PALESTRA - OAB/RS: Desjudicialização e Reforma do Código Civil

00:54:23
https://www.youtube.com/watch?v=5vLVTp7M14c

摘要

TLDRNo vídeo, Dr. Carlos participa de um evento e discursa sobre desjudicialização e inovações no campo jurídico. Ele elogia a OAB do Rio Grande do Sul pela sua vitalidade e proatividade em promover eventos significativos na área. Dr. Carlos discorre sobre a importância de modernizar o sistema jurídico para facilitar processos e reduzir a sobrecarga nos tribunais. Ele destaca a importância de ferramentas como "escrow accounts" para evitar conflitos judiciais e recomenda livros como o 'Manual de Direito Civil'. Além disso, ele menciona inovações propostas para o Código Civil, que visam incorporar práticas já reconhecidas, reduzindo assim a necessidade de intervenção judicial. No decorrer do discurso, ele também recomenda leituras jurídicas e destaca colunas especializadas que coordenou. Dr. Carlos apresenta a ideia de desjudicialização não apenas como uma retirada do papel do juiz, mas como uma medida útil para prevenir conflitos judiciais futuros, usando mecanismos extrajudiciais inovadores e práticos.

心得

  • 👨‍⚖️ Dr. Carlos participa de um evento para discutir desjudicialização e inovação jurídica.
  • 🏢 OAB do Rio Grande do Sul é destacada por sua proatividade.
  • 📚 Recomendações de livros incluem 'Manual de Direito Civil'.
  • 💼 Importância da desjudicialização para facilitar processos legais.
  • 💡 Ferramentas inovadoras como 'escrow accounts' são destacadas.
  • 📄 A reforma do Código Civil busca incorporar práticas já aceitas.
  • 📜 Diretiva antecipada de vontade para tomar decisões em caso de perda de lucidez.
  • 💳 Discussão sobre contratos inteligentes e soluções extrajudiciais.
  • 🤝 Colaboração com o CNJ e outras organizações jurídicas.
  • ⏳ Advocado para a eficácia judicial, evitando burocracia desnecessária.

时间轴

  • 00:00:00 - 00:05:00

    Dr. Carlos expressa gratidão pelo convite para o evento, elogiando a OAB do Rio Grande do Sul. Ele destaca a importância de discutir desburocratização na advocacia e cita sua experiência como advogado e servidor público. Recomenda leituras como o manual de Direito Civil e outras publicações, incentivando a constante atualização sobre leis e regulamentações.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    O Dr. Carlos recomenda a leitura de colunas jurídicas para atualizações periódicas e menciona as inovações trazidas por novas leis, como a que afeta juros legais. Ele destaca a importância da 'escrow account' ou conta de garantia para minimizar conflitos legais, usando exemplos como contratos automatizados de empresas como Netflix.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    A 'escrow account' é discutida como uma ferramenta eficiente na desjudicialização, ajudando a prevenir litígios ao garantir pagamento seguro em transações imobiliárias. Dr. Carlos explica problemas da judicialização no Brasil, mencionando a dificuldade em bloquear bens devido à ocultação por devedores durante processos judiciais.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    Ele critica o processo judicial como uma abordagem ineficaz para resolver disputas financeiras, propondo mecanismos extrajudiciais como solução. A ilustração com exemplos práticos revela a ineficiência do sistema litigioso atual e a possibilidade de evitar disputas judiciais com a implementação de contratos automáticos e garantias.

  • 00:20:00 - 00:25:00

    A desjudicialização e suas aplicações na prática continuam a ser exploradas. Dr. Carlos relata como a legislação tenta moderar o litígio, destacando exemplos de contestações judiciais que falham em recuperar débitos devido à complexidade dos processos e aos obstáculos legais no bloqueio de ativos.

  • 00:25:00 - 00:30:00

    Carlos cita mudanças no registro de casamento e outras decisões pessoais que não mais exigem intervenção judicial, evidenciando a adaptação das normas ao contexto prático cotidiano e a forma como estas podem reduzir a carga sobre o sistema judicial.

  • 00:30:00 - 00:35:00

    A discussão sobre a diretiva de vontade e curatela ilustra avanços legislativos na proteção de interesses em casos de perda de lucidez, permitindo maior controle pessoal sobre decisões futuras, contrastando com a rigidez dos sistemas anteriores que dependiam exclusivamente do poder judiciário.

  • 00:35:00 - 00:40:00

    Seguem os desafios e as propostas inovadoras para melhorar a eficiência dos processos judiciais, eliminando a intervenção estatal onde desnecessária e confiando mais na mediação civil. Isso reflete uma evolução contínua visando garantir melhor serviços judiciais e administrativos.

  • 00:40:00 - 00:45:00

    Reflexões sobre a implementação prática de novas disposições legais demonstram seu impacto potencial para evitar litígios. Dr. Carlos urde o papel essencial desses progressos na jurisprudência e porque advogados devem estar atentos às reformas do Código Civil.

  • 00:45:00 - 00:54:23

    Conclui-se com a ênfase no papel preventivo dessas medidas legislativas. Dr. Carlos notabiliza as inovações pelo impacto positivo previsto na eficiência do sistema legal, sublinhando a importância dessas mudanças para a prática jurídica e a necessidade contínua de reavaliação e ajuste regulatório.

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思维导图

视频问答

  • Qual é o tema principal do discurso do Dr. Carlos?

    Dr. Carlos fala sobre desjudicialização, ferramentas jurídicas modernas e a reforma do Código Civil para reduzir a intervenção judicial.

  • O que Dr. Carlos diz sobre a OAB do Rio Grande do Sul?

    Ele fala sobre a combatividade e proatividade dos profissionais da OAB do Rio Grande do Sul em organizar eventos importantes.

  • Quais livros e materiais Dr. Carlos recomenda?

    Ele destaca livros como o 'Manual de Direito Civil' e recomenda leitura de colunas jurídicas para atualização.

  • Qual é a vantagem da desjudicialização segundo Dr. Carlos?

    Dr. Carlos enfatiza a desjudicialização para criar mecanismos extrajudiciais que evitem a judicialização de conflitos.

  • O que é a "escrow account" mencionada por Dr. Carlos?

    A 'escrow account' é uma conta garantia usada para assegurar transações e evitar problemas judiciais no caso de não cumprimento do acordado.

  • Para que serve a diretiva antecipada de vontade?

    A diretiva antecipada de vontade serve para indicar preferências em caso de perda de lucidez, como tratamentos médicos desejados.

  • O que Dr. Carlos diz sobre a função dos magistrados?

    Segundo ele, magistrados são mão de obra qualificada que não deve ser desperdiçada em processos burocráticos repetitivos.

  • O que significa desjudicialização no contexto do discurso?

    É eliminar processos simples do poder judiciário, oferecendo soluções alternativas fora dos tribunais para disputas cotidianas.

  • Dr. Carlos menciona alguma reforma importante no Código Civil?

    Ele menciona a reforma do Código Civil, que visa incorporar práticas já reconhecidas pela doutrina e jurisprudência.

  • Dr. Carlos fala sobre alguma inovação jurídica em contratos?

    Ele explora como o direito pode evoluir para incluir novas práticas como contratos inteligentes e escrow accounts.

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    aigos porque realmente é um tema que nós
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    temos muito muito a aprender porque ele
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    o convite fraterno e amigo
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    que é integram e também pela sempre
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    grande
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    e dimensão Então minha saudação aí aos
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    mestrado doutorado e ficar refletindo eh
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    todos os amigos e amigas algumas dessas
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    eh ferramentas atuais e comear a expor o
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    que oprojeto e descortina para melhorar
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    mais ainda o cotidiano do da advocacia e
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    dos cidadãos né antes porém eu gostaria
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    só de deixar alguma aproveitando a
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    presença aqui de todos os amigos eu
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    fui do STJ depois fui da Go e depois no
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    Senado e no senado eh eu fui da
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    advocacia pública na GO e no senado sou
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    da advocacia privada também então Eh
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    também integro essa casa maravilhosa que
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    é a nossa querida OAB mas eu gostaria de
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    aproveitar para deixar pros amigos
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    algumas recomendações ou algumas
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    sugestões eh em primeiro lugar eu deixo
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    aí a recomendação do nosso manual de
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    Direito Civil escrito com o professor
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    João Costa Neto que é um volume único
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    bem aprofundado publicado pela Editora
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    gen e que é bem aprofundado então penso
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    que pode ser útil para os amigos e
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    também os livros lei das garantias e lei
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    dos sistemas registros eh públicos
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    sistema eletrônico de registro público
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    eu escrevi junto com o professor Flávio
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    tartus e é muito aprofundado também
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    tratando de várias inovações inclusive
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    várias des
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    judicializaçao
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    na Editora gen ou na Amazon esses livros
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    também gostaria de deixar para os amigos
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    e amigas uma recomendação todas as
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    segundas e
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    quartas-feiras Leiam a coluna migalhas
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    notariais e registrais eu coordeno essa
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    coluna junto com amigos e irmãos que são
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    tabeliães registradores o Ivan jacet o
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    Isaías ferro Sérgio jacomino o Flausino
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    Araújo e Hércules Benício e a gente fica
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    com publicações detalhando inovações em
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    geral e questões eventualmente práticas
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    que mereçam eh tratamento e prático
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    vamos dizer assim e você encontra vários
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    artigos aliás eu recomendaria que você
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    lesse até os artigos já publicados
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    porque tem muito artigo por exemplo
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    acabou de sair a lei dos juros legais a
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    lei que mudou os índices devidos em
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    juros em correção monetária e em juros
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    remuneratórios também e e é uma lei
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    geralmente pouco
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    eh de pouco domínio e de pouca
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    familiaridade do pessoal do direito
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    porque envolve Mita economia lá você vai
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    encontrar artigos detalhando essa lei
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    Inclusive eu cheguei a publicar lá um
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    artigo de 30 40 páginas que te dá
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    praticamente mastigado tudo dessa nova
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    lei e os desdobramentos práticos então
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    deixo essa recomendação também deixo a
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    coluna
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    eh galhas de direito privado estrangeiro
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    que eu coordeno e basicamente eu fico
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    comparando o direito brasileiro com
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    direito estrangeiro também deixo a
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    recomendação e por fim temos a coluna
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    civil em Pauta que tem publicações à
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    sextas-feiras mensais Então você também
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    pode acompanhar eh eu e o professor
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    Flávio tartus coordenamos essa coluna e
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    você vai encontrar artigos extremamente
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    práticos inclusive um dos artigos que
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    foi o artigo que inaugurou a coluna foi
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    até comparando os impactos que aquela
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    terrível eh enchente que atordoou aí os
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    nossos queridos gaúchos os impactos que
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    isso vai causar em que causou em
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    contratos e que vai gerar ações
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    judiciais então um dos primeiros artigos
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    a gente trata dos vários problemas que
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    podem eh ser trazidos e os institutos de
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    Direito Civil que podem ajudar a
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    socorrer bem mas
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    esse essa parte inicial de deixar as
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    recomendações é apenas para deixar
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    ferramentas para os nossos amigos amigos
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    e amigas para se manter atualizado mas
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    você precisa Estar atento antes de se
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    enterar do que o
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    antiproiettile é a
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    escr account Ela acabou de sair foi a
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    lei das garantias que estabeleceu isso
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    aqui é essencial é abecedário para
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    qualquer um que advoga para qualquer um
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    que atua na prática a
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    escout que está no artigo 7 a da lei de
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    notários registradores que é a lei
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    8935 e que foi acrescentado pela lei das
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    garantias que é a lei
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    14711 Essa
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    escout ela é uma das Ferramentas mais
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    sensacionais que nós temos até para
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    reduzir
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    judicializaçao
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    é por falta de mecanismos extrajudiciais
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    para evitar o conflito Olha só olha só
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    quando você reformula reformula os
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    negócios jurídicos você pode evitar
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    judicialização por exemplo me mostre uma
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    ação judicial proposta pelo Netflix
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    cobrando mensalidade de consumidor que
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    não pagou não existe não existe por que
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    que não existe porque Netflix e outras
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    empresas que eh se valem de de
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    tecnologias para formular contratos e a
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    gente até chama isso de smart contracts
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    Smart contracts ou contratos espertos Na
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    verdade são contratos que utilizam ou na
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    sua formação ou na sua execução recursos
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    da tecnologia para deixar o contrato
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    automatizado na prática não tem problema
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    de na di plemento por quê Porque eles
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    fazem o contrato de uma forma que se a
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    pessoa não paga o contrato é suspenso e
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    e sempre a pessoa no final das contas
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    paga o mesmo incendo então você impede
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    qualquer tipo de judicialização por isso
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    você vai ter ação de consumidor contra o
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    Netflix o inverso você não tem e nos
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    negócios jurídicos entre particulares
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    Como são os nossos de compra e venda
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    muitos dos problemas que nós temos é
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    calote é porque você presta um serviço e
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    a pessoa não te paga é porque você vende
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    o imóvel e o comprador é sem vergonha
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    não paga o preço não paga as parcelas E
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    aí você tem que entrar com uma ação para
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    penhorar bens e o pior de tudo o cenário
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    processual brasileiro é lítero poético
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    Recreativo 80% das execuções são
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    náufragas você não consegue penhorar
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    nada por quê Porque o nosso regime
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    processual é romântico não é porque as
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    pessoas estão sem dinheiro Apenas não
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    claro que grande parte é porque às vezes
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    a pessoa não tem dinheiro mas a maior
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    parte eu diria ousaria dizer até
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    esmagadora não tem dados estatísticos
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    para isso porque são informações na
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    prática que só quem atua na prática da
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    advocacia vai acessar porque são
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    informações sigilosas e privadas Mas
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    você sabe e você percebe que grande
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    parte das vezes é porque o nosso
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    ordenamento vamos lá CPC você cita o
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    devedor para pagar eh sob p de penhora
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    pronto na hora ele já esconde todo o
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    dinheiro para não ser penhorado o
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    próprio CPC já é um pouco romântico aí o
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    contraditório bem então vamos continuar
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    com esse regime o contraditório pode ser
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    postecipado pode ser postergado em
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    algumas situações o fato é que no final
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    das contas você não consegue penhorar
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    nada e quando a dívida é com pessoa
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    jurídica Então já era você além de não
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    conseguir penhorar nada da pessoa
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    jurídica que é um fantasmao um fantasma
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    na prática a tua execução é uma
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    empreitada fantasmagórica porque você
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    tenta penhorar bens de uma pessoa
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    jurídica que nem existe do ponto de
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    vista físico e aí você então tenta
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    encarnar a sua execução pedindo a
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    desconsideração da personalidade
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    jurídica para prar bens do sócio sabe o
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    que acontece com você quando você pede
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    desconsideração você perde porque você
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    não consegue comprovar os requisitos e
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    ainda toma sucumbência você tá cobrando
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    1 milhão deais já tomou o calote de R 1
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    milhão de reais você ainda toma
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    sucumbência e vai pagar 10% de
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    honorários pelo incidente porque a
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    jurisprudência tem começado a dar tem a
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    tendência é dar honorários sucumbenciais
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    no incidente então uma das Ferramentas
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    que nós temos e quando a gente fala de
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    desjudicialização a gente não fala
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    apenas de tirar o juiz de da da da Rota
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    negocial mas é também criar mecanismos
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    para evitar a judicialização a escro
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    account é uma das Ferramentas a escout o
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    conta garantia basicamente é o seguinte
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    é você João que está vendendo por
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    exemplo um apartamento para o
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    Manuel e o Manuel vai pagar R 3 milhões
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    Reais por esse apartamento no lugar de o
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    Manuel transferir o dinheiro no momento
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    da Escritura pública O que é uma coisa
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    de faixa branca e tem gente que faz isso
  • 00:11:18
    porque na hora que assina a Escritura
  • 00:11:20
    pública tem gente que vai e transfere
  • 00:11:21
    todo o dinheiro coisa de faixa branca
  • 00:11:24
    faixa branca porque uma coisa é você
  • 00:11:27
    lavrar a Escritura pública de compra
  • 00:11:29
    venda
  • 00:11:29
    outra coisa muito diferente anos luz de
  • 00:11:33
    diferença é você sair do cartório de
  • 00:11:35
    notas com a escritura e no cartório de
  • 00:11:37
    imóveis e registrar nesse espaço de
  • 00:11:40
    tempo muita coisa pode acontecer na hora
  • 00:11:43
    que você vai registrar vem lá na
  • 00:11:46
    matrícula e aparece um decreto de
  • 00:11:49
    indisponibilidade ou então lá na
  • 00:11:50
    matrícula o bem foi transferido para um
  • 00:11:52
    terceiro ou então é imóvel rural você
  • 00:11:55
    não consegue registrar porque não foi
  • 00:11:56
    Ger referenciado você tem que atualizar
  • 00:11:58
    a matrícula E aí quando você vai lá
  • 00:12:00
    fazer o georreferenciamento nesse meio
  • 00:12:02
    tempo vem algum outro uma penhora ou
  • 00:12:04
    algum tipo de constrição e inviabiliza
  • 00:12:07
    tudo ou seja há uma distância
  • 00:12:09
    quilométrica da escritura pro registro
  • 00:12:12
    do título para o registro E aí sabe qual
  • 00:12:15
    é o problema é que você já pagou os R 3
  • 00:12:17
    milhões deais você já transferiu o
  • 00:12:19
    dinheiro e aí quando você não consegue
  • 00:12:21
    registrar Você vai no vendedor e fala ô
  • 00:12:24
    vendedor vamos desfazer tudo aqui me
  • 00:12:26
    devolve os 3 milhões aí o vendedor vai
  • 00:12:28
    olhar para você falar vem pegar vem
  • 00:12:30
    pegar e você não consegue pegar porque
  • 00:12:32
    você vai no judiciário você não consegue
  • 00:12:34
    penhorar nada ele já escondeu o bem e
  • 00:12:36
    você acabou sofrendo o prejuízo a escout
  • 00:12:40
    é uma ferramenta que basicamente
  • 00:12:42
    consiste no seguinte você vai no notário
  • 00:12:45
    você vai num Tabelião de
  • 00:12:48
    Notas você Deposita o
  • 00:12:51
    dinheiro Deposita o dinheiro em uma
  • 00:12:54
    conta bancária vinculada ao tabelão de
  • 00:12:57
    notas e os cartórios de notas pelo
  • 00:12:59
    colégio de notarial já até já fez um
  • 00:13:01
    convênio com o banco Safra e eles estão
  • 00:13:03
    começando a implementar isso e o próprio
  • 00:13:07
    Tabelião de Notas que é jurista ele fica
  • 00:13:11
    autorizado a liberar o pagamento ou o
  • 00:13:15
    dinheiro para o vendedor depois do
  • 00:13:18
    registro então é uma das Ferramentas e
  • 00:13:20
    você pode condicionar o a liberação a
  • 00:13:23
    outros eventos futuros também então é
  • 00:13:25
    uma forma de você deixar o dinheiro em
  • 00:13:27
    uma conta
  • 00:13:29
    vinculada propriamente e o detalhe é que
  • 00:13:32
    a legislação transformou em patrimônio
  • 00:13:34
    de afetação essa conta vinculada então é
  • 00:13:37
    mais uma ferramenta que nós também temos
  • 00:13:41
    agora de uma certa maneira o
  • 00:13:45
    anteprojeto de reforma do Código Civil
  • 00:13:49
    ele teve algumas diretrizes uma delas
  • 00:13:53
    foi
  • 00:13:55
    positivar
  • 00:13:56
    positivar uma positivação
  • 00:13:59
    do direito atual da
  • 00:14:03
    jurisprudência e da
  • 00:14:05
    doutrina e da
  • 00:14:08
    doutrina de uma certa forma isso
  • 00:14:10
    aconteceu a granel muito com grande
  • 00:14:15
    ênfase eu ousaria dizer que 70% do
  • 00:14:29
    a gente trabalhou diretamente no an de
  • 00:14:31
    projeto acompanhamos tudo e a A ideia é
  • 00:14:34
    quase para 70% é só positivação do que a
  • 00:14:37
    doutrina e jurisprudência já admite foi
  • 00:14:40
    é isso e uma das Ferramentas
  • 00:14:44
    importantíssima importantíssima que foi
  • 00:14:47
    positivada e que hoje já é admitida
  • 00:14:50
    apesar de não ser ainda popularizada e
  • 00:14:53
    deveria ser é a chamada diretiva
  • 00:15:01
    de
  • 00:15:02
    vontade diretiva antecipada de vontade
  • 00:15:05
    lat senso quando você fala lat senso é
  • 00:15:10
    porque você pode dividir em duas
  • 00:15:12
    subespécies primeiro a dav que é
  • 00:15:15
    diretiva antecipada de vontade né DVE a
  • 00:15:19
    dav Stricto
  • 00:15:22
    senso
  • 00:15:24
    e a
  • 00:15:26
    diretiva de curatela ou diretiva
  • 00:15:29
    antecipada de curatela essa ferramenta
  • 00:15:33
    ela é
  • 00:15:35
    importantíssima por qu ela é uma espécie
  • 00:15:38
    de testamento mas não é um testamento
  • 00:15:41
    para depois da morte e nem é para dispor
  • 00:15:45
    necessariamente de patrimônio após a
  • 00:15:47
    morte é na verdade uma espécie de
  • 00:15:50
    testamento para o caso de perda de
  • 00:15:54
    Lucidez para caso de perda de
  • 00:15:57
    Lucidez em duas situações principais
  • 00:16:00
    primeira delas quando se tratar de
  • 00:16:03
    questões relacionadas à saúde a
  • 00:16:06
    tratamentos médicos que a pessoa quer
  • 00:16:09
    que lhes sejam
  • 00:16:11
    ministradas ministrados quando ela
  • 00:16:14
    eventualmente perder a Lucidez e viesse
  • 00:16:16
    se encontrar numa
  • 00:16:18
    situação terrível de
  • 00:16:21
    eh de tratamentos meramente paliativos
  • 00:16:25
    que tá na verdade com uma uma
  • 00:16:27
    prorrogação artificial da vida com com
  • 00:16:30
    com máquinas basicamente isso e bem de
  • 00:16:33
    forma metafórica aqui a exposição E aí
  • 00:16:37
    você poderia fazer uma diretiva
  • 00:16:39
    antecipada dizendo Olha eu não quero me
  • 00:16:41
    submeter a tratamentos meramente
  • 00:16:43
    paliativos ou então eu quero que caso eu
  • 00:16:45
    perca a Lucidez fulano de tal que é a
  • 00:16:48
    pessoa de minha confiança decida Qual é
  • 00:16:50
    o melhor
  • 00:16:52
    tratamento se tem que fazer ou não tem
  • 00:16:54
    você pode fazer isso geralmente o
  • 00:16:56
    pessoal trata disso com o nome de
  • 00:16:58
    testamento tal mas na verdade não é tão
  • 00:17:01
    técnico porque eh na verdade não é um
  • 00:17:03
    testamento eh e segundo as pessoas a
  • 00:17:07
    gente tem uma outra figura que o pessoal
  • 00:17:08
    chama de procuração para cuidar de saúde
  • 00:17:10
    que também é a técnica porque não é
  • 00:17:12
    procuração o mandato se extingue com a
  • 00:17:15
    interdição então se você faz uma
  • 00:17:17
    procuração dando poderes para alguém
  • 00:17:19
    decidir o tratamento que tem que ser
  • 00:17:21
    ministrado a você no caso de você perder
  • 00:17:23
    a Lucidez esse mandato vai se extinguir
  • 00:17:25
    no momento de você perder a Lucidez seja
  • 00:17:27
    artigo 600 60
  • 00:17:30
    eh E7 do Código Civil prevê a extinção
  • 00:17:33
    Então e o a ferramenta é a diretiva
  • 00:17:36
    antecipada que tá disciplinada no
  • 00:17:59
    no caso de perda de Lucidez e é uma
  • 00:18:02
    ferramenta sensacional porque no final
  • 00:18:04
    das contas nem todo mundo tem aquela
  • 00:18:07
    família cibon nem todo mundo tem aquela
  • 00:18:10
    família certinha e em que você tem um
  • 00:18:14
    cônjuge ou um filho que te ama
  • 00:18:17
    incondicionalmente pai não muita gente
  • 00:18:19
    tem filho que o odeia há pessoas até
  • 00:18:22
    ricas que só tem um filho que está com a
  • 00:18:27
    sangue na boca esperando o pai morrer
  • 00:18:30
    atrás do patrimônio se esse pai perde a
  • 00:18:33
    Lucidez ele tá na lama porque o juiz na
  • 00:18:38
    interdição vai seguir a o caminho legal
  • 00:18:42
    e o caminho legal é presumir que o filho
  • 00:18:44
    nesse exemplo seja o curador e o juiz
  • 00:18:47
    nem vai saber que esse filho na verdade
  • 00:18:49
    odeia o pai nunca teve proximidade
  • 00:18:52
    afetiva com o pai e o juiz vai acabar
  • 00:18:54
    nomeando esse filho como curador que que
  • 00:18:56
    vai acontecer com esse pai vai ser
  • 00:18:58
    metido a uma verdadeira eh a um
  • 00:19:01
    verdadeiro campo de concentração da
  • 00:19:03
    Coreia do Norte esse filho vai colocar o
  • 00:19:05
    pai num calabolso qualquer e vai torrar
  • 00:19:08
    o patrimônio esse pai vai morrer sob
  • 00:19:11
    tortura no final das contas vai ser isso
  • 00:19:13
    por quê Porque esse pai não fez uma
  • 00:19:15
    diretiva antecipada de curatela o
  • 00:19:29
    inicialmente só para realçar e
  • 00:19:32
    ferramentas extrajudiciais que podem
  • 00:19:35
    ajudar vamos dizer assim a reduzir
  • 00:19:38
    litígios e portanto eh eh eh aliviar o
  • 00:19:43
    poder judiciário mas também nós temos
  • 00:19:48
    várias Extra
  • 00:19:54
    judicializaçao
  • 00:19:56
    Tempo há muito tempo ser admitido porque
  • 00:20:01
    escute bem escute
  • 00:20:03
    bem magistrados juízes são uma mão de
  • 00:20:07
    obra extremamente valiosa é um corpo
  • 00:20:11
    técnico muito qualificado pelo menos com
  • 00:20:15
    concurso público extremamente difícil e
  • 00:20:17
    com uma atuação muito
  • 00:20:18
    eh exigente do ponto de vista técnico
  • 00:20:22
    não dá para você pegar essa mão de obra
  • 00:20:24
    extremamente qualificada e para a qual é
  • 00:20:28
    necessário sim um investimento
  • 00:20:30
    financeiro pesado O Poder Judiciário tem
  • 00:20:34
    um investimento financeiro alto e
  • 00:20:36
    merecido porque realmente não dá para
  • 00:20:38
    você contratar magistrado por R 1.000
  • 00:20:41
    você não quer ter um juiz pagando R 1000
  • 00:20:42
    para ele aí aí imagine o tipo de
  • 00:20:44
    sentença que vai vir é evidente que a
  • 00:20:46
    remuneração e a estrutura toda do Poder
  • 00:20:49
    Judiciário é uma estrutura cara não tem
  • 00:20:51
    sentido você pegar uma estrutura dessa
  • 00:20:53
    para ficar com processos repetitivos com
  • 00:20:57
    processos sem qualquer tipo de
  • 00:20:59
    instigação intelectual eh propriamente e
  • 00:21:03
    processos que são meramente burocráticos
  • 00:21:06
    não tem sentido não tem sentido lembro
  • 00:21:09
    de uma amiga que é juíza e era titular
  • 00:21:12
    de uma vara de execução ela dizia olha
  • 00:21:14
    essa vara de execução se colocar um robô
  • 00:21:17
    com despacho diga o autor diga o réu já
  • 00:21:19
    resolve 90% aqui do trabalho não tem
  • 00:21:22
    sentido não tem sentido O Poder
  • 00:21:24
    Judiciário que desperdício de obra e aí
  • 00:21:27
    de mão de obra E aí o nosso ordenamento
  • 00:21:30
    Já começou o o a desjudicialização já há
  • 00:21:33
    algum tempo as de uma forma um pouco
  • 00:21:35
    mais
  • 00:21:36
    eh tímida E agora tem avançado cada vez
  • 00:21:40
    mais e aí um dos Marcos foi a o
  • 00:21:44
    inventário e o divórcio extrajudicial
  • 00:21:47
    com a lei
  • 00:21:48
    11441 mas foi feito com certo medo vamos
  • 00:21:51
    deixar de fora crianças vamos deixar de
  • 00:21:54
    fora quando houver Testamento e vamos
  • 00:21:56
    ver o que que dá E aí foi um sucesso
  • 00:21:58
    absoluto o CNJ recentemente alterou a
  • 00:22:04
    resolução 35 e o CNJ tentou e eu eu
  • 00:22:09
    tenho um um uma uma alegria muito grande
  • 00:22:12
    porque na prática como consultor
  • 00:22:14
    legislativo eu ganho para redigir Leis
  • 00:22:16
    Então essas leis novas praticamente eu
  • 00:22:19
    eu trabalhei na redação de todas elas e
  • 00:22:21
    acabo que eu também auxilio o CNJ eu que
  • 00:22:24
    redigi junto com o professor Flávio
  • 00:22:26
    tartu e as juízas Carolina ranzolin e
  • 00:22:29
    Daniela medeira o código nacional de
  • 00:22:31
    normas todo do CNJ que consolidou todo o
  • 00:22:33
    provimento foi a gente que redigiu
  • 00:22:35
    basicamente e todos os provimentos saí
  • 00:22:37
    do CNJ eu também tenho auxiliado e na
  • 00:22:39
    resolução 35 eu cheguei também a
  • 00:22:41
    auxiliar mas havia uma proposta um pouco
  • 00:22:44
    mais arrojada mas o CNJ não dá para
  • 00:22:47
    negar já estava fazendo demais porque O
  • 00:22:50
    legislador é que tinha que sair vamos
  • 00:22:53
    dizer da Torre de Marfim e
  • 00:22:55
    desjudicializar o que e muito de eh
  • 00:22:59
    inventário e e e e partilha e divórcio o
  • 00:23:03
    CNJ tinha uma proposta mais arrojada mas
  • 00:23:06
    quando foi pro plenário no final das
  • 00:23:08
    contas acabou sendo eh feita uma
  • 00:23:10
    desburocratização mas que não vai ter lá
  • 00:23:13
    tanta tanta aplicação prática então por
  • 00:23:16
    exemplo divórcio mesmo tendo filho é
  • 00:23:19
    possível ser feito no cartório hoje
  • 00:23:21
    então se você tem um filho menor de
  • 00:23:23
    idade e você vai se divorciar você pode
  • 00:23:26
    ir no cartório só que o c J Diz antes de
  • 00:23:30
    resolver no cartório as questões de
  • 00:23:33
    adulto que é mudar o estado civil
  • 00:23:35
    partilhar os bens você tem que resolver
  • 00:23:38
    judicialmente as questões de criança aí
  • 00:23:41
    brincadeira né se você já vai contratar
  • 00:23:43
    advogado para entrar com ação para
  • 00:23:44
    resolver problema de guarda e alimentos
  • 00:23:46
    e só depois do trânsito julgado dessa
  • 00:23:48
    sentença você vai resolver as questões
  • 00:23:50
    de de voz você já resolve tudo no
  • 00:23:52
    judiciário então Eh o CNJ na verdade fez
  • 00:23:55
    o que poderia ter feito tá eh eu eh ele
  • 00:23:58
    seria mais ousado se fosse Além disso
  • 00:24:01
    bem o
  • 00:24:28
    Aliás o
  • 00:24:51
    antiproiettili que é o custos leges que
  • 00:24:54
    é o curador dos incapazes que é
  • 00:24:59
    é designada pela Constituição Federal
  • 00:25:03
    para fiscalizar os interesses do incapaz
  • 00:25:05
    e basta ver consenso dos Pais pronto por
  • 00:25:09
    Escritura pública você pode resolver
  • 00:25:11
    tudo inclusive guarda dos
  • 00:25:13
    filhos queridos e queridas
  • 00:25:18
    99% dos dos processos judiciais
  • 00:25:21
    envolvendo guarda de filhos com consenso
  • 00:25:25
    dos pais e parecer do Ministério Público
  • 00:25:29
    99,9 o juiz só homologa o juiz Ah tudo
  • 00:25:32
    bem Segue o ministério todo mundo tá em
  • 00:25:34
    consenso não não serei eu juiz que vou
  • 00:25:37
    falar que o filho tem que ser criado de
  • 00:25:38
    outra forma queridos tem que tirar do
  • 00:25:41
    Judiciário se tem consenso do pai e o
  • 00:25:43
    Ministério Público que é o fiscal da Lei
  • 00:25:46
    eh demonstra que há Total
  • 00:25:50
    eh atendimento do interesse do incapaz
  • 00:25:54
    não cabe ao juiz juiz não é fiscal da
  • 00:25:56
    Lei juiz não é fiscal da Lei e Juiz não
  • 00:25:59
    é curador dos incapazes juiz na verdade
  • 00:26:01
    é o agente estatal que com
  • 00:26:03
    imparcialidade vai decidir as questões o
  • 00:26:05
    curador e institucionalmente vocacionado
  • 00:26:08
    a tanto é o ministério público que
  • 00:26:10
    portanto fiscalizar o interesse do
  • 00:26:12
    incapaz então o antiproibicionista
  • 00:26:28
    menores e o
  • 00:26:30
    sensacional em tudo isso é que o
  • 00:26:57
    antipreclusivo no regime da separação de
  • 00:27:00
    bens por exemplo tem um amigo
  • 00:27:04
    eh que é casado tal eh já muitos anos já
  • 00:27:08
    há 30 e Poucos Anos 40 anos quase ele é
  • 00:27:11
    casado no regime da separação de bens e
  • 00:27:13
    ele chegou num determinado dia e falou
  • 00:27:16
    não tem mais sentido Esse regime porque
  • 00:27:18
    a gente casa no regime da separação de
  • 00:27:20
    bens
  • 00:27:21
    eh por dois motivos principais um porque
  • 00:27:25
    às vezes um dos conjuges tem uma vida
  • 00:27:27
    muito ante do ponto de vista patrimonial
  • 00:27:30
    ou uma vida muito instável
  • 00:27:32
    patrimonialmente e aí a separação de
  • 00:27:34
    bens de uma certa forma coloca um rio
  • 00:27:37
    para separar os credores que vão atrás
  • 00:27:40
    do seu marido ou da sua esposa eh
  • 00:27:43
    instável financeiramente separa esses
  • 00:27:45
    credores de você aqueles credores não
  • 00:27:47
    vão atravessar o Rio para atingir seu
  • 00:27:48
    patrimônio então a separação de bens às
  • 00:27:50
    vezes é usado nesse tipo de contexto ou
  • 00:27:53
    às vezes é usado porque você se une a um
  • 00:27:55
    novo amor e você não tem aquela
  • 00:27:57
    segurança toda de que o novo amor será
  • 00:28:00
    até a morte mesmo então você coloca
  • 00:28:03
    separação em cada um cudo do patrimônio
  • 00:28:04
    mas esse colega chegou e falou já tem 40
  • 00:28:07
    anos casado tudo que a gente construiu
  • 00:28:08
    acabou sendo junto a gente tem mais ou
  • 00:28:10
    menos o mesmo patrimônio e eles falaram
  • 00:28:13
    vou mudar o regime de bens pro regime da
  • 00:28:15
    comunhão universal para mudar hoje tem
  • 00:28:18
    que entrar com ação
  • 00:28:19
    judicial não tem necessidade o
  • 00:28:28
    Teoricamente se não tiver filho menor
  • 00:28:29
    você não precisa do juiz por que que
  • 00:28:32
    para mudar de regime de bem você precisa
  • 00:28:34
    daqui a pouco você vai se divorcia muda
  • 00:28:37
    de e e casa de novo cont outra o regime
  • 00:28:40
    aí não tem sentido o
  • 00:28:58
    t a
  • 00:28:59
    da lei de registros
  • 00:29:02
    públicos já dá o
  • 00:29:05
    suporte eh para con desculpa aqui eu
  • 00:29:08
    citei da conversão de onde estava
  • 00:29:09
    desculpa mas o
  • 00:29:29
    interessante que a
  • 00:29:31
    conversão da união estável em
  • 00:29:36
    casamento
  • 00:29:38
    também no
  • 00:29:40
    passado exigia participação judicial e
  • 00:29:44
    alguns estados com muita
  • 00:29:47
    bravura mostrava a rebeldia e dava uma
  • 00:29:51
    interpretação até em código de normas e
  • 00:29:54
    fal Fazia tudo perante o cartório mesmo
  • 00:29:56
    e alguns estados faziam isso muito bem
  • 00:29:59
    veio O legislador e finalmente no artigo
  • 00:30:02
    70
  • 00:30:04
    a da lei de registros públicos já
  • 00:30:07
    estabeleceu que você pode fazer tudo no
  • 00:30:10
    registro civil das pessoas naturais o
  • 00:30:19
    antipoeta união estável em casamento
  • 00:30:21
    Você não precisa de decisão judicial
  • 00:30:23
    você pode fazer tudo diretamente no
  • 00:30:25
    regist cív das pessoas naturais o
  • 00:30:27
    problema é se você quiser fazer constar
  • 00:30:30
    no assento de casamento fruto da
  • 00:30:33
    conversão se você quiser fazer constar o
  • 00:30:37
    início da união estável aí já há
  • 00:30:41
    problemas por se você não tiver nenhum
  • 00:30:44
    título qualificado título qualificado
  • 00:30:46
    como uma Escritura pública como uma
  • 00:30:49
    sentença ou até mesmo termo declaratório
  • 00:30:52
    feito perante o registro civil e
  • 00:30:55
    propriamente Aí temos um procedimento
  • 00:30:58
    chamad de certificação eletrônica
  • 00:30:59
    perante o registo civil das pessoas
  • 00:31:01
    naturais que em princípio seria um
  • 00:31:03
    procedimento que você vai apresentar
  • 00:31:04
    documentos e tudo na verdade quando a
  • 00:31:06
    lei nasceu não tinha muita clareza do
  • 00:31:08
    que era isso porque a lei veio um pouco
  • 00:31:10
    eh lacônica mas aí no CNJ eu tive a
  • 00:31:14
    oportunidade também de trabalhar na
  • 00:31:15
    redação foi provimento 141 a gente foi e
  • 00:31:18
    construiu basicamente como um
  • 00:31:20
    procedimento em que você vai apresentar
  • 00:31:22
    documentos e tudo e você tenta provar
  • 00:31:24
    perante o registrador civil a data de
  • 00:31:27
    início mas mas fora isso você vai
  • 00:31:28
    precisar de uma decisão judicial se você
  • 00:31:30
    não chegar a esse tipo de caminho então
  • 00:31:34
    mais um caso de desjudicialização que
  • 00:31:36
    nós temos outra hipótese importantíssima
  • 00:31:39
    também é o
  • 00:31:41
    divórcio
  • 00:31:44
    unilateral no registro civil das pessoas
  • 00:31:48
    naturais e aqui faço o registro do nosso
  • 00:31:53
    querido civilista e Desembargador Jones
  • 00:31:56
    Figueiredo que e e eh aposentou mas era
  • 00:32:01
    Desembargador do TJ de Pernambuco e ele
  • 00:32:04
    inclusive foi quem baixou uma resolução
  • 00:32:06
    lá na corregedoria Geral de Justiça do
  • 00:32:09
    tribunal de Pernambuco permitindo o
  • 00:32:11
    divórcio unilateral mas depois o CNJ
  • 00:32:14
    acabou caçando Esse ato que que é o
  • 00:32:18
    divórcio do lateral queridos divórcio é
  • 00:32:21
    um direito potestativo seu marido ou sua
  • 00:32:24
    esposo não pode fazer nada para te
  • 00:32:26
    impedir de divorciarse nada zero zero
  • 00:32:31
    zero mas hoje para você se divorciar
  • 00:32:35
    você teria que entrar com uma ação
  • 00:32:36
    judicial se não tiver consenso e vai ter
  • 00:32:38
    que citar o seu marido ou sua esposa e
  • 00:32:41
    esperar muitos anos que às vezes demora
  • 00:32:43
    anos pro juiz dar sentença transitar de
  • 00:32:45
    julgado não tem sentido o divórcio é
  • 00:32:49
    pode deveria poder ser unilateral e a
  • 00:32:52
    ideia é você vai diretamente no judío
  • 00:32:54
    civil e pede para ser formalizado o
  • 00:32:57
    divórcio o cartório o procedimento que
  • 00:32:59
    foi desenhado pel an projeto é
  • 00:33:01
    basicamente o cartório notifica a outra
  • 00:33:03
    parte até para ela tomar ciência que tá
  • 00:33:05
    mudando o estado civil e eventualmente
  • 00:33:07
    se tiver alguma Fraude que seria
  • 00:33:10
    0,001% dos casos de alguém que
  • 00:33:13
    falsificou um registro de casamento isso
  • 00:33:15
    aí quase nunca não acontece mas se tiver
  • 00:33:17
    uma situação dessa o teu o marido pode
  • 00:33:20
    eventualmente tentar provar que não teve
  • 00:33:22
    nenhum tipo de casamento que tudo é
  • 00:33:24
    falso mas o que é eh mais um uma
  • 00:33:27
    reflexão destinada a livros de
  • 00:33:29
    literatura do que PR Vida Prática na
  • 00:33:31
    Vida Prática isso não acontece então o
  • 00:33:34
    divórcio unilateral oprojeto no artigo
  • 00:33:38
    1582 a de alegria também traz a previsão
  • 00:33:43
    de desjudicialização
  • 00:33:46
    oprojeto vai além oprojeto vai além para
  • 00:33:50
    prever por exemplo a
  • 00:33:52
    consignação em pagamento a consignação
  • 00:33:56
    em pagamento
  • 00:33:58
    no tabelionato de notas no cartório de
  • 00:34:02
    notas
  • 00:34:03
    e isso no artigo 345 a do
  • 00:34:27
    consignação em pagamento foi em dinheiro
  • 00:34:29
    você pode fazer perante um banco uma
  • 00:34:32
    instituição financeira que ofereça esse
  • 00:34:35
    serviço E aí o banco vai e notifica a
  • 00:34:37
    pessoa dizendo que o dinheiro foi
  • 00:34:39
    depositado para ela levantar o problema
  • 00:34:41
    é os bancos não oferecem esse serviço na
  • 00:34:43
    prática então aquilo eh que tem no CPC é
  • 00:34:47
    na verdade um mero monumento de
  • 00:34:50
    contemplação acadêmica porque não se
  • 00:34:53
    implementou na prática a ideia do
  • 00:34:58
    permitir que a consignação seja feita
  • 00:35:02
    perante um jurista que é o tabelão de
  • 00:35:04
    notas que vai receber o valor depositado
  • 00:35:07
    com a esc count os tabelionatos de notos
  • 00:35:10
    já estão Já habituados ou já estarão
  • 00:35:13
    habituados a isso e ele vai e notifica a
  • 00:35:16
    outra parte para poder receber a coisa
  • 00:35:19
    ou se tiver alguma hipótese outra de
  • 00:35:21
    consignação ele vai adotar os
  • 00:35:23
    procedimentos necessários então é uma
  • 00:35:25
    forma interessante eh o o Banco do
  • 00:35:28
    Brasil um amigo ou uma amiga não tem o
  • 00:35:31
    nome e indicou oferece o serviço de
  • 00:35:34
    consignação em pagamento obrigado pelo
  • 00:35:35
    aviso eh Realmente eu não sabia e
  • 00:35:39
    obrigado aí Antônio querido por avisar
  • 00:35:41
    né A Vanessa até fala que é de tirar a
  • 00:35:45
    sobrecarga tal bem tá e enfim foi mais
  • 00:35:48
    um comentário né então prossigo aqui
  • 00:35:50
    para dizer que eh o
  • 00:35:57
    até a consignação em pagamento também o
  • 00:36:01
    casamento no culp pativo o casamento num
  • 00:36:06
    culp pativo que é uma figura n culp
  • 00:36:09
    pativo que é uma figura eh um pouco
  • 00:36:12
    exótica mas necessária no no atual
  • 00:36:16
    código civil ele também sofre uma
  • 00:36:19
    desjudicialização nos artigos 1540 e
  • 00:36:24
    1541 além de reduzir
  • 00:36:28
    a quantidade de Testemunhas porque
  • 00:36:30
    considera hoje você precisa de seis
  • 00:36:32
    testemunhas agora você pode colocar três
  • 00:36:36
    testemunhas hoje não né com anteprojeto
  • 00:36:38
    você vai poder colocar apenas três
  • 00:36:39
    testemunhas você na verdade não vai
  • 00:36:42
    homologar o casamento no cativo perante
  • 00:36:44
    o juiz você na verdade vai fazer todo
  • 00:36:46
    mundo comparecer perante o registro
  • 00:36:49
    civil das pessoas naturais e o
  • 00:36:50
    registrador civil que vai analisar se
  • 00:36:53
    tem razoabilidade ou não a verdade é que
  • 00:36:55
    o casamento no culpao ele tem tem uso
  • 00:36:58
    muito reduzido o casamento no culpao é
  • 00:37:00
    aquele caso da pessoa que está à beira à
  • 00:37:03
    beira mesmo da Morte e ela perante seis
  • 00:37:07
    testemunhas diz eu caso com fulana
  • 00:37:10
    porque eu não quero morrer sem estar
  • 00:37:12
    casado com fulano e aí não dá nem pra
  • 00:37:15
    pessoa nem chamar um juiz de paz para ir
  • 00:37:18
    lá no perante
  • 00:37:20
    eh perante o a pessoa moribunda para
  • 00:37:23
    manifestar a vontade e ela declara isso
  • 00:37:25
    perante testemunhas depois testemunhas
  • 00:37:27
    vão perante o juiz para poder declarar
  • 00:37:29
    eh aliás até quando isso acontece na
  • 00:37:32
    prática casamento culpao você tem que eh
  • 00:37:35
    levantar o alerta porque é muito comum
  • 00:37:38
    fraudes nesses tipos de atuação as
  • 00:37:42
    testemunhas às vezes eh vão receber
  • 00:37:44
    dinheiro por fora para poder garantir
  • 00:37:48
    eh que com o casamento a mulher ou o
  • 00:37:52
    homem né que está sendo beneficiado eh
  • 00:37:55
    com a herança da morte decorrente do do
  • 00:37:58
    do outra pessoa eh no final das contas e
  • 00:38:01
    eles acabam partilhando o dinheiro a
  • 00:38:04
    gente tem que saber que o mundo não é
  • 00:38:05
    tão pueril assim então A ideia é o
  • 00:38:08
    registrador civil das pessoas naturais
  • 00:38:11
    já pode eh captan ar e isso Aliás o
  • 00:38:15
    registrador hoje o registrador civil
  • 00:38:17
    hoje já faz trabalho de
  • 00:38:20
    qualificação já faz quando por exemplo
  • 00:38:23
    você fala do reconhecimento de
  • 00:38:26
    paternidade S efetiva o CNJ quando
  • 00:38:29
    disciplinou diz que você tem que
  • 00:38:31
    apresentar perante o registrador
  • 00:38:33
    documentos que comprovem o vínculo sócio
  • 00:38:35
    afetivo e o registrador inclusive faz
  • 00:38:37
    entrevista e se ele suspeitar de fraude
  • 00:38:40
    ele vai e Nega e suscita dúvida ou seja
  • 00:38:43
    no final das contas o registrador civil
  • 00:38:46
    que é um jurista pode ser utilizado sim
  • 00:38:49
    para eh desonerar O Poder Judiciário e
  • 00:38:53
    deixar o juiz para aquelas questões que
  • 00:38:55
    realmente exigem a intervenção de um
  • 00:38:58
    magistrado do ponto de vista técnico
  • 00:39:00
    propriamente para resolver litígios
  • 00:39:02
    propriamente dito eu vou além para dizer
  • 00:39:05
    o seguinte No que diz respeito
  • 00:39:09
    à
  • 00:39:11
    investigação
  • 00:39:13
    oficiosa da
  • 00:39:16
    paternidade o
  • 00:39:19
    anpro também avança no artigo
  • 00:39:24
    1609 a de alegria
  • 00:39:28
    com uma previsão
  • 00:39:31
    sensacional
  • 00:39:33
    sensacional porque o
  • 00:39:39
    antiprivilegio e
  • 00:39:57
    isso intimar outra parte para ela
  • 00:39:59
    declarar se é o pai ou não isso um
  • 00:40:01
    registrador pode fazer é jurista também
  • 00:40:04
    aliás os tabeliães e registradores
  • 00:40:06
    integram uma elite intelectual integram
  • 00:40:09
    uma elite intelectual concurso é difícil
  • 00:40:12
    são juristas a a própria lei 8935
  • 00:40:15
    designa e qualifica definindo Tabelião e
  • 00:40:19
    e registrador como profissionais do
  • 00:40:22
    direito então eles têm condição E aí o
  • 00:40:27
    an projeto vai com uma previsão
  • 00:40:29
    sensacional dizendo o seguinte você sabe
  • 00:40:33
    que quando nós temos uma investigação de
  • 00:40:37
    paternidade a senhora de todas as provas
  • 00:40:40
    a rainha de todas as provas não é a
  • 00:40:43
    confissão eh eu nem diria que é a
  • 00:40:45
    confissão Pode até ser a confissão mas
  • 00:40:47
    tem outra rainha também que é o exame de
  • 00:40:49
    DNA porque a confissão às vezes é
  • 00:40:51
    mentirosa você tem adoção brasileira mas
  • 00:40:54
    a o DNA não mente o DNA tem 90 e pouc %
  • 00:40:58
    98% de certeza e garante se é filho ou
  • 00:41:02
    não muito bem no momento em que o
  • 00:41:05
    suposto pai é chamado pelo Tabelião ou
  • 00:41:09
    pelo registrador para reconhecer o filho
  • 00:41:11
    ou então se submeter um exame de DNA que
  • 00:41:15
    seria custeado pela suposta pela mãe
  • 00:41:18
    propriamente que tá
  • 00:41:20
    indicando se ele se recusar a fazer o
  • 00:41:23
    exame DNA e negar a paternidade queridos
  • 00:41:26
    e queridas
  • 00:41:27
    pelo amor de Deus como é que é o regime
  • 00:41:30
    hoje a mãe que já vai ter que já teve
  • 00:41:34
    todo o transtorno e tudo ela que vai ter
  • 00:41:37
    que ter contratar um advogado tudo
  • 00:41:39
    entrar com uma ação contra o boneco do
  • 00:41:42
    outro que não quer fazer exame de
  • 00:41:45
    DNA tá errado tá errado Claro que tá
  • 00:41:50
    errado o exame de DNA nem precisa nem
  • 00:41:54
    ter seringa Às vezes pode ser ele tem
  • 00:41:55
    medo de sangue tudo bem tem medo siringa
  • 00:41:57
    Tá mas arranca um fio de cabelo arranca
  • 00:42:00
    outro material genético se ele se
  • 00:42:03
    recusar o antipoeta diz inverte-se o
  • 00:42:08
    ônus da prova e portanto com a recusa
  • 00:42:12
    dele com a recusa a fazer o exame de DNA
  • 00:42:17
    a recusa do suposto
  • 00:42:20
    pai ao exame de DNA o registrador fará o
  • 00:42:27
    Registro Civil sim e
  • 00:42:30
    averbar o nome dele como pai e caberá a
  • 00:42:34
    ele entrar com uma ação negatória de
  • 00:42:36
    paternidade com o cancelamento do
  • 00:42:38
    registro você inverte o
  • 00:42:41
    ônus quem vai gastar eh tempo investir
  • 00:42:46
    contratando advogado etc é o suposto pai
  • 00:42:49
    que não quer fazer o
  • 00:42:52
    DNA Professor eu sei que há hipóteses de
  • 00:42:57
    pessoas de mafé que indicam por exemplo
  • 00:43:00
    uma mulher que vai indica como suposto
  • 00:43:02
    pai um camarada com quem ela nunca teve
  • 00:43:04
    relação sexual nunca teve nada sim isso
  • 00:43:07
    tem ma fé existe mas isso é minoritario
  • 00:43:11
    a 98% dos casos em que a mulher indica
  • 00:43:15
    um suposto pai é porque ela está na
  • 00:43:17
    lista dos possíveis pais assim ela teve
  • 00:43:20
    relação sexual Teve relação sexual com
  • 00:43:22
    três na prática o correto assim correto
  • 00:43:26
    certinho o Barnabé certinho deveria
  • 00:43:29
    colocar os três no polo passivo
  • 00:43:31
    Teoricamente o suposto pai numa ação de
  • 00:43:33
    alimentos enquanto não for fez exame DNA
  • 00:43:35
    eh os três repartirem proporcionalmente
  • 00:43:38
    porque os três contra eles têm a
  • 00:43:40
    probabilidade de ser pai mas ninguém faz
  • 00:43:42
    isso O que a mulher faz é eu vou atirar
  • 00:43:44
    tem três possíveis dá um tiro em um Ah
  • 00:43:47
    não é não tem DNA é o segundo Ah não é o
  • 00:43:49
    segundo é o terceiro aí você basicamente
  • 00:43:52
    faz isso o fato é que a gente tem que eh
  • 00:43:55
    respeitar a criança então o exame de
  • 00:43:58
    DNA a solução brasileira do
  • 00:44:27
    que é um dos do dos monumentos jurídicos
  • 00:44:31
    que nós temos eh e de inspiração que
  • 00:44:33
    inclusive inspirou o direito de tudo que
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    é lugar então queridos e queridas o
  • 00:44:57
    an projeto como reforço de argumento
  • 00:45:00
    reforço de argumento eu quero dizer que
  • 00:45:02
    você que advoga você que atua na prática
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    quando você faz importantíssimo é
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    importantíssimo você conhecer oprojeto
  • 00:45:10
    porque quando você faz uma Peti cria uma
  • 00:45:13
    tese
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    nova é importante você verificar se
  • 00:45:17
    oprojeto também previu isso e
  • 00:45:19
    eventualmente você até citar como
  • 00:45:21
    reforço de argumentação inclusive
  • 00:45:23
    oprojeto que positivou grande parte
  • 00:45:27
    do que do direito atual o
  • 00:45:57
    uma equipe
  • 00:45:59
    fantástica e muito rica de profissionais
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    que ficam na vara de infância e
  • 00:46:07
    juventude equipe multidisciplinares para
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    poder ver se a adoção vai ser boa ou não
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    para ver acompanhar a a criança durante
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    as fases de adaptação e etc etc tudo bem
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    só que adoção de
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    adulto pelo amor de Deus por que tem que
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    ser judicial Não tem lógica adoção de
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    adulto não tem por ser judicial E é
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    exatamente por isso que o
  • 00:46:57
    projeto prevê a desjudicialização da
  • 00:47:00
    adoção de
  • 00:47:02
    adultos a Vanessa menciona que já fez
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    uma adoção de adulto na rcpn mas se você
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    fez Vanessa na vigência do Código Civil
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    de 2002 necessariamente teve uma decisão
  • 00:47:13
    judicial que autorizou se não teve o
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    registrador comeu Mosca e essa adoção é
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    nula mas ninguém vai desfazer porque já
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    tá consolidado né mas é que no passado
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    você tinha adoção
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    eh você tinha alguma um as
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    flexibilizações né mas muito muito bom
  • 00:47:31
    eh mas em princípio uma adoção de adulto
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    diretamente no cartório sem decisão
  • 00:47:36
    judicial é nula mas se foi feita veja o
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    que importa no direito não é o dever ser
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    é o ser se mesmo
  • 00:47:45
    eh de forma torta eh a bola entra no gol
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    às vezes até bola Gol com a mão aão Gol
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    com a mão vira lamando de deos depois
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    Argentina ganhou mesmo assim mesmo com
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    Gol com a mão ganhou tá lá tá lá o
  • 00:47:59
    título dela mesmo com gol com a mão deu
  • 00:48:01
    certo tá valendo né assim deixa al
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    alguém algum dia tentar pedir a nulidade
  • 00:48:06
    a quando pedir aí vai ter outros
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    fundamentos substitutos para manter o
  • 00:48:10
    ato como o vínculo sócio afetivo vai
  • 00:48:13
    acabar não sendo anulado de qualquer
  • 00:48:14
    forma Tudo bem mas enfim eh e
  • 00:48:20
    interessante que o
  • 00:48:26
    decisão apoiada a tda que olha a tomada
  • 00:48:31
    de decisão apoiada a tda ela foi muito
  • 00:48:35
    mal redigida muito ela tá no artigo
  • 00:48:40
    1783 h de alegria do Código Civil e foi
  • 00:48:44
    muito mal redigida eu lembro que quando
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    saiu e eu nem cheguei a trabalhar nela
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    no senado porque eu tava de licença e
  • 00:48:51
    capacitação na época que passou no
  • 00:48:53
    senado né outros colegas trabalharam e
  • 00:48:55
    os outros colegas chegaram advertir da
  • 00:48:58
    acerca da tecnia mas não puderam não
  • 00:49:01
    tiveram muita repercussão porque era um
  • 00:49:02
    projeto de lei eh impulsionado por
  • 00:49:05
    movimentos sociais eh que estavam bem
  • 00:49:08
    eufóricos e não davam muito espaço para
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    retoques no texto e aí
  • 00:49:15
    nasceu ninguém sabe direito ninguém
  • 00:49:18
    lendo a lei ninguém consegue entender
  • 00:49:20
    direito como é que usa a tomar decisão
  • 00:49:22
    apoiada mas o entendimento que
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    prevaleceu na doutrina É que na verdade
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    tomar decisão apoiada ela é facultativa
  • 00:49:31
    e é requerida pela própria pessoa com
  • 00:49:33
    deficiência Ora se a própria pessoa com
  • 00:49:36
    deficiência tá requerendo É porque ela
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    tem Lucidez Óbvio porque uma pessoa por
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    exemplo tem um irmão de uma de uma amiga
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    que
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    eh até por conta de um alcoolismo muito
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    exagerado e depois ainda teve AVC e tudo
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    Ele perdeu totalmente a Lucidez
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    totalmente se vai falar com ele ele não
  • 00:49:58
    não consegue manifestar vontade de jeito
  • 00:49:59
    nenhum eh ele assim a visão o o o
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    discernimento dele é totalmente Turvo
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    não não dá para ele fazer nada muito bem
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    esse camarada não tem nem como pedir um
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    apoiador não tem como não tem lógica ele
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    você vai interditar e vai ter um curador
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    mas quando você tem e essa é a ideia da
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    tomar de decisão
  • 00:50:22
    apoiada uma pessoa com deficiência
  • 00:50:28
    e com
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    Lucidez E aí a deficiência em regra na
  • 00:50:36
    maior parte das
  • 00:50:37
    vezes é uma
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    deficiência física porque a utilidade da
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    tomar decisão apoiada é para situações
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    de deficiência física grave como por
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    exemplo uma pessoa
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    tetraplégica uma pessoa tetraplégica que
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    nem da cama Nem da cama ela consegue se
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    levantar direito ela tem muita
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    dificuldade para resolver os problemas
  • 00:51:00
    cotidianos para ir no banco como é que
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    ela vai no banco é um é um sacrifício
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    incrível ela ir ter que ir lá no banco
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    para assinar o papel ela ter que ir lá
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    numa repartição pública para resolver
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    algum problema é muito difícil então
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    para esses casos essa pessoa que está
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    acamada por exemplo e tetra plégica em
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    vez dela ficar ligando toda hora pro
  • 00:51:23
    tabelão de notas para ir lá na casa dela
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    para dar para fazer uma procuração com
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    poderes especiais em vez de Toda hora
  • 00:51:30
    ter que fazer uma procuração ela pega e
  • 00:51:32
    pede judicialmente hoje né Hoje
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    judicialmente pro juiz nomear um
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    apoiador e o apoiador na prática vai ser
  • 00:51:39
    um representante dela para todos os atos
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    É essa a ideia da tomada decisão apoiada
  • 00:51:44
    Inclusive a tomada de decisão apoiada
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    ela foi criada pelo Estatuto da pessoa
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    deficiência paralelamente a revogação da
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    curatela de pessoa com deficiência
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    física a tomada de decisão apoiada é o
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    sub Instituto da antiga curatela de
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    pessoa com deficiência física que estava
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    no artigo 1700
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    1780 do Código Civil e que foi
  • 00:52:06
    revogado que que o
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    antiproiettili e porque o ministério
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    público pro Ministério públic fiscalizar
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    se realmente a pessoa tá lúcida ou não é
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    só para isso porque às vezes a pessoa
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    não tá lúcida é é é algum golpe que
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    algum familiar tá querendo fazer para
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    nomear como curador e passar o balão no
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    patrimônio dele então e tem familiar que
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    passaria fácil o balão passar o balão é
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    uma expressão eh aqui que a gente usa em
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    Brasília muito comum e vocês gaúchos T
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    muito mais expressões idiomáticas que eu
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    nem conheço mas é roubar né passar a
  • 00:52:52
    perna que a gente usa muito em Brasília
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    então tem muito familiar que dá gol
  • 00:52:57
    em outros e então Claro um familiar
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    pode forjar um um apoiamento para poder
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    pegar os os documentos então o
  • 00:53:06
    ministério público é que atuaria porque
  • 00:53:08
    ele que é o fiscal da lei não é o juiz
  • 00:53:11
    juiz não é fiscal da Lei juiz na verdade
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    é uma pessoa Imparcial que às vezes
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    decide até contra o fiscal da lei que é
  • 00:53:17
    o ministério público porque às vezes o
  • 00:53:19
    ministério público não e não tem não tem
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    razão o juiz é é a parte
  • 00:53:24
    Imparcial queridos eh no geral São essas
  • 00:53:28
    as
  • 00:53:30
    principais questões de inovação do
  • 00:53:56
    peço desculpa até de ter passado um
  • 00:53:57
    pouco aí do do horário né mas eu acho
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    que nessa uma hora aí deu para para ter
  • 00:54:03
    uma visão bem eh sortida eh e variada do
  • 00:54:08
    que o
  • 00:54:20
    antiproiettili e até mais
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