00:00:00
[Música]
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Olá coisa querida professora Adriane F
00:00:12
com mais remédios condicionais e a gente
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vai falar agora a respeito do chamado
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abias data e antes da gente explicar um
00:00:18
pouquinho mais a respeito desse remédio
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constitucional eu quero fazer a leitura
00:00:22
do texto da Constituição com você porque
00:00:25
vale a pena Geralmente as questões são
00:00:26
bem literais Então vem comigo aqui pro
00:00:28
slide pra gente lê o que que diz da
00:00:30
nossa const vamos
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lá conceder-se abias data para assegurar
00:00:36
o
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conhecimento conhecimento de informações
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relativas à pessoa do impetrante
00:00:42
constante de registros ou bancos de
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dados de entidades governamentais ou de
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caráter público ou para a retificação de
00:00:50
dados quando não se prefira fazê-lo por
00:00:53
processo sigiloso judicial ou
00:00:56
administrativo Então vem comigo agora
00:00:58
aqui ó o Abas datata então é um remédio
00:01:02
que Visa assegurar o direito à
00:01:04
informação aos seus dados as suas
00:01:08
informações pessoais veja aqui ó ibias
00:01:12
livre data de dados de informações então
00:01:16
Abas data remédio constitucional que
00:01:18
serve para assegurar o seu direito à
00:01:21
informação e veja que no texto da
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Constituição pela nossa leitura a gente
00:01:26
viu que ela assegura esse direito em
00:01:29
duas situações
00:01:30
para conhecer a informação e para
00:01:33
retificar informação eu posso colocar
00:01:37
aqui também que o abes datata ele serve
00:01:39
para complementar informações inserir
00:01:43
informações que estejam em registros ou
00:01:45
bancos de dados de caráter público ou
00:01:48
governamental veja então que na
00:01:50
Constituição eu tenho duas hipóteses
00:01:52
essa hipótese para complementar tá
00:01:54
prevista na lei do Abas datata mas às
00:01:56
vezes ela cai em prova então Abas datata
00:01:58
serve para conhecer retificar arrumar o
00:02:02
que tá errado ou ainda complementar
00:02:05
informações suas A ideia é bem simples
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ninguém melhor do que você para saber se
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as suas informações que estão lá em
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Regis ou banco de dados estão corretas
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são verdadeiras logo você tem o direito
00:02:20
de conhecer elas de saber o que tem lá
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mas também de arrumar caso estejam
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erradas ou ainda de complementar de
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inserir informações anotações nesses
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registros que forem pertinentes caso o
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órgão regiza o banco de dados diga você
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não pode fazer isso é aí que você vai
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fazer o Abas datata então o Abas datata
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ele serve para assegurar o conhecimento
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retificação e complementação das suas
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informações o absd ainda é uma ação de
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natureza civil então diferente do Abas
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corpos que é uma ação de natureza penal
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o Abas datata é uma ação de natureza
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civil e é também gratuita aliás cuidado
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aqui ó o que que o abias copos e o Abas
00:03:05
datata tem em comum os dois começam com
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á beas e os dois são gratuitos só lembra
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que lá no Abas corpos não precisa de
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advogado qualquer pessoa pode fazer
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lilili Lili aqui não a única coisa então
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que o abeas data é semelhante ao Abas
00:03:23
corpos além de começar com á é que são
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ações gratuitas mas aqui precisa de
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advogado tem formalidades tem todas as
00:03:32
outras regras processuais a única coisa
00:03:34
é que essas duas ações são ações
00:03:36
gratuitas outra coisa importante aqui ó
00:03:39
vem com a
00:03:40
tia vamos falar de legitimidade e agora
00:03:43
você já tá manjando do juridique aí né
00:03:46
legitimidade é quem são as partes desse
00:03:49
processo legitimidade ativa quem faz
00:03:52
ação Quem é o autor legitimidade passiva
00:03:55
é o réu aqui dessa história Então quem
00:03:58
tem legitimidade
00:04:00
no abias datata ou seja quem é o
00:04:02
impetrante o impetrante do abias datata
00:04:05
é aquela pessoa física ou pessoa
00:04:08
jurídica que pode ser também nacional ou
00:04:11
estrangeira que queira conhecer
00:04:13
retificar ou complementar informações
00:04:16
dela mesma cuidado com isso aqui o abias
00:04:19
data não é remédio para fofoqueiro não é
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para você saber lá se a tua vizinha tem
00:04:27
registro lá no no na Receita Federal
00:04:30
para você saber se o nome dela tá no
00:04:31
Serasa AAS datata não é remédio para
00:04:34
fofoqueiro Teteia é para você conhecer a
00:04:37
suas informações retificar as suas
00:04:40
informações ou complementar as suas
00:04:43
próprias informações por isso que a
00:04:45
gente vai dizer que o abz ele tem um
00:04:47
caráter personalíssimo porque ele não
00:04:49
sebe ficar sabendo da vida dos outros aí
00:04:52
mas apenas da própria pessoa ok nós
00:04:55
temos uma exceção na jurisprudência seja
00:04:58
uma possibilidade
00:05:00
de se fazer abias datata para conhecer
00:05:02
informações de outra pessoa que não a
00:05:04
pessoa que tá fazendo ação que é no caso
00:05:06
de pessoa morta aqui quem vai poder
00:05:09
fazer o Abas datata é o viúvo a viúva ou
00:05:13
os herdeiros legítimos Então deixa eu te
00:05:15
dar um exemplo então eu quero fazer uma
00:05:18
abdata para saber informações minhas por
00:05:21
exemplo que estejam lá na Receita
00:05:23
Federal então eu chego lá na Receita
00:05:25
Federal e eu peço pro moço moço meu CPF
00:05:28
aparece aqui que tá can lá tem uns
00:05:30
problemas CPF deixa eu saber o que que
00:05:32
tá rolando e ele olha para mim e fala
00:05:33
assim não vou te contar falou como assim
00:05:36
não não posso te dar essa informação não
00:05:38
mas é informação minha sobre o meu CPF
00:05:41
eu tenho direito de saber as minhas
00:05:43
informações eu V não vou falar hum aí o
00:05:45
que que eu vou fazer um Abas dat agora
00:05:48
vamos imaginar que o meu marido falece e
00:05:51
eu queero saber informações a respeito
00:05:54
dele que é falecido que estejam nesses
00:05:57
registros nesses bancos de dados e eu
00:06:00
chego lá por exemplo na Receita Federal
00:06:02
e falo assim olha meu marido é falecido
00:06:05
e eu preciso de informações dele aqui
00:06:07
sei lá fazer inventário qualquer outra
00:06:09
coisa e eles falam assim não dou aí
00:06:11
nesse caso eu vou poder fazer o Abas
00:06:13
data mas para conhecer informações da
00:06:16
pessoa falecida Então quem pode fazer a
00:06:19
pessoa para conhecer informações dela
00:06:22
mesma caráter personalíssimo ou o
00:06:26
cônjuge supérstite a essa expressão ó
00:06:32
cônjuge supérstite ai meu deus do céu o
00:06:38
cônjuge supérstite é o viúvo a viúva da
00:06:42
pessoa que faleceu aqui ou ainda Os
00:06:44
Herdeiros legítimos os filhos por
00:06:46
exemplo essa pessoa que falece aí ele
00:06:48
pode fazer AAS datata para conhecer
00:06:50
informações aqui da pessoa falecida Ok é
00:06:53
a única exceção pro resto não pode fazer
00:06:55
aata para conhecer informações de
00:06:57
terceiras de outras pessoas
00:07:00
Justamente por isso não há no Abas data
00:07:03
substituição processual por exemplo não
00:07:06
pode por exemplo um sindicato uma
00:07:09
entidade classe uma associação fazer um
00:07:13
Abas datata para conhecer informações
00:07:15
dos seus associados não pode a gente viu
00:07:19
que podem essas entidades inclusive
00:07:20
fazer Abas corpos coletivo mas eles não
00:07:23
vão poder fazer abias data coletivo por
00:07:26
isso não há Abas data coletivo o abas
00:07:29
datata é sempre individual então a
00:07:31
pessoa fazendo para conhecer informações
00:07:33
dela mesma ou ainda viúva ou viúvo Os
00:07:36
Herdeiros para conhecer informações da
00:07:38
pessoa falecida Ok ainda quem é o réu
00:07:42
dessa ação quem é o impetrado contra
00:07:45
quem você vai fazer essa ação contra
00:07:48
aquele registro aquele banco de dados ou
00:07:51
seja aquele órgão público Ou que tenha
00:07:55
caráter público que tem lá as suas
00:07:58
informações
00:07:59
por isso que o réu dessa ação pode ser
00:08:02
um órgão público uma entidade pública
00:08:05
mas cuidado pode ser uma entidade
00:08:07
privada mas desde que o registro o banco
00:08:12
de dados as informações que essa pessoa
00:08:14
Tenha tenha caráter público então Deixa
00:08:17
eu te explicar por
00:08:19
exemplo vamos imaginar que você tenha eh
00:08:22
você vai lá fazer uma compra e o cara
00:08:25
fala assim olha senhora eh nós não
00:08:28
podemos efetuar aqui sua compra porque
00:08:30
há informações que você está negativada
00:08:34
tá com nome no Serasa no SPC se dianho
00:08:37
todo aí Você Faz aquela cara de susto
00:08:40
tipo né Aí você fala assim Nossa vou ver
00:08:44
o que que tá acontecendo aí você vai lá
00:08:46
no seras PC e fala assim ó Puxa um
00:08:48
extrato aí do meu nome do que que tá
00:08:51
rolando aqui a meu respeito e daí o cara
00:08:53
fala assim não não posso te dar essa
00:08:55
informação não mas é É sou eu hein ó
00:08:57
aqui o meu documento eu quero saber
00:08:59
informação
00:09:00
minha aqui que tá aí no ceras hum não
00:09:02
vou te dar essa informação que que eu
00:09:04
posso fazer Abas data veja que o seras
00:09:07
SPC são empresas privadas mas os seus
00:09:10
registros os seus bancos de dados as
00:09:13
informações que eles têm lá tem caráter
00:09:16
público é ou não é você não conseguiu
00:09:18
comprar lá o que você queria comprar
00:09:19
porque você estava com seu nome lá com
00:09:22
restrição no ceras no SPC Então nesse
00:09:24
caso o réu da ação pode ser tanto uma
00:09:27
entidade pública quanto privada mas
00:09:30
desde que o registro as informações tenh
00:09:34
um caráter público Ok então vou te dar
00:09:36
um exemplo de um registro banco de dados
00:09:38
que não tem caráter público que não
00:09:40
seria cabível por exemplo a beas datata
00:09:42
então por exemplo lá no meu escritório
00:09:44
eu tenho um sistema um banco de dados
00:09:47
então quando chega o cliente lá a gente
00:09:49
faz um cadastr Dinho com as informações
00:09:51
que a gente precisa ali tudo certinho e
00:09:54
tal e a gente movimenta daí o processo
00:09:56
da pessoa e a gente coloca lá
00:09:58
informações que a gente acho relevante
00:10:00
por exemplo cliente bom né esse cliente
00:10:03
não paga mentira né mas a gente tem
00:10:05
várias informações dos nossos clientes
00:10:07
Então se chega um cliente lá no meu
00:10:09
escritório fala assim ei deixa eu ver aí
00:10:11
o que que tem no a meu respeito aí no
00:10:14
teus cadastros teu teus bancos de dados
00:10:16
eu não sou obrigada a fornecer porque é
00:10:18
um banco de dados meu privado para
00:10:21
controle processual logo essa pessoa não
00:10:23
vai poder fazer um Abas datata contra
00:10:25
mim por quê Porque aquelas informações
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não tem caráter público o que eu tenho
00:10:28
lá anotado não diz respeito nada para
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ela não vai prejudicar ela não vai
00:10:32
beneficiar ela não vai fazer nada você
00:10:35
entendeu então cabe AAS datata em face
00:10:38
daquela entidade pública ou privada mas
00:10:41
desde que a informação aqui que se
00:10:44
pretende tenha esse caráter público Ok
00:10:47
ainda é requisito indispensável do abias
00:10:53
datata ou seja sem você preencher esse
00:10:55
requisito não pode fazer a beas datata
00:10:58
que é a a recusa da informação ou ainda
00:11:02
a omissão
00:11:04
injustificada Hum deixa tia te explicar
00:11:08
para você poder fazer o Abas datata que
00:11:10
é uma ação judicial chegar lá pro juiz
00:11:12
falar assim olha eu queria conhecer a
00:11:15
informação e não pude eu queria
00:11:16
retificar e não pude eu queria
00:11:17
complementar eles não me deixaram para
00:11:20
você poder falar isso pro juiz primeiro
00:11:22
você tem que ter pedido para conhecer
00:11:24
retificar ou complementar concorda
00:11:26
comigo então para você poder ir lá fazer
00:11:28
o absd antes eles tem que ter dito para
00:11:30
você o quê não não dá Então antes de
00:11:33
você chegar pro juiz e falar assim ah
00:11:35
nem vou lá na Receita Federal já sei que
00:11:38
os caras vão me negar essa informação
00:11:39
eles são assim eles nunca dão informação
00:11:41
Ah já vou fazer direto AAS datas não
00:11:43
pode você tem que ir lá primeiro iniciar
00:11:47
esgotar a Instância administrativa ah
00:11:50
negou Beleza agora eu vou e faço o abeas
00:11:53
datata Então eu preciso dessa recusa
00:11:56
administrativa como condição para fazer
00:11:58
o Abas datata senão juiz não vai nem
00:11:59
olhar o meu processo ele vai olhar e vai
00:12:01
falar assim tá mas cadê a recusa você
00:12:02
foi lá você foi lá no cartório Você foi
00:12:05
lá no órgão pedi Ah nem fui sabia quees
00:12:08
não me dá Jesus não vai falar então nem
00:12:09
eu então vai lá primeiro pede lá e
00:12:12
depois se não derem Aí você vem aqui
00:12:13
então precisa dessa recusa ou se houver
00:12:17
uma omissão injustificada que é o mais
00:12:19
comum vai lá e pede informação os Car
00:12:22
Não beleza vamos te dar aí prazo de 48
00:12:26
horas vem aí chegado a aí você volta lá
00:12:29
os cara Ah ainda não deu ainda não não
00:12:33
conseguimos aí e tal e daí eles ficam te
00:12:35
enrolando entendeu Você já pede e fica
00:12:37
esperando esperando esperando aí tem lá
00:12:39
seis meses tá esperando informação Ah
00:12:41
não Ou seja eles estão omitindo a essa
00:12:44
informação de forma injustificada ou
00:12:47
seja não se justifica eles nem te
00:12:49
explicam porque que não estão te
00:12:50
pressando aquela informação aí nesse
00:12:52
caso também É cabível abdata então
00:12:54
quando eu tiver a recusa expressa neguei
00:12:57
ou ainda quando h omissão injustificada
00:13:00
aí demorou tá pelo prazo e você também
00:13:03
não vai ficar esperando para sempre né
00:13:04
os caras se enrolando lá para fazer o
00:13:06
Abas datata ok aqui beleza mais
00:13:10
importante do que tudo isso que eu te
00:13:11
falei Teté é saber quando não cabe Abas
00:13:14
data é aqui que a banca adora quando que
00:13:18
não cabe a dat primeiro para conhecer
00:13:22
informações de terceiro não é remédio
00:13:24
para fofoqueiro agora vamos imaginar que
00:13:28
você queira ter ter acesso a uma
00:13:30
informação que é de interesse Geral de
00:13:33
interesse coletivo Ou seja que o estado
00:13:36
deveria te dar aquela informação mas não
00:13:39
dá só que ela não é uma informação sua
00:13:42
então é uma informação que você tem o
00:13:44
direito de saber mas não é uma
00:13:46
informação sua nesse caso é uma
00:13:49
informação de um terceiro mas que você
00:13:51
teria o direito de conhecer nesse caso o
00:13:54
remédio não vai ser o abes datata o
00:13:56
remédio vai ser um negócio chamado
00:13:57
mandado de segurança
00:14:00
então ó vai ser cabível mandado de
00:14:03
segurança quando você tiver o direito de
00:14:05
conhecer uma determinada informação
00:14:08
ainda que ela não que ela sendo ela não
00:14:11
não sua né não sendo uma informação
00:14:13
pessoal sua e que você Ten o direito de
00:14:15
ter acesso vou te dar um exemplo eu
00:14:19
durante um tempo eu fui conselheira do
00:14:21
Conselho de Meio Ambiente aqui de
00:14:22
Cascavel né do Conselho de Meio Ambiente
00:14:24
aqui do município e durante a minha
00:14:27
atuação lá na gestão do conselho eu quis
00:14:30
ter acesso a um estudo de impacto
00:14:32
ambiental de uma determinada obra ou
00:14:34
atividade que tava uma obra ou atividade
00:14:36
que estava sendo realizada e daí eu fui
00:14:38
lá como cidadã fui lá como cidadã no
00:14:41
órgão ambiental e falei assim gostaria
00:14:43
de ter acesso ao estudo de impacto
00:14:46
ambiental as informações do estudo de
00:14:48
impacto ambiental aí a moça me falou
00:14:51
assim Ah legal uhum vou anotar aqui a
00:14:54
tua solicitação eu tô Até hoje esperando
00:14:57
né tô Até hoje esperando informação seu
00:14:59
aí eu fui lá ele falou não a gente não
00:15:00
pode te dar essa informação a gente não
00:15:02
pode te dar esse estudo eu como não
00:15:04
estudo é público tem que ser dado conção
00:15:07
fala que tem que ser dado publicidade eu
00:15:09
tenho direito de saber essa informação
00:15:12
nesse caso aqui como que tem lá no
00:15:14
estudo não é ao meu respeito não é a
00:15:16
respeito da Adriane a respeito da obra
00:15:18
daquela empresa naquele caso mas eu
00:15:20
tenho o direito de saber eu não vou
00:15:23
poder fazer Abas datata porque não é uma
00:15:24
informação minha mas eu vou poder fazer
00:15:27
o quê mandado de segurança tá que é para
00:15:30
ter acesso no caso eu nem fiz mandar de
00:15:32
segurança porque daí eu mandei um ofício
00:15:34
como conselheira lá do Conselho né a
00:15:36
eles me prestaram informação mas você vê
00:15:38
que daí como órgão daí Eles prestam né
00:15:40
agora lá como cidadã Eles não queriam me
00:15:43
dar né mas enfim né realidades aqui
00:15:46
porque aqui a gente bate um papo reto
00:15:48
então se for para ter informação de
00:15:50
terceiro que seja de caráter geral
00:15:52
coletivo seja que você tem o direito de
00:15:54
ter acesso à aquelas informações que não
00:15:56
sejam privadas privadas e tal aí você
00:15:58
você pode fazer mandado de segurança É
00:16:01
cabível também não cabe AES datata na
00:16:04
hipótese negativa do direito de certidão
00:16:07
já te falei isso Tet quando falamos da
00:16:09
certidão do remédio
00:16:11
administrativo eu sei que na certidão
00:16:14
podem ter informações suas é ou não é
00:16:17
mas se a negativa for da
00:16:20
certidão remédio não vai ser obas data
00:16:23
então se a negativa for do conhecimento
00:16:26
da informação abas data se a negativa
00:16:31
for da
00:16:32
certidão mandado de
00:16:36
segurança mandar de segurança isso aqui
00:16:38
não cai isso aqui sempre cai tá sempre
00:16:40
cai e a banca ela vem seduzindo ela vem
00:16:43
se batendo ela vem ó jogando os cabelo
00:16:45
ela vem falando assim que um determinado
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cidadão compareceu em uma repetição
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pública buscando informações a seu
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respeito aí você já leu informação você
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já fica ali no veneno para marcaras
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datas
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Aí ela fala aí ela fala assim a questão
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né que solicitou então para tanto
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solicitou uma
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certidão aí que foi negada Qual é o
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remédio cabível aí você é louco na
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vontade de marcar o Abas data não é veja
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que o que foi negado para ele o que foi
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negado foi a certidão se o que for
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negado for a informação abe as data
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negou a certidão mandado de segurança
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ainda na negativa do direito de petição
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então por exemplo você chega perante uma
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uma repartição pública e pede cópia
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vista de um processo administrativo
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Então imagina que você ingressa no cargo
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público aí é e meses depois já tá
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respondendo um pdio oh né Aí você tá lá
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respondendo um processo administrativo
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disciplinar e você ficou sabendo disso
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fal Meu Deus do céu nem fiz nada né tô
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aqui quietinho no meu trabalho fazendo
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meu serviço direitinho que pad é esse
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que história é essa aí você chega lá na
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repartição e fala assim olha eu queria
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ter cópia desse processo né sei lá para
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ler levar para advogado alguma coisa
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quero dar uma olhada nesse processo aí
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nesse caso você está exercendo o direito
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de petição se eles te negarem o seu
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direito de tirar cópia de você ter vista
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de ver este processo nesse caso seu
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remédio também não é obas data o vai ser
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o quê mandado de segurança também então
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exemplo de direito de petição direito de
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você pedir para ter Vista cópia de um
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determinado processo administrativo
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também já decidiu o Supremo Tribunal
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Federal que não cabe a datata para
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sustar retirar publicações em sites da
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internet então Imagine que um
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determinado site publicou lá alguma
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coisa que tem informações suas e você
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quer tirar aquilo do ar você quer aquela
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informação do ar ainda que seja
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informação sua não é hipótese de Abas
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datata de acordo com o STF Ok e para
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finalizar aqui coisa fresquinha já
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entendeu também a jurisprudência que o
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abes datata não é um instrumento cabível
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para se conhecer aqui os critérios de
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correção em prova discursiva hum o
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espelho da prova então por exemplo você
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vai lá e faz a prova discursiva uma
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redação e daí a banca te deu uma
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determinada nota Aí você tá mas que que
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eu errei aqui né O que que eu não fiz
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que eu deveria ter feito você tem o
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direito de saber quais foram os
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critérios de correção da sua prova
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discursiva para isso As bancas
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disponibilizam geralmente um espelho né
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Ó você devia ter falado isso isso isso
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isso isso descontou isso isso aquilo
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esse espelho é o que define os critérios
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de correção na sua prova discursiva se
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por exemplo não tem esse espelho e você
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quer ter acesso você quer saber quais
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foram os critérios de correção o remédio
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não vai ser o abes datata a depender da
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situação podemos pensar num mandar de
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segurança ou mesmo numa ação ordinária
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ok aqui muito bem esse é o abeas datato
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pra sua prova já tá excelente Espero que
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você tenha gostado até o próximo tchau
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tchau
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