O que é o direito penal do inimigo?

É uma teoria que propõe um tratamento penal diferenciado para indivíduos classificados como "inimigos" da sociedade.

Quem são os principais autores discutidos no vídeo?

Os principais autores são G. Yacob e Claus Roxin.

Qual a diferença entre funcionalismo sistêmico e teleológico?

O sistêmico é focado na aplicação do direito penal sem questionar seu conteúdo, enquanto o teleológico considera metas sociais e a política criminal do Estado.

Como a teoria do direito penal do inimigo se relaciona com regimes autoritários?

Pode ser utilizada para justificar a aplicação de leis penais sem debate, permitindo abusos em regimes totalitários.

Qual foi a origem da teoria do direito penal do inimigo?

Originou-se de uma palestra de Yacob na Alemanha em 1985.

Quais influências filosóficas estão na teoria?

Incorpora ideias de Thomas Hobbes e Emanuel Kant sobre contrato social e penalidades.

A teoria do “Direito Penal do Inimigo” – com Prof. Fernando Capez

00:13:22

https://www.youtube.com/watch?v=UUOMUB_gzs4

Ringkasan

TLDRO vídeo apresenta uma análise sobre o direito penal do inimigo e discute teorias do funcionalismo sistêmico e teleológico, destacando as visões de penalistas renomados, como G. Yacob e Claus Roxin. O funcionalismo sistêmico afirma que a aplicação do direito penal deve ser feita sem discussões sobre o seu conteúdo, enquanto o funcionalismo teleológico se volta para a política criminal do Estado em busca do bem comum. A teoria do direito penal do inimigo, originada a partir de críticas ao funcionalismo sistêmico, sugere um tratamento penal diferenciado para aqueles considerados 'inimigos', inspirado nas obras de Hobbes e Kant. O autor observa que essa reportagem evidencia a vulnerabilidade dos direitos fundamentais em contextos onde o Estado pode eleger inimigos arbitrariamente, o que tem implicações sérias para a justiça e a democracia.

Takeaways

⚖️ O direito penal do inimigo cria um tratamento diferenciado para "inimigos".
📚 Funcionalismo sistêmico não discute o conteúdo da norma penal.
🔍 Funcionalismo teleológico foca no bem comum e na política criminal do Estado.
📅 A teoria foi proposta inicialmente em 1985 e revisitada em 2013.
👤 É influenciada pelos pensamentos de Hobbes e Kant sobre sociedade e punição.
🔒 Pode levar a abusos em regimes autoritários.
💡 O direito penal do cidadão visa à proteção de direitos, enquanto o do inimigo foca em repressão.
🌍 A relação entre segurança e direito penal é complexa e cheia de implicações éticas.
🤔 A teoria gerou preocupações sobre a individualização e despersonalização dos acusados.
✍️ Deve haver uma investigação de fatos e não a escolha de inimigos para a perseguição.

Garis waktu

00:00:00 - 00:05:00
No começo do vídeo, discute-se a teoria do direito penal do inimigo, destacando a diferença entre funcionalismo sistêmico e teleológico. O funcionalismo sistêmico, defendido por Yacob, considera que a função do direito penal é aplicar regras sem discutir seu conteúdo, o que pode levar a distorções em regimes autoritários. Já o funcionalismo teleológico, defendido por Claus Roxin, acredita que o direito penal deve servir a uma missão social e contribuir para o bem comum.
00:05:00 - 00:13:22
A teoria do direito penal do inimigo, proposta inicialmente por Yacob em 1985, propõe um tratamento penal diferenciado para aqueles que não se inserem nas normas sociais. Essa teoria é fundamentada em ideias de autores como Hobbes e Kant, onde o inimigo é aquele que ameaça a ordem social. O vídeo também menciona como a teoria foi manipulada em contextos de medo e insegurança, como após os atentados de 11 de setembro, levando à justificação de uma abordagem repressiva com consequências questionáveis para os direitos fundamentais.

Peta Pikiran

Video Tanya Jawab

O que é o direito penal do inimigo?
É uma teoria que propõe um tratamento penal diferenciado para indivíduos classificados como "inimigos" da sociedade.
Quem são os principais autores discutidos no vídeo?
Os principais autores são G. Yacob e Claus Roxin.
Qual a diferença entre funcionalismo sistêmico e teleológico?
O sistêmico é focado na aplicação do direito penal sem questionar seu conteúdo, enquanto o teleológico considera metas sociais e a política criminal do Estado.
Como a teoria do direito penal do inimigo se relaciona com regimes autoritários?
Pode ser utilizada para justificar a aplicação de leis penais sem debate, permitindo abusos em regimes totalitários.
Qual foi a origem da teoria do direito penal do inimigo?
Originou-se de uma palestra de Yacob na Alemanha em 1985.
Quais influências filosóficas estão na teoria?
Incorpora ideias de Thomas Hobbes e Emanuel Kant sobre contrato social e penalidades.