Noções básicas de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA

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https://www.youtube.com/watch?v=ZfECBTbuDsU

Summary

TLDREste vídeo explica a relevancia do orzamento público, que é fundamental para o funcionamento adequado dos servizos na sociedade. Narra situacións onde a falta de recursos orzamentarios afecta a calidade dos servizos públicos, como a saúde, a educación e a infraestructura. O orzamento público é baseado en tres leis fundamentais: o PPA (plano plurianual) que define as prioridades e metas a longo prazo, a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) que establece as regras para a elaboración do orzamento anual e a LOA (lei orzamentaria anual) que estima ingresos e gastos. A xestión do orzamento require priorización debido á diversidade de problemas sociais que deben ser resoltos.

Takeaways

  • 🏙️ A cidade necesita orzamento público para funcionar.
  • 💰 O orzamento é financiado a través dos impostos.
  • 📊 O PPA define as grandes prioridades a 4 anos.
  • 📜 A LDO establece as regras do orzamento anual.
  • 📝 A LOA programa os gastos de cada ano.
  • ⚖️ É necesario priorizar os problemas por resolver.
  • 🏥 O orzamento afecta directamente a servizos como a saúde.
  • 🏫 A educación tamén depende do orzamento público.
  • 🚧 A infraestrutura está suxeita ao financiamento do orzamento.
  • 🔄 As leis orzamentarias deben respectarse para evitar problemas.

Timeline

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    Na nosa cidade, todo parece funcionar correctamente, pero a realidade é que a falta de orzamento público pode resultar en problemas graves, como un posto de saúde submantido e infraestructuras deportivas inexistentes. Isto destaca a importancia do orzamento público, que define tanto a recadación de impostos como os gastos do goberno. A falta de recursos afecta a ámbitos como educacion, sanidade e seguridade, e priorizar as necesidades da poboación é esencial. Para a elaboración do orzamento, existen ferramentas legais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plan Plurianual (PPA), que establecen as prioridades e bases para a execución do orzamento anual, garantindo que ningún gasto público se realice sen estar previsto na lei correspondente.

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Video Q&A

  • Que é orzamento público?

    É o documento que mostra a recadación e os gastos do goberno en cada área.

  • Cal é a importancia do orzamento público?

    Permite resolver problemas da poboación e garantir o funcionamento dos servizos públicos.

  • Que é o PPA?

    O plano plurianual que define as prioridades e metas para un período de 4 anos.

  • Que é a LDO?

    A lei de diretrizes orçamentárias que establece as regras para elaborar e aplicar o orzamento anual.

  • Que é a LOA?

    A lei orzamentaria anual que estima ingresos e programa gastos do ano.

  • Como se elixe que problemas resolver primeiro?

    A través da definición de prioridades nas leis orzamentarias.

  • Por que é importante a LDO?

    Define as prioridades e as regras para a elaboración do orzamento anual.

  • Que sucede se non se respeitan as leis orzamentarias?

    Ningunha despesa pública pode ser executada sen estar prevista na LOA.

  • Que pasos segue o goberno para planificar o orzamento?

    Preparación do PPA, elaboración da LDO e aprobación da LOA.

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    Está tudo muito bem nessa nossa cidade
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    de desenho não é mesmo tudo funcionando
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    tudo no lugar agora já imaginou uma
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    cidade sem orçamento
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    [Música]
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    público Você sabe porque isso
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    acontece e você sabe o que é orçamento
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    público e por ele é tão
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    importante então está na hora de
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    aprender é muito bom quando tudo está
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    funcionando direitinho nada quebrado
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    nada faltando tudo no seu lugar mas a
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    verdade é que nem sempre é
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    assim veja o exemplo do Cadu já está há
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    mais de Du horas esperando por
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    atendimento neste posto médico Já
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    disseram para ele que ali falta gases
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    gesso remédios e que o número de médicos
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    e enfermeiros é insuficiente para
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    atender
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    bu auda e sabe como ele foi par
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    Ali há anos que prometem construir uma
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    quadra de esportes pesso poder jogar
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    futebol como até hoje essa quadra não
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    virou realidade e seus amigos batem bola
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    num terreno Bal mesmo em péssimas
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    condições bastou um buraco no caminho do
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    nosso craque e pronto pé machucado e
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    corre todo mundo com coitado do Poo de
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    saúde e o jog ainda estava 0 a
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    todos esses problemas a falta de espaços
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    de lazer adequados o posto de saúde que
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    não tem nem material nem funcionários
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    suficientes a escola que não recebe
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    dinheiro para reformar suas instalações
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    tudo isso tem a ver com orçamento
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    público Mas as coisas boas também tem a
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    ver com orçamento público o caminhão de
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    lixo que passa todo dia a iluminação das
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    ruas à noite o treinamento dos bombeiros
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    para socorrer as pessoas para prestar
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    esses serviços e manter as nossas
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    cidades funcionando
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    O governo precisa de dinheiro por isso
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    ele arrecada recursos que em sua maior
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    parte vem dos tributos que a população
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    Paga todas as pessoas pagam impostos é
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    com esse dinheiro que o governo tem que
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    resolver os problemas da população por
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    exemplo construir postos de saúde
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    comprar aparelhos de raio x remédios
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    contratar médicos e enfermeiros tudo que
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    o Cadu agora sabe muito bem como faz
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    falta o orçamento público é o documento
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    que mostra quanto de impostos taxas e
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    contribuições o governo não recolhe e
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    quanto ele gasta em cada área então
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    agora você já sabe o orçamento público
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    mostra duas coisas importantes quanto o
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    governo arrecada da sociedade e como ele
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    gasta esse
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    dinheiro lembre que o governo cobra
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    tributos para ter dinheiro para poder
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    resolver os problemas da população e
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    todos nós sabemos que são problemas
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    graves problemas na educação na
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    segurança nos Transportes na saúde São
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    tantos problemas que não dá para
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    resolver todos de uma vez é preciso
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    escolher quais serão enfrentados
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    primeiro ou seja é preciso definir
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    prioridades por isso antes de fazer o
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    orçamento o governo prepara uma lei
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    chamada lei de diretrizes orçamentárias
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    a LDO é a LDO que define o que é mais
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    importante e como o governo deve montar
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    e aplicar o orçamento a cada ano agora
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    tanto a LDO quanto o orçamento seguem um
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    plano maior que define os grandes que o
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    governante irá realizar no seu mandato
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    esse plano é o chamado plano plurianual
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    ou PPA ele define por exemplo as
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    rodovias e as hidroelétricas a serem
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    construídas os aeroportos a serem
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    reformados os museus a serem restaurados
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    mas não são somente obras o PPA também
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    define ações do governo como
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    financiamentos aos agricultores compra
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    de equipamentos para hospitais e
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    delegacias e muitas outras
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    despesas portanto temos três importantes
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    le orçamentárias o PPA a LDO e a lei
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    orçamentária anual a Loa que é o
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    orçamento propriamente dito cada qual
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    com uma função para ficar mais fácil
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    Vamos imaginar uma partida de futebol as
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    regras do jogo O que pode ou não pode
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    ser feito são definidas na LDO na lei de
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    diretrizes orçamentárias já o
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    planejamento do campeonato é o PPA o
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    plano plurianual agora a partida de
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    futebol o jogo mesmo Esse é o orçamento
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    que é aoa a lei orçamentária anual
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    Resumindo o sistema orçamentário
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    brasileiro começa pelo plano plurianual
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    o PPA que define estratégias diretrizes
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    e metas da administração pública para um
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    período de 4 anos temos também duas leis
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    anuais a lei de diretrizes orçamentárias
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    a LDO que traz as regras para elaborar e
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    executar o orçamento do ano seguinte
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    definindo também as prioridades e metas
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    do governo e a lei orçament anual a Loa
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    que estima as receitas e programa as
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    despesas de cada ano de acordo com as
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    prioridades do PPA e as regras
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    estabelecidas pela
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    LDO nenhuma despesa pública pode ser
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    executada sem estar prevista na lei
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    orçamentária anual por isso ela é tão
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    importante você já sabe que para
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    realizar é preciso planejar e que no
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    caso do orçamento público o governo
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    trabalha com um planejamento de Médio
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    prazo chamado plano plurianual ou
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    simplesmente PPA é no PPA que são
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    definidas as grandes prioridades
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    nacionais e regionais para cada período
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    de 4 anos mas antes de se fazer o
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    orçamento de cada ano o governo prepara
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    e encaminha para ser discutida no
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    Congresso uma outra lei chamada lei de
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    diretrizes orçamentárias conhecida como
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    LDO é essa lei que diz como deverá ser
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    feito orçamento anual e quais são os
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    gastos mais importantes para aquele
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    período nós já Vimos que no PPA estão as
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    grandes prioridades para um período de 4
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    anos mas esse planejamento precisa ser
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    ajustado a cada ano de acordo com as
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    necessidades e metas do governo para o
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    ano seguinte é a LDO portanto que diz
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    quais são as despesas mais importantes
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    que o governo deve fazer a cada ano por
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    isso podemos dizer que é a LDO que faz a
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    ligação entre o plano estratégico de
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    Médio prazo estabelecido no PPA com o
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    plano operacional de curto prazo
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    representado pelo orçamento anual além
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    de definir Quais são as prioridades que
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    deverão estar no orçamento anual a LDO
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    traz uma série de regras para elaborar
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    organizar e executar o
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    orçamento e também é importante saber
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    que para as leis orçamentárias dos
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    estados e municípios Valem os prazos
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    definidos na constituição do estado ou
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    na Lei Orgânica do Município somente se
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    essas datas não estiverem fixadas
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    equivalem os prazos determinados na
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    Constituição Federal
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