SEFA-PA - Escrituração Fiscal Digital - EFD: Ajuste SINIEF 02/2009

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https://www.youtube.com/watch?v=0CRmCBauXWk

概要

TLDRO vídeo explora o ajuste SINIEF 2/2009 e suas atualizações, focando na Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS e IPI. O ajuste estabelece a obrigatoriedade de envio da EFD, que substitui livros fiscais impressos, e detalha a estrutura do arquivo digital, incluindo a necessidade de assinatura digital. O vídeo também discute as regras para retificação de informações e a possibilidade de dispensa da obrigatoriedade para certos contribuintes. É enfatizada a importância de seguir as diretrizes da legislação tributária e a necessidade de manter a integridade e autenticidade das informações enviadas.

収穫

  • 📜 O ajuste SINIEF 2/2009 institui a EFD.
  • 📅 A EFD deve ser enviada até o 5º dia do mês subsequente.
  • 📝 A EFD substitui livros fiscais impressos.
  • 🔒 A EFD deve ser assinada digitalmente.
  • ❗ Contribuintes do Simples Nacional podem ser dispensados da EFD.
  • 🔄 Retificações podem ser feitas até 3 meses após o prazo.
  • 📊 A EFD deve conter informações sobre entradas e saídas.
  • 📂 O PVA é usado para validar a EFD antes do envio.
  • ⚖️ A não entrega da EFD pode resultar em penalidades.
  • 📈 A EFD é essencial para a apuração de tributos.

タイムライン

  • 00:00:00 - 00:05:00

    O vídeo aborda o ajuste SINIEF 2/2009 e suas atualizações, incluindo o ajuste de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS e IPI. O ajuste estabelece a obrigatoriedade da EFD e a substituição de livros fiscais impressos por um arquivo digital, que deve ser assinado digitalmente para garantir sua autenticidade e integridade.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    A EFD substitui diversos livros fiscais, como o Livro Registro de Entradas e Saídas, e deve ser organizada em blocos de informações. O vídeo destaca a importância de entender quais documentos são substituídos e a necessidade de apuração dos impostos relacionados às operações do contribuinte.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    O ajuste também menciona que a obrigatoriedade da EFD se aplica a todos os contribuintes do ICMS e IPI a partir de 1º de janeiro de 2009, mas pode haver exceções para certos setores ou contribuintes, como os do Simples Nacional, que não são obrigados a enviar a EFD.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    Os contribuintes que não estão obrigados à EFD podem optar por utilizá-la, mas essa escolha é irretratável. A dispensa da obrigatoriedade pode ser revogada pela administração tributária a qualquer momento.

  • 00:20:00 - 00:25:00

    O vídeo explica que a EFD deve ser gerada de acordo com um layout específico e conter todas as informações econômicas e fiscais do contribuinte, incluindo entradas e saídas de mercadorias e serviços, e que a guarda do arquivo digital deve seguir os mesmos prazos que os documentos fiscais.

  • 00:25:00 - 00:30:00

    A geração e envio da EFD devem ser feitos até o 5º dia do mês subsequente ao período de apuração, mas cada unidade federativa pode alterar esse prazo. O contribuinte pode retificar a EFD em determinadas situações, como até o prazo de envio ou até três meses após o encerramento do período de apuração.

  • 00:30:00 - 00:35:00

    A retificação não é um arquivo complementar, mas sim uma substituição do arquivo original. O vídeo enfatiza que a validação do arquivo digital não implica reconhecimento da veracidade das informações, que será verificada posteriormente pela fiscalização.

  • 00:35:00 - 00:40:00

    O arquivo digital deve ser enviado ao ambiente nacional do SPED, onde será retransmitido para a unidade federativa correspondente. Existe a possibilidade de a unidade federativa receber o arquivo diretamente, desde que respeitados os padrões de segurança e validação.

  • 00:40:00 - 00:48:00

    Por fim, o vídeo destaca a importância de estar atento às disposições do ajuste SINIEF 2/2009 e suas atualizações, pois as questões relacionadas à EFD são literais e baseadas no que está escrito nos normativos.

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マインドマップ

ビデオQ&A

  • O que é o ajuste SINIEF 2/2009?

    É um normativo que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS e IPI.

  • Quais livros fiscais são substituídos pela EFD?

    A EFD substitui livros como o registro de entradas, saídas, inventário, apuração do IPI e ICMS.

  • Quem está obrigado a enviar a EFD?

    Todos os contribuintes do ICMS e IPI, com algumas exceções para o Simples Nacional.

  • Qual é o prazo para enviar a EFD?

    O prazo é até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração.

  • Como é feita a retificação da EFD?

    A retificação pode ser feita até o prazo de envio ou até o último dia do terceiro mês subsequente, com autorização do fisco após esse prazo.

  • O que é necessário para garantir a validade da EFD?

    A EFD deve ser assinada digitalmente com um certificado da ICP-Brasil.

  • O que acontece se a EFD não for enviada no prazo?

    O contribuinte pode enfrentar penalidades e complicações fiscais.

  • A EFD pode ser enviada em formato físico?

    Não, a EFD deve ser enviada em formato digital.

  • Quais informações devem constar na EFD?

    Informações sobre entradas e saídas de mercadorias, serviços prestados e tomados, e dados contábeis.

  • O que é o PVA?

    É o Programa Validador e Assinador, utilizado para validar a EFD antes do envio.

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    e Fala galera beleza pessoal vamos
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    estudar aí o ajuste sinief 2/2009 e de
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    vai devidas atualizações né
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    Principalmente também o dois de 2010 com
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    aquela foto de Vale bem próxima da do
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    próprio 2009 mas também tiveram outras
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    atualizações que foram modificando
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    incluindo algumas coisas aí na justiça
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    Então nós vamos dar uma olhadinha nesse
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    ajuste aí na aula de hoje ajuste sinief
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    2/2009 dois de 2010 né E é pessoal nada
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    mais nada menos do que o ajuste aí que
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    vai dispor sobre a nossa querida
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    escrituração fiscal digital né é o
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    ajuste aí que vai instituir a FD E aí
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    nós temos o cine F2 de 2010 que vai
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    alterar né modificando e acrescentando
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    algumas cláusulas né já vou aqui deixar
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    a dica Inicial né Nós vamos abordar aí o
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    normativo as suas disposições fazendo
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    apontamento onde for necessário mais em
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    regra né pessoal quando estica é desse
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    tipo aí de normativo é as questões são
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    bem literais Então fique bem atenta o
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    próprio texto né ao próprio texto dos é
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    desse ajuste aí o desses ajustes que vão
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    atualizando ajuste 2000/2009 né então o
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    ajuste pessoa ele começa já na sua
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    cláusula primeira né tratando aí da
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    instituição da escrituração fiscal
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    digital da instituição da FD tá Vamo dar
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    uma lida no texto que a gente faz alguns
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    apontamentos sempre quando for
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    necessário Olá cláusula primeira fica
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    instituída a escrituração fiscal digital
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    a FD para uso pelos contribuintes do
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    Imposto sobre operações relativas à
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    circulação de mercadorias e sobre
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    prestação de serviço de transporte
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    interestadual e intermunicipal e de
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    comunicação ICMS e ou do Imposto sobre
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    produtos industrializados IPI né então
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    ficou aí com esse ajuste instituída a
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    escrituração digital AASP de para
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    contribuintes do ICMS a minha primeira
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    informação relevante aí veio parágrafo
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    primeiro a escrituração fiscal digital
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    SD compõe-se da totalidade das
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    informações em fazer o que acabar de
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    informação ou pobre ajuste ele traz né
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    Quais são as informações que devem
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    constar ali na FD em meio digital né
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    galerinha FD não é meio papel não é não
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    é os não são os livros é físicos
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    inclusive vai atender ela substitui
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    vários livros impressos vários livros
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    fiscais impressos nem alguns documentos
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    também a gente também vai ver o que que
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    a FD substituindo inclusive né fica
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    dispensada a impressão desses livros
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    quando se escritura aí a s de quem vai
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    ver que é obrigatória inclusive em
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    vários casos é necessária a apuração dos
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    impostos referentes às operações e
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    prestações praticadas pelo contribuinte
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    bem como outras de interesse da
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    administração tributária das unidades
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    federadas e da secretaria da Receita
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    Federal do Olá pessoal lógico Por que
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    que entra a Unidade Federativa E por que
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    que entra rsb porque nós estamos
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    tratando do imposto de competência
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    Estadual né ou do DF e nós estamos
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    tratando de Imposto de competência
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    Federal então tem aqui a conjunção né da
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    necessidade do interesse da
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    administração da cidade esperadas
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    estados e DF e da secretaria da Receita
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    Federal do Brasil da rfb né E aí só para
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    esclarecer pessoas que não está no
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    ajuste né mas esse arquivinho SD ele foi
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    aí né instituído como arquivo TXT
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    arquive um ponto TXT que é um arquivo né
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    que vai estar lá contexto Zinho simples
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    separado lá pelos pais dividido
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    organizado em blocos nem registros
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    Campos e que existe um guia prático e
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    exclusivamente para tratar da forma e de
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    como esse arquivo vai ser organizado E
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    aí vamos lá ainda trata da instituição
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    da FD para garantir a autenticidade a
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    integridade EA validade E aí pessoal
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    essas informações minhas aqui né
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    formação da totalidade das informações
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    tem que ser para fazer arquivo digital
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    já falou que aquele digital com Olha só
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    assinatura digital do contribuinte ou
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    seu representante legal preste atenção
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    porque pode ser o representante do
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    contribuinte né o seu contabilista etc
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    que que for ou seu representante
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    qualquer é certificada por entidade
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    credenciada pela icp-brasil é pela
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    infraestrutura de Chaves públicas
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    brasileiras ele não está no manual aluno
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    ajuste né mas vai estar lá no guia da
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    sbq extratificado Digital tem que ser do
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    tipo A1 ou A3 com a garantir a
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    autenticidade a garantia autenticidade
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    né assinatura digital então era só que
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    esse arquivo FD né Ele é válido
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    juridicamente ele é íntegro ele é
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    autêntico quando ele foi assinado pelo
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    contribuinte pelo representante
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    o Robert uso de Um certificado digital
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    do tipo A1 ou A3 aqui só para esclarecer
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    parece que não está louco tem estudo
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    agência tá eu tô separando aqui ó Isso
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    aqui é texto do ajuste isso aqui é só um
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    esclarecimento né E pode vir alguma
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    questão transversal aí e aí Olha só né
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    olha só o que que vai estar dentro da FD
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    Quais são os livros e documentos fiscais
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    que são substituídos pela escrituração
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    fiscal digital que são substituída pela
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    S de plutão contribuinte deverá utilizar
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    aqui tá no parágrafo terceiro deverá
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    utilizar entender para efetuar a
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    escrituração do olha só os documentos e
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    livros que são substituídos pela S de
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    livro registro de entradas
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    livro registro de saídas
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    livro registro de inventário livro
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    registro de apuração do IPI livro
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    registro de apuração do ICMS
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    documento controle de crédito de ICMS do
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    ativo permanente ciap
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    o livro registro de controle da produção
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    e do estoque Existem os blocos de
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    informações da efe de né PSOL que vão
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    trazer informações
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    desses livro então ao invés de ter um
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    livro Rio físico para cada essas coisas
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    vai tomar na FD organizada por dentro
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    dos seus blocos que aí vocês tem que
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    estudar no layout da FDN é o bloco zero
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    né o bloco bloco C para para questionar
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    dos documentos fiscais né o bloco é para
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    apuração do imposto né pessoal o bloco K
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    aqui ó para controle de estoque o h né
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    para registro inventário então nós temos
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    esses blocos de informações para
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    recolocar as informações é importante a
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    gente saber quais foram os livros em
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    papel que foram substituídos aí pela FD
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    a pérola só a critério da unidade
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    federada na questão do bispo aí aqui o
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    contribuinte não é esteja associado ao
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    esteja jurisdicionado informações
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    relativas a operações ou prestações você
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    já tem um sido transmitidas para a
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    administração tributária por meio de
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    documentos fiscais eletrônicos poderão
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    ser dispensadas no arquivo digital
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    referido né Então se já foi transferido
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    Em algum momento aí né esse mostro aqui
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    fica mais até que uma disposição mesmo
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    que transitório né pessoal você já tinha
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    sendo trânsito é transmitida muito fiz
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    com o poderia dispensar o contribuinte
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    de mandar o arquivo FD né então fica aí
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    essa essa possibilidade ao a unidade
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    federada aí olha só a cláusula segunda o
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    que ela diz vedada ao contribuinte
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    obrigado a FD a escrituração dos livros
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    e documentos mencionados né na cláusula
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    primeira discordância do exposto ensaio
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    rústico então se eu fosse da mão do
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    contribuinte está obrigado a estrutura
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    FD e a gente vai ver quais são quem tem
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    Obrigado né ele não vai não vai
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    estruturar essa galera aqui ó ele não
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    vai né vai ser dispensada e não vai o
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    resultado livro em papel mais vai mandar
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    a SD vai mandar o arquivo
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    digital beleza para consolidar suas
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    informações Então tá aí aquele Esse
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    creme matador na tela para vocês olha só
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    a FD foi instituída para uso por quem
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    pelos contribuintes 2ms e do IPI né com
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    pontos da totalidade das informações em
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    meio digital
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    e a garantida tem garantido a sua
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    autenticidade integridade e validade
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    jurídica por meio de assinatura digital
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    com certificado digital icp-brasil
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    substitui o que pessoal substitui um
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    livro de registro de entradas saídas
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    inventário apuração do IPI apuração do
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    ICMS controle de inflamação do estoque e
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    substitui o documento controle de
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    crédito do ICMS ativo permanente ao ciap
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    o contribuinte Obrigado FD não vai
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    escrito na esses livros aqui não vai
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    estruturar seus documentos aqui a ele
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    vai escrito lá apenas a FD né vai fazer
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    apenas a escritura o digital não tem
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    mais porque ele fazia aí a forma física
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    do negócio é a forma impressa amor a
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    ideia é que realizar esse negócio e
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    colocar esse meditar vamos lá e aí
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    relação à obra e gatoria da FD olha o
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    que é que o ajuste sinief trás lá na
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    cláusula terceira ele diz o seguinte a
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    esse dele será obrigatória a partir de
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    Primeiro de Janeiro 29 na gente foi lá
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    de 2009 2009 para todos os contribuintes
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    do ICMS e do IPI tão partir dali todos
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    os cumprimentos professor é todo mundo
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    mesmo aí vamos lá porque logo em seguida
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    logo em seguida por isso a gente tem que
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    fazer a leitura né é um pé para poder
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    entender as coisas que você lê só isso
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    aqui você vai achar que todo mundo de
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    Fato né todo mundo de fato tem que
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    mandar só que existe situações de
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    exceção quais são mediante a celebração
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    de protocolo e sem s então a
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    administração tributária das unidades
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    federativas e a Receita Federal poderão
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    Olha só
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    dispensar a obrigatoriedade
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    de que trata o caput para alguns
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    contribuintes conjuntos de contribuintes
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    ou setores econômicos então pode ser
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    dispensado por meio de protocolo ICMS ou
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    pode indicar os contribuintes obrigados
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    e torna facultativo ao demais não pode
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    fazer uma listinha Olha aí vou de quem
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    são obrigados ou pode dispensar onde a
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    qualidade é pessoal um caso muito com
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    roupa só dispensa pra galera do Simples
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    Nacional as empresas do Simples Nacional
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    não vão né em regra enviar a
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    escrituração fiscal digital fase FD tá
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    existe A outra sistemáticas países o
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    contribuinte tá mais isso para que isso
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    aconteça né tem que ter ou para Cola SMS
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    ou tem que ter uma listagem em que não
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    estão incluídos a galera do Simples né
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    Beleza show de bola o contribuinte Olha
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    só então aqui tá quem tem Obrigado o
  • 00:11:01
    contribuinte que não esteja obrigado a
  • 00:11:03
    FD ou seja o contribuinte para fora ele
  • 00:11:06
    não é obrigado a mandar essa
  • 00:11:07
    escrituração fiscal digital ele pode
  • 00:11:09
    optar por utilizá-la ele pode optar por
  • 00:11:12
    utilizá-lo só que isso olha é de forma
  • 00:11:14
    irretratável ser optou por utilizar
  • 00:11:17
    depois ele não pode mais desopilar
  • 00:11:19
    depois ele não pode mais voltar eu não
  • 00:11:21
    quero mais usar não tá dando muito
  • 00:11:22
    trabalho não é assim não mediante
  • 00:11:25
    requerimento dirigido administrações
  • 00:11:27
    tributárias das unidades federadas Então
  • 00:11:29
    vamos supor empresa do Simples Nacional
  • 00:11:31
    não estava obrigada a enviar a
  • 00:11:34
    escrituração fiscal digital a SD porque
  • 00:11:37
    ela optou por enviar aí beleza adoptou
  • 00:11:39
    Bolívia mais depois ela não pode se
  • 00:11:41
    arrepender não tem direito se arrepender
  • 00:11:43
    desse caso aqui não é o que retratava
  • 00:11:45
    ela mandou requerimento lá para o fisco
  • 00:11:48
    né profissão da jurisdição dela E
  • 00:11:51
    requerendo aí a estruturação em meio
  • 00:11:54
    digital escrituração fiscal digital
  • 00:11:56
    pessoal nós temos essas casas aqui de
  • 00:11:59
    dispensa né dispensa da obrigatoriedade
  • 00:12:01
    isso daqui pode ser revogada a qualquer
  • 00:12:05
    tempo por ato administrativo da unidade
  • 00:12:08
    federada ou seja foi dispensado beleza
  • 00:12:12
    galera reuniu todos na sala diz que
  • 00:12:14
    temos Somos aqui essa galera de fazer
  • 00:12:16
    esse de só que a unidade federada pode
  • 00:12:20
    revogar a qualquer tempo a dispensa
  • 00:12:25
    concedida por meio né Desse protocolo
  • 00:12:29
    ICMS a unidade será de sóis
  • 00:12:32
    estabelecimento x ou estabelecendo tipo
  • 00:12:34
    x que está escrito na Bíblia Sagrada que
  • 00:12:38
    tem situação Estadual na minha no meu
  • 00:12:40
    físico né na minha fazenda não vai ter
  • 00:12:43
    mais a dispensa na F eu sei que escritor
  • 00:12:45
    assim então pode acontecer isso daí E no
  • 00:12:49
    caso obviamente de fusão incorporação e
  • 00:12:51
    cisão essa obrigatoriedade que só tem
  • 00:12:53
    que se estender essas empresas que é o
  • 00:12:56
    caso de organização administrativa então
  • 00:12:58
    se a empresa por exemplo a estava
  • 00:13:00
    obrigado olha só a empresa estava
  • 00:13:03
    Obrigada e ela teve uma cisão aí nós
  • 00:13:05
    quebramos nem em beijo e por exemplo né
  • 00:13:08
    pessoal Então nós pegamos aqui certo
  • 00:13:12
    tava Obrigado essas duas continuam
  • 00:13:13
    obrigadas porque senão seria muito fácil
  • 00:13:16
    fugir né Muito fácil fugir da obrigação
  • 00:13:18
    ou não tem um corpo oradora tem sim Dida
  • 00:13:22
    tem resultante da cisão ou da fusão vai
  • 00:13:25
    né vai permanecer a obra que autoridade
  • 00:13:29
    que já existia para aquela empresa a
  • 00:13:33
    para aquela empresa essa obrigatoriedade
  • 00:13:35
    vai aplicar a todos os estabelecimentos
  • 00:13:38
    do contribuinte situado na Sagrada Então
  • 00:13:41
    se o contribuinte é obrigado a todos os
  • 00:13:44
    está como é obrigado em um ressalva né
  • 00:13:46
    que o arquivo fdc mspi ele é gerado e
  • 00:13:50
    mantido para cada estabelecimento né
  • 00:13:53
    Cada estabelecimento vai ter que
  • 00:13:55
    escriturário o seu arquivo vai ter que
  • 00:13:57
    mandar o seu arquivo não é permitido não
  • 00:14:00
    é possível mandar um arquivo só não é um
  • 00:14:03
    arquivo só para toda aquela empresa ela
  • 00:14:06
    tudo aquele que eu tenho muito se ele
  • 00:14:07
    tiver estabelecimento diferente então
  • 00:14:09
    tem que ser um arquivo para cada
  • 00:14:10
    estabelecimento atacadista de cimento
  • 00:14:13
    então todos os contribuintes os
  • 00:14:15
    estabelecimentos em um arquivo para cada
  • 00:14:18
    estabelecimento
  • 00:14:20
    E aí de relação obrigatóriedade aqui
  • 00:14:22
    mais está escrito lá no bloco Car né
  • 00:14:23
    pessoal tu vai tar na gestão do controle
  • 00:14:25
    né dá para noção do Controlar para não
  • 00:14:28
    são Industrial então o próprio ajusta
  • 00:14:31
    ele diz o que é que é o estabelecimento
  • 00:14:33
    industrial ou quer vai ter que preencher
  • 00:14:34
    o bloco K é aquele que possui qualquer
  • 00:14:37
    dos processos que caracterizam a
  • 00:14:39
    industrialização segunda é a legislação
  • 00:14:41
    do ICMS e IPI com os produtos
  • 00:14:43
    resultantes sejam tributados pelo ICMS o
  • 00:14:45
    IPI mesmo que já lhe puseram Exemplo né
  • 00:14:48
    então mesmo que aquele plano tem lá uma
  • 00:14:50
    alíquota zero ou seja isento ele vai ter
  • 00:14:53
    se ele for um produto não é considerada
  • 00:14:55
    industrializado e passou para frente
  • 00:14:57
    socialização então aquele contribuinte
  • 00:14:59
    vai ter que estruturar o bloco K da SDS
  • 00:15:02
    né somente a escrituração completa no
  • 00:15:05
    bloco K
  • 00:15:06
    desobriga A escrituração do livro modelo
  • 00:15:09
    três né quero lá de controle da produção
  • 00:15:12
    estoque Então é se você não fez aqui tá
  • 00:15:17
    falando bloco K então não tem porque
  • 00:15:18
    você se diz obrigado a fazer situação do
  • 00:15:21
    livro-texto tem que estruturar
  • 00:15:22
    completamente em branco Car né
  • 00:15:24
    completamente colocar no caso de
  • 00:15:26
    estabelecimento Industrial né
  • 00:15:28
    estabelecimento Industrial beleza
  • 00:15:31
    pessoal vamos fazer um resuminho aqui ó
  • 00:15:33
    resumiu bem bacana sobre a
  • 00:15:35
    obrigatoriedade da SD presta atenção vou
  • 00:15:37
    colocar na tela para gente olhar esse
  • 00:15:39
    Resumindo aí o que é que ele traz
  • 00:15:40
    informação Então qual é a realidade da
  • 00:15:43
    FBI todos os contribuintes do ICMS IPI
  • 00:15:46
    se a regra né essa regra todos os
  • 00:15:48
    estabelecimentos do contribuinte
  • 00:15:50
    obrigado e continue tiver 10
  • 00:15:52
    estabelecimentos ele vai ter que mudar o
  • 00:15:54
    FD para cada um dos dez estabelecimentos
  • 00:15:56
    em caso de organização administrativa a
  • 00:15:59
    Incorporadora acedido a resultante da
  • 00:16:01
    cisão ou fusão é obrigada a manter né
  • 00:16:05
    esse meu coração fiscal digital se a si
  • 00:16:08
    a empresa original é obrigada o a
  • 00:16:10
    depressão originada no obrigado então a
  • 00:16:12
    resultante lado resultante também vou
  • 00:16:14
    permanecer com a obrigação tá E aí nós
  • 00:16:17
    temos hipótese de dispensa mediante PA e
  • 00:16:20
    esse MS nessa lembrar pela administração
  • 00:16:22
    tributária das unidades federativas e
  • 00:16:25
    Receita Federal que pode ser revogada a
  • 00:16:27
    qualquer tempo para aquela para um
  • 00:16:29
    determinado estabelecimento aí é dentro
  • 00:16:33
    da UFPE né pode ser revogada a qualquer
  • 00:16:35
    tempo e o contribuinte dispensado não é
  • 00:16:37
    mesmo que foi dispensado ele pode optar
  • 00:16:39
    por utilizar escrituração fiscal digital
  • 00:16:41
    de forma lógico irretratável em baixo
  • 00:16:45
    Aquele Mano o requerimento para o fisco
  • 00:16:48
    né de sua jurisdição e sua inscrição
  • 00:16:52
    beleza show de bola então vamos agora
  • 00:16:55
    tratar da prestação e guarda de
  • 00:16:57
    informação conforme trazida no ajuste
  • 00:17:00
    sim é outra deixar maior para gente
  • 00:17:01
    conseguir ler o texto aqui do ajuste né
  • 00:17:04
    então cláusula quarta e o arquivo
  • 00:17:07
    digital da FD será gerado pelo
  • 00:17:10
    contribuinte de acordo com as
  • 00:17:11
    especificações do leiaute definido em
  • 00:17:14
    ato cotepe e conterá a totalidade das
  • 00:17:16
    informações econômico-fiscais e
  • 00:17:18
    contábeis correspondentes ao período
  • 00:17:20
    compreendido entre o primeiro eo último
  • 00:17:22
    dia do mês né pessoal tô aqui só que vai
  • 00:17:24
    dizer que existe um layout para o
  • 00:17:26
    arquivo digital Até Dez imediato cotepe
  • 00:17:28
    inclusive para o guia FD né no guia
  • 00:17:31
    prático hsd tem esse layout Quais são os
  • 00:17:34
    blocos Quais são os registros que
  • 00:17:36
    armazena em cada um Quais são os campos
  • 00:17:37
    que é que pode o que não pode falar e
  • 00:17:39
    uma coisa importante disso daqui a gente
  • 00:17:42
    saber o que que é a totalidade das
  • 00:17:44
    informações tá o quê que atualizar as
  • 00:17:46
    informações que ele considera como tô
  • 00:17:49
    fazendo as informações aí o próprio
  • 00:17:51
    ajuste Jardim aí pessoal Olha o arquivo
  • 00:17:53
    tem que estar completo com dessa
  • 00:17:55
    totalidade das informações e o que que
  • 00:17:57
    essa tal totalidade das informações
  • 00:17:59
    vamos ver as relativas às entradas e
  • 00:18:03
    saídas de mercadorias bem como ao
  • 00:18:06
    serviço o Carlos e tomados incluindo a
  • 00:18:08
    descrição dos itens mercadorias produtos
  • 00:18:10
    de início então tanto as entradas quanto
  • 00:18:13
    a saídas serviços prestados no serviço
  • 00:18:15
    tomado tem que estar lá na escrituração
  • 00:18:18
    relativas a quantidade de inscrição e
  • 00:18:21
    valores quantidade desses valores de
  • 00:18:23
    mercadorias matéria-prima produto
  • 00:18:25
    intermediário e material de embalagem
  • 00:18:27
    produto manufaturado e produto e
  • 00:18:30
    fabricação em posse ou pertencentes ao
  • 00:18:33
    estabelecimento do contribuinte
  • 00:18:34
    declarante ou fora do estabelecimento
  • 00:18:36
    que é poder de terceiro e de terceiro
  • 00:18:38
    importa a forma estão quantidade dessa
  • 00:18:39
    estão daquela porque ele tem ali
  • 00:18:41
    associado mercadoria matéria-prima
  • 00:18:43
    intermediário acabado material de
  • 00:18:45
    embalagem tudo que ele tem tá
  • 00:18:46
    esculturado três relativos à produção de
  • 00:18:49
    produtos em processo e produtos acabados
  • 00:18:51
    e respectivo consumo de insumo tanto no
  • 00:18:55
    estabelecimento do contribuinte contra o
  • 00:18:56
    estabelecimento de terceiro bem como um
  • 00:18:58
    estoque o estoque escriturado qualquer
  • 00:19:02
    informação que repercutam no inventário
  • 00:19:04
    físico e Contábil
  • 00:19:06
    e produtivo na apuração no pagamento ou
  • 00:19:09
    na cobrança de tributo Então se
  • 00:19:11
    repercutiu aí no inventário ou no
  • 00:19:13
    processo produtivo ou que tem havido
  • 00:19:15
    imposto né galera tem a ver com cobrança
  • 00:19:17
    apuração e pagamento do Imposto tem que
  • 00:19:19
    estar informado aí não é filho dele e
  • 00:19:21
    além disso mas tem do parágrafo 2º que
  • 00:19:23
    diz o seguinte ó qualquer situação de
  • 00:19:25
    exceção da tributação Tais com isenção e
  • 00:19:28
    imunidade não incidência de ferimentos
  • 00:19:30
    tensão também tem que ser formada Então
  • 00:19:33
    se tem alguma situação além né de não
  • 00:19:36
    cobrança do imposto de postergação do
  • 00:19:38
    pagamento imposto também tem que ser
  • 00:19:40
    informada aquela situação ali na
  • 00:19:42
    escrituração em todas as informações vão
  • 00:19:44
    ser prestados sob o enfoque do
  • 00:19:46
    declarante né Cada declarante vai ter o
  • 00:19:49
    seu enfoque ali para representar as
  • 00:19:51
    informações aqui o caso mais mas é comum
  • 00:19:55
    de ser exemplificado no caso do cefop
  • 00:19:57
    não era só tem você foca o código fiscal
  • 00:19:59
    de operação e prestação quem vende volta
  • 00:20:01
    eles vão ser top Quem compra Walter
  • 00:20:03
    outro se for com diferente Então depende
  • 00:20:05
    aí dá né da é de quem está declarando de
  • 00:20:08
    quem tá escritura beleza bacana vamos lá
  • 00:20:11
    na cláusula quinta nós temos o seguinte
  • 00:20:14
    ó compete à administração tributária da
  • 00:20:17
    unidade federada a atribuição de perfil
  • 00:20:20
    a estabelecimento localizado em
  • 00:20:22
    território para que este Elabore o
  • 00:20:25
    arquivo digital de acordo com o leiaute
  • 00:20:27
    correspondente
  • 00:20:28
    definido em ato cotepe o que que é isso
  • 00:20:31
    daqui Professor atribuição de perfil
  • 00:20:33
    pessoal dependendo do perfil do
  • 00:20:35
    Informante o arquivo SD vai ter mais ou
  • 00:20:39
    menos detalhamento vai ter que ser
  • 00:20:40
    preenchido com maior ou menor
  • 00:20:42
    detalhamento deve levar quente perfil o
  • 00:20:45
    guia da F dele traz os perfil perfis né
  • 00:20:48
    A B e C ele disse que o ar são
  • 00:20:50
    informações mais detalhadas o bebê tem
  • 00:20:53
    umas informações resumidas e o ser mais
  • 00:20:55
    resumido que eu vejo né E aí quem define
  • 00:20:58
    que contribui que está em cada um desses
  • 00:21:00
    perfil não é o guia não é o azul se mas
  • 00:21:04
    sim o próprio
  • 00:21:06
    em relação tributária os próprios do
  • 00:21:08
    ativo da infração tributária é o cada
  • 00:21:10
    unidade federada vai definir Que tipo de
  • 00:21:13
    estabelecimento que estava nesse mês
  • 00:21:14
    postado no perfil arquetipos vão estar
  • 00:21:17
    no tipo bem no tipos e se não acontecer
  • 00:21:19
    isso o parágrafo único dá uma solução
  • 00:21:21
    quando da unidade federada não atribuiu
  • 00:21:24
    pessoa estabelecimento o contribuinte
  • 00:21:26
    deverá obedecer ao layout referente ao
  • 00:21:28
    PS vaca mais completo mas completo Então
  • 00:21:30
    tá lá o sei lá produtores agrícolas não
  • 00:21:33
    sei o que pode ser pode ser
  • 00:21:35
    se a legislação normativo regulamentos
  • 00:21:39
    aí né da administração tributária da
  • 00:21:42
    Unidade Federativa disso é que é os é
  • 00:21:43
    beleza eu sei se não disse nada a
  • 00:21:45
    respeito daquele contribuinte então
  • 00:21:47
    pressupõe-se que o ar perfil a que eu
  • 00:21:49
    mais detalhado vai ter que preencher
  • 00:21:50
    mais informações e aí que tipo de
  • 00:21:53
    informação e você preenchidas estão no
  • 00:21:55
    guia detalhada o que o próprio dinheiro
  • 00:21:56
    e diz olha se é o perfil fo a essa
  • 00:22:00
    informação obrigatória super fio forcei
  • 00:22:02
    essa informação não deve ser apresentada
  • 00:22:04
    então tem lá uma série de D o áudio não
  • 00:22:07
    é definido que cada isso aí mas aqui em
  • 00:22:09
    relação a isso é importante saber que a
  • 00:22:11
    administração deve definir né Deve
  • 00:22:14
    atribuir o perfil ao estabelecimento
  • 00:22:15
    localizado se ela não fizer considera
  • 00:22:18
    que ter estabelecimento é perfil a
  • 00:22:21
    cláusula Sexta vamos lá o contribuinte
  • 00:22:24
    que possui mais de um estabelecimento é
  • 00:22:27
    seja filial sucursal agência depósito
  • 00:22:30
    fábrica ou qualquer outro deverá prestar
  • 00:22:33
    informações relativas FBI arquivo
  • 00:22:34
    individualizado por isso conhecimentos
  • 00:22:36
    né é uma SD para cada estabelecimento
  • 00:22:39
    ainda que a apuração dos impostos a
  • 00:22:42
    escrituração contábil seja efetuada de
  • 00:22:44
    forma centralizada Então vamos supor que
  • 00:22:46
    tem lá né a matriz EA Matriz faz a
  • 00:22:49
    consolidação da apuração do Imposto tudo
  • 00:22:52
    na matriz pega sociais resposta das
  • 00:22:54
    filiais e coloca lá na matriz Beleza
  • 00:22:56
    pode fazer isso né Depende da legislação
  • 00:22:58
    do estado Só que a SD é individual eu
  • 00:23:01
    vou postar meu cimento eu tenho que
  • 00:23:03
    mandar uma FD para cada estabelecimento
  • 00:23:04
    né para cá É
  • 00:23:07
    lógico Lógico que tensão para isso aí o
  • 00:23:10
    discurso É isso aí ó não se aplica aos
  • 00:23:12
    estabelecimentos localizados na mesma
  • 00:23:14
    unidade federada dado quando houver de
  • 00:23:15
    esposa então em convênio protocolo ou
  • 00:23:18
    ajuste que prevejam seleções atualizadas
  • 00:23:19
    né Pode ser que alguma legislação
  • 00:23:22
    tributária Estadual permite aí também a
  • 00:23:25
    inscrição estadual unificada a
  • 00:23:28
    centralizada que vai englobar vários
  • 00:23:29
    estabelecimentos aí ele é como se fosse
  • 00:23:31
    um estabelecimento só né então vai poder
  • 00:23:33
    mandar uma única FD mas tem que está
  • 00:23:35
    previsto na a tentar prever pela
  • 00:23:37
    administração tributária estadual e
  • 00:23:39
    poderá criar inclusive outras exceções
  • 00:23:42
    por meio de ato cotepe o regime especial
  • 00:23:45
    né regime especial tratamento tributário
  • 00:23:47
    diferenciado pode ter alguma situação aí
  • 00:23:49
    para que a administração tributária
  • 00:23:52
    e permita o envio de um arquivo f de
  • 00:23:56
    travar o estabelecimento mas a regra
  • 00:23:58
    prevista no ajuste é que seja um para
  • 00:24:01
    cada aqui seja um para cada uma cláusula
  • 00:24:05
    sétima diz o seguinte o contribuinte
  • 00:24:08
    deverá armazenar o arquivo digital da SD
  • 00:24:11
    previsto nesse ajuste observando os
  • 00:24:14
    requisitos de segurança autenticidade
  • 00:24:16
    integridade e validade jurídica pelo
  • 00:24:19
    mesmo prazo estabelecido pela legislação
  • 00:24:22
    para guardas os documentos fiscais Então
  • 00:24:24
    tem que mantém que manter tem que
  • 00:24:27
    guardar o arquivo na SD arquivo digital
  • 00:24:29
    do SBT a geração o armazenamento eo
  • 00:24:32
    envio do arquivo não dispensa o
  • 00:24:34
    contribuinte da Guarda dos documentos
  • 00:24:36
    que deram origem às informações deles
  • 00:24:38
    constante então tanto arquivo deve tem
  • 00:24:40
    que ter mantido como também né os
  • 00:24:43
    arquivos que deram origem às notas
  • 00:24:44
    fiscais documentos fiscais que deram
  • 00:24:46
    origem aquela escrituração também tem
  • 00:24:48
    que ser mantido né pessoal E aí lá na
  • 00:24:50
    cláusula vigésima ali o estado de
  • 00:24:53
    calamidade divulgar a data a partir do
  • 00:24:55
    qual o contribuinte obrigado a FD será
  • 00:24:58
    dispensado de entregar os arquivos lá no
  • 00:25:01
    convênio são os livros digitais são os
  • 00:25:03
    livros físicos leve de Resistir entrada
  • 00:25:05
    e saída aqueles livre Então previsto
  • 00:25:07
    aqui então é isso aí pessoal na prática
  • 00:25:09
    na prática né a gente pegar aqui o ano
  • 00:25:12
    de 2009 na Praça É muito difícil né não
  • 00:25:15
    sei presta como sempre tem certeza mas
  • 00:25:18
    não deve ter mais nenhuma contribuinte
  • 00:25:20
    nessa situação aqui e ainda está
  • 00:25:22
    entregando os livros físicos né não vai
  • 00:25:25
    dar muito atrasado eu negócio né Mas é
  • 00:25:28
    em regra aí é a escrituração fiscal
  • 00:25:31
    digital beleza aí olha só né olha só o
  • 00:25:35
    que nós temos então relação a prestação
  • 00:25:36
    e guarda de informações só pra gente ter
  • 00:25:39
    noção vai ser o arquivo digital gerado
  • 00:25:41
    de acordo com layout no enfoque do
  • 00:25:43
    declarante sendo dispensada a impressão
  • 00:25:45
    de livros fiscais
  • 00:25:47
    bom né e conterá a totalidade de
  • 00:25:50
    informações que tem a ver com entradas e
  • 00:25:51
    saídas prestações e tomada de serviço
  • 00:25:54
    quantidade de tensão e valores produção
  • 00:25:57
    de produtos Então se acabado informação
  • 00:25:59
    que é pergunta aniversário físico e
  • 00:26:00
    contábil ou no pagamento do imposto né
  • 00:26:02
    apuração e pagamento do Imposto tributo
  • 00:26:05
    na geral ou processo produtivo e
  • 00:26:07
    qualquer situação de exceção imunidade
  • 00:26:09
    incidência de não incidência de
  • 00:26:11
    ferimento suspensão também tem que
  • 00:26:13
    constar alinar
  • 00:26:15
    escrituração fiscal digital beleza
  • 00:26:19
    galera vamos ver agora o que é que é o
  • 00:26:21
    ajuste traz para a gente relação à
  • 00:26:23
    geração e envio do arquivo digital na
  • 00:26:26
    geração em viu daqui digital Olha só o
  • 00:26:28
    layout do arquivo digital da SD definido
  • 00:26:32
    em ato cotepe será estruturado por dado
  • 00:26:34
    organizado em blocos e da parar de
  • 00:26:36
    correr riscos de forma a identificar
  • 00:26:38
    perfeitamente a totalidade das
  • 00:26:40
    informações da cláusula quarta deixa
  • 00:26:43
    ajuste lá mesmo os registro a que se
  • 00:26:45
    refere o caput construída a gravação a
  • 00:26:47
    digital das informações contidas nos
  • 00:26:50
    documentos emitidos recebidos a qualquer
  • 00:26:52
    título em meio físico ou digital Olha só
  • 00:26:54
    pessoal cabeça aqui então citou você não
  • 00:26:56
    falou que ela só meio digital pessoa
  • 00:26:58
    mais aqui é o arquivo de origem botas
  • 00:27:00
    fiscal por exemplo pode-se ainda no meio
  • 00:27:02
    físico como se escreve assim tá aquele
  • 00:27:04
    cupom fiscal vai ter que ser escriturado
  • 00:27:06
    na FB em meio digital tá cuidado o
  • 00:27:10
    arquivo dá essa ideia é arquivo digital
  • 00:27:12
    mas os documentos que ela se utiliza que
  • 00:27:15
    o contribuinte se utiliza para
  • 00:27:16
    estruturar podem ser nem o fisco digital
  • 00:27:19
    é pode ter o estado aqui utilizei
  • 00:27:22
    emissor de cupom fiscal também tem
  • 00:27:23
    documento nenhum físico que vai ter que
  • 00:27:25
    ser escriturado ou se usando participar
  • 00:27:27
    eletrônica né mas ficaram consumidor é
  • 00:27:29
    uma janela que tem digital aí você
  • 00:27:31
    digitar para digital não tem problema e
  • 00:27:33
    ajustes efetuados pelo contribuinte além
  • 00:27:36
    de outras informações de interesse
  • 00:27:37
    fiscal né então tem aí o parar de fumar
  • 00:27:41
    aqui pessoal essa aqui vai dar está
  • 00:27:43
    detalhado né no no é
  • 00:27:47
    o chefe de que vai dizer quais são os
  • 00:27:49
    blocos para essas registro
  • 00:27:50
    especificamente essa tal e aí para mim
  • 00:27:53
    disposta E tem alguns tabelinhas que são
  • 00:27:55
    utilizadas que a tabela a doença ele que
  • 00:27:58
    a nomenclatura comum do Sul tabela de
  • 00:28:00
    municípios do IBGE código fiscal de
  • 00:28:02
    operação e prestação cão cefop o código
  • 00:28:05
    de situação tributária que é o CST
  • 00:28:07
    outras tabelas e códigos que vem a ser
  • 00:28:09
    utilizado pela agência tributária ou
  • 00:28:12
    pela Receita Federal do Brasil Então
  • 00:28:15
    essas tabelinhas esses códigos Rios São
  • 00:28:17
    ser utilizados dentro da própria
  • 00:28:19
    escrituração para fazer identificações
  • 00:28:20
    né Por exemplo Lógico que é muito mais
  • 00:28:23
    eficiente aí é criativo utilizar o
  • 00:28:26
    tabela de municípios fornecida pelo IBGE
  • 00:28:28
    é do que todo mundo sai inventando o seu
  • 00:28:30
    código município aí né Cada unidade tá
  • 00:28:32
    inventando com Aline se tu já tem coisas
  • 00:28:34
    consolidadas usa aquelas coisas que são
  • 00:28:36
    consolidadas então legal estar tivesse é
  • 00:28:39
    isso né aqui procurando por blocos e
  • 00:28:41
    Registro gravação em meio digital de
  • 00:28:43
    informações contidas nos documentos
  • 00:28:44
    emitidos o recebimento qualquer tipo eu
  • 00:28:47
    fico digital além de classificação de
  • 00:28:49
    ajuste é feito pelo contribuinte e
  • 00:28:51
    outras informações estão de interesse do
  • 00:28:53
    fisco que algumas tabelas são usadas aí
  • 00:28:55
    cm município do IBGE o seu próprio o CST
  • 00:28:59
    e outras tabelas e códigos Que por
  • 00:29:01
    ventura eles sejam utilizadas pela
  • 00:29:03
    administração tributária estadual ou
  • 00:29:05
    Receita Federal do Brasil
  • 00:29:07
    Bom vamos lá em relação ainda né a
  • 00:29:10
    geração eo envio né pessoal tá sendo
  • 00:29:13
    agora Mais especificamente do envio o
  • 00:29:15
    que que acontece aí quando ele vai
  • 00:29:16
    enviar o arquivo digital da FD antes de
  • 00:29:20
    enviar É lá para o ambiente Nacional do
  • 00:29:22
    sped é STF de passar tem que passar por
  • 00:29:26
    uma validação e essa validação é
  • 00:29:28
    realizada no PVA que é o programa
  • 00:29:31
    validador e assinador quer baixado do
  • 00:29:34
    sped nessa arquivo é baixado no espécie
  • 00:29:36
    esse problema é baixado no sped e o
  • 00:29:38
    contribuinte passa o arquivo nesse Vale
  • 00:29:40
    mandou e esse lado do vácuo né dá um ok
  • 00:29:42
    ali se ele tiver respeitando a estrutura
  • 00:29:44
    do arquivo tá E aí olha só no mínimo o
  • 00:29:49
    ajuste ele já diz quais são algumas
  • 00:29:51
    verificações que vão ser feitas algumas
  • 00:29:53
    verificações bom ser feitas o próprio a
  • 00:29:55
    gente já diz logo o que ao longo do
  • 00:29:57
    tempo foram se incorporando outras
  • 00:29:59
    verificações inclusive o validador Né o
  • 00:30:02
    PVA ele passa por versões ele possui
  • 00:30:05
    versões diferentes e acaba versão nova o
  • 00:30:07
    mundo A sistemática de verificação só
  • 00:30:11
    que o ajuste já deixou claro que algumas
  • 00:30:13
    verificações tem que ser realizado e são
  • 00:30:15
    essas aqui ó vamos ver quais são dados
  • 00:30:18
    cadastrais do lanche é para saber se eu
  • 00:30:19
    contribuí para cuidar do cadastrais
  • 00:30:21
    completos atualizado satisfazer tal
  • 00:30:23
    autoria autenticidade validade da
  • 00:30:26
    assinatura digital
  • 00:30:27
    integridade do arquivo
  • 00:30:29
    existente de arquivos já tá falando para
  • 00:30:31
    o mesmo período né porque se for um
  • 00:30:33
    arquivo mesmo período vai ter que ser um
  • 00:30:34
    arquivo retificativo e versão do PVA f
  • 00:30:38
    de tabelas utilizadas né entrar como eu
  • 00:30:40
    falei pode ter versões para mim tem que
  • 00:30:41
    saber qual é a versão daquele daquele
  • 00:30:44
    presa e ali tá então é feito a dessas
  • 00:30:46
    verificações Então vai ser
  • 00:30:48
    automaticamente expedido pela
  • 00:30:50
    administração pública enviar é o próprio
  • 00:30:51
    PVA vai dar um alerta vai comunicar O
  • 00:30:53
    declarante mas olha falha ou recusa na
  • 00:30:56
    recepção aí vai informacao por que que
  • 00:31:00
    falou tem algum registro faltante e tem
  • 00:31:03
    algum Campo que deveria ter sido
  • 00:31:04
    informada não foi acertar um algum
  • 00:31:07
    registro obrigatório eu fui informado e
  • 00:31:09
    tem a opção de regular receptor o
  • 00:31:11
    arquivo e aí vai ser emitido um recibo
  • 00:31:13
    de entrega né então caminho Palio e
  • 00:31:17
    caminho ideal Camil bem-sucedido
  • 00:31:21
    quando quando foi emitido recibo no caso
  • 00:31:25
    aqui da recepção né vão se costurar
  • 00:31:27
    escriturados os livros e aquele
  • 00:31:29
    documentos e livros fiscais né ele gente
  • 00:31:31
    tá saindo inventário controle de
  • 00:31:33
    produção estoque o documento lá do ciap
  • 00:31:35
    vão ser postados escriturado E aí só que
  • 00:31:38
    cuidado presta atenção essa recepção
  • 00:31:41
    usando o arquivo SD já era o respiro
  • 00:31:43
    pessoal não implica reconhecimento da
  • 00:31:46
    veracidade e legitimidade das
  • 00:31:47
    informações prestadas e nem na obra
  • 00:31:50
    locação apuração do imposto que quer
  • 00:31:52
    dizer isso aqui Professor significa que
  • 00:31:54
    essa validação e verificação aqui do
  • 00:31:56
    arquivo ela é simplesmente estrutural
  • 00:31:59
    Ela não é uma verificação da validade da
  • 00:32:01
    veracidade das informações o fisco
  • 00:32:03
    depois de posse desses arquivos ele vai
  • 00:32:06
    né poder e as suas fiscalizações Afinal
  • 00:32:10
    de teorias não é nesse momento aqui não
  • 00:32:13
    nesse momento basicamente o PVA ele vai
  • 00:32:15
    avaliar a estrutura vai avaliar a
  • 00:32:18
    consistência do arquivo e não se os
  • 00:32:20
    documentos fiscais foram utilizados são
  • 00:32:22
    válidos nos tão né PSOL A não ser que
  • 00:32:25
    você tenha nenhum problema estrutural no
  • 00:32:27
    arquivo Beleza beleza galera trouxe só
  • 00:32:29
    esquematizado nessa mesma informação que
  • 00:32:31
    a gente leu ali eu trouxe aqui de forma
  • 00:32:33
    esquematizada para facilitar o
  • 00:32:36
    entendimento então ele lá na tela para
  • 00:32:37
    gente ó antes de ser enviado né o
  • 00:32:40
    arquivo vai passar por verificação do
  • 00:32:41
    PVA programa validador assinatura que
  • 00:32:44
    veio aqui verificações vai ser feita
  • 00:32:46
    dado cadastral a autenticidade das
  • 00:32:47
    assinaturas integrado arquivos
  • 00:32:50
    existência de arquivo e versão do PVA e
  • 00:32:51
    tabelas beleza aí tem duas opções né
  • 00:32:54
    pode acontecer uma falha ou recusa aí
  • 00:32:56
    vai ter a causa informada que o seguinte
  • 00:32:58
    vai dar causa informada ou pode passar
  • 00:33:00
    para regular recepção aí nesse caso até
  • 00:33:02
    emissão do recibo sendo que sendo que a
  • 00:33:05
    partir desse momento os livros e dá um e
  • 00:33:08
    escriturados e ainda que aconteça está
  • 00:33:11
    aqui não se considera né que que houve
  • 00:33:14
    ali a reconhecimento de veracidade ou
  • 00:33:16
    legitimidade das informações que nem
  • 00:33:18
    mesmo que o imposto foi homologado a ata
  • 00:33:20
    sdds lá coisa me tem 10 para pagar os
  • 00:33:23
    quando oficialmente o recibo significa
  • 00:33:25
    que ele concorda que continue tem 10
  • 00:33:26
    para pagar não não significa isso só
  • 00:33:29
    significa que aquele 10 né dentro da
  • 00:33:30
    estrutura do aqui tá bem informado tá
  • 00:33:32
    correto que o arquivo também formatado
  • 00:33:34
    Quando é que o fisco vai descobrir se
  • 00:33:36
    tem 10 ou não quando ele fizer outras
  • 00:33:38
    medicações outras validações
  • 00:33:39
    fiscalizações utilizar mais as fiscais
  • 00:33:42
    que lamento informações para poder
  • 00:33:44
    descobrir isso daí né inclusive cruzando
  • 00:33:47
    informações com os dados dos documentos
  • 00:33:49
    cuidar das notas fiscais eletrônicas
  • 00:33:50
    beleza show de bola Vamos lá geração
  • 00:33:54
    ainda em vinho né aí vem a cláusula
  • 00:33:56
    décima segunda que diz o seguinte aí
  • 00:33:58
    preste atenção que daqui para Stephanie
  • 00:33:59
    isso daqui ó o arquivo digital da FD
  • 00:34:03
    deverá ser enviado até o 5º dia do mês
  • 00:34:07
    em frente ao encerramento do mês de
  • 00:34:11
    apuração
  • 00:34:12
    arquivo digital deverá ser enviado até o
  • 00:34:16
    5º dia do mês subsequente a Uber já
  • 00:34:20
    coração significa que tomei a Furação é
  • 00:34:23
    julho vai ser até o dia cinco de agosto
  • 00:34:26
    para enviar a FD o contribuinte terá até
  • 00:34:29
    o dia cinco de agosto mãe cfd só que o
  • 00:34:31
    parágrafo único diz o seguinte a
  • 00:34:33
    administração tributária da unidade
  • 00:34:36
    federada poderá alterar esse prazo Então
  • 00:34:39
    pessoal que acontece aqui cada unidade
  • 00:34:41
    federada tem liberdade para definir seu
  • 00:34:43
    prazo né então gente tem por exemplo
  • 00:34:45
    Santa Catarina e o dia 20 é o dia para
  • 00:34:49
    entregar a escrituração fiscal digital
  • 00:34:51
    né E vai estar até o dia vinte do mês
  • 00:34:54
    subsequente ao porque a coração tá
  • 00:34:56
    pulando em Julho ele até o dia vinte de
  • 00:34:58
    agosto tá para enviar a escrituração
  • 00:35:01
    mais cada unidade federada vai ter né
  • 00:35:05
    vai ter aí a liberdade para alterar esse
  • 00:35:08
    prazo se não dava foi dito vai ser e o
  • 00:35:11
    quinto dia e não é quinto dia útil não é
  • 00:35:13
    o quinto dia do mês dia cinco do mês a o
  • 00:35:16
    encerramento da apuração conforme o
  • 00:35:18
    próprio né E aí foi só isso aqui é
  • 00:35:20
    proibiu só com o contribuinte pode
  • 00:35:23
    retificar a escrituração fiscal digital
  • 00:35:26
    EA e quais são as hipóteses de
  • 00:35:28
    retificação previstas no próprio ajude
  • 00:35:33
    Vamos lá olha só que o contribuinte não
  • 00:35:35
    tem pelo menos aí três hipóteses de
  • 00:35:37
    retificação do arquivo DSD a primeira
  • 00:35:40
    hipótese pessoal é que até o prazo de
  • 00:35:43
    envio o contribuinte pode identificar
  • 00:35:46
    então se ele tinha por exemplo até o dia
  • 00:35:48
    cinco de agosto para retirar enviar o
  • 00:35:50
    arquivo original até o dia cinco de
  • 00:35:53
    agosto ele pode identificar então se ele
  • 00:35:55
    mandou no dia quatro percebeu que tava
  • 00:35:56
    errado ele pode no dia do dia cinco a
  • 00:35:58
    gente ficar mas a outra versão no
  • 00:36:00
    própria quatro Então acesse Flávio não
  • 00:36:02
    dependem de autorização
  • 00:36:04
    porque é pra dentro do prazo de envio
  • 00:36:06
    ele pode enviar e gente ficar aquele
  • 00:36:08
    prazo beleza só que o a gente deu uma
  • 00:36:11
    porta daria mais ou seja a lei nesse
  • 00:36:13
    prazo até o último dia do terceiro mês
  • 00:36:15
    subsequente ao encerramento da população
  • 00:36:18
    Independente de autorização da
  • 00:36:19
    ministração
  • 00:36:20
    e pode também retificar então superliga
  • 00:36:24
    apuração né ele de apuração é Julho ele
  • 00:36:28
    teria que é o terceiro mês né terceiro
  • 00:36:30
    mês agosto setembro outubro ele teria
  • 00:36:35
    até o dia Trinta e Um de outubro para
  • 00:36:37
    retificar aquilo que ele mandou em Julho
  • 00:36:39
    tem necessidade de autorização da
  • 00:36:42
    administração tributária
  • 00:36:44
    bom então na prática ele tem até três
  • 00:36:46
    meses após até de apuração da que não
  • 00:36:50
    após o período em vinho não o PSOL o
  • 00:36:52
    arquivo original não é após o
  • 00:36:54
    encerramento do período de apuração tá
  • 00:36:56
    pois ela tem de apuração só segunda em
  • 00:36:59
    pó aí deixou até ser hipótese Qual que é
  • 00:37:01
    a terceira hipótese a terceira hipótese
  • 00:37:03
    após esse prazo após esse prazo aí dos
  • 00:37:06
    três meses
  • 00:37:07
    apps dois três meses agora nesse caso
  • 00:37:11
    precisa de autorização da Sefaz nessa
  • 00:37:14
    receita Finanças tributação nome que for
  • 00:37:16
    no seu domicílio fiscal quanto pôde SMS
  • 00:37:19
    para Doutora falou fisco Estadual né
  • 00:37:21
    quando foi cms Estadual DF né Lembrando
  • 00:37:24
    que é sempre igual DF ou da Receita
  • 00:37:26
    Federal quando for de UTI Então se
  • 00:37:29
    passou o prazo e foi ele o primeiro de
  • 00:37:31
    novembro
  • 00:37:32
    é o primeiro de novembro Então vai
  • 00:37:34
    depender aí dá autorização do fisco
  • 00:37:38
    estadual ou da festa Federal e vai ser
  • 00:37:41
    feito isso aqui pessoal quando for o
  • 00:37:43
    caso que tiver uma prova inequívoca da
  • 00:37:46
    ocorrência de erro de fato no
  • 00:37:48
    preenchimento das população e nesta
  • 00:37:50
    quando tiver eu não tem que ter o erro e
  • 00:37:53
    quando ficar evidenciada que é
  • 00:37:55
    impossível O Incoveniente também a esse
  • 00:37:59
    erro por outro meio sonhar e Cia por um
  • 00:38:01
    lançamento corretivo por exemplo a
  • 00:38:03
    escrituração atual então se não tiver
  • 00:38:05
    como corrigir de outra forma aí se foi
  • 00:38:08
    um erro de fato né a ocorrência de fato
  • 00:38:10
    aí a administração pode permitir a
  • 00:38:12
    retificação após esse passo tá em
  • 00:38:15
    qualquer uma das hipóteses A retificação
  • 00:38:18
    pessoal não se trata de um arquivo
  • 00:38:20
    complementar a retificação ela é uma o
  • 00:38:23
    envio de outro arquivo e substituição
  • 00:38:25
    anterior então morre aquele arquivo que
  • 00:38:29
    foi enviado e substitui se esse por um
  • 00:38:32
    nó a iva então não tem história arquivo
  • 00:38:34
    complementar aqui na FD não tá não tem
  • 00:38:39
    essa historinha de arquivo complementar
  • 00:38:41
    não né tá aqui a mesma coisa que eu ia
  • 00:38:43
    falar né Beleza Olha só PSOL a geração e
  • 00:38:46
    envie o arquivo a gente fica deverá
  • 00:38:48
    observar os dispositivos aí né tá lá não
  • 00:38:51
    será permitido não falei para você não
  • 00:38:53
    será permitido o envio de arquivo
  • 00:38:55
    digital complementar né não pode ter que
  • 00:38:57
    mandar outro arquivo completo Missão
  • 00:39:00
    integral do arquivo original do arquivo
  • 00:39:02
    original a autorização para a
  • 00:39:04
    retificação não implicará o reconhecer
  • 00:39:06
    na mesma forma né que a validação do
  • 00:39:08
    arquivo original não reconhece
  • 00:39:10
    veracidade e legitimidade né homologação
  • 00:39:12
    de imposto a gente ficar com também não
  • 00:39:14
    é de passam também não né E aí pessoal o
  • 00:39:17
    disposto aqui ó no dois né o disposto
  • 00:39:20
    aqui no dois não caracteriza dilação de
  • 00:39:23
    prazo de entrega o que é que significa
  • 00:39:24
    que o contribuinte não pode utilizar
  • 00:39:26
    isso aqui para enviar só três meses
  • 00:39:28
    depois não ele tem que enviar até o
  • 00:39:30
    prazo até o prazo de em relação o até o
  • 00:39:33
    5º dia com forma justa né até o 5º dia
  • 00:39:37
    eu até o prazo foi da finalização e
  • 00:39:39
    depois ele tem 3 mês para gente ficar
  • 00:39:41
    não significa que ele tem e não pode
  • 00:39:43
    enviar nada não pode ver a nenhum
  • 00:39:45
    arquivo e ele enviar dos três meses não
  • 00:39:47
    aí ele vai estar descumprindo uma
  • 00:39:49
    obrigação né tributário II
  • 00:39:52
    Bom vamos lá olha só que não é né
  • 00:39:55
    Liberal assim dessa forma qualquer forma
  • 00:39:57
    de qualquer jeito não não produzirá
  • 00:40:00
    efeito a retificação de período de
  • 00:40:02
    apuração tenha sido submetido ou esteja
  • 00:40:04
    sob ação fiscal não se tem alguma ação
  • 00:40:06
    fiscal ali né algum auditoria
  • 00:40:07
    ficalização não pode mandar FD é de
  • 00:40:10
    Fátima para ele porque senão você
  • 00:40:11
    modifica né se modificaria as
  • 00:40:14
    informações que eu fiz a utilizar para
  • 00:40:15
    fazer a fiscalização então não pode cujo
  • 00:40:19
    débito constante da FD objeto a
  • 00:40:21
    retificação tenha sido enviado para
  • 00:40:22
    inscrição em dívida ativa no caso de
  • 00:40:24
    empate o costume foi inscrito em dívida
  • 00:40:26
    ativa ele não vai né poder gente ficar
  • 00:40:29
    desde que altera se deve ter alta na
  • 00:40:30
    cidade pode até ficar com outras coisas
  • 00:40:32
    mas ele não poderia ficar para alterar
  • 00:40:34
    esse débito que foi escrito divertido
  • 00:40:36
    transmitido em desacordo com as
  • 00:40:38
    disposições Então beleza aí você que
  • 00:40:41
    gostem então em relação a isso olha só
  • 00:40:43
    aquele resumir matador nós temos aí o
  • 00:40:46
    nosso período de referência né Nós temos
  • 00:40:48
    aqui o exemplo Júnior ele referência
  • 00:40:50
    prazo para envio é a Bom dia após aquele
  • 00:40:53
    de referência outro prazo aí com o
  • 00:40:55
    previsto na legislação né pessoal então
  • 00:40:57
    seria que até o dia cinco de agosto ou
  • 00:41:01
    até o outro dia que foi definir porque
  • 00:41:02
    pode ser 20 parecer outro outro período
  • 00:41:04
    também né para o envio do arquivo
  • 00:41:06
    original ou para o envio de notificação
  • 00:41:08
    independente atualização Então até o dia
  • 00:41:10
    cinco de agosto outro para definir pela
  • 00:41:12
    legislação ele pode mandar o arquivo
  • 00:41:14
    original e pode mandar com certificações
  • 00:41:16
    quiser aqui último dia e depois disso
  • 00:41:19
    até o último dia do terceiro mês né
  • 00:41:21
    pessoal até o dia trinta e um né de
  • 00:41:24
    outubro nesse nosso caso aqui é o dia
  • 00:41:26
    Trinta e Um de outubro nesse caso aqui
  • 00:41:27
    ele poderia né ele poderia mandar aí
  • 00:41:31
    mandar o
  • 00:41:33
    o arquivo né o arquivo retificativo
  • 00:41:37
    também sem necessidade de autorização
  • 00:41:39
    independentemente atualização agora
  • 00:41:42
    passou esse prazo aqui né a parte do dia
  • 00:41:44
    1º de Novembro que mês de novembro ele
  • 00:41:47
    vai ter que ter autorização da UFPE no
  • 00:41:48
    caso de SMS para receber no caso do IPI
  • 00:41:51
    e taxa o arquivo com a ocorrência de
  • 00:41:53
    frio de fato que não pode ser saneada
  • 00:41:56
    por outra possibilidade por um
  • 00:41:58
    lançamento complementar beleza Ruan
  • 00:42:00
    cláusula décima quarta disse o seguinte
  • 00:42:03
    para fim do cumprimento das obrigações a
  • 00:42:05
    que se refere o ajuste o contribuinte
  • 00:42:07
    deverá entregar o arquivo digital é
  • 00:42:09
    feita de cada período apenas uma única
  • 00:42:11
    vez ressalvada a nossa retificações né
  • 00:42:14
    então pra cumprir a obrigação para as
  • 00:42:16
    considerar a cumprir a obrigação
  • 00:42:17
    tributária tem que entregar o arquivo
  • 00:42:19
    única vez para cada mês né Por causa da
  • 00:42:21
    mesa tem que pegar uma Vez pelo menos
  • 00:42:22
    não veio né que pode sacar depois mas é
  • 00:42:24
    caso de retificação a beleza e aí pra
  • 00:42:28
    finalizar nós temos o que ajude trata aí
  • 00:42:32
    na na área não é de os capítulos
  • 00:42:33
    referentes a recepção EA transmissão de
  • 00:42:36
    dados Beleza o contribuinte enviou agora
  • 00:42:39
    vamos ver a questão do lado aí do fiz
  • 00:42:41
    como é que está aqui vai ser
  • 00:42:42
    recepcionado pessoal como é que essa
  • 00:42:44
    aqui vai ser recepcionado aí olha só que
  • 00:42:46
    interessante que nós estamos aqui ó que
  • 00:42:48
    a recepção nesse arquivo vai ser
  • 00:42:50
    Centralizado aonde no ambiente no ES o
  • 00:42:52
    andamento sistema público de
  • 00:42:54
    escrituração digital que é administrado
  • 00:42:56
    pela Receita Federal do Brasil né pela
  • 00:42:58
    secretaria da Receita Federal do Brasil
  • 00:43:00
    é só olha só manda esse arquivo para lá
  • 00:43:03
    para o sped Né os arquivos recebidos no
  • 00:43:07
    ambiente Nacional do sped serão
  • 00:43:09
    imediatamente retransmitidos a unidade
  • 00:43:12
    federada na qual está escrito Então tem
  • 00:43:14
    que pegar por exemplo aqui ou vamos
  • 00:43:16
    pegar lá um contribuinte aí do Estado do
  • 00:43:19
    Espírito Santo ele vai mandar o arquivo
  • 00:43:21
    mfd dele pessoal né ele vai mandar
  • 00:43:24
    arquivar SD dele não direto no Espírito
  • 00:43:27
    Santo ele vai mandar para o ambiente
  • 00:43:29
    Nacional do sped Aí lá do sped vai ser
  • 00:43:31
    retransmitido para o fisco do Espírito
  • 00:43:33
    Santo isso é o caminho normal esse é o
  • 00:43:35
    caminho comum só que eu me o padrão só
  • 00:43:38
    que existe outra possibilidade prevista
  • 00:43:40
    no placar justo é o que quando a Unidade
  • 00:43:43
    Federativa desejar né E desde que ela
  • 00:43:46
    Observe os padrões lá Pontes Nacional em
  • 00:43:48
    relação validação disponibilidade
  • 00:43:50
    segurança e redundância
  • 00:43:52
    o fisco Estadual né ou do Distrito
  • 00:43:55
    Federal pode antes do arquivo será
  • 00:43:58
    enviado para o sped podem recepcionar
  • 00:44:01
    aquele arquivo diretamente nos seus
  • 00:44:03
    bancos de dados diretamente nos seus
  • 00:44:04
    sistemas tributários E aí depois
  • 00:44:07
    obviamente que tem que ter a imediata
  • 00:44:10
    retransmissão de ambiente Nacional
  • 00:44:12
    Professor porque isso né para você pode
  • 00:44:14
    dificultar não pessoal porque às vezes
  • 00:44:16
    né o fisco pode querer realizar alguma
  • 00:44:19
    pré-validação naquele arquivo o PV a
  • 00:44:22
    gente sabe que só faz avaliação
  • 00:44:24
    estrutural só faz a validação que só faz
  • 00:44:27
    a validação da consistência do arquivo
  • 00:44:28
    não significa nenhuma informação ali
  • 00:44:30
    então pode ser Confisco deseja realizar
  • 00:44:32
    alguma validação naquele arquivo de
  • 00:44:35
    validação ficar o mesmo informação
  • 00:44:37
    deverá pode informação fiscal então ele
  • 00:44:39
    resto é dependendo das suas bases de
  • 00:44:40
    dados e os sistemas e ele é transmitir
  • 00:44:43
    mas novamente aí para o ambiente do sped
  • 00:44:45
    né somente dos pés faz duas opções né
  • 00:44:48
    nos opções aí vem lá cláusula é 10 e o
  • 00:44:52
    ambiente Nacional administrar a recepção
  • 00:44:54
    Geral do arquivo digital da efd de ainda
  • 00:44:56
    que estes tenham sido retransmitido as
  • 00:44:58
    novidades alimentação tributário então
  • 00:45:00
    nós temos aí a forma tradicional e a
  • 00:45:03
    faculdade da Avenida das unidades
  • 00:45:05
    federativas forma tradicional o arquivo
  • 00:45:07
    enviado lá para o sped Nacional do sped
  • 00:45:09
    com retransmissão a unidade federada do
  • 00:45:12
    estabelecimento e ao uso essa faculdade
  • 00:45:14
    então receber diretamente já tá aqui na
  • 00:45:16
    base da desde que retransmite tão
  • 00:45:18
    imediatamente a beleza e aí o que
  • 00:45:22
    acontece pessoal em relação né a
  • 00:45:26
    as informações que vão transpassar né a
  • 00:45:30
    uma Unidade Federativa em unidades
  • 00:45:32
    relativas específica né Nós temos o caso
  • 00:45:34
    das operações interestaduais das
  • 00:45:36
    prestações interestaduais então o
  • 00:45:39
    próprio ajuste já né pensando nisso
  • 00:45:41
    definiu a cláusula décima sexta dizendo
  • 00:45:43
    que tu fica assegurado o
  • 00:45:45
    compartilhamento entre os usuários o
  • 00:45:47
    sped de informações relativas às
  • 00:45:49
    operações e prestações interestaduais e
  • 00:45:51
    a e lá da nossa substituição tributária
  • 00:45:54
    interestadual né o ST Estadual
  • 00:45:57
    independentemente ó do local de votação
  • 00:46:00
    daqui não interessa aqui para receber
  • 00:46:01
    direta sped Se conheci ele na base de
  • 00:46:03
    dados do de algum físico independente
  • 00:46:06
    visse fica assegurado o compartilhamento
  • 00:46:08
    entre os usuários do espectro um
  • 00:46:10
    ambiente Nacional vai ser o responsável
  • 00:46:12
    pela geração e envio as unidades
  • 00:46:14
    federadas de novos arquivos digitais
  • 00:46:16
    contendo as informações né pode mandar
  • 00:46:19
    lá somente Essa parte aí da que trata
  • 00:46:22
    das operações interestaduais é para
  • 00:46:25
    esses outros é esses outros esses né um
  • 00:46:28
    ambiente Nacional vai ser o responsável
  • 00:46:30
    pela criação de sistema automatizado
  • 00:46:32
    para processar os requerimentos de
  • 00:46:34
    informação bem como pela transmissão de
  • 00:46:36
    dados da unidade solicitante vai pode
  • 00:46:38
    solicitar o eu quero informações das
  • 00:46:40
    operações do que foram interestaduais
  • 00:46:42
    comigo e o ambiente Nacional vai ter né
  • 00:46:45
    Um sisteminha parece daí administração
  • 00:46:47
    tributária poderá só like solicitar
  • 00:46:50
    informações da efe de de contribuinte e
  • 00:46:52
    em outras unidades federadas deverá
  • 00:46:54
    apresentar requerimento de informação do
  • 00:46:56
    responsável pela transmissão de
  • 00:46:57
    informação solicitada instruído com
  • 00:46:59
    ordem de fiscalização que ter obras e
  • 00:47:01
    fiscalização ali para ele solicitar
  • 00:47:03
    essas informações né e a ordem
  • 00:47:05
    descentralização vai estar limitado a
  • 00:47:07
    informação de apenas um contribuinte e
  • 00:47:09
    suas filiais por requerimento deverá
  • 00:47:11
    contexto da educação completa do
  • 00:47:13
    contribuinte objeto a circulação e o
  • 00:47:15
    período a Sexualidade além de outras
  • 00:47:17
    informações que delimitem de forma
  • 00:47:19
    precisa as informações solicitadas e o
  • 00:47:21
    responsável pelas informações tem nada
  • 00:47:23
    de sódio tá ficando prazo de 10 dias
  • 00:47:25
    aqui úteis 10 dias úteis beleza pessoal
  • 00:47:29
    Olha só nós vimos aí né as principais
  • 00:47:33
    informações
  • 00:47:33
    principais disposições cláusulas do
  • 00:47:36
    ajuste sinief 2/2009 que institui FD e
  • 00:47:40
    traz uma série de disposições relativas
  • 00:47:42
    escrituração fiscal digital é muito
  • 00:47:44
    importante que vocês Batam olho aí no
  • 00:47:46
    próprio Asus né ou no material escrito
  • 00:47:49
    para fixar em esses tempo porque as
  • 00:47:51
    questões de e também são bem literais
  • 00:47:53
    são retiradas de fato aquilo que está
  • 00:47:56
    escrito então fiquem ligados essas
  • 00:47:58
    informações embora
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