Qual a diferença entre demissão e exoneração?

A demissão é uma penalidade aplicada por infrações, enquanto a exoneração é um ato administrativo sem caráter punitivo.

A demissão pode ser revertida?

Sim, a demissão pode ser revertida por decisão judicial.

O que acontece com a folha funcional após uma demissão?

A demissão é registrada na ficha funcional do servidor.

A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor?

Sim, a exoneração pode ser feita a pedido do servidor ou de ofício pelo administrador.

A exoneração prejudica a carreira do servidor?

Não, a exoneração não traz penalidades e não prejudica a carreira.

Diferença entre DEMISSÃO e EXONERAÇÃO de Servidor Público

00:04:59

https://www.youtube.com/watch?v=FxV-NIkhwQw

Resumo

TLDRCynthia Brunelli discute as diferenças entre demissão e exoneração no serviço público. A demissão é uma penalidade aplicada devido a infrações graves, geralmente após um processo disciplinar, e pode ter consequências negativas, como proibição de assumir outros cargos. Por outro lado, a exoneração é um ato administrativo, podendo ser solicitada pelo servidor ou imposta pela administração em certas situações, sem implicar penalidades e permitindo ao servidor participar de novos concursos.

Conclusões

🚨 **Demissão é uma penalidade**: Aplica-se quando há infrações pelo servidor.
📝 **Exoneração é um ato administrativo**: Não possui caráter punitivo.
⚖️ **Direitos do servidor**: A demissão pode resultar em consequências negativas.
🔄 **Possibilidade de reverter a demissão**: Pode ser revertida judicialmente.
📋 **Processo administrativo**: A demissão exige um processo formal e ampla defesa.
✅ **Exoneração a pedido**: O servidor pode solicitar a exoneração de forma simples.
🔍 **Carreira não prejudicada**: Servidores exonerados podem assumir novos cargos.
📆 **Exoneração de ofício**: Várias razões podem levá-la sem infrações.
🎓 **Importância do estudo do direito**: Conhecimento é essencial para alcançar objetivos profissionais.

Linha do tempo

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A demissão e a exoneração são conceitos distintos no serviço público, ambos se referindo à saída de um servidor de seu cargo, porém com diferentes implicações. A demissão é uma penalidade aplicada ao servidor por infrações, que passa por um processo administrativo disciplinar garantindo seu direito à defesa. Essa ação pode trazer consequências negativas, como a proibição de assumir novos cargos. Por outro lado, a exoneração é um ato administrativo que pode ser voluntário ou involuntário, sem punições associadas, permitindo ao servidor participar de novos concursos e reverter a exoneração em algumas situações. É crucial que servidores compreendam essas diferenças para evitar prejuízos à carreira e para se prepararem adequadamente para suas funções ou concursos.

Mapa mental

Vídeo de perguntas e respostas

Qual a diferença entre demissão e exoneração?
A demissão é uma penalidade aplicada por infrações, enquanto a exoneração é um ato administrativo sem caráter punitivo.
A demissão pode ser revertida?
Sim, a demissão pode ser revertida por decisão judicial.
O que acontece com a folha funcional após uma demissão?
A demissão é registrada na ficha funcional do servidor.
A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor?
Sim, a exoneração pode ser feita a pedido do servidor ou de ofício pelo administrador.
A exoneração prejudica a carreira do servidor?
Não, a exoneração não traz penalidades e não prejudica a carreira.