Trabalho SEM CARTEIRA ASSINADA, tenho ALGUM DIREITO? | Trabalhei SEM REGISTRO, e agora?
Summary
TLDRNeste vídeo, Cíntia Brunelli aborda o tema do trabalho informal no Brasil e os direitos dos trabalhadores que não estão com a carteira assinada. Ela explica que, mesmo na informalidade, esses trabalhadores têm direitos assegurados pela legislação, desde que provem a sua relação de emprego com a empresa. Cíntia detalha os cinco requisitos que definem uma relação de emprego e enfatiza a importância da consciência sobre os direitos trabalhistas. Além disso, sugere a leitura de um livro introdutório sobre direito, com linguagem acessível, para que as pessoas possam entender melhor seus direitos.
Takeaways
- 📋 Trabalhador sem carteira é considerado informal.
- 💼 Direitos trabalhistas ainda existem na informalidade.
- ✅ 5 requisitos: pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação e alteridade.
- ⚖️ É possível buscar um advogado para regularizar a situação.
- ⏳ Prazo de 2 anos para reivindicar direitos após o término do trabalho.
- 📝 Necessário ter provas para comprovar o vínculo empregatício.
- 📚 Livros introdutórios ao direito são importantes para entender os direitos.
- 👥 Conscientização é chave para garantir direitos trabalhistas.
- 📖 Ler é fundamental para combater o desconhecimento jurídico.
- 🔗 Livro recomendado é de fácil compreensão e acessível a todos.
Timeline
- 00:00:00 - 00:07:17
A busca por emprego leva muitos a aceitarem trabalho informal, sem carteira assinada, resultando em perda de direitos trabalhistas como férias, 13º salário e seguro-desemprego. É fundamental entender que mesmo trabalhando informalmente, os direitos existem. Para assegurar esses direitos, é preciso comprovar o vínculo empregatício. A relação de emprego atende a cinco requisitos: pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Se esses requisitos forem preenchidos, o trabalhador pode buscar a regularização na Justiça do Trabalho e ter acesso aos direitos previstos na CLT. Provas como recibos, depoimentos e testemunhas são essenciais para o reconhecimento do vínculo trabalhista, que deve ser requerido dentro de um prazo de dois anos após o término da relação de trabalho. A falta de conhecimento sobre os direitos trabalhistas é comum, mas é possível aprender e se capacitar. Recomenda-se a leitura de um livro introdutório sobre direito para melhor entendimento e defesa dos próprios direitos.
Mind Map
Video Q&A
O que é um trabalhador informal?
Um trabalhador informal é aquele que não possui carteira assinada, ou seja, não tem um vínculo formal com a empresa.
Quais são os direitos de um trabalhador sem carteira assinada?
Trabalhadores informais ainda têm direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, desde que possam comprovar a relação de emprego.
Quais são os cinco requisitos para uma relação de emprego?
Os cinco requisitos são: pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação e alteridade.
O que fazer se eu trabalhei sem carteira assinada?
É possível buscar um advogado trabalhista para regularizar a situação e requerer os direitos na justiça.
Qual a importância da primazia da realidade?
O princípio da primazia da realidade significa que o juiz busca entender a verdade dos fatos, mais do que o que está documentado.
Qual o prazo para reivindicar direitos trabalhistas?
O trabalhador tem até dois anos após o término da relação com o empregador para buscar o reconhecimento do vínculo.
Como posso comprovar a relação de emprego?
É necessário reunir provas como recibos de salário, contratos, extratos bancários, mensagens e testemunhas.
O que é um livro introdutório ao direito?
É um material que fornece noções básicas de direito, acessível e de fácil compreensão para iniciantes.
A quem se destina o livro recomendado pela Cíntia?
O livro é voltado a todos que desejam compreender o mundo do direito, não é necessário ser estudante de direito.
Como posso acessar o livro indicado na descrição do vídeo?
O livro está disponível em formato digital e pode ser baixado através do link na descrição do vídeo.
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