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não sei se você sabe mas a isenção para
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carro pcd ela tem o tempo de restrição
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você que tá buscando saber mais sobre o
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direito você vai ficar inquieto inquieta
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quando você souber que existe uma tal
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restrição Ok é justo porque tem pessoas
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que poderiam se aproveitar do benefício
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para poder lucrar em cima o que é
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totalmente errado Claro mas você vai se
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assustar com tempo de restrição de 4
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anos considerando a reforma tributária
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para ambas as isenções ipcms na verdade
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os impostos que vão substituir essas
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isenções Então a gente tem aí 4 anos
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garantido ali assinado pelo presidente
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Luiz Inácio Lula da Silva o mesmo que
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não vetou o parágrafo terceiro do artigo
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149 tirando a isenção de mais de 90% das
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pessoas com deficiência algo que deverá
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cair nos próximos meses em até meses
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isso deve cair porque no ano que vem se
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nada acontecer a gente vai ter como
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resultado o fim da isenção para mais de
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90% das pessoas com deficiência Ok você
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que acompanha esse vídeo já tá ligado
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nisso daí Pois é mas aí
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entra uma outra situação essa lei só vai
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entrar em vigor se tudo der errado
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Janeiro de 2026 OK são 4 anos não existe
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tempo para pedido e venda do carro só
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pode vender com 4 anos e fazer um novo
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pedido com 4 anos mas como funciona
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hoje tá antes de eu falar como funcionar
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hoje é claro que muitas pessoas com
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deficiência que ficaram com o seu carro
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decidiram ficar com o seu carro além do
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tempo por n motivos como por exemplo a
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supervalorização do carro pcd ali Nos
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períodos pandêmicos né no período
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pandêmico a supervalorização dos carros
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né o aço ali o commodity foi um desastre
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a questão de chip etc e tal coisa que
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nunca se resolveu até os dias de hoje os
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preços se acomodaram e o carro hoje ele
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é o dobro do preço de que era naquela
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época Ok Tirando esse fato econômico
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essas pessoas que decidiram a época
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normalmente elas compravam o seu carro
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com 2 anos o tempo de restrição então a
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cada do anos ela podia trocar de carro
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essas pessoas não devem ter se
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atualizado a respeito disso por isso
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elas procuram a gente para saber mais
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mas em especial a pessoa que também tá
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chegando agora ela precisa entender que
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não é nem 4 anos ainda e nem é 2 anos
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nós temos uma situação meio bizarra
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porque o IP e cms sempre andaram casados
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e eles vão voltar a se casar em 2026 de
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novo o tempo de restrição mas nesse
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momento eles estão de costas um pro
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outro cada um com um modelo de tempo de
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restrição mais uma vez o tempo de
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restrição é comprou o carro com
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benefício fiscal Você não pode vender
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para outra pessoa para ninguém exceto
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pessoa com deficiência que tem a mesma
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eh que atenda os mesmos requisitos que
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você mas de qualquer maneira precisa da
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autorização do fisco tanto Estadual
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quanto Federal então se você tiver que
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vender esse carro você você vai ter que
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pagar o valor total com juros valor
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integral não tem nada de proporcional os
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impostos valor integral com juros Ok
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atualização monetária das isenções
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mas se você cumprir a restrição é um
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carro normal que você vai tá vendendo E
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aí não tem problema Ok Atualmente como é
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que está Mael
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IPI você pode vender o carro com do anos
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mas só pode fazer um pedido com três ou
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seja se você comprou o carro com a
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isenção de IPI só com a isenção de IPI
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você para vender o carro tem que esperar
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2 anos e se você quiser trocar de carro
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você vai ficar com o carro 3 anos mesmo
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podendo vender com dois porque não
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adianta nada você vai ficar andando a pé
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caso você queira continuar comprando o
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carro com isenção e quando completar o
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terceiro ano já vende o carro e faz um
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novo pedido de isenção Ok comprou só com
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IPI é assim a regra Lembrando que IPI o
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Tet São R 200.000 Ok e é integral a
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isenção por hora e o ICMS ICMS que é é
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atrativo né você comprar com IPI cms
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Pois é o teto o o carro que você pode
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comprar com isenção de cms ele não pode
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o preço público sugerido não pode passar
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r$ 10.000 Ok é até R 120.000 Só que você
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só vai ter isenção até R
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70.000 Isso mesmo o que passar de 70
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entre 70 e 120 ali Dependendo do valor
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que você comprou o carro você vai pagar
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o ICMS alíquota será aplicada nessa
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diferença de valor ok não dá para
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comprar só com isenção de cms isso não
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existe você precisa ter a isenção de IPI
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e aí você aí sim você pode pedir a
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isenção de cms e comprar o carro com
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ambas as isenções cms só dá para ser
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acompanhado do
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IPI e aí qual é o prazo que vale Qual é
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o teto que vale teto de R 120.000 claro
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R 120.000 é o teto que passa a valer
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para você aquele depois ali para 200.000
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já era porque você vai usar a isenção de
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cms Ok e o tempo de ição fica preso no
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ICMS não importa que você tenha o tempo
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do IPI o teto do IPI o que fica valendo
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agora é o ICMS que ele é mais restritivo
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ele põe o teto de 12 120 isenção entre
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até R 70.000 E o tempo para poder vender
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o carro e fazer um novo pedido são 4
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anos 4 anos Então essa é a regra você
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vai ficar não importa que você comprou
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com IPI vai ficar preso presa 4 anos com
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esse carro é assim que tá funcionando
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nesse momento a gente tem aqui o a
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Silvia né com essa dúvida né Eh eu
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gostaria de saber quanto tempo eu posso
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eu posso eh comprar o carro Pois já
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tenho dois anos de uso quanto tempo
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posso vender e comprar o carro como faço
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para dar entrada Mao em Salvador Bahia
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muito obrigado pelo seu comentário tá
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aqui ó gente se você tem dúvida sobre o
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direito a ex anção faça com uma amiga
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aqui Silvia poste debaixo do vídeo a sua
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pergunta que pode virar um vídeo como
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esse onde a gente tira D dúvida das
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pessoas que acompanham aqui o
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canal bem eu acho que eu já falei aqui
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né respondi como ela tá com carro há 2
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anos se ela comprou com as isenções
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ela não tem o que fazer isenções no
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plural IPI cms tem que esperar 4 anos ok
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porque tá do anos com carro se comprou
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há do anos atrás já era essa regra tá
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agora se comprou somente com a isenção
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de IPI o que que eu ensinei para vocês
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pode vender o carro e essa data começa a
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contar da data de emissão da nota fiscal
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não é a data do CRV do CRLV Não não é a
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data de emissão da nota fiscal da compra
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desse carro 0 km é a data que importa
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passou do anos pode vender mas o que que
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eu ensinei sobre IPI que são 3 anos
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então se pode até vender Mas vai ter que
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esperar mais um ano para poder fazer o
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pedido da isenção de IPI se comprou só
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com o IPI se comprou com ICMS não tem o
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que fazer vender com 4 anos novo pedido
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após 4 anos Beleza se você curte esse
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trabalho curte o vídeo deixa teu
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comentário compartilha se inscreve no
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canal Deus abençoe sua vida
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abundantemente faça parte somos todos
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pcd.com te vejo no próximo vídeo Um
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forte abraço valeu
