Direito Natural X Direito Positivo | Introdução ao Direito

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https://www.youtube.com/watch?v=1t_gE9O9-sI

Summary

TLDRNo vídeo, Brunell discute a diferença entre direito natural e direito positivo. Direito natural, ou jusnaturalismo, postula a existência de normas de justiça universais e imutáveis, derivadas da natureza humana ou princípios morais. Já o direito positivo consiste nas normas criadas pelo Estado, que são mutáveis e variam conforme o contexto cultural e histórico. O direito natural orienta as normas positivas, enquanto o direito positivo assegura a regulação concreta das relações sociais. A interação entre ambos é fundamental para um sistema jurídico justo e funcional, funcionando como critério de legitimidade das leis.

Takeaways

  • 📜 **Direito Natural:** Normas universais que não dependem do Estado.
  • 🏛️ **Direito Positivo:** Normas criadas e alteradas pelo Estado.
  • ⚖️ **Interconexão:** Ambos podem se complementar ou entrar em conflito.
  • 🔍 **Princípios Éticos:** Direito natural é uma referência moral para as leis.
  • 🔗 **Legitimidade:** A validade das normas deve estar em conformidade com princípios éticos.
  • 📚 **Curso:** ‘Primeiros Passos no Direito’ oferece uma base sólida para estudantes.
  • 📖 **Bônus:** Novos alunos recebem um livro digital com noções de direito.

Timeline

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    O vídeo aborda a distinção entre direito natural e direito positivo, conceitos fundamentais no campo do direito. O direito natural, ou jusnaturalismo, é fundamentado na crença de que existem normas de justiça inerentes à condição humana, independentes da vontade do Estado. Estas normas são consideradas universais e imutáveis, ligadas a princípios éticos e morais, como o direito à vida, à liberdade e à dignidade. Histórica e teoricamente, o direito natural oferece uma orientação para a justiça, servindo como um critério para avaliar a legitimidade das leis positivas.

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    Por outro lado, o direito positivo é um conjunto de normas criadas pelo Estado, que pode ser alterado conforme mudanças sociais e políticas. Ele é caracterizado pela obrigatoriedade e coercitividade, estando sujeito a processos legislativos. A relação entre direito natural e positivo é complexa, já que o primeiro busca garantir valores éticos, enquanto o segundo foca na legislação. O vídeo conclui destacando a importância do equilíbrio entre esses sistemas para um ordenamento jurídico justo, sendo essencial que o direito positivo reconheça princípios naturais de justiça para legitimar suas normas.

Mind Map

Video Q&A

  • O que é direito natural?

    Direito natural é a ideia de normas universais e imutáveis que decorrem da condição humana e de princípios éticos.

  • O que é direito positivo?

    Direito positivo refere-se ao conjunto de normas criadas pelo Estado para regular a sociedade.

  • Como o direito natural e o direito positivo se relacionam?

    Ambos os conceitos são complementares, mas podem entrar em conflito sobre a legitimidade das leis.

  • O que Hans Kelsen defendia no positivismo jurídico?

    Kelsen acreditava que o direito deve ser entendido de maneira independente da moral; normas jurídicas válidas devem seguir processos legislativos.

  • Qual é a importância de conhecer os direitos?

    Conhecer os direitos ajuda a proteger interesses e evitar injustiças.

  • O que oferece o curso 'Primeiros Passos no Direito'?

    O curso oferece uma base sólida de conhecimento jurídico e inclui um novo livro digital com conceitos essenciais para universitários.

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    hoje eu vou falar sobre a diferença
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    entre direito natural e direito positivo
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    esses dois conceitos centrais no estudo
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    do direito levantam questões importantes
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    de onde vem as normas que regem a nossa
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    sociedade Elas são fruto da natureza
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    humana ou são criadas exclusivamente
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    pelo Estado vamos entender essas duas
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    abordagens e esclarecer como elas se
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    complementam e ao mesmo tempo entram em
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    conflito no sistema jurídico eu sou
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    brunell e eu te convido a se inscrever
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    no canal porque tem muito conteúdo
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    importante vindo por aí antes de
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    começarmos Eu tenho um recado para você
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    no final do vídeo eu vou trazer uma
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    informação especial para os alunos do
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    curso primeiros passos no direito é um
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    bônus exclusivo que você não vai querer
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    perder mas eu vou explicar melhor depois
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    da explicação de hoje agora que o recado
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    está dado vamos direto ao tema de hoje
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    direito natural e direito positivo esses
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    dois conceitos refletem diferentes
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    visões sobre a justiça e a regulação da
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    vida em sociedade sendo centrais para o
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    desenvolvimento histórico e teórico do
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    direito vou começar falando sobre o
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    direito natural o direito natural também
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    chamado de jusnaturalismo é baseado na
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    ideia de que existem normas de Justiça
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    inerentes à própria condição humana
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    essas normas não dependem da vontade dos
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    legisladores ou do Estado
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    mas derivam da natureza da Razão Humana
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    ou de princípios divinos elas são
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    universais imutáveis e válidas em
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    qualquer lugar e tempo abrangendo
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    direitos fundamentais como o direito à
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    vida à liberdade e à dignidade o direito
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    natural está intimamente ligado a moral
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    e a ética e a sua principal
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    característica é a pretensão de validade
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    Universal em outras palavras ele reflete
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    uma ordem superior independente da
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    vontade humana e orienta aquilo que
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    seria considerado justo ao longo da
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    história o direito natural foi
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    interpretado de diferentes maneiras para
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    os filósofos da
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    antiguidade ele estava relacionado à
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    ordem natural do universo enquanto para
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    os teólogos da idade média as normas
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    naturais eram de origem Divina já em
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    perspectivas mais modernas o direito
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    natural é visto como um reflexo da
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    própria natureza humana sendo uma
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    ferramenta para guiar a vida em
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    sociedade de acordo com princípios de
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    justiça que sejam superiores Ok já
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    entendemos O que é o direito natural e o
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    direito positivo do que se trata o
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    direito positivo refere-se ao conjunto
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    de normas criadas pelo Estado para
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    regular a sociedade em um determinado
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    momento e lugar diferente do direito
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    natural o direito positivo é mutável Ou
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    seja pode ser alterado conforme as
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    mudanças sociais e políticas ele varia
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    de acordo com a cultura a história e o
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    contexto de cada povo sendo sua
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    característica a obrigatória
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    e a
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    coercitividade as normas do direito
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    positivo são obrigatórias para todos os
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    membros de uma sociedade e o seu
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    cumprimento pode ser exigido pela força
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    se necessário o direito positivo é
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    Portanto o direito posto aquilo que Foi
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    estabelecido de maneira concreta pelo
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    Estado Hans Kelsen um dos principais
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    Defensores do positivismo jurídico
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    afirmava que o direito deve ser
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    entendido de forma
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    independente da moral para Kelsen o que
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    importa é que as normas jurídicas sejam
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    criadas conforme os processos
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    legislativos
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    vigentes
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    independentemente de serem moralmente
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    justas Isso significa que uma Norma pode
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    ser válida e obrigatória aí ainda que
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    pareça injusta sob determinadas
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    perspectivas Morais desde que tenha sido
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    formalmente instituída pelo estado esta
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    era a visão de Hans Kelsen embora sejam
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    teorias distintas o direito natural e o
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    direito positivo se entrelaçam em
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    diversos aspectos o direito natural
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    oferece princípios fundamentais que
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    devem orientar a ação das normas
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    positivas por exemplo direitos como o
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    direito à vida e à liberdade que são
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    considerados princípios naturais
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    deveriam ser protegidos e reconhecidos
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    pelas normas do direito
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    positivo quando o direito positivo entra
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    em conflito com princípios do direito
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    natural questiona se a legitimidade das
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    leis criadas para os Defensores do juz
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    naturalismo o direito positivo deve
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    estar em conformidade com os princípios
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    do direito natural ou seja uma lei só
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    será Justa e legítima se for compatível
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    com os valores fundamentais de Justiça
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    os quais seriam decorrentes do direito
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    natural quando isso não ocorre uma lei
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    poderia ser considerada
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    inválida mesmo que tenha sido
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    formalmente
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    instituída seguindo todas as regras do
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    Estado nesse sentido o direito natural
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    serve como uma espécie de critérios de
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    justiça para avaliar a validade das
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    normas jurídicas por outro lado os
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    Defensores do positivismo jurídico
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    sustentam que o direito deve ser
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    entendido como um sistema de normas
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    criado e mantido pelo Estado
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    independentemente de qualquer vinculação
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    com a moral ou com princípios naturais
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    de Justiça nesse ponto de vista mesmo
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    que uma Norma pareça injusta de acordo
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    com determinados padrões morais ela
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    ainda assim pode ser válida e deve ser
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    obedecida desde que tenha sido
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    corretamente instituída pelo sistema
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    jurídico vigente essa tensão entre
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    direito natural e direito positivo é
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    evidente em vários momentos
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    históricos durante as lutas por direitos
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    civis ou contra regimes
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    opressores normas do direito positivo
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    que foram instituídas por governos
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    autoritários foram
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    desobedecidas com base em princípios do
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    direito natural por outro lado o direito
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    positivo desempenhou um papel essencial
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    na construção dos Estados Democráticos
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    modernos ao assegurar a ordem e a
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    segurança jurídica sendo um instrumento
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    para limitar o poder estatal e garantir
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    liberdades individuais a relação entre
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    direito natural e direito positivo
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    continua sendo um tema de debate o
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    equilíbrio Entre esses dois sistemas é
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    essencial para a construção de um
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    ordenamento jurídico justo e funcional o
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    direito positivo garante a regulação
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    concreta das relações sociais enquanto o
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    direito natural oferece os princípios
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    éticos e Morais que devem orientar essa
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    regulação dessa forma a interação entre
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    ambos permite a criação de um sistema
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    jurídico que se adapta as necessidades
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    sociais sem perder de vista os
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    princípios fundamentais de Justiça o
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    direito natural e o direito positivo são
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    abordagens
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    complementares ainda que muitas vezes
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    conflitantes o direito natural enfatiza
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    a justiça Universal e mutável enquanto o
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    direito positivo foca na legitimidade
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    das normas o desafio está em harmonizar
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    essas duas dimensões para que o sistema
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    jurídico atenda às necessidades práticas
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    da sociedade sem deixar de respeitar os
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    valores essenciais de justiça se você
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    chegou até aqui deixe o seu comentário
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    com a frase todo mundo deveria conhecer
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    o direito todo mundo deveria conhecer o
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    direito parabéns por dedicar seu tempo a
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    compreender um tema tão importante como
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    esse sua força de vontade mostra que
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    você está comprometido com o seu
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    crescimento nos dias de hoje é
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    inspirador ver alguém como você que
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    busca ampliar seus horizontes essa
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    postura
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    diferenciada é algo raro e você está
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    trilhando um caminho que sem sombra de
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    dúvida vai trazer grandes conquistas pra
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    sua vida continue firme pois você tem o
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    que é preciso para alcançar resultados
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    ainda maiores e eu tenho certeza que
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    você ainda vai sentir muito orgulho de
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    onde você vai chegar talvez você ainda
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    nem imagine Pode acreditar conhecer o
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    direito é uma forma de proteger seus
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    interesses e evitar situações de
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    injustiça quantas vezes nós ouvimos
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    histórias de pessoas que enfrentaram
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    problemas por desconhecerem os seus
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    direitos saber como as leis funcionam dá
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    a você segurança para agir de maneira
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    Certeira em diversas situações o domínio
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    do direito coloca você à frente
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    permitindo que tome decisões mais
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    informadas e estratégicas e se você é
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    estudante de direito você já sabe que os
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    desafios da faculdade podem ser intensos
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    a pressão de passar nas provas no exame
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    da OAB nos concursos públicos e se
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    destacar na profissão é algo bem real
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    mas imagine como seria enfrentar tudo
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    isso com uma base sólida de conhecimento
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    jurídico é exatamente isso que você pode
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    conquistar no curso primeiros passos no
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    direito esse curso não é apenas uma
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    oportunidade de aprendizado ele é uma
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    ferramenta para te dar confiança e te
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    ajudar a evitar o medo de reprovar ou de
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    não alcançar os seus objetivos
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    profissionais ter uma base sólida em
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    direita é o que diferencia quem apenas
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    tenta de quem realmente alcança o
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    sucesso essa confiança e esse domínio
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    fazem toda a diferença na sua trajetória
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    profissional com o conhecimento certo
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    você não só terá mais facilidade em
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    compreender as matérias da Faculdade mas
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    também estará muito mais preparado para
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    os desafios futuros e aqui vai uma
  • 00:11:15
    novidade incrível o curso primeiros
  • 00:11:17
    passos no direito agora inclui um bônus
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    especial que é o novo livro digital
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    noções de direito para universitários
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    Esse livro foi feito para tornar um
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    aprendizado mais simples e acessível
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    diferente do meu livro anterior que é o
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    introdução ao mundo do direito que era
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    mais geral mais amplo mais abrangente o
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    novo livro foi pensado em aprofundar os
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    não estão na faculdade também podem
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    muita facilidade porque o livro foi
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    acessível o novo livro digital já está
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