu
  • 00:24:01
    tô criando essa despesa com determinado
  • 00:24:03
    Impacto E além disso Olha só ela é
  • 00:24:06
    adequada à Loa Por que que ela é
  • 00:24:07
    adequada à Loa porque essa minha despesa
  • 00:24:10
    ela é objeto de uma dotação específica e
  • 00:24:13
    suficiente Ou que tenha ou que seja
  • 00:24:15
    abrangida por crédito genérico é da
  • 00:24:18
    seguinte forma olha eh ele pode falar o
  • 00:24:20
    seguinte ela é adequada à Loa Porque tem
  • 00:24:23
    uma dotação bem específica por exemplo
  • 00:24:25
    eu vou criar uma construir uma ponte a a
  • 00:24:28
    ponte a terceira ponte em determinada
  • 00:24:30
    localidade tem tá vendo aqui ó na minha
  • 00:24:32
    no meu orçamento da minha unidade tem
  • 00:24:34
    uma tem específico aqui ó o orçamento
  • 00:24:37
    pra Construção da terceira ponte Então
  • 00:24:39
    tá vendo que ela tá uma dotação
  • 00:24:40
    específica suficiente ele pode fazer
  • 00:24:42
    desse jeito ou então ele pode falar de
  • 00:24:45
    uma forma que ela tá abrangida pelo
  • 00:24:47
    código genérico então muit das vezes lá
  • 00:24:49
    no orçamento dele não tem falando que a
  • 00:24:51
    construção da terceira ponte Mas ele tem
  • 00:24:53
    falando no orçamento dele que tem tem lá
  • 00:24:55
    falando construção de Pontes pela cidade
  • 00:24:58
    e e ele consegue demonstrar que aquele
  • 00:25:00
    dinheiro é suficiente e que as outras
  • 00:25:02
    construções né das fontes da da cidade
  • 00:25:05
    Elas já estão abrangidas nesse crédito
  • 00:25:08
    que ele fala que esse crédito genérico E
  • 00:25:10
    além disso além dele falar que é
  • 00:25:12
    adequado com a Loa ele tem que falar que
  • 00:25:14
    isso daí também tá compatível com o PPA
  • 00:25:17
    e com a LDO e ele vai fazer isso ele eh
  • 00:25:21
    que é uma despesa que se conforma com as
  • 00:25:22
    diretrizes objetivos prioridades e metas
  • 00:25:25
    previstos lembra que o ppar que é
  • 00:25:27
    diretrizes objetivos e metas e já na no
  • 00:25:31
    LD er o qu metas e prioridades então ele
  • 00:25:35
    vai ter que verificar todo esse
  • 00:25:36
    arcabouço tanto do PPA quanto da low e
  • 00:25:39
    ver se essa despesa que ele tá criando
  • 00:25:41
    que ele tá aumentando é compatível com
  • 00:25:44
    esses instrumentos orçamentários e agora
  • 00:25:46
    vamos para as questões para criar uma
  • 00:25:48
    ação governamental que implique aumento
  • 00:25:51
    da despesa pública deve ser estimar seu
  • 00:25:53
    Impacto orçamentário por três exercícios
  • 00:25:55
    contábeis consistentes no exercício em
  • 00:25:57
    que a deve entrar em vigor e nos dois
  • 00:25:59
    subsequentes e aí o item tá certinho né
  • 00:26:02
    pessoal exatamente isso que a gente viu
  • 00:26:04
    a criação de ação governamental que
  • 00:26:07
    acarrete aumento da despesa deve ser
  • 00:26:09
    acompanhada de declaração do ordenador
  • 00:26:11
    da despesa de que o aumento tem
  • 00:26:13
    adequação orçamentária e financeira com
  • 00:26:15
    a lei orçamentária anual e
  • 00:26:17
    compatibilidade com o plano plurianual e
  • 00:26:18
    com a lei de diretrizes orçamentárias
  • 00:26:20
    vou intentar certinho né pessoal
  • 00:26:22
    exatamente uma verdadeira revisão do que
  • 00:26:24
    a gente viu antes uma análise da geração
  • 00:26:26
    de despesa a luz da a lei de
  • 00:26:28
    responsabilidade fiscal deve concluir
  • 00:26:30
    que a despesa é considerada adequada a
  • 00:26:32
    lei orçamentária anual quando for objeto
  • 00:26:34
    de dotação específica e suficiente
  • 00:26:36
    exatamente também a
  • 00:26:38
    questão e agora a gente já viu o que que
  • 00:26:41
    é uma despesa pública aumento dessa
  • 00:26:43
    despesa pública e agora pessoal a gente
  • 00:26:45
    vai ir numa despesa pública que ela é
  • 00:26:48
    como se fosse a despesa é um gênero né e
  • 00:26:51
    dentre uma dessas despesas que é o
  • 00:26:53
    gênero a gente tem a despesa obrigatória
  • 00:26:55
    de caráter continuado que é uma que é um
  • 00:26:58
    então um tipo de despesa extremamente
  • 00:27:00
    importante pra gente porque ela é uma
  • 00:27:02
    despesa que normalmente o estado leva
  • 00:27:04
    ali pelos próximos do 3 10 anos da
  • 00:27:08
    sociedade Então na hora que você vai
  • 00:27:10
    fazer uma doc uma despesa obrigatória de
  • 00:27:12
    caráter continuado o o O legislador aqui
  • 00:27:16
    na hora que ele fez lrf ele falou Olha
  • 00:27:18
    você tem que tomar muito cuidado e
  • 00:27:20
    seguir alguns requisitos Então a
  • 00:27:22
    primeira coisa a despesa obrigatória de
  • 00:27:25
    caráter continuado é uma despesa
  • 00:27:27
    corrente Ela não é uma despesa de
  • 00:27:29
    Capital então aqui por exemplo
  • 00:27:31
    investimento construção de escola
  • 00:27:33
    Construção de hospital não é uma despesa
  • 00:27:34
    obrigatória de caráter continuado porque
  • 00:27:36
    isso é o quê uma despesa de capital e
  • 00:27:38
    sempre quando a gente tiver falando de
  • 00:27:40
    uma docc despesa obrigatória de caráter
  • 00:27:42
    continuado é sempre uma despesa
  • 00:27:44
    corrente e ela aqui quais são os
  • 00:27:47
    instrumentos que eu posso criar minha
  • 00:27:48
    docc é uma lei uma Medida Provisória
  • 00:27:52
    inclusive um ato administrativo
  • 00:27:54
    normativo tá vendo aqui não é um
  • 00:27:56
    contrato é um ato administrativo
  • 00:27:58
    normativo e ela pessoal a principal
  • 00:28:01
    característica da docc é que ela fixa
  • 00:28:03
    para o ente a obrigação legal de sua
  • 00:28:05
    execução por um período superior a dois
  • 00:28:08
    exercícios então principalmente a
  • 00:28:10
    nomeação de um servidor você entra agora
  • 00:28:13
    e praticamente você fica pelos próximos
  • 00:28:15
    40 50 anos no estado você vai ter tanto
  • 00:28:18
    as suas remunerações quanto também
  • 00:28:20
    depois a aposentadoria então o que que
  • 00:28:22
    vai acontecer é uma despesa superior a
  • 00:28:24
    dois exercícios financeiros é então vai
  • 00:28:26
    ser o quê uma docc e é o é o caso por
  • 00:28:28
    exemplo aqui de uma despesa corrente
  • 00:28:30
    também e aqui pessoal Quais são os
  • 00:28:32
    requisitos para você fazer uma docc ela
  • 00:28:35
    tem que ser acompanhado da estimativa do
  • 00:28:37
    impacto orçamentário financeiro em quais
  • 00:28:39
    períodos pessoal no exercício que deve
  • 00:28:41
    entrar em vigor e nos dois
  • 00:28:43
    subsequentes e agora vamos ver como é
  • 00:28:45
    que As bancas cobram essa questão da dcc
  • 00:28:47
    a despesa obrigatória de caráter
  • 00:28:49
    continuado é uma despesa de Capital com
  • 00:28:51
    prazo de execução superior a dois
  • 00:28:53
    exercícios e o item tá errado né pessoal
  • 00:28:55
    porque é uma despesa corrente e não uma
  • 00:28:58
    despesa de capital de acordo com a lei
  • 00:29:01
    complementar número 101 de 2000
  • 00:29:03
    considera-se obrigatório de caráter
  • 00:29:05
    continuado a despesa corrente derivada
  • 00:29:07
    de lei que fixe para o ente a obrigação
  • 00:29:10
    legal de sua execução por um período
  • 00:29:11
    superior a 3 anos e aí o tá errado né
  • 00:29:15
    são 2 anos não são superiores a 3
  • 00:29:17
    anos e vamos avançando mais ainda na
  • 00:29:20
    nossa lei de responsabilidade fiscal e
  • 00:29:23
    agora a gente vai tratar especificamente
  • 00:29:25
    na nossa despesa de Pessoal lembrando
  • 00:29:28
    pessal que a despesa de pessoal É o quê
  • 00:29:29
    É um tipo das despesas obrigatórias de
  • 00:29:32
    caráter continuado que é aquela docc que
  • 00:29:34
    a gente viu anteriormente e aqui pessoal
  • 00:29:37
    Qual é o conceito que a gente tem na lrf
  • 00:29:39
    de despesa de de pessoal é o somatório
  • 00:29:42
    dos gastos com ativos inativos e
  • 00:29:45
    pensionistas e com quaisquer vantagens
  • 00:29:47
    remuneratórias vantagens vencimentos
  • 00:29:50
    fixos variáveis dentre outros Então
  • 00:29:52
    pessoal o pessoal que tá lá ativo
  • 00:29:55
    prestando serviço é gasto com pessoal é
  • 00:29:57
    aquela pessoa tava na ativa que
  • 00:29:59
    aposentou é gasto pessoal exatamente a
  • 00:30:03
    pessoa faleceu gerou pensionista eh é
  • 00:30:06
    gasto com pessoal da mesma forma também
  • 00:30:08
    é gasto com pessoal o que você ganha com
  • 00:30:10
    vencimento vantagens tanto fixas quanto
  • 00:30:12
    variáveis pessoal tudo que você gastou
  • 00:30:15
    ali para servidor público você vai est
  • 00:30:17
    entrar aqui nesse conceito de despesa
  • 00:30:19
    pessoal então por isso que ele é um
  • 00:30:21
    conceito bastante amplo E você tem que
  • 00:30:23
    tomar muito cuidado na hora da prova que
  • 00:30:25
    eles sempre fazem o que restringem um
  • 00:30:26
    pouco esse conceito de de despesa com
  • 00:30:29
    pessoal e agora pessoal lembra que a
  • 00:30:32
    gente viu a questão da receita corrente
  • 00:30:34
    líquida aqui é uma das principais
  • 00:30:37
    aplicações da receita corrente líquida é
  • 00:30:39
    que é por meio dela a receita corrente
  • 00:30:41
    líquida é a variável utilizada para o
  • 00:30:43
    cálculo do valor do limite da despesa
  • 00:30:46
    Total com pessoal então aqui a gente vai
  • 00:30:48
    ver quanto que o ente gasta com pessoal
  • 00:30:50
    então ele soma ali tudo que ele gastou
  • 00:30:52
    com o pessoal vai dividir pela receita
  • 00:30:55
    corrente líquida daquele ente E com isso
  • 00:30:58
    ele vai ter o gasto que ele tem com o
  • 00:30:59
    pessoal em relação à receita corrente
  • 00:31:01
    líquida e aqui então a gente vai ver se
  • 00:31:03
    ele cumpriu ou descumpriu os limites da
  • 00:31:06
    lei de responsabilidade fiscal Então
  • 00:31:08
    pessoal que aqui eu já adianto para
  • 00:31:09
    vocês União estado Distrito Federal e
  • 00:31:13
    municípios cada um deles vai ter um
  • 00:31:15
    percentual máximo que eles podem gastar
  • 00:31:17
    com o pessoal então Quais são esses
  • 00:31:19
    limites eh Então vou pegar o quê a minha
  • 00:31:22
    despesa Total com pessoal ou seja eu
  • 00:31:24
    pego tudo desse conceito né todas as
  • 00:31:26
    minhas despesas que entram aqui nesse
  • 00:31:28
    conceito divido pela minha receita
  • 00:31:30
    corrente líquida que foi aquele cálculo
  • 00:31:32
    que a gente viu no início dos slides E
  • 00:31:34
    com isso eu chego em valor a união ela
  • 00:31:37
    pode gastar até
  • 00:31:38
    50% da parte da receita corrente líquida
  • 00:31:41
    dela com pessoal já tanto o estado
  • 00:31:45
    quanto o município eles têm um pouco
  • 00:31:47
    mais eles têm 60% Ou seja a união ela
  • 00:31:50
    pode gastar até metade e já estado e
  • 00:31:52
    município eles podem gastar um pouco
  • 00:31:54
    mais 60% pessoal por que que estado e
  • 00:31:57
    município acaba gastando mais que a
  • 00:31:59
    união porque assim a grande parte das
  • 00:32:01
    despesas de pessoal elas estão comos
  • 00:32:03
    estados e municípios que é o que é
  • 00:32:04
    principalmente a parte de educação né as
  • 00:32:07
    escolas que você vê Escola Municipal a
  • 00:32:09
    escola estadual os hospitais né você vê
  • 00:32:11
    muito Hospital Municipal e Hospital
  • 00:32:14
    Estadual e também as polícias né as
  • 00:32:16
    polícias eh que são militares polícias
  • 00:32:18
    civis bombeiros eh isso tudo é o quê
  • 00:32:21
    dentro do estado e também você tem as
  • 00:32:23
    guardas municipais nos municípios a
  • 00:32:26
    união ela tem uma ponto de vista mais
  • 00:32:28
    estratégico né Por exemplo uma Polícia
  • 00:32:30
    Federal não é tão grande por exemplo
  • 00:32:32
    como uma polícia Estadual então por isso
  • 00:32:35
    pessoal assim como grosso modo das
  • 00:32:37
    despesas de pessoal acontece
  • 00:32:40
    efetivamente nos estados e nos
  • 00:32:41
    municípios eles têm um percentual maior
  • 00:32:44
    e agora vamos para as questões a receita
  • 00:32:46
    corrente líquida é a variável utilizada
  • 00:32:49
    como base para o cálculo do valor do
  • 00:32:50
    limite da despesa Total como pessoal da
  • 00:32:52
    União dos estados e dos Municípios o
  • 00:32:54
    item tá certinho né nos estados a
  • 00:32:57
    despesa Total com pessoal em cada
  • 00:32:59
    período de apuração não pode ultrapassar
  • 00:33:02
    60% da receita corrente líquida o item
  • 00:33:05
    tá certinho também em um município a
  • 00:33:08
    despesa Total com pessoal em cada
  • 00:33:10
    período de apuração não pode aceder os
  • 00:33:12
    percentuais da receita corrente corrente
  • 00:33:14
    líquida de 60% tá certinho também né E
  • 00:33:18
    como é que funciona a a despesa a gente
  • 00:33:21
    viu que a União São 50% mas como é que
  • 00:33:23
    funciona essa a distribuição interna a
  • 00:33:26
    gente tem que o poder exec ele pode 40.9
  • 00:33:29
    o poder legislativo 2.5 e aqui já inclui
  • 00:33:32
    o TCU e o Poder Judiciário
  • 00:33:34
    6% já o Ministério Público
  • 00:33:37
    0.6 já nos Estados é 60% sendo Poder
  • 00:33:42
    Executivo aqui tem 49 Poder Legislativo
  • 00:33:45
    3 Poder Judiciário 6% e o Ministério
  • 00:33:49
    Público aqui ele já tem 2% e aqui também
  • 00:33:52
    inclui o Tribunal de Contas do Estado e
  • 00:33:54
    para finalizar a gente tem a despesa de
  • 00:33:57
    pessoal dos municípios ele é 60% sendro
  • 00:34:00
    lembrando pessoal que que acontece o
  • 00:34:02
    município não tem nem judiciário e nem
  • 00:34:04
    Ministério Público Então vai ser só com
  • 00:34:06
    executivo e com legislativo vai ser 54
  • 00:34:08
    pro executivo e 6% pro poder legislativo
  • 00:34:12
    e com isso a gente finalizou essa
  • 00:34:14
    questão dos índices de pessoal aquilo lá
  • 00:34:17
    também pessoal que eu coloquei os
  • 00:34:18
    índices tanto da União estado Distrito
  • 00:34:20
    Federal e municípios né de uma forma
  • 00:34:22
    Global cai muito nesses nesses índices
  • 00:34:25
    específicos como por exemplo próprio lei
  • 00:34:27
    poder legislativo do executivo Inclusive
  • 00:34:30
    eu sugiro que vocês de uma atenção
  • 00:34:32
    especial principalmente de qual é o
  • 00:34:34
    limite do poder executivo da da União
  • 00:34:37
    ele é qual pessoal
  • 00:34:39
    40.9 que é o foco que você tem que dar
  • 00:34:42
    no cnu então lembrando né poder
  • 00:34:44
    executivo
  • 00:34:45
    40.9 legislativo 2.5 na União poder
  • 00:34:49
    judiciário 6% ministério público 0.6% e
  • 00:34:53
    agora a gente vai falar do controle das
  • 00:34:55
    despesas de pessoal que que acontece a
  • 00:34:58
    principal ferramenta aqui é o limite
  • 00:35:00
    prudencial lembra que a gente viu lá da
  • 00:35:02
    União que o máximo que ela pode gastar é
  • 00:35:04
    o quê 50% que desses 50% 40,9 é do Poder
  • 00:35:09
    Executivo mas antes de você chegar nesse
  • 00:35:11
    máximo a lei de responsabilidade fiscal
  • 00:35:13
    ela fala olha só se você chegar nesse
  • 00:35:17
    95% daquele valor ali dos
  • 00:35:20
    40.9 eu não vou deixar você fazer mais
  • 00:35:22
    uma série de gastos para você já começar
  • 00:35:25
    a frear e você não ultrapassar essa
  • 00:35:27
    reira então o que que acontece se você
  • 00:35:30
    exceder esses
  • 00:35:32
    95% você vai ser proibido o poder e o
  • 00:35:35
    órgão de fazer o quê então por exemplo
  • 00:35:37
    esse nosso caso foi o poder executivo
  • 00:35:39
    que extrapolou mas da mesma forma pode
  • 00:35:41
    ser o Ministério Público que ele tá ali
  • 00:35:43
    bem próximo do limite máximo Então esse
  • 00:35:46
    poder ou esse órgão que tiver ali 95% é
  • 00:35:50
    próximo do limite ou seja esse desses
  • 00:35:53
    95% que que ele vai est eh vedado de
  • 00:35:56
    fazer com conão de vantagem aumento ou
  • 00:35:59
    reajuste ou seja vai restringir esses
  • 00:36:02
    aumentos salariais no entanto a única
  • 00:36:05
    que você vai ter algumas ressalvas por
  • 00:36:07
    como por exemplo se tiver alguma
  • 00:36:09
    sentença judicial ou se já teve alguma
  • 00:36:11
    lei algum contrato que eh coloque alguma
  • 00:36:15
    coisa para uma prestação continuada para
  • 00:36:16
    vários exercícios aí você tem que
  • 00:36:18
    cumprir o que tá na lei Mas se não tiver
  • 00:36:20
    essa lei Esse contrato ou essa revisão
  • 00:36:22
    geral anual você não pode mais conceder
  • 00:36:24
    nenhum tipo de reajuste Além disso você
  • 00:36:27
    não vai poder criar Cargo emprego ou
  • 00:36:29
    função você não vai poder alterar
  • 00:36:32
    estrutura de carreira que implique
  • 00:36:33
    aumento de
  • 00:36:34
    despesa e também pessoal olha só aqui se
  • 00:36:38
    determinado e estado nesse determinado
  • 00:36:40
    órgão chegou nesse limite prudencial ele
  • 00:36:42
    não vai poder inclusive fazer o quê
  • 00:36:44
    provimento de cargo público ou seja
  • 00:36:46
    fazer admissão ou contratações de
  • 00:36:47
    pessoal qualquer título no entanto tem
  • 00:36:49
    algumas ressalvas são as aposentadorias
  • 00:36:52
    ou os falecimentos servidores da área de
  • 00:36:54
    quê educação saúde ou segurança então V
  • 00:36:57
    ser os únicos casos que vão estar
  • 00:36:59
    excepcionados e também eh alguma
  • 00:37:01
    contratação de hora extra nada disso
  • 00:37:03
    você vai poder fazer e continuando esse
  • 00:37:06
    meu controle das despesas de pessoal
  • 00:37:09
    Agora pensa da seguinte forma pessoal eu
  • 00:37:12
    agora eu não cheguei nos 95% eu
  • 00:37:15
    descumpri totalmente lembra daquele
  • 00:37:17
    desvio lá dos 40.9 do Poder Executivo
  • 00:37:20
    agora eu nem cheguei 95% desse valor eu
  • 00:37:23
    fiz o quê descumprir fui lá para 50 60%
  • 00:37:25
    desse valor quais vão ser as
  • 00:37:27
    providências que eu tenho que adotar
  • 00:37:29
    Agora eu tenho que reduzir em pelo menos
  • 00:37:31
    20% das despesas com cargos em comissão
  • 00:37:34
    ou função de confiança isso daqui não Tá
  • 00:37:36
    previsto na lrf Tá sim na Constituição
  • 00:37:39
    Federal Além disso eu tenho que exonerar
  • 00:37:41
    os servidores não estáveis
  • 00:37:44
    e Olha só pessoal se mesmo eu reduzindo
  • 00:37:48
    as minhas funções de confiança e
  • 00:37:50
    exonerando os servidores não estáveis se
  • 00:37:52
    essas medidas não forem suficientes o
  • 00:37:55
    servidor estável pode inclusive perder o
  • 00:37:57
    cargo tá vendo pessoal como é que é
  • 00:37:59
    importante e porque que cobra muito em
  • 00:38:01
    prova essa questão do limite prudencial
  • 00:38:04
    de despesa com pessoal e receita
  • 00:38:06
    corrente líquida porque essa daqui
  • 00:38:08
    pessoal é uma das formas do Servidor
  • 00:38:10
    tanto não estável quanto servidor
  • 00:38:12
    estável ser demitido quando o estado
  • 00:38:15
    extrapola esse limite máximo com o
  • 00:38:17
    pessoal e avançando na lrf a gente vai
  • 00:38:20
    tratar aqui de algumas definições
  • 00:38:22
    básicas de endividamento público Então
  • 00:38:24
    vamos lá a primeira que você tem que ter
  • 00:38:26
    em mente é a dívida pública consolidada
  • 00:38:28
    ou uma dívida pública fundada aqui
  • 00:38:31
    pessoal eu coloquei algum conceito
  • 00:38:33
    anteriormente mas o que você tem que
  • 00:38:34
    saber é que quando eu trato de uma
  • 00:38:36
    dívida pública consolidada que que é uma
  • 00:38:39
    coisa consolidada que já tá firme né ou
  • 00:38:41
    seja já vem H algum tempo ou então
  • 00:38:43
    fundada que que seria isso seria uma
  • 00:38:45
    dívida com prazo superior a 12 meses
  • 00:38:48
    então Sempre quando você tiver na prova
  • 00:38:50
    falando de algo uma dívida pública
  • 00:38:52
    consolidada ou fundada lembre daquela
  • 00:38:55
    daquele endividamento que tem um prazo
  • 00:38:57
    superior a 12 meses ou seja superior a
  • 00:38:59
    um exercício financeiro e a gente também
  • 00:39:02
    tem a dívida pública mobiliária sempre
  • 00:39:04
    quando a gente tiver falando de dívida
  • 00:39:06
    pública mobiliária a gente tá falando
  • 00:39:08
    dos títulos públicos principalmente a
  • 00:39:10
    gente tem é o tesouro direto que que
  • 00:39:12
    seria isso é um título público Ou seja
  • 00:39:15
    quando você empresta seu dinheiro pra
  • 00:39:17
    União ela faz o que ela te dá um título
  • 00:39:19
    e esse é um título público é uma forma
  • 00:39:21
    de endividamento que ela tem e como isso
  • 00:39:23
    é feito por meio de um título público
  • 00:39:25
    emitido pela união a gente chama isso de
  • 00:39:27
    de dívida pública mobiliária então é um
  • 00:39:29
    título público que normalmente a união
  • 00:39:32
    coloca pros particulares E eles vêm e
  • 00:39:34
    compram esse divido da união e a gente
  • 00:39:37
    também tem a operação de crédito aqui é
  • 00:39:38
    como se fosse um empréstimo você vai
  • 00:39:40
    diretamente no banco mas a lrf como a
  • 00:39:43
    gente tá tratando aqui de um de um bem
  • 00:39:44
    público né quando a gente tá falando de
  • 00:39:46
    estado município então além desse mútuo
  • 00:39:49
    né que seria esse empréstimo essa
  • 00:39:50
    operação de crédito que a gente faz
  • 00:39:52
    usualmente né quando eu vou vou no banco
  • 00:39:54
    ele me empresta uma determinada quantia
  • 00:39:57
    Isso é isso é o múl mas assim o estado
  • 00:40:00
    para ele configurar isso como operação
  • 00:40:02
    de crédito não é só o mú tem essas
  • 00:40:04
    diversas outras características aqui e
  • 00:40:06
    conceitos Mas o que você tem que
  • 00:40:08
    entender como operação de crédito é o
  • 00:40:10
    que esse compromisso financeiro Então o
  • 00:40:12
    que que você tem que levar pra prova
  • 00:40:13
    quando eu tiver falando de dívida
  • 00:40:15
    pública consolidada ou fundada eu tô
  • 00:40:17
    falando de uma dívida com prazo superior
  • 00:40:19
    a 12 meses quando tiver falando de
  • 00:40:21
    dívida pública mobiliária tô falando de
  • 00:40:23
    um título público e quando eu tiver
  • 00:40:25
    falando de uma operação de crédito é um
  • 00:40:26
    compromisso financeiro assumido e aqui
  • 00:40:29
    também a gente tem a concessão de
  • 00:40:31
    garantia que é uma compromisso de
  • 00:40:33
    adimplência de obrigação financeira que
  • 00:40:36
    que é quando você é garantia de alguma
  • 00:40:38
    coisa é o seguinte pensa aqui é muito
  • 00:40:41
    garantidor é a união o estado por
  • 00:40:43
    exemplo o estado vai fazer um empréstimo
  • 00:40:46
    internacional que que a união
  • 00:40:48
    normalmente faz aqui ela entra como
  • 00:40:49
    garantidora ela fala Olha eu tô eu tô
  • 00:40:52
    aqui assumindo um compromisso que se
  • 00:40:55
    determinado ente não eh pagar as
  • 00:40:58
    prestações eu pago essas prestações e
  • 00:41:00
    assumo elas daora paraa frente então
  • 00:41:02
    isso daqui que é uma concessão de
  • 00:41:04
    garantia é o quê é um compromisso de
  • 00:41:06
    adimplência de obrigação financeira e já
  • 00:41:08
    encaminhando agora pro finalmente da
  • 00:41:10
    nossa lei de responsabilidade fiscal um
  • 00:41:12
    dos artigos também que despencam em
  • 00:41:14
    prova esse artigo que trata do que que o
  • 00:41:17
    governante ele não pode deixar pro seu
  • 00:41:19
    sucessor Então vale a pena a gente ler
  • 00:41:22
    aqui esse artigo na íntegra é vedada ao
  • 00:41:24
    titular de poder ou órgão nos últimos
  • 00:41:26
    dois trimestres do seu mandato contrair
  • 00:41:29
    obrigação de despesa que não possa ser
  • 00:41:31
    cumprida integralmente dentro dele ou
  • 00:41:33
    que tenha parcelas a serem pagas no
  • 00:41:35
    Exercício seguinte sem que haja
  • 00:41:37
    suficiente disponibilidade de caixa para
  • 00:41:39
    este feito então pensa o seguinte
  • 00:41:42
    faltando ali nos últimos dois
  • 00:41:43
    quadrimestres ou seja faltando 8 meses
  • 00:41:46
    pro final do mandato não pode o
  • 00:41:48
    governante ele sair fazendo um monte de
  • 00:41:51
    dívida e sem deixar o quê sem deixar
  • 00:41:53
    dinheiro para isso pro próximo
  • 00:41:55
    governante porque se ele fizer isso ISS
  • 00:41:57
    Inclusive é o quê um crime fiscal ele
  • 00:41:59
    vai o quê fazer o quê ele vai deixar
  • 00:42:01
    dívida só pro próximo né então ele vai
  • 00:42:03
    tentar todo fazer umas medidas
  • 00:42:05
    eleitoreiras né para conseguir voto E
  • 00:42:07
    com isso caso ele perca que vai
  • 00:42:08
    acontecer vai o próximo governante vai
  • 00:42:11
    pegar ali o estado em situação não muito
  • 00:42:13
    boa financeiramente então aqui o que
  • 00:42:15
    esse artigo vem falando é o seguinte
  • 00:42:16
    olha estão faltando 8 meses você não
  • 00:42:18
    pode sair gastando o que você quiser
  • 00:42:21
    você tem que fazer o seguinte você tem
  • 00:42:23
    que
  • 00:42:24
    Obrigatoriamente fazer essas despesas
  • 00:42:26
    caberem dentro do seu orçamento ou se
  • 00:42:28
    não cober dentro do seu orçamento você
  • 00:42:30
    tem que colocar o quê você tem que
  • 00:42:32
    deixar o retorno financeiro ali já
  • 00:42:34
    vinculado esse tipo de
  • 00:42:37
    obrigação e também para finalizar em
  • 00:42:40
    relação à preservação do patrimônio
  • 00:42:42
    público é verdada a aplicação da receita
  • 00:42:44
    de Capital derivada da alienação de bens
  • 00:42:47
    e direitos que integram o patrimônio
  • 00:42:49
    público para o financiamento de despesa
  • 00:42:51
    corrente salvo se determinado por lei
  • 00:42:53
    aos regimes de Previdência Social geral
  • 00:42:55
    e próprio dos servidores públicos então
  • 00:42:57
    que que que ele vem falando olha eu não
  • 00:42:59
    posso vender um bem ou um direito meu
  • 00:43:01
    que é uma receita de Capital posso
  • 00:43:03
    vender um lote Uma apartamento um
  • 00:43:05
    conjunto habitacional para eu financiar
  • 00:43:08
    a despesa corrente então eu não posso
  • 00:43:10
    por exemplo vender uma um apartamento
  • 00:43:12
    para pagar uma despesa de pessoal porque
  • 00:43:15
    se eu fizer isso eu tô fazendo o quê eu
  • 00:43:17
    tô tirando o patrimônio do estado para
  • 00:43:19
    pagar uma despesa que em tese ela o quê
  • 00:43:21
    rotineira Ela nunca acaba então por isso
  • 00:43:24
    o principal objetivo aqui é você
  • 00:43:25
    preservar o patrimônio do estado e você
  • 00:43:28
    de uma certa forma fazer o seguinte Olha
  • 00:43:30
    se eu tô alienando um bem eu tenho que
  • 00:43:32
    fazer o quê eu tenho que fazer uma
  • 00:43:34
    despesa de Capital também ou seja eu tô
  • 00:43:36
    vendendo um bem de Capital vendendo um
  • 00:43:38
    apartamento então aqui no melhor dos
  • 00:43:39
    mundos é você o quê comprar um outro
  • 00:43:41
    apartamento ou fazer um investimento
  • 00:43:43
    ainda maior eh e aqui tem algumas
  • 00:43:45
    exceções salvo se destinado por lei aos
  • 00:43:48
    regimes de Previdência Social geral e
  • 00:43:49
    próprio dos Servidores então ele eu não
  • 00:43:52
    posso eh vender para fazer o seguinte
  • 00:43:55
    vender esse esses Imóveis né para eu
  • 00:43:57
    pagar uma despesa corrente A não ser que
  • 00:43:59
    seja o quê o regime de previdência né
  • 00:44:01
    ele salvaguarda aqui a nossa
  • 00:44:04
    aposentadoria E com isso pessoal a gente
  • 00:44:06
    termina a lei de responsabilidade fiscal
  • 00:44:09
    a gente tentou fazer aqui uma revisão
  • 00:44:11
    bem focada na hora da sua prova para
  • 00:44:13
    você ir muito bem na matéria de Finanças
  • 00:44:15
    Públicas e se ficou alguma dúvida
  • 00:44:17
    pessoal coloa aqui nos comentários e eu
  • 00:44:20
    realmente espero que você faça uma
  • 00:44:21
    excelente prova e o que tiver ao meu
  • 00:44:23
    alcance Não deixe de mandar mensagem
  • 00:44:25
    mandar e-mail enfim estou à disposição
  • 00:44:28
    para o que vocês precisarem e até a
  • 00:44:29
    próxima
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