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Salve, galera. Bem-vindos a mais um
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curso sobre educação política. Nesse
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vídeo a gente vai discutir sistemas de
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governo, ou seja, cabe aqui a gente
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discutir quais são as relações de poder
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entre o executivo e o legislativo. Ou
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melhor, aqui a gente vai pensar quais
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são as regras que regem essas relações.
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Assim, a gente precisa entender para que
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que serve o executivo, quais são as
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funções do executivo, quais são as
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funções do legislativos. E quais são as
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relações que se estabelecem entre esses
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dois? Nos sistemas democráticos, a gente
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tem basicamente dois sistemas, o
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presidencialismo e o
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parlamentarismo. Aí aqui a gente vai
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tentar estabelecer os arranjos entre o
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executivo e o legislativo nesses dois
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sistemas. Mas a gente ainda pode
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acrescentar um terceiro sistema que é o
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semipresidencialismo. São esses temas
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então que a gente vai trazer nesse
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vídeo. Bora. Bom, para começar a nossa
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aula, eu acho importante a gente deixar
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claro aqui que o que a gente vai chamar
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de sistemas de governo, alguns teóricos
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da política também chamarão de formas de
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governo. Por exemplo, Nobertur Bóbel,
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que é um importante teórico da política.
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Mas aqui a gente vai denominar sistema
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de governo porque ele é mais comumente
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utilizado, principalmente se a gente for
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pensar nas questões do vestibular. Só
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que o que importa aqui mesmo é a gente
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saber, como já dito, as relações entre o
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legislativo e o executivo. Quais são as
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regras que orientam essas relações? Ou
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seja, são possíveis vários arranjos. É
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como se fossem como se fosse um jogo e
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cada jogo possui certas regras. É essas
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regras que a gente vai estudar aqui,
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basicamente. Então, aqui a gente vai
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falar de três sistemas de governo que
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funciona sobre regimes democráticos. Que
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que isso quer dizer? Que eles estão
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sobre pressupostos democráticos. Se não
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estivessem, funcionaria de uma outra
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forma. Então, a gente vai explicar o
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presidencialismo, o parlamentarismo e o
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semipresidencialismo. Mas tem outra
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coisa que precisa ficar clara aqui. O
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que eu vou mostrar são as regras gerais.
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Cada caso é um caso e cada país adoca
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regras
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próprias. Vamos começar então pelo
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presidencialismo, que é aquele que a
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gente tá mais acostumado, porque é o que
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o Brasil adota. Então, como a gente já
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sabe, o executivo é formado pelo
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presidente quando a gente pensar em
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país, pelos governadores, quando a gente
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pensa em estado, e pelos prefeitos,
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quando a gente pensa em cidade. Esses
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são assessorados pelos ministros para
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conseguirem exercer as suas funções, os
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seus cargos e conseguirem realizar
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plenamente as políticas públicas. Aí, no
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caso do legislativo, a gente tem os
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deputados federais e os senadores,
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quando a gente pensa no país, os
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deputados estaduais, quando a gente
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pensa no estado e os vereadores quando a
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gente pensa na cidade. Então, cabe a
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esses elaborar e votar em leis a partir
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das necessidades e das demandas do povo.
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No sistema presidencialista, o
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presidente ele representa tanto o chefe
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de estado quanto o chefe de governo. Por
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que que ele representa o chefe do
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estado? Porque é ele quem representa a
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nação, é ele quem faz os acordos
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internacionais e é ele quem legitima a
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política, o poder daquela sociedade. E
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ele é chefe de governo basicamente
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porque ele governa, ou seja, ele possui
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alguns poderes, como, por exemplo, criar
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emendas constitucionais, medidas
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provisórias, sancionar ou vetar leis
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criadas pelo Congresso, criar ou
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extinguir ministérios. Ele pode também
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nomear ministros, ou seja, o chefe de
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governo, que vai ser o presidente é o
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verdadeiro articulador da vontade do
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povo. Resumindo, então, no caso do
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presidencialismo, a gente tem uma mesma
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pessoa exercendo duas funções, de chefe
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de governo e de chefe do estado. Já no
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caso do parlamentarismo, a gente tem
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duas pessoas diferente exercendo essas
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duas funções. Então, a gente tem um
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chefe de estado, que no caso pode ser um
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presidente quando a gente pensa numa
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república e aí a gente tem como exemplo
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maior a Alemanha, ou então a gente tem o
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monarca, que o caso mais conhecido é o
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caso da Inglaterra. Esse chefe de
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estado, ele exerce mais uma função
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simbólica, voltado mais para as relações
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internacionais. E aí a gente vai ter uma
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outra pessoa representando o chefe de
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governo, que vai ser aquele que governa
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mesmo. Esse será o primeiro-ministro, o
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chanceler ou o premier. Isso vai
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depender porque vai variar de país para
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país. E é esse quem vai de fato
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governar, quem vai criar as políticas
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públicas e etc. Basicamente, para que a
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gente entenda como funciona o
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parlamentarismo, foca nesse nome,
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parlamentarismo, ou seja, a gente foca
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ali no parlamento, no espaço
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legislativo. É o legislativo, por
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exemplo, quem vai decidir quem vai ser o
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primeiro ministro, ou seja, quem vai
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governar. Então, tá ali na mão do
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parlamento escolher o governo, que vai
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ser, no caso, o primeiro ministro,
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chanceler ou premier. Ou seja, aqui
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trata-se de uma eleição indireta. Então,
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no caso do presidencialismo, a gente
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vota direto no governo, no chefe de
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governo. Aqui quem vai votar no chefe de
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governo é o parlamento. No entanto, quem
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votou no parlamento fomos nós. O voto no
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parlamento é direto e aí o próprio
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parlamento é que vai escolher o primeiro
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ministro. No caso da Inglaterra, esse
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primeiro ministro corresponde ao líder
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do partido majoritário, mas isso vai
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variar de país para país. No
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presidencialismo, então a gente volta de
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forma separada e direta, né? Então, a
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gente vota no presidente, no cargo do
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executivo diretamente e no cargo do
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legislativo diretamente. Mas isso também
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vai variar de país para país. Por
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exemplo, nos Estados Unidos, né, que é
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um país que segue o sistema
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presidencialista, o voto pro executivo
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também é indireto, já que as pessoas
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votam no delegado e o delegado é que vai
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decidir quem vai ser o executivo. Então
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essa regra pode variar, mas basicamente
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no parlamentarismo que a gente vai notar
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é uma relação muito mais forte entre o
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executivo e o legislativo, já que como
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eu falei, né, é o legislativo quem vai
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oferecer o cargo pro executivo, é ele
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quem vai decidir o cargo pro executivo.
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E por isso o legislativo ele tem o poder
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de destituir o primeiro ministro, ou
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seja, ele pode tirar esse primeiro
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ministro. E o contrário também pode
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acontecer. Se o primeiro ministro se
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mostrar incontente diante do parlamento,
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ele pode convocar novas eleições e
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chamar um novo parlamento. Ou seja, o
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que vai diferenciar mesmo é que a
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relação entre executivo e legislativo no
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parlamentarismo é muito mais forte. No
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presidencialismo, o mandato é fixo.
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Então o presidente, como aqui no Brasil,
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por exemplo, ele fica lá 4 anos e nesses
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4 anos, o Congresso não possui o poder
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de tirar o presidente de lá, a não ser
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que exista um crime. Se houver crime, o
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que pode acontecer é o impedimento,
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aquilo que é mais conhecido como
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impeachment. Mas isso é muito diferente
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daquele sistema lá parlamentar. E o
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contrário também não pode acontecer.
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Então, da mesma forma que o Congresso
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não pode tirar o presidente, o
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presidente também não pode tirar ninguém
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do
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Congresso. Outra diferença também entre
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o parlamentarismo e o presidencialismo é
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que no parlamentarismo, como o sistema é
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mais amarradinho, ou seja, existe uma
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maior dependência entre o poder
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executivo e o poder legislativo, termina
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que existe um menor número de partidos.
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Isso faz com que os partidos se tornem
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mais claros no que diz relação à sua
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ideologia. Então, por exemplo, há um
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partido que é claramente conservador e
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que tomará posicionamentos conservadores
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e o outro partido é mais progressista e,
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naturalmente vai tomar posicionamentos
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mais progressistas.
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Isso facilita de alguma forma a
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governabilidade, porque já se sabe mais
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ou menos o posicionamento dos membros do
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partido, qual é o posicionamento que
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cada um vai tomar. Então fica mais fácil
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de governar. Já aqui no Brasil, como a
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gente tem um sistema presidencialista e
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a gente tem inúmeros tipos de partidos,
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né, inúmeros partidos, a gente termina
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tendo muito conflito entre esses
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partidos e às vezes até mesmo entre os
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membros do próprio partido. Ou seja, os
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membros do próprio partido não t o
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posicionamento ideológico e a fidelidade
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partidária muito clara. Isso dificulta
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um pouco a governabilidade, porque a
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gente não sabe qual vai ser a reação
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daquele membro do partido, como que ele
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vai reagir, em que que ele vai votar,
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por exemplo. Isso também termina
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auxiliando de alguma forma a corrupção,
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porque aí fica mais fácil comprar o voto
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de alguém, já que o posicionamento dele
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não tá muito claro e não existe tanta
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fidelidade partidária. Mas é claro que,
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como já foi dito, não dá pra gente
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generalizar, tá? Por exemplo, a gente
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tem o caso dos Estados Unidos, que segue
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o regime presidencialista, mas ali
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sobressai sobretudo dois partidos, né?
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Um partido claramente mais conservador,
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que seria o republicano, e que segue uma
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postura mais conservadora, e outro
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partido mais progressista, que seria o
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democrata. Então, cabe analisar caso a
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caso, país a país. O que a gente tá
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fazendo aqui é uma generalização, mas o
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ideal é que a gente analise
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profundamente cada
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caso. Aí, para terminar, a gente tem
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então um terceiro modelo também, que é o
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semipresidencialismo. Então, como o
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próprio nome diz, aqui se adota tanto
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características do presidencialismo
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quanto do parlamentarismo. Então o
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presidente, por exemplo, que vai
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constituir o chefe de estado, ele será
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eleito diretamente pelo povo, como
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acontece nos sistemas presidenciais
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normais. E o primeiro ministro, assim
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como ocorrem nos sistemas
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parlamentaristas, ele será escolhido
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pelo parlamento. O parlamento que vai
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decidir quem é o primeiro ministro. A
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diferença aqui é que o chefe de estado,
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que no caso é o presidente, ele vai ter
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mais poderes do que no sistema do
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parlamentarismo. Ele vai, por exemplo,
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poder vetar as leis, ele pode inclusive
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demitir o primeiro-ministro e ele pode
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também dissolver o parlamento. Ou seja,
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nesse terceiro sistema, os eh os poderes
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estão mais equilibrados entre o
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executivo e o legislativo e entre o
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chefe de estado e o chefe de
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governo. Existem só esses três sistemas
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de governo? Não. Existem mais. Como eu
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já falei, existem vários arranjos
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possíveis, já que cada país segue uma
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regra própria e cada país também tem uma
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história própria. Aliás, há países que
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nem adotam regimes democráticos, então
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nem dá para falar em presidencialismo ou
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em parlamentarismo. Mas aqui a ideia é
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trazer mais ou menos como que funcionam
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as regras de forma generalizada para uma
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introdução para que a gente possa
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compreender como funcionam os sistemas
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de governo de uma forma geral. Espero
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então que vocês tenham entendido.
