Diferença entre DEMISSÃO e EXONERAÇÃO de Servidor Público

00:04:59
https://www.youtube.com/watch?v=FxV-NIkhwQw

Sintesi

TLDRCynthia Brunelli discute as diferenças entre demissão e exoneração no serviço público. A demissão é uma penalidade aplicada devido a infrações graves, geralmente após um processo disciplinar, e pode ter consequências negativas, como proibição de assumir outros cargos. Por outro lado, a exoneração é um ato administrativo, podendo ser solicitada pelo servidor ou imposta pela administração em certas situações, sem implicar penalidades e permitindo ao servidor participar de novos concursos.

Punti di forza

  • 🚨 **Demissão é uma penalidade**: Aplica-se quando há infrações pelo servidor.
  • 📝 **Exoneração é um ato administrativo**: Não possui caráter punitivo.
  • ⚖️ **Direitos do servidor**: A demissão pode resultar em consequências negativas.
  • 🔄 **Possibilidade de reverter a demissão**: Pode ser revertida judicialmente.
  • 📋 **Processo administrativo**: A demissão exige um processo formal e ampla defesa.
  • ✅ **Exoneração a pedido**: O servidor pode solicitar a exoneração de forma simples.
  • 🔍 **Carreira não prejudicada**: Servidores exonerados podem assumir novos cargos.
  • 📆 **Exoneração de ofício**: Várias razões podem levá-la sem infrações.
  • 🎓 **Importância do estudo do direito**: Conhecimento é essencial para alcançar objetivos profissionais.

Linea temporale

  • 00:00:00 - 00:04:59

    A demissão e a exoneração são conceitos distintos no serviço público, ambos se referindo à saída de um servidor de seu cargo, porém com diferentes implicações. A demissão é uma penalidade aplicada ao servidor por infrações, que passa por um processo administrativo disciplinar garantindo seu direito à defesa. Essa ação pode trazer consequências negativas, como a proibição de assumir novos cargos. Por outro lado, a exoneração é um ato administrativo que pode ser voluntário ou involuntário, sem punições associadas, permitindo ao servidor participar de novos concursos e reverter a exoneração em algumas situações. É crucial que servidores compreendam essas diferenças para evitar prejuízos à carreira e para se prepararem adequadamente para suas funções ou concursos.

Mappa mentale

Video Domande e Risposte

  • Qual a diferença entre demissão e exoneração?

    A demissão é uma penalidade aplicada por infrações, enquanto a exoneração é um ato administrativo sem caráter punitivo.

  • A demissão pode ser revertida?

    Sim, a demissão pode ser revertida por decisão judicial.

  • O que acontece com a folha funcional após uma demissão?

    A demissão é registrada na ficha funcional do servidor.

  • A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor?

    Sim, a exoneração pode ser feita a pedido do servidor ou de ofício pelo administrador.

  • A exoneração prejudica a carreira do servidor?

    Não, a exoneração não traz penalidades e não prejudica a carreira.

Visualizza altre sintesi video

Ottenete l'accesso immediato ai riassunti gratuiti dei video di YouTube grazie all'intelligenza artificiale!
Sottotitoli
pt
Scorrimento automatico:
  • 00:00:00
    a demissão e a exoneração são termos
  • 00:00:03
    frequentemente usados no contexto do
  • 00:00:05
    serviço público mas que possuem
  • 00:00:07
    significados distintos ambos se referem
  • 00:00:10
    ao desligamento de um servidor público
  • 00:00:12
    do seu cargo mas as circunstâncias e as
  • 00:00:14
    implicações de cada um são diferentes eu
  • 00:00:17
    sou Cynthia Brunelli e hoje eu vou
  • 00:00:19
    trazer as principais diferenças entre
  • 00:00:20
    demissão e exoneração e eu te convido a
  • 00:00:23
    se inscrever no canal porque tem muito
  • 00:00:25
    conteúdo importante vindo por aí vou
  • 00:00:27
    começar explicando o que é a demissão
  • 00:00:29
    dentro do contexto do serviço público
  • 00:00:31
    que é diferente do significado que é
  • 00:00:33
    dado na iniciativa privada no serviço
  • 00:00:36
    público a palavra demissão ocorre
  • 00:00:40
    geralmente como uma penalidade ela é
  • 00:00:43
    aplicada quando o servidor comete uma
  • 00:00:45
    infração ou uma falta grave no Exercício
  • 00:00:48
    das suas funções antes de ser demitido o
  • 00:00:52
    servidor geralmente passa por um
  • 00:00:54
    processo administrativo disciplinar onde
  • 00:00:57
    lhe é garantido o direito a ampla defesa
  • 00:01:00
    e ao contraditório E se ele for
  • 00:01:02
    realmente demitido a demissão pode
  • 00:01:05
    trazer consequências negativas para o
  • 00:01:07
    servidor como a proibição de assumir
  • 00:01:09
    novos cargos públicos por um determinado
  • 00:01:11
    período além de ser registrada em Sua
  • 00:01:13
    Ficha funcional e uma vez que a demissão
  • 00:01:16
    é aplicada ela geralmente é definitiva a
  • 00:01:19
    menos que seja revertida por meio de uma
  • 00:01:21
    decisão judicial agora que você entendeu
  • 00:01:23
    o que é a demissão eu vou falar sobre a
  • 00:01:26
    exoneração a exoneração é um ato
  • 00:01:29
    administ ativo que não carrega consigo
  • 00:01:32
    uma conotação punitiva ela pode ser
  • 00:01:34
    voluntária a pedido do próprio Servidor
  • 00:01:37
    ou mesmo pode ocorrer de forma
  • 00:01:39
    compulsória como por exemplo em casos de
  • 00:01:42
    posse em outro cargo incompatível no
  • 00:01:46
    caso da exoneração a pedido o processo é
  • 00:01:49
    simples consistindo No encaminhamento de
  • 00:01:52
    um requerimento pelo servidor já na
  • 00:01:55
    exoneração de ofício por iniciativa da
  • 00:01:58
    administração não há há necessidade de
  • 00:02:00
    um processo administrativo disciplinar
  • 00:02:03
    mas ele deve seguir os princípios da
  • 00:02:05
    legalidade e da motivação a exoneração
  • 00:02:09
    não implica IMP penalidades ao servidor
  • 00:02:12
    e não prejudica a sua carreira o
  • 00:02:15
    servidor exonerado pode inclusive
  • 00:02:18
    participar de novos concursos públicos
  • 00:02:20
    ou ser nomeado para outros cargos e em
  • 00:02:23
    alguns casos a exoneração pode ser
  • 00:02:26
    revertida especialmente se for a pedido
  • 00:02:28
    do Servidor e este desejar retornar ao
  • 00:02:31
    cargo desde que haja vaga e interesse da
  • 00:02:35
    administração em resumo enquanto a
  • 00:02:37
    demissão é uma penalidade aplicada
  • 00:02:40
    devido a uma infração cometida pelo
  • 00:02:42
    servidor a exoneração é um ato
  • 00:02:44
    administrativo que pode ser voluntário
  • 00:02:47
    ou não e sem caráter punitivo eu tenho
  • 00:02:50
    outros vídeos aqui no canal sobre
  • 00:02:52
    Direito Administrativo que estão em uma
  • 00:02:55
    super playlist gratuita aqui do canal eu
  • 00:02:58
    tenho dezenas de vídeos maravilhosos e
  • 00:03:00
    super completos para te ajudar
  • 00:03:02
    gratuitamente aqui no canal assista tudo
  • 00:03:05
    outra indicação que eu faço para te
  • 00:03:07
    ajudar nos seus estudos é adirar meu
  • 00:03:09
    aluno no curso primeiros passos no
  • 00:03:11
    direito ali no curso eu trago toda a
  • 00:03:13
    base na ordem certa de forma simples
  • 00:03:16
    fácil e descomplicada que qualquer
  • 00:03:18
    pessoa que está aprendendo o direito
  • 00:03:20
    precisa saber vou deixar o link na
  • 00:03:22
    descrição do vídeo eu não sei o que te
  • 00:03:24
    motivou a abrir esse vídeo aqui então
  • 00:03:26
    conta para mim nos comentários você está
  • 00:03:28
    na faculdade ou você está estudando para
  • 00:03:30
    algum concurso público ou pro exame da
  • 00:03:32
    OAB ou você tá estudando por mera
  • 00:03:35
    curiosidade em entender sobre o direito
  • 00:03:37
    de qualquer modo Você merece os meus
  • 00:03:39
    parabéns eu posso te garantir que são
  • 00:03:42
    poucos que possuem a sua atitude e é
  • 00:03:44
    exatamente isso que pode te levar mais
  • 00:03:47
    longe a maioria da sua concorrência está
  • 00:03:50
    agora mesmo fazendo coisas que não
  • 00:03:52
    agregam absolutamente nada bem diferente
  • 00:03:54
    de você que está aqui tornando-se mais
  • 00:03:57
    esclarecido sobre o direito conhe
  • 00:03:59
    conhecimento é poder especialmente o
  • 00:04:01
    conhecimento que abre portas como é o
  • 00:04:03
    caso do direito e se você por um acaso
  • 00:04:05
    está agora na faculdade ou está se
  • 00:04:08
    preparando para prestar alguma prova
  • 00:04:09
    então você mais do que ninguém tem que
  • 00:04:12
    saber a importância de levar a sério
  • 00:04:14
    tudo que eu estou falando aqui jamais
  • 00:04:16
    empurre os seus estudos com a barriga o
  • 00:04:19
    preço que se paga é alto demais
  • 00:04:22
    literalmente falando você não pode pagar
  • 00:04:25
    5 anos de faculdade e depois descobrir
  • 00:04:28
    que você não consegue passar nos
  • 00:04:31
    concursos públicos no exame do OAB não
  • 00:04:33
    deixe isso acontecer com você estude eu
  • 00:04:36
    quero te ajudar mas eu não tenho como
  • 00:04:38
    fazer o conteúdo entrar automaticamente
  • 00:04:40
    na sua cabeça então faça sua parte que
  • 00:04:43
    assistir aos vídeos aqui no canal eu
  • 00:04:45
    tenho uma playlist uma lista gratuita
  • 00:04:47
    maravilhosa de vídeos de Direito
  • 00:04:50
    Constitucional e administrativo para te
  • 00:04:52
    ajudar nos seus estudos assista vou
  • 00:04:55
    deixar aqui a indicação da playlist para
  • 00:04:57
    você maratonar até
Tag
  • demissão
  • exoneração
  • serviço público
  • direito administrativo
  • penalidade
  • processo administrativo
  • carreira
  • concursos públicos
  • ficha funcional
  • Cynthia Brunelli