O que é um contrato estimatório?

É um contrato onde uma parte fornece bens a outra que pagará apenas pelo que consumir.

Qual é a diferença entre contrato estimatório e empréstimo consignado?

O contrato estimatório é sobre bens e consumo, enquanto o empréstimo consignado refere-se a dinheiro.

Quais são as três situações possíveis ao final do contrato?

1. Todos os bens são devolvidos; 2. Todos os bens são consumidos e pago o preço efetivo; 3. Parte dos bens é consumida e o restante é devolvido.

Quem é responsável pelos bens no contrato estimatório?

O consignatário é 100% responsável por tudo que acontecer com os bens durante o contrato.

O consignante pode vender os bens enquanto o contrato está em vigor?

Não, o consignante não pode dispor dos bens enquanto o contrato estiver ativo.

Direito Civil - Aula #163 - Contrato Estimatório (É isso!)

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https://www.youtube.com/watch?v=AJDv-CLjlxo

Summary

TLDRO vídeo explica o conceito de contrato estimatório, também conhecido como contrato de consignação. Este contrato envolve um consignante que disponibiliza bens móveis a um consignatário, que só paga pelas mercadorias que efetivamente consumir. O processo se desdobra em três etapas principais: a entrega dos bens, o consumo dos mesmos e a devolução ou pagamento pelos bens consumidos. O vídeo enfatiza que o consignatário é responsável pela guarda dos bens e que os mesmos não podem ser vendidos pelo consignante até que o contrato finalize.

Takeaways

📜 O contrato estimatório permite que se pague apenas pelo que se consome.
💼 O consignante é o proprietário dos bens until que o pagamento seja realizado.
⚖️ O consignatário é responsável pela guarda dos bens.
🔄 O valor pago é estimado previamente.
🔒 O consignante não pode dispor dos bens durante o contrato.
📦 Existem três situações ao final do contrato: devolução total, pagamento total ou devolução parcial.
💰 O preço efetivo só é cobrado pelo que foi efetivamente consumido.
🚫 Bens não pagos não podem ser usados para quitar dívidas do consignatário.
⚠️ O consignatário deve ter cuidado com os bens entregues, pois é responsável por quaisquer danos.
✔️ O consumo pode significar tanto destruição quanto venda dos bens.

Timeline

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O contrato estimatório, também conhecido como contrato de consignação, envolve a disponibilização de bens móveis de um consignante a um consignatário. O consignatário, além de ser apenas portador dos bens, deve pagar um preço estimado que é determinado pelo consignante, mesmo que este preço seja apenas potencial, já que não se sabe se todos os bens serão efetivamente consumidos. Este modelo é semelhante a situações cotidianas como serviços de no hotel, onde você paga apenas pelo que consumiu.
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No decorrer do contrato, o consignatário pode consumir os bens, restituir os bens não consumidos ou, caso consuma tudo, pagar o valor efetivo equivalente ao que utilizou. A dinâmica do contrato também estabelece que os bens consignados não podem ser utilizados para pagamentos de dívidas do consignatário até que este assuma a propriedade, e que ele é responsável pela preservação dos bens enquanto estiver na posse deles, podendo mesmo garantir essa responsabilidade através de contratos de seguro. A relação entre consignante e consignatário é, portanto, regida por regras específicas que asseguram a propriedade e o uso dos bens durante a vigência do contrato estimatório.

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Video Q&A

O que é um contrato estimatório?
É um contrato onde uma parte fornece bens a outra que pagará apenas pelo que consumir.
Qual é a diferença entre contrato estimatório e empréstimo consignado?
O contrato estimatório é sobre bens e consumo, enquanto o empréstimo consignado refere-se a dinheiro.
Quais são as três situações possíveis ao final do contrato?
1. Todos os bens são devolvidos; 2. Todos os bens são consumidos e pago o preço efetivo; 3. Parte dos bens é consumida e o restante é devolvido.
Quem é responsável pelos bens no contrato estimatório?
O consignatário é 100% responsável por tudo que acontecer com os bens durante o contrato.
O consignante pode vender os bens enquanto o contrato está em vigor?
Não, o consignante não pode dispor dos bens enquanto o contrato estiver ativo.