00:00:02
Olá tudo bem muito prazer meu nome é
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Irineu Ruiz estamos aqui para nossa aula
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junto com a apostilas opção vamos falar
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hoje de Direito Constitucional tema
00:00:12
muito legal para você aí que tá se
00:00:14
preparando para o concurso público na
00:00:16
hora de hoje vamos tratar sobre os
00:00:18
princípios fundamentais Tá bom vamos lá
00:00:21
independentemente do que você tá
00:00:23
estudando para outras matérias esse
00:00:27
ponto que iniciamos hoje é um ponto
00:00:29
muito importante aí nas provas e
00:00:32
concurso público tá bom tradicionalmente
00:00:34
As bancas são apaixonadas por esse
00:00:36
assunto nós estamos dentro da
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Constituição Federal estamos olhando
00:00:40
aqui o nosso artigo primeiro até o nosso
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artigo 4º é esse conteúdo que nós vamos
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passar nessa aula e na seguinte Tá bom
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vamos lá primeiro ponto que você lembra
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lembrar quando nós falamos aqui do nosso
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saudoso artigo primeiro artigo
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importante aí no nosso texto
00:00:56
constitucional ele começa o seguinte
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redação a República Federativa do Brasil
00:01:02
formada pela união indissolúvel dos
00:01:05
estados e municípios e Distrito Federal
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constitui-se em estado democrático de
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direitos vamos lá primeiro ponto que nós
00:01:14
vamos lembrar aqui ó nós estamos falando
00:01:16
da República Federativa do Brasil qual é
00:01:21
a composição da nossa República
00:01:23
Federativa do Brasil União estados
00:01:28
municípios e o Distrito Federal essa é a
00:01:33
nossa composição então União estados
00:01:36
municípios
00:01:37
e o Distrito Federal essa união ela é
00:01:41
indissolúvel Ou seja é uma união que não
00:01:44
pode ser desfeita por mais que as
00:01:47
pessoas que compõem ou por mais que
00:01:49
alguém tenha vontade de se separar eles
00:01:52
têm que se manter Unidos e aí forma esse
00:01:55
todo organizado que nós chamamos de
00:01:58
Brasil agora vamos lá antes de
00:02:01
aprofundar desse assunto nos Cabe aí
00:02:03
algumas considerações iniciais a
00:02:06
primeira delas é a forma de estado forma
00:02:10
de estado pela qual o Brasil é
00:02:12
organizado o Brasil é organizado num
00:02:15
sistema que nós chamamos de
00:02:17
federalismo federalismo vamos lá qual
00:02:21
que é a ideia central do sistema
00:02:23
federalista Vamos lá nós temos um órgão
00:02:27
Central que nós chamamos de união e esta
00:02:30
União ela vai distribuir parcela de suas
00:02:34
atribuições ou poder se você preferir
00:02:37
para os demais entes Federados Então
00:02:39
como é que funciona a união vai
00:02:41
distribuir parcela de seu poder aos
00:02:43
Estados e parcela de seu poder aos
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municípios Tá bom vamos lá ponto
00:02:48
importante é que eu gostaria que você
00:02:49
fizesse uma consideração vamos lá dar
00:02:52
uma olhadinha aqui ah quando nós falamos
00:02:54
nessa figura do federalismo o
00:02:57
federalismo brasileiro ele é um
00:02:59
federalismo diferente dos mesmo dos
00:03:02
Estados Unidos Tá bom vamos lá como é
00:03:04
que funciona o federalismo americano o
00:03:07
federalismo americano é chamado de
00:03:08
federalismo de primeiro grau como que
00:03:10
significa dizer isso a união vai passar
00:03:13
parcela de suas atribuições aos Estados
00:03:16
então cada um dos Estados americanos
00:03:19
eles possuem uma autonomia muito grande
00:03:22
em Face da União tanto que se você for
00:03:24
estudar o direito norte-americano se
00:03:27
você até mesmo muitas vezes por filme
00:03:29
você consegue perceber isso cada estado
00:03:32
ele possui algumas regras específicas
00:03:34
por exemplo alguns estados você pode
00:03:36
consumir substância entorpecente como
00:03:39
por exemplo maconha você pode acender em
00:03:41
alguns estados um cigarro de maconha e
00:03:43
fumar outros estados você não pode
00:03:45
alguns estados possuem a pena de morte
00:03:48
outros estados não possui tudo depende
00:03:51
aí desta autonomia Tá bom então esse é o
00:03:54
federalismo de primeiro grau nosso
00:03:56
sistema americano o município que é o
00:03:58
menor índice federalista do federalismo
00:04:01
ele não possui praticamente autonomia
00:04:02
autonomia dele é praticamente zero Tá
00:04:05
bom agora Perceba o nosso federalismo
00:04:08
federalismo no Brasil ele é chamado de
00:04:11
federalismo de segundo grau é o
00:04:13
idealismo diferente Qual que é a
00:04:15
diferença nós temos aqui três entes
00:04:17
União passando parcial de seus poderes e
00:04:20
atribuições para os estados que passa a
00:04:23
parcela de suas atribuições para o
00:04:25
município tanto que os municípios dentro
00:04:28
do nosso dentro do nosso ordenamento
00:04:30
jurídico ele passa a ter uma importância
00:04:32
maior do que os municípios do sistema
00:04:35
americano tá bom o exemplo que deve ter
00:04:37
ficado muito claro para você você deve
00:04:39
ter acompanhado a questão da pandemia
00:04:40
que o nosso Brasil passou no ano de 2020
00:04:44
o professor 2010 Professor também doido
00:04:46
2020 você percebeu em diversos decisões
00:04:50
do STF falando que os municípios eles
00:04:54
passam ter eles têm autonomia em face do
00:04:57
Governo do Estado em Face da União para
00:05:00
adotar algumas políticas das quais
00:05:02
entendem que são mais viáveis ou
00:05:04
melhores para o âmbito Municipal Tá bom
00:05:07
então não esqueça o federalismo
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brasileiro é diferente do federalismo
00:05:11
americano o nosso federalismo e o
00:05:13
federalismo de segundo grau dando
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parcela de atribuição aos municípios
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agora perceba nós temos um ente aqui é
00:05:21
diferente que é o chamado Distrito
00:05:24
Federal vamos lá o Distrito Federal eu
00:05:26
costumo brincar que ele é um bicho grilo
00:05:28
Por que que ele é um bicho grilo outro
00:05:30
Distrito Federal ele vai acumular todas
00:05:33
as atribuições do estado e todas as
00:05:36
atribuições do município ele vai somar
00:05:39
atribuição dos dois formando aquele ente
00:05:41
que nós chamamos de Distrito Federal Tá
00:05:44
bom então isso aqui é uma dica para você
00:05:45
em prova se cobrar Distrito Federal tem
00:05:48
que lembrar que é o mesmo tempo ele age
00:05:50
como estado é como município beleza
00:05:52
tranquilo vamos avançar próximo ponto aí
00:05:56
é falarmos da forma de governo o Brasil
00:05:59
adota como forma de governo de forma
00:06:02
republicana nós adotamos uma república
00:06:05
vamos lá a república ela pressupõe a
00:06:09
alternância de poder entre os
00:06:12
governantes então a cada quatro anos vai
00:06:14
ter uma substituição do chefe do Poder
00:06:18
Executivo perceba nós temos 300 perdão
00:06:21
quatro entes Federados União estado
00:06:24
município Federal Distrito Federal dá
00:06:26
uma olhadinha a união e o estado vão ter
00:06:29
eleições depois de quatro anos terá
00:06:32
novas eleições para União e para os
00:06:34
estados e o município por sua vez também
00:06:36
terá eleições a cada quatro anos então
00:06:39
nós vamos intercalar essas eleições e
00:06:42
tal forma que eu tenho eleição hoje
00:06:43
vamos imaginar E hoje nós temos eleição
00:06:46
do município daqui dois anos eu tenho
00:06:49
eleição para o estado e para a união
00:06:51
Depois de dois anos para município
00:06:54
depois mais dois anos para união estável
00:06:57
e assim sucessivamente de tal forma que
00:06:59
o intercá-lo quatro anos de um de hoje
00:07:02
eu intercalo permitindo que haja aí essa
00:07:05
alternância de dois dois anos termos
00:07:06
eleições para entre os diferentes então
00:07:08
a república ela pressupõe essa
00:07:10
alternância de poder perceba não é o
00:07:13
modelo perfeito não é o melhor modelo
00:07:15
que existe mas é um dos que garante aí
00:07:18
uma certa alternância no poder evitando
00:07:21
que alguém se perpetue no poder para
00:07:24
sempre como nós temos por exemplo no
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sistema inglês você vê a rainha da
00:07:28
Inglaterra ela simplesmente se perpetua
00:07:31
no poder por vários e vários anos tá bom
00:07:33
belezinha vamos lá vamos avançar próxima
00:07:37
figurinha o Brasil ele por conta disso
00:07:40
ele é chamado de um estado democrático
00:07:43
de direitos perceba está aqui na nossa
00:07:47
última linha do artigo primeiro
00:07:49
estado democrático de direito
00:07:53
o nome é um nome bonito estado
00:07:55
democrático de direitos mas para que
00:07:58
você entenda o conteúdo do que vem a ser
00:08:01
um estado democrático de direitos é
00:08:03
necessário que você faça a divisão
00:08:05
primeiro primeiro entenda o que é um
00:08:08
estado de direito depois vamos entender
00:08:10
o que é um estado democrático nós vamos
00:08:12
juntar as duas ideias Tá bom vamos lá um
00:08:15
estado de direito o estado direito ele
00:08:18
surge na Inglaterra para a maioria tá
00:08:20
bom isso não é Pacífico mas a maioritar
00:08:22
majoritária entende que surgiu na
00:08:24
Inglaterra no ano de 1215 por força de
00:08:28
uma de um documento que certamente você
00:08:30
que estuda para concurso você deve ter
00:08:32
ouvido falar que é a Magna Carta inglesa
00:08:34
assinada por um rei que ganhou apelido
00:08:37
depois o rei João Sem Terra no qual os
00:08:39
barões Ingleses obrigaram esse reacinar
00:08:42
essa carta agora perceba quando o rei
00:08:46
João sem terra o João que ganhou esse
00:08:49
apelidinho ele assinou a máquina carta o
00:08:53
que que acontece faz surgir aquilo que
00:08:55
nós chamamos de estado de direito agora
00:08:58
dá uma olhadinha vamos lá quando nós
00:09:00
falamos na figura do estado de direito o
00:09:03
que significa dizer isso o estado e eu
00:09:06
falo para você estado enquanto toda a
00:09:08
instituição de poder estatal ele passa a
00:09:11
ser Submisso a vontade das leis isso é
00:09:15
um estado de direito é o estado onde a
00:09:19
própria administração pública ela passa
00:09:22
a servir ela passa a ser serva da
00:09:25
vontade legal tá bom o estado de direito
00:09:27
ele surge em oposição aquele estado que
00:09:31
nós chamamos de Estado Absolutista o
00:09:34
Estado Absolutista todo poder está
00:09:36
concentrado nas mãos do Rei tanto tem
00:09:39
uma figura do Rei Rei Luís 14 conhecido
00:09:41
como reino e sol né sol onde ele fala
00:09:44
aquela célebre frase o poder o estado
00:09:47
perdão poder não ao estado o estado sou
00:09:50
eu o que significa dizer isso dentro tem
00:09:53
um absolutista todo o poder está na mão
00:09:56
do rei quem manda e desmanda essa figura
00:09:58
do monarca do rei se você preferir agora
00:10:01
no estado de direito não o próprio
00:10:04
responsável pela administração pública o
00:10:07
rei o presidente ou quem vai depender da
00:10:10
estrutura que o país formar ele passa a
00:10:13
ser servo ele passa a seguir a vontade
00:10:15
da Lei e a lei em última análise ela é
00:10:18
feita pelo poder legislativo congresso
00:10:21
ou Parlamento dependendo da formação que
00:10:23
você tiver e o Parlamento ou congresso
00:10:26
ele representa a vontade de todos então
00:10:29
e última análise nós podemos falar que
00:10:31
no estado de direito prevalece a vontade
00:10:34
de todos tá situada por meio da Lei por
00:10:37
meio da vontade legal Tá bom então isso
00:10:39
é um estado de direito agora um estado
00:10:42
democrático o estado democrático por sua
00:10:45
vez ele é um estado onde o asseguro a
00:10:50
participação da população na escolha de
00:10:53
seus representantes
00:10:58
então perceba um estado democrático eu
00:11:02
pressuponho que a própria população de
00:11:05
forma direta ou de forma indireta vá
00:11:08
participar da escolha de seus próprios
00:11:11
representantes nesse momento nós temos
00:11:14
aquilo que nós chamamos de estado
00:11:16
democrático é um estado que permite a
00:11:19
participação do Povo na vontade na
00:11:21
condução da vontade do Estado Tá bom
00:11:23
agora olha que interessante quando nós
00:11:26
juntamos estado de direito estado
00:11:28
democrático nós temos esse conceito que
00:11:30
vem a representar o Brasil então o que
00:11:32
significa dizer que o Brasil é o estado
00:11:35
democrático de direitos significa dizer
00:11:38
que o assegura a população participação
00:11:41
na tomada de decisões na chamadas
00:11:43
decisões políticas por meio de eleições
00:11:46
diretas ou indiretas e seus
00:11:48
representantes sendo que os
00:11:50
administradores aqueles que passam a
00:11:53
conduzir o estado eles passam a servir a
00:11:56
vontade da Lei Então você sabe que é que
00:11:59
o conceito do democrático os conceito de
00:12:02
direito Eles passam a se interagir
00:12:04
formando essa figura que nós chamamos de
00:12:07
estado democrático de direitos tá bom
00:12:10
bem interessante isso muito legal aí
00:12:12
essa reflexão Tá bom então não esqueça o
00:12:15
Brasil é um estado democrático de
00:12:17
direitos vamos lá depois disso esse
00:12:20
ponto aqui eu gostaria que você parasse
00:12:23
e você marcasse aí um asterisco vermelho
00:12:26
nas suas anotações esse ponto é muito
00:12:29
importante tá bom ele é muito importante
00:12:31
e esse ponto ele realmente é cobrado nas
00:12:35
nossas avaliações Deixa eu subir aqui a
00:12:37
minha o meu o minha caixinha de lápis
00:12:40
vamos lá artigo primeiro e artigo 3º
00:12:44
você percebe que o artigo primeiro ele
00:12:47
trata de uma coisa diferente do artigo
00:12:50
3º Então vamos lá o artigo primeiro da
00:12:52
Constituição trata aquilo que nós
00:12:54
chamamos de
00:12:56
fundamentos da República
00:12:58
ao passo que o artigo 3º trata daquilo
00:13:02
que nós chamamos de
00:13:03
objetivos da República Então vamos lá
00:13:06
objetivos e fundamentos são coisas
00:13:09
diferentes vamos dar uma olhadinha aqui
00:13:12
quando nós falamos na figura dos
00:13:14
fundamentos é a base é onde a República
00:13:18
Federativa do Brasil é construída então
00:13:21
fundamente a base pela qual estado está
00:13:24
se apoiando Então vamos imaginar que
00:13:26
essa aqui é a base é onde o estado se
00:13:29
apoia para ser erguer então fundamento é
00:13:32
o que dá estrutura para que aquele
00:13:34
estado sobreviva agora objetivo é
00:13:38
diferente objetivo é onde você pretende
00:13:41
chegar Qual é a sua pretensão Onde você
00:13:45
deseja alcançar Tá bom então você
00:13:48
percebe que princípio é perdão que
00:13:50
fundamento é diferente de objetivo Tá
00:13:53
bom uma coisa só para fazer uma reflexão
00:13:55
Qual é o seu objetivo assistir das aulas
00:13:58
Professor Irineu aqui nos dá na
00:14:00
apostilas opção nós perceba você está
00:14:03
aqui assistindo nossas aulas com a
00:14:05
pretensão de adquirir conhecimento para
00:14:07
que você consiga aprovação e um concurso
00:14:09
público essa é a nossa pretensão Então
00:14:11
você consegue compreender você consegue
00:14:14
enxergar que o seu objetivo é algo que
00:14:17
você almeja é algo que você pretende
00:14:19
alcançar num curto médio ou longo espaço
00:14:22
de tempo vai depender da situação é a
00:14:25
mesma coisa aqui beleza tranquilo
00:14:27
Professor entendi aí o que é cada um
00:14:29
deles isso resolve não resolve na
00:14:32
verdade Qual que é a sacada para você na
00:14:35
prova essa é a grande sacada para você
00:14:36
tá bom vamos lá dá uma olhadinha a
00:14:39
grande sacada é essa as provas isso a
00:14:42
Todas As bancas tá bom Professor
00:14:44
trabalha concurso público há 10 anos há
00:14:46
10 anos eu vejo a mesma questão aparecer
00:14:48
em Todas As bancas vamos lá qual que é a
00:14:51
sacada Qual que é a pergunta o seu
00:14:53
examinador vai pegar os fundamentos da
00:14:56
República artigo primeiro e vai falar
00:14:59
para você que aquilo são objetivos
00:15:01
artigo 3º ou ele vai pegar os objetivos
00:15:05
artigo 3º e vai chamar aquilo de
00:15:08
fundamentos que é o artigo primeiro
00:15:10
então perceba a sacada disso aqui em
00:15:13
prova é que você tem que ter de forma
00:15:15
muito clara de forma muito Cristalina na
00:15:17
sua mente que uma coisa é o artigo
00:15:19
primeiro e outra coisa é o Artigo
00:15:22
terceiro beleza Professor como é que eu
00:15:25
vou memorizar Aguenta aí na próxima aula
00:15:27
eu te dou a sacada para você memorizar
00:15:29
isso aqui beleza forte abraço até o
00:15:31
próximo encontro
