00:00:05
Olá, coisas queridas.
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Finalmente saiu o nosso segundo vídeo a
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respeito desse tema que estamos
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trabalhando aqui no canal, que é a
00:00:14
liberdade de expressão, a regulação, as
00:00:16
discussões envolvendo o Supremo Tribunal
00:00:19
Federal. Então, só lembrando, no último
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vídeo, no nosso primeiro vídeo, eu falei
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para você a respeito da mudança do
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contexto social em que a liberdade de
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expressão ela é realizada. antes nas
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ruas, no ambiente físico. E nós migramos
00:00:33
isso para um ambiente digital, para um
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ambiente online que é realizado numa
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esfera privada. Então eu tenho uma
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liberdade pública, que é a liberdade de
00:00:42
expressão sendo realizada em um ambiente
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privado. E chegamos à conclusão ali que
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a liberdade de expressão, ela sempre
00:00:50
teve regulação, ela sempre teve a sua
00:00:53
limitação, porque sabemos que não há
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direito fundamental absoluto, nem mesmo
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nos modelos que eu vou te apresentar
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daqui a pouquinho. O problema é a gente
00:01:02
definir quais são os limites aqui dessa
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regulação, quais seriam os limites
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brasileiros à liberdade de expressão. E
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eu terminei o vídeo falando que nós
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precisamos debater e construir um limite
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brasileiro. Isso porque muita gente quer
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aqui importar limites americanos,
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importar modelos europeus e muit das
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vezes isso não vai atender as
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necessidades do nosso modelo, que é o
00:01:26
modelo brasileiro, aquilo que nós
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brasileiros entendemos como liberdade de
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expressão. Só que para que a gente possa
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discutir os limites da liberdade de
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expressão no Brasil e para eu poder te
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apresentar o que nós temos hoje em
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termos de previsão constitucional ou de
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decisões do próprio Supremo Tribunal
00:01:43
Federal, eu preciso te mostrar como a
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liberdade de expressão é trabalhada no
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mundo. Quais são os limites definidos em
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outros países ou nos modelos adotados aí
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nos outros países a respeito da
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limitação da liberdade de expressão.
00:02:00
Então, a liberdade de expressão, ela é
00:02:02
limitada em todos os modelos, inclusive
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no modelo americano, em que você acha
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que a liberdade de expressão absoluta,
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mas nem mesmo lá a liberdade de
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expressão absoluta, ela tem limites. Mas
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a gente pode dizer que essa limitação da
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liberdade de expressão, ela tem níveis
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diferentes a depender do país que a
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gente tá analisando, especialmente a
00:02:21
questão da cultura, das tradições, dos
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costumes, dos seus princípios. E a gente
00:02:27
pode dividir o mundo aqui de uma forma
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bem simplista, né, pra gente poder
00:02:31
entender. A gente pode dividir o mundo
00:02:33
em dois grupos. Um primeiro grupo, ele
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vai priorizar a liberdade de expressão
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em detrimento da maioria dos demais
00:02:41
direitos fundamentais, mesmo quando se
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trata de discurso de ódio, fala falsa, o
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que for. Então, há uma priorização da
00:02:50
liberdade de expressão. Esse modelo
00:02:52
desses países, eu vou chamar de modelo
00:02:54
americano, OK? Então, modelo americano
00:02:56
não é só americano, né, estadunidense,
00:02:59
mas aquele conjunto de país que prioriza
00:03:01
aqui, né, a liberdade de expressão,
00:03:04
mesmo em detrimento de demais direitos
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fundamentais. E eu tenho um segundo
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grupo de países que atribui o maior grau
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de proteção à dignidade humana ou à
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igualdade do que a liberdade de
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expressão, especialmente quando se trata
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das questões de discursos de ódio, né,
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que em nesses países, além de não
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estarem protegidos pela liberdade de
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expressão, há necessidade de punição.
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Então, entende-se que devem ser punidos.
00:03:29
Esse segundo grupo de países, eu vou
00:03:31
chamar de modelo alemão. Inclusive, é
00:03:34
nesse modelo, nesse segundo que o Brasil
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mais se alinha. Quando eu falo mais se
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alinha, estou falando em decorrência das
00:03:40
decisões aqui do Supremo Tribunal
00:03:42
Federal. Mas eu começo falando então do
00:03:45
modelo americano pra gente entender o
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que que é o modelo americano. O modelo
00:03:50
americano, então, ele é influenciado
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pelas ideias liberais, né? E ele
00:03:55
encontra o principal fundamento dele na
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expressão livre mercado de ideias. Então
00:04:01
essa expressão eu preciso falar sobre
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ela que você vai ver em tudo quanto é
00:04:04
lugar. Ah, o livre mercado de ideias.
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Tá, mas da onde tirar esse livre
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mercado? Que mercado é esse, né? Que
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ideias são essas? A ideia do livre
00:04:13
mercado de ideias, ela surge dos Johns,
00:04:16
John Milton e John Stuart Mill, que eram
00:04:19
liberais e escreveram obras bem lá atrás
00:04:22
a respeito da liberdade de expressão.
00:04:24
Nesse livre mercado de ideias, nesse
00:04:27
modelo, nenhuma opinião majoritária,
00:04:30
minoritária, certa, errada, verdadeira
00:04:33
ou falsa pode ser silenciada. Nenhuma
00:04:36
ideia. A ideia aqui é que a defesa da
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liberdade de expressão, ela vai
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encontrar dois fundamentos. Então, por
00:04:42
que que nenhuma ideia pode ser eh pode
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ser silenciada? Por dois motivos. a
00:04:49
busca da verdade, alguns chamam de
00:04:51
teoria da verdade, ou a e a presunção da
00:04:54
falibilidade. Então, de novo, teoria da
00:04:58
verdade ou busca da verdade e a
00:05:00
presunção da falibilidade.
00:05:03
Nesse modelo, entende-se que a verdade
00:05:06
ela surge a partir do confronto com a
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mentira. Então, não adianta censurar a
00:05:11
mentira, não adianta calar a mentira, a
00:05:14
gente precisa mostrar que a mentira é
00:05:16
mentira.
00:05:17
Entende esse modelo? Se a expressão ela
00:05:20
é calada e for verdadeira, por exemplo,
00:05:23
a humanidade perdeu a oportunidade de
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trocar o erro pela verdade. Então, se eu
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tenho uma fala verdadeira e ela foi
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silenciada, perdemos a oportunidade de
00:05:34
conhecer a verdade. Mas se ela foi
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calada e for falsa, ainda assim a gente
00:05:39
teve um prejuízo. Nesse modelo,
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entende-se que a gente perdeu a
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oportunidade de refinar aqui e confirmar
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a verdade. Isso porque para este modelo
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a verdade ela surge pela colisão, pelo
00:05:54
conflito com o erro, com pelo conflito
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com a mentira. Então, calar aquilo que é
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falso, calar aquilo que é mentiroso, só
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atrapalha a liberdade de expressão para
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esse modelo. Além disso, negar espaço
00:06:09
para uma opinião que você conclui que é
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mentirosa seria dizer que você tem a
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verdade absoluta. Então, é presumir a
00:06:18
própria infalibilidade. Ou seja, nós
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somos infalíveis porque essa é a verdade
00:06:24
absoluta. Então, por isso que neste
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modelo não se pode calar nenhum tipo de
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expressão, seja ela falsa, certo,
00:06:34
errada, o que for, por dois motivos,
00:06:36
teoria da verdade e presunção de
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falibilidade. Então, nesse modelo, o
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aperfeiçoamento moral da sociedade, ele
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vem a ser alcançado não pelo
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silenciamento, pela censura, pela
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restrição da liberdade de expressão, mas
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sim pela argumentação,
00:06:54
pelo confronto, pela persuasão. OK? Tá?
00:06:58
Essa ideia, inclusive, ela parte do
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conceito também de que a proibição do
00:07:05
discurso, ainda que falso, ainda que
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ofensivo, pode receber o maior
00:07:11
credibilidade
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justamente por tá sendo proibido. Então,
00:07:15
nesse modelo, eles defendem que se a
00:07:17
gente silenciar aquela informação
00:07:19
mentirosa ou aquela informação, aquele
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aquele discurso de ódio, é como se eu
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tivesse dando mais voz ainda para eles.
00:07:28
É como se a gente tivesse dando mais
00:07:30
credibilidade. As pessoas viram uma
00:07:31
espécie de Marte da liberdade de
00:07:34
expressão. E o filósofo aqui Nigel War
00:07:38
Burton, War Burton, alguma coisa assim,
00:07:41
ele exemplifica essa ideia de
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credibilidade a partir de um caso
00:07:45
específico envolvendo o historiador
00:07:48
David Harvin e a jornalista Débora
00:07:51
Lipstat, historiadora também, Lipstats,
00:07:55
não sei falar o nome dessa dessa senhora
00:07:58
aqui. O que que acontece? Os dois são
00:08:00
historiadores,
00:08:01
certo? E essa historiadora que vou
00:08:03
chamar de Débora, tá? A Débora e o Davi.
00:08:06
A Débora e o Davi. A historiadora
00:08:08
Débora, ela publicou um livro chamado
00:08:11
Denine the Holocausto, que é negando o
00:08:13
Holocausto. E ela criticava exatamente o
00:08:16
Davi lá, o David Harvin, dizendo que ele
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negava o holocausto e o cara negava
00:08:21
mesmo. Certo? Então ela processou, ela
00:08:24
processou, ela fez esse livro falando
00:08:26
que ele negava o holocausto e criticando
00:08:29
ele. Ele ficou chateado, ficou indignado
00:08:33
e processou ela por difamação.
00:08:36
Aí na Inglaterra, o processo desenrolou
00:08:38
na Inglaterra e ela teve nesse processo
00:08:40
que provar que ele tava errado. E daí o
00:08:44
que aconteceu nesse nessa discussão? ela
00:08:47
dizendo que ele negava ocausto, ele
00:08:49
dizendo que estava sendo difamado,
00:08:51
aquela história toda. E o cara de fato
00:08:53
negava ali o holocausto. O que
00:08:55
aconteceu? Como isso gerou um processo,
00:08:57
ela teve a oportunidade ali de provar
00:09:00
isso que ela tava falando, de provar os
00:09:03
seus argumentos. E daí o tribunal
00:09:05
concluiu então que ele de fato ali
00:09:09
negava o holocausto e afirmou inclusive
00:09:11
que ele distorcia fatos de uma forma
00:09:14
deliberada.
00:09:15
Resultado final, a Débora saiu ali de
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dona da razão, né? Ela ficou com a razão
00:09:24
e ele ficou mais desacreditado que
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nunca, tá? Ele saiu de errado ali na
00:09:28
história. Só que o que que acontece na
00:09:31
Áustria?
00:09:32
As leis contra o holocausto, por motivos
00:09:35
óbvios, né, lá são mais rigorosos. E daí
00:09:38
o que aconteceu? Esse cara, quando ele
00:09:40
entrou na Áustria, ele foi preso.
00:09:43
Esse que escreveu negando o holocausto,
00:09:45
tal, tal, tal, da o tal do Davi. Aí, aí
00:09:47
o que aconteceu? Lá na Áustria, ele vira
00:09:50
um mártir da liberdade de expressão. E
00:09:53
na Inglaterra, no espaço em que ele era
00:09:55
livre para falar as baboseiras dele lá,
00:09:58
ele acabou virando um idiota. Então essa
00:10:01
teoria ela defende isso, que silenciar
00:10:05
o discurso mau, silenciar o discurso
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errado, é como dar voz aqui a essa
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pessoa, né? que você não tá resolvendo
00:10:14
aqui a fala dela, você está simplesmente
00:10:16
calando ela. Inclusive, ele tem uma
00:10:18
frase no livro que diz mais ou menos
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assim, ó, não vou lembrar exatamente,
00:10:23
mas que um dos motivos
00:10:25
pelos quais os discursos falsos,
00:10:27
ofensivos são permitidos na maioria, né,
00:10:31
das democracias liberais, é porque a
00:10:34
melhor resposta pro discurso ruim é o
00:10:37
discurso bom e não a censura. Então,
00:10:40
para ele, eh, né, nesse modelo liberal,
00:10:44
nesse modelo americano, não é
00:10:46
silenciando, não é calando, não é
00:10:49
proibindo a fala que vai se atingir aqui
00:10:52
a busca da verdade. Só que essa teoria,
00:10:56
né, inspirada aqui em Stortmill não é
00:10:59
exatamente hoje que a gente tem no
00:11:00
modelo americano. Claro que o modelo
00:11:02
americano bebe diretamente disso aqui.
00:11:05
Só que hoje a gente pode dizer que há
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uma limitação um pouco maior ao discurso
00:11:10
no modelo americano. E essa limitação,
00:11:13
ela foi introduzida também lá pro
00:11:15
Sturtmill, que era o chamado princípio
00:11:18
do dano. Que que é o princípio do dano
00:11:21
em John Stuartmill? Ele entendia que o
00:11:23
Estado só poderia limitar a liberdade de
00:11:26
um indivíduo contra a vontade dele para
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impedir que ele realizasse um dano à
00:11:32
outra pessoa. Só que esse dano na época,
00:11:35
né, do Stort seria necessariamente um
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dano físico. Então não era um dano
00:11:40
psicológico, um dano econômico. A gente
00:11:42
sabe que a fala muitas vezes gera um
00:11:44
dano psicológico, um dano econômico
00:11:46
muito maior do que um dano físico. Mas
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no momento lá era isso. só poderia
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limitar a liberdade de expressão. Veja
00:11:52
bem, é lá pro liberal do liberal já
00:11:55
tinha limite nesse rolê, né? lá pro
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liberal, do liberal, do liberal, poderia
00:12:00
se limitar a liberdade de expressão com
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base nesse princípio do dano. Girou dano
00:12:05
a outra pessoa, dano físico poderia
00:12:08
limitar aqui a liberdade de expressão.
00:12:12
Esse modelo foi refinado eh por um juiz
00:12:15
da Suprema Corte americana, que é o juiz
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Oliver Vendel Holmes Júnior. Muita gente
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já deve ter ouvido falar nesse cara
00:12:24
aqui. E ele adotou uma teoria com base
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nesse perigo ali, né, da da questão do
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princípio do dano, que é o teste do
00:12:32
perigo claro e iminente para esse juiz.
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E o que ficou durante muito tempo na
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Suprema Corte americana, a liberdade de
00:12:40
expressão, ela poderia ser limitada a a
00:12:44
depender do contexto que ela fosse
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exercida. Por que que é importante a
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gente conhecer essas decisões? Porque
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essas decisões muitas vezes são
00:12:53
utilizadas pela nossa Suprema Corte, tá?
00:12:56
Então, nesse caso específico,
00:12:58
o juiz Holmes Júnior, ele disse o
00:13:01
seguinte, que não haveria liberdade de
00:13:03
expressão para se gritar fogo, por
00:13:06
exemplo, no auditório lotado. Então, ele
00:13:09
fala assim, chegava, sei lá, num cinema
00:13:10
e gritar fogo, né? Isso é liberdade de
00:13:13
expressão? Ele entendia que não naquele
00:13:16
momento, porque gritar fogo nessas
00:13:18
circunstâncias poderia causar um tumulto
00:13:20
que poderia gerar danos graves. Então,
00:13:22
para ele, a liberdade de expressão só
00:13:24
poderia ser limitada se pudesse gerar
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dano. Portando aqui a ideia do Sturt 1,
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certo? Só que aqui tem que ser um dano
00:13:34
claro e iminente. Então, gritar fogo num
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auditório pode provocar dano? Pode.
00:13:41
Então, poderia ser limitado. Tu vejo que
00:13:43
não é a fala que foi grave, a fala foi
00:13:46
mentirosa. A fala naquele contexto era
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um perigo. Então, gritar fogo num
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ambiente qualquer, lá na festa junina,
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ah, o fogo, a fogueira, né? É uma
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situação. Gritar fogo no ambiente
00:14:00
fechado não é a mesma coisa. Então para
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ele, a circunstância, a situação, o
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contexto em que a liberdade de expressão
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é realizada deveria ser levada em
00:14:11
consideração. Posteriormente ele foi
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ainda mais nessa teoria. Disse assim: "O
00:14:15
perigo tem que ser claro, iminente e
00:14:18
muito grave". Se não for muito grave,
00:14:21
não pode também limitar a liberdade de
00:14:23
expressão.
00:14:24
Logo hoje, a gente tem a seguinte
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situação no modelo americano, que o
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Estado ele não pode restringir a
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liberdade de expressão apelas pela
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natureza do conteúdo da fala, ou seja,
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apenas pelo que a pessoa tá falando.
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Então, ainda que seja um discurso de
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ódio, um discurso falso, o Estado, só
00:14:44
por conta disso, por conta do conteúdo,
00:14:47
não pode restringir. O que deve ser
00:14:49
levado em consideração é as
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consequências desse discurso. Então, se
00:14:55
em decorrência das consequências desse
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discurso a gente tiver um discurso, uma
00:15:00
fala que seja capaz de incitar ou
00:15:03
produzir uma ação ilegal iminente o tal
00:15:08
do dano e que isso seja de fato real.
00:15:11
Não é assim, ai pode ser que vai gerar
00:15:13
um dano, não. É claro que isso há uma
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real probabilidade de por conta dessa
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fala algo muito ruim acontecer, como se
00:15:23
fosse uma espécie de nexo de
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causalidade. Aí a gente poderia ter
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restrição à liberdade de expressão.
00:15:31
Então veja que no modelo americano não
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há um controle aqui do que se fala, do
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conteúdo da expressão. A expressão ela
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vai ser ou não limitada a depender do
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contexto em que ela é exercida. E a
00:15:49
gente pode contextualizar isso com a
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situação do humorista brasileiro, que
00:15:53
foi condenado lá criminalmente por falar
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monte de baboseira, né? Tem quem goste
00:15:59
daquele humor lá. mas num ambiente
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humorístico. E ele defende justamente
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isso, de que aquele ambiente, de que
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aquela fala naquele contexto, naquele
00:16:11
contexto não seria capaz de produzir
00:16:13
nenhum tipo de dano. Então, veja que ele
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invoca aqui, né, essa interpretação da
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liberdade de expressão com foco nesse
00:16:22
modelo americano aqui que eu tô
00:16:24
explicando para você. Ou seja, o
00:16:26
discurso naquele ambiente não seria
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capaz de produzir uma ação ilegal, um
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dano, uma consequência para alguém, para
00:16:33
uma outra pessoa, justamente pelo local,
00:16:36
né, pela situação que ele está sendo
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realizada, tá? Diferentemente desse
00:16:41
modelo, já o modelo alemão e o
00:16:44
brasileiro permite o controle, uma
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valoração do conteúdo do discurso do
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discurso. Então, enquanto a gente vai
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analisar se o discurso na liberdade de
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expressão americana pode ou não ser
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limitado pelo contexto em que ele é
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exercido e não pelo seu conteúdo, aqui a
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gente vai analisar o conteúdo em si.
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Então, é possível uma valoração, uma
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limitação maior da liberdade de
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expressão, especialmente quando em
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conflito com outros direitos
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fundamentais. Então, como eu disse,
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nesse modelo alemão, né, aqui há uma
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valoração maior da dignidade e não da
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liberdade de expressão. E aí, que que
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você acha desse modelo americano? que a
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limitação da liberdade de expressão não
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vai ser pelo conteúdo. Então, o cara
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pode estar falando fake news, pode estar
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discursando ódio, mas se aquele discurso
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naquele ambiente não for capaz de
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produzir dano, não for capaz de produzir
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um dano claro, iminente e muito grave,
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não há limitação. Já no modelo alemão
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que a gente aqui, né, bebe dessa água
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que é dos alemães, a seria possível sim
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a limitação do discurso a partir da
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valoração do seu conteúdo,
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independentemente aqui da questão do
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contexto. E aí me diz o que que você
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acha a respeito dessa limitação. No
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próximo vídeo, eu quero falar
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especificamente sobre a limitação no
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Brasil, né? O que que a gente tem de
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limites aqui no Brasil a respeito da
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liberdade de expressão? E eu quero
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entrar especificamente nas questões que
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envolvem as fake news e os discursos de
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ódio. Fico por aqui. Me conta nos
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comentários, já deixa seu like para que
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a gente possa fazer mais vídeos como
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esse, criando um espaço aqui democrático
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de liberdade, para que você possa
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expressar a sua opinião. Claro, sempre
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de forma respeitosa, combinado? Até o
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próximo vídeo.