NOTA PROMISSÓRIA PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO- Direito Empresarial
Summary
TLDRNo vídeo, o Professor José Alberto detalha as diferenças entre notas promissórias pro solvendo e pro soluto, destacando suas implicações em contratos de compra e venda. Pro solvendo é utilizada quando o pagamento se efetivará somente após a quitação total, mantendo o vínculo contratual. Pro soluto permite que a obrigação se considere quitada com a emissão da nota, mesmo antecipadamente ao pagamento. Na prática, pro solvendo oferece mais segurança ao vendedor, pois permite a rescisão do contrato em caso de não pagamento. Pro soluto, embora facilite transações, deixa o vendedor dependente apenas da cobrança das notas, sem poder rescindir o contrato, assim, é recomendado apenas quando se confia no comprador. O professor enfatiza a importância de entender essas diferenças para as relações comerciais.
Takeaways
- 🎓 Compreender as notas é crucial em relações comerciais.
- 💰 Nota pro solvendo mantém vínculo até pagamento total.
- 📜 Pro soluto extingue a obrigação na entrega da nota.
- ⚠️ Pro solvendo protege o vendedor com possível rescisão.
- 🔍 Pro soluto exige confiança no comprador.
- 📝 Escolha do tipo de nota afeta segurança contratual.
- 💡 Entendimento clareia decisões em transações.
- 🔒 Pro solvendo oferece mais garantias.
- 🏠 Escritura só após pagamento em pro solvendo.
- 🔗 Vinculação contratual difere entre tipos de notas.
Timeline
- 00:00:00 - 00:08:06
O professor José Alberto discute as diferenças entre a nota promissória pro solvendo e pro soluto, destacando a importância de entender essa distinção nas transações comerciais. Usando um exemplo de venda de imóvel, ele explica que a nota promissória é um título de crédito, servindo como forma de pagamento, seguindo o que está disposto no decreto 57663 de 66. Na prática, se o imóvel for vendido em parcelas com notas promissórias, a natureza delas (pro solvendo ou pro soluto) determina condições diferentes em caso de não pagamento: a pro solvendo impede a conclusão da transação até o pagamento completo, permitindo ao vendedor pedir rescisão do contrato se houver inadimplência, enquanto a pro soluto indica que a partir da assinatura e entrega das notas, o bem já é de propriedade do comprador, não permitindo a rescisão do contrato, apenas a cobrança das notas. Ele conclui ressaltando a relevância destas configurações para garantir a segurança das transações e orienta sobre as condições para utilizar cada tipo com sabedoria.
Mind Map
Video Q&A
O que é uma nota promissória pro solvendo?
É uma nota promissória que serve para o pagamento de uma obrigação que permanece vinculada até ser quitada totalmente.
O que é uma nota promissória pro soluto?
É uma nota que no seu recebimento já extingue a obrigação principal, independente do pagamento posterior.
Qual a diferença entre pro solvendo e pro soluto?
Pro solvendo mantém a obrigação ativa até o pagamento, enquanto pro soluto extingue a obrigação principal ao emitir a nota.
O que acontece se a nota pro solvendo não for paga?
O vendedor pode pedir a rescisão do contrato e aplicar multas e penalidades.
O que acontece se a nota pro soluto não for paga?
O vendedor pode apenas cobrar a nota judicialmente, sem rescisão do contrato.
Quando o vendedor pode exigir a escritura do imóvel?
A escritura pode ser exigida após a quitação total das notas, no caso de pro solvendo.
Qual tipo de nota promissória oferece mais segurança ao vendedor?
A nota pro solvendo, pois mantém a obrigação pendente até quitação total.
Notas promissórias pro soluto são recomendadas para todos os compradores?
Não, apenas quando o comprador for de confiança, devido ao risco de inadimplência.
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