Direito Administrativo - Aula 01 (Estado, Governo e Administração Pública) - Prof Eduardo Tanaka

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https://www.youtube.com/watch?v=dBlmQW8uvcE

Resumen

TLDRNesta aula, o professor explora os conceitos de Estado, governo e administração pública, enfatizando a complexidade e a interrelação entre eles. O Estado é descrito como uma entidade composta por três elementos principais: território, povo e soberania. O governo é apresentado como a instância responsável pela orientação política e pela definição de objetivos estatais, enquanto a administração pública se refere aos mecanismos de execução dessas políticas. A aula destaca a importância de entender esses conceitos em profundidade, em vez de apenas memorizá-los, e ilustra as funções do governo e da administração pública através de analogias e exemplos práticos.

Para llevar

  • 📚 Entender conceitos é mais importante do que decorá-los.
  • 🌍 Estado é composto por território, povo e soberania.
  • 🏛️ O governo estabelece os objetivos e diretrizes do Estado.
  • 🔧 Administração pública executa as políticas do governo.
  • ⚖️ Poder emana do povo, conforme a Constituição.
  • 🗳️ O governo atua dentro dos limites legais estabelecidos.
  • 🖊️ Soberania é a capacidade de um Estado se auto-organizar.
  • 👨‍⚖️ As atividades de governo são políticas e discricionárias.
  • 🔍 A administração pública é técnica e atrelada à lei.

Cronología

  • 00:00:00 - 00:05:00

    Esta aula aborda conceitos fundamentais como Estado, Governo e Administração Pública. O professor enfatiza que a compreensão desses conceitos é mais importante do que a memorização.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    O Estado é definido por seus três elementos essenciais: território, povo e soberania. O professor utiliza uma analogia com uma bicicleta para ilustrar a funcionalidade do Estado e como seus elementos interagem.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    A relação entre o Estado, o Governo e a Administração Pública é discutida. O Governo é descrito como a condução política do Estado, sendo representado por figuras como o Presidente e o Congresso, enquanto a Administração Pública executa as políticas definidas pelo Governo.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    O conceito de Governo é destacado, com ênfase em sua função de estabelecer diretrizes e objetivos para o Estado. O Governo precisa atuar dentro dos limites constitucionais, tendo liberdade para agir, mas sempre respeitando a legalidade.

  • 00:20:00 - 00:27:58

    A Administração Pública é apresentada como a implementação das políticas do Governo e a execução das leis. O professor ressalta a distinção entre a atividade política do Governo, que é discricionária, e a atividade técnica da Administração Pública, que deve seguir estritamente a legislação vigente.

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Vídeo de preguntas y respuestas

  • Quais são os elementos do Estado?

    Os elementos do Estado são território, povo e soberania.

  • Qual é o papel do governo?

    O governo é responsável por fixar os objetivos do Estado e conduzir politicamente os negócios públicos.

  • O que é administração pública?

    Administração pública é a execução das políticas do governo, organizada e direcionada para atender necessidades coletivas.

  • Qual a diferença entre governo e administração pública?

    Governo é uma atividade política com discricionariedade, enquanto a administração pública é uma atividade técnica vinculada à lei.

  • Como a Constituição brasileira relaciona-se ao poder do povo?

    A Constituição afirma que todo poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos.

  • O governo pode agir livremente?

    O governo é livre para agir, mas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

  • Qual o significado de soberania no contexto do Estado?

    Soberania refere-se à capacidade do Estado de exercer seu poder internamente, sem subordinação a outro poder.

  • Como o governo é representado?

    O governo é representado por seus poderes e órgãos constitucionais, como a presidência e o Congresso Nacional.

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    vamos começar Então essa aula vai falar
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    de conceitos conceito do que é estado
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    conceito do que é governo conceito do
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    que é administração pública Eu
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    particularmente não gosto assim de
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    conceito fic uma coisa muito estanque né
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    o aluno vai lá assiste a aula de
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    conceito tenta memorizar o conceito mas
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    gente conceito tem tantos conceitos do
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    que é estado tantos conceitos do que é
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    governo tantos conselhos de
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    administração pública gente que o mais
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    importante é você conseguir entender
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    esses conceitos se você conseguir
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    entender você vai dominar qualquer um
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    dos
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    conceitos Então você tem que compreender
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    a delimitação entre que o que é estado o
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    que que é governo o que que é
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    administração pública então eu costumo
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    fazer essa aula costumo dar essa essa
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    aula fazendo aqui uma
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    comparação né bom quem é meu aluno sabe
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    que eu sou um exim desenhista tá então
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    quero saber dos Senhores que que é isso
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    aqui gente isso aqui obviamente é uma
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    bicicleta né pessoal é
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    exatamente Professor tanaca formado em
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    artes modernas né Então tá aqui
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    professor que que tem a ver conceito de
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    estado que esse negócio tá falando é o
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    seguinte o
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    estado ele é composto de TR
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    elementos um elemento é
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    território aqui isso aqui é o território
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    imagina para ter um estado qualquer
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    estado que eu ten tem que ter território
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    sen não é estado né se não tiver
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    território tem que ter por mínimo que
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    seja né tem que ter um território Tá
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    beleza então para que tenha estado tem
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    que ter
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    [Música]
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    território que mais eu preciso ter além
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    de
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    território eu preciso ter
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    povo
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    povo pessoas e pessoas Então isto é meio
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    que Óbvio também né pessoal já viu um
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    estado sem pessoas né sem o povo
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    tá E
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    aí você tem aqui também o que é isso
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    aqui gente
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    Esso aqui é o estado aqui
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    ó aqui é o estado aqui tá vendo isso
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    aqui é o estado ó tá aqui pedalando tá
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    aqui a correntinha da
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    bicicleta tá aqui se
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    sustentando né você
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    tem além de território além de po você
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    tem que ter
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    soberania Alguns falam governo soberano
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    tá alguns autores falam ó é povo
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    território e soberania né soberania é
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    fazer
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    valer as suas vontades né no âmbito
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    interno então ele não é subjulgar a
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    nenhum outro poder a nenhum outro
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    governo tá então isso que é soberania e
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    o o Estado Ele é uma pessoa
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    é uma pessoa só que não é uma pessoa
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    como eu como você não é uma pessoa
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    física obviamente ele é o quê uma pessoa
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    jurídica uma pessoa jurídica de direito
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    público beleza muito bem então você tem
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    que o
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    estado nós temos três coisas temos que
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    ter território né
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    Território que mais povo que mais
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    soberania ou Alguns falam de
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    governo
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    soberano Esses são os elementos do
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    Estado Esse é o conceito de estado por
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    exemplo se você pegar o Vicente Paulo tá
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    lá o estado é pessoa jurídica
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    territorial Soberana formada pelos
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    elementos povo território e governo
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    soberano
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    né E você
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    sabe que a
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    vontade vem do Povo porque Todo poder
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    emana da onde tá lá na Constituição né
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    parágrafo único do artigo primeiro emana
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    do povo povo que tem o poder o povo que
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    tem a força Olha lá artigo primeiro
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    parágrafo único da Constituição todo o
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    poder em do povo que o exerceo por meio
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    de representantes eleitos ou diretamente
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    nos termos desta condição desta
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    constituição né então a gente vocês
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    sabem nós nosso poder ele exercido
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    através dos nossos representantes né dos
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    nossos
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    deputados nossos
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    senadores né em nível Regional Estadual
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    os deputados estaduais em nível
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    Municipal dos nossos
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    vereadores e é através
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    através desses nossos representantes que
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    nós exercemos nosso poder ou diretamente
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    em algumas situações tá bom bom aí você
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    fala mas táa tudo bem aqui está o estado
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    isso aqui tudo que é
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    estado o estado tá aqui
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    território povo e governo
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    soberano Mas onde tá o governo onde tá a
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    administração pública nesse desenho
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    gente o governo tá aqui ó por isso que
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    eu desenhei a cabecinha do ET tá vendo
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    dentro da minha cabeça tem um pensamento
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    só aqui o governo o Governo está
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    aqui ele que dá a condução política ele
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    que vai emar ele que vai vai dizer o que
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    quer fazer que não quer fazer quando eu
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    falo governo você vai pensar ali na na
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    no presidente da república finalizando
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    Presidente da República você vai vai
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    pensar no Congresso Nacional no Poder
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    Legislativo que faz as leis vai pensar
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    no na presidência da república Poder
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    Executivo olha aqui o governo ele que
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    pensa ele que vai dar condução vai dar
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    toda condução política tá então
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    aqui se você pegar por exemplo
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    o o livro chamado ol Leviatã ou mesmo no
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    livro não precisa pegar o livro você
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    pega lá no no Google lá coloca imagens
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    ol Leviatã leviat um bicho um monstro
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    poderoso é muito poder um monstro forte
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    poderoso né E existe um livro chamado O
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    Leviatã que a capa dele é esse monstro
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    né desenhado e se você presta atenção
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    chega bem pertinho é um monte de pessoas
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    né o povo né que compõe esse Leviatã
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    compõe esse poder né então o o
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    poder ele é do Povo mas exercido pelos
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    nossos representantes que estão lá no
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    governo e o governo que vai fazer toda a
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    condução o governo que tem toda a
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    discricionariedade
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    né Então pensa aqui na nossa analogia
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    aqui nossa analogia Ó quem é que vai
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    pedalar quem é que vai parar que quer
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    quem é que vai entrar direita esquerda
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    nessa bicicleta que ele está conduzindo
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    é o cérebro que vai mandar não é o
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    cérebro exatamente na nossa analogia o
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    cérebro que é o
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    governo então
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    gente um governo tem que ser um governo
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    soberano Olha só antes de passar para
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    governo vamos fazer aqui uma
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    questãozinha né questãozinha tranquila
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    Cesp
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    2010 diz ali
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    povo território e governo soberano são
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    elementos do
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    Estado assim né pessoal is não é nem
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    graça né Tá certo né É uma questão de
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    colocar certo e errado outra questão
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    aqui para promotor cara tem que ser
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    formado em Direito estudou para caramba
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    para ser
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    promotor os tradicionais elementos
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    apontados como constitutivos do Estado
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    São o povo beleza a uniformidade
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    linguística não o governo tá certo o
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    governo seria governo soberano né
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    uniformidade linguística que pegou
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    tá obviamente não necessariamente temos
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    uniformidade linguística se tem país
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    você tem estados e que falam di diversas
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    línguas num estado só né um país como a
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    China como a Índia eles têm línguas
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    diversas né até que Nosso vizinho
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    Paraguai né você tem aí eles falam bem
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    Guarani falam Guarani falam espanhol Tá
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    então não é elemento constitutivo de
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    estado a uniformidade linguística tá eh
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    ol outra questão aqui 2013 questão
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    recente o estado é um ente
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    personalizado apresentando-se não apenas
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    exteriormente nas relações
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    internacionais exatamente o estado nos
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    representa e se apresenta externamente
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    nessas relações com outros estados Inter
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    Nacionais com outros países
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    né mas também internamente como pessoa
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    jurídica de direito público exatamente
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    né a pessoa jurídica de direito público
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    eh capaz de adquirir direitos e contrair
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    obrigações na ordem jurídica Tá certo
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    errado tá certo né Tranquilo então se
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    você entendeu agora estado você entende
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    então conceito de estado e o governo
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    conceito do governo segundo Eli Lopes
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    Meires é o seguinte né Nós temos vários
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    conceitos do governo não tem como trazer
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    todos os conceitos aqui para vocês
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    importante você entender entender o que
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    que é governo né E você pode trabalhar
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    qualquer conceito tá tá
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    ali a noção de governo é a sua expressão
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    política de
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    comando de
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    iniciativa deix de objetivos do
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    Estado então quem é que dá o comando pro
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    estado é o cérebro né Eu quero entrar
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    direita quero entrar esquerda quero
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    pedalar mais pedalar menos Então olha lá
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    o governo a expressão política de
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    comando de
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    iniciativa de fixação de
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    objetivos ele fixa os objetivos fixa
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    seus gastos onde que ele vai aplicar o
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    dinheiro tem lei anual né e e de
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    manutenção da ordem jurídica vigente
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    atuando mediante atos de soberania então
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    o governo tem que ser um governo
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    soberano atuando mediante atos de
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    soberania e a autonomia política na
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    condução dos negócios públicos Beleza
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    então ele tem autonomia política ele vai
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    fazer o que ele quiser né o governo faz
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    o que ele quiser
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    obviamente obviamente dentro o quê
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    dentro do dos limites dos limites
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    constitucionais né e ele tem uma
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    discricionaridade muito Ampla Tá mas
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    dentro dos limites constitucionais então
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    se ele quer aumentar imposto ele aumenta
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    quer diminuir imposto el diminui quer
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    criar imposto Dee cria quer criar
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    benefícios previdencial ele cria quer
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    tirar ele tira ele pode fazer isso
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    dentro dos limites constitucionais ele
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    quer instituir
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    e pena de
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    chibatada quem roubar a gente corta uma
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    mão pode gente não não pode porque a
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    Constituição não permite isso penas
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    cruéis não é verdade pena de morte Pode
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    pode só em caso de guerra declarada
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    então quer dizer o governo ele pode
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    fazer o que quiser dentro da
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    Constituição não pode falar agora quem
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    matar alguém qualquer um que matar
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    alguém vai a gente pode instituir agora
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    pena de morte não pode tá lá na
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    Constituição artigo 5 cláusula não pode
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    ser mexido Artigo 5 para pior você pode
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    melhorar obviamente para piorar não tá
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    então você você vai estudar ou deve ter
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    estudado isso em Direito Constitucional
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    então o governo tem toda a liberdade
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    para fazer o que ele quiser fazer a lei
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    que quiser toma a medida que quiser mas
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    dentro dos limites
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    constitucionais né então você tem aí
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    atividades de governo como por exemplo e
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    instalação de uma CPI né o legislativo
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    que faz instalação
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    n criação de leis nomeação de Ministro
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    do governo n o ministro quiser você vai
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    ser Ministro você vai ser o ministro né
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    da casa civil né bom vamos lá
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    e tem outro também uma uma uma um outro
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    conceito do dos anone né que fala que o
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    governo é elemento do Estado né sim o
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    governo ele é elemento de tudo isso aqui
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    elemento do
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    Estado né Tudo bem
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    e define como atividade política
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    organizada do Estado possuindo Ampla
  • 00:14:10
    discricionariedade isso que eu falei
  • 00:14:12
    para vocês que que é discricionariedade
  • 00:14:14
    ele faz o que ele quiser ele escolhe né
  • 00:14:19
    a nossa vida é discricionária a gente
  • 00:14:21
    faz o que quiser Desde que não seja
  • 00:14:23
    proibido por lei não é verdade mesma
  • 00:14:25
    forma o estado o estado o estado o
  • 00:14:28
    governo n o governo el faz o que ele
  • 00:14:30
    quiser desde que seja permitido pela
  • 00:14:33
    constituição desde
  • 00:14:35
    que limitado limitado ao que está na
  • 00:14:38
    Constituição obviamente
  • 00:14:41
    né tá lá so então de novo o estado é
  • 00:14:45
    atividade
  • 00:14:47
    política governo é atividade política
  • 00:14:49
    organizada do Estado possuindo Ampla
  • 00:14:52
    discricionaridade so
  • 00:14:54
    responsabilidade constitucional e
  • 00:14:56
    política tá ade do governo é
  • 00:15:00
    constitucional e política
  • 00:15:03
    ele faz o que ele quer nos limite da
  • 00:15:08
    Constituição E
  • 00:15:10
    aí o nosso amigo Vicente Paulo ele
  • 00:15:16
    conceitua governo né a expressão governo
  • 00:15:19
    tem sido utilizada para designar o
  • 00:15:21
    conjunto de poderes e órgãos
  • 00:15:23
    constitucionais responsáveis pela função
  • 00:15:26
    do
  • 00:15:27
    Estado governo tem cência de zelar pela
  • 00:15:30
    direção Suprema e Geral do Estado é o
  • 00:15:32
    governo que vai falar eu quero ir para
  • 00:15:34
    lá quero ir para cá virar a direita vira
  • 00:15:36
    esquerda seguir em frente legal e
  • 00:15:38
    determinar os seus objetivos estabelecer
  • 00:15:40
    suas diretrizes visando a unidade da
  • 00:15:43
    soberania Nacional essa função política
  • 00:15:46
    do governo abrange atribuições que
  • 00:15:48
    decorrem diretamente da Constituição e
  • 00:15:50
    por essa se regulam né então ele sempre
  • 00:15:53
    tem que estar amparado pela constituição
  • 00:15:57
    tá legal
  • 00:15:59
    E aí eu só vou citar aqui né o a
  • 00:16:02
    definição de mereles para governo Ele
  • 00:16:04
    tem ele coloca em três sentidos sentido
  • 00:16:07
    formal o governo é um conjunto de
  • 00:16:09
    poderes e órgãos constitucionais né
  • 00:16:12
    então o governo é formado de diversos
  • 00:16:15
    órgãos diversos poderes em sentido
  • 00:16:18
    material são as funções que o governo
  • 00:16:20
    exerce em sentido operacional é a
  • 00:16:23
    condução política e a administração
  • 00:16:27
    pública aonde quea inserida aqui nesse
  • 00:16:29
    desenho maravilhoso que o Tanaka fez
  • 00:16:32
    olha só né Tanaka é um excelente
  • 00:16:36
    desenhista só quem tem sensibilidade
  • 00:16:38
    artística consegue consegue entender
  • 00:16:41
    esse desenho Verdade mas vamos lá sei
  • 00:16:43
    que você tá entendendo olha quando você
  • 00:16:48
    pedala Qual a parte do seu corpo mais
  • 00:16:54
    importante para realizar esse trabalho
  • 00:16:56
    de pedalar qual qual parte ou as partes
  • 00:16:59
    do seu corpo mais
  • 00:17:01
    importante para realizar atividade
  • 00:17:04
    mecânica para realizar essa atividade
  • 00:17:07
    física para realizar esse trabalho de
  • 00:17:09
    fato quem que faz são os músculos os
  • 00:17:12
    músculos Olha que perna musculosa
  • 00:17:15
    batatinha na perna dele olha só que
  • 00:17:17
    beleza
  • 00:17:18
    ah os bíceps os tríceps os quadríceps e
  • 00:17:23
    tudo mais
  • 00:17:24
    ah os músculos músculos que te mand tem
  • 00:17:28
    eret os músculos da Costa olha Quantos
  • 00:17:31
    músculos cada musculoso Que beleza vamos
  • 00:17:33
    lá então gente músculo que faz os
  • 00:17:36
    trabalhos né faz o trabalho trabalho
  • 00:17:39
    físico trabalho mecânico no nosso corpo
  • 00:17:41
    quem que manda o músculo trabalhar quem
  • 00:17:44
    que manda é o CBO né é o governo governo
  • 00:17:49
    que fala paraa administração faça isso
  • 00:17:53
    administração Faça aquilo administração
  • 00:17:56
    eu quero que você via direito administ
  • 00:17:58
    ação quero que você pedal mais forte
  • 00:18:00
    administração Então nesse nessa nossa
  • 00:18:03
    analogia os
  • 00:18:05
    músculos a gente pode chamar de
  • 00:18:10
    administração pública Olha que
  • 00:18:14
    beleza então quer dizer que os meus
  • 00:18:17
    músculos são administração pública isso
  • 00:18:20
    né Não vai escrever isso no concurso são
  • 00:18:23
    administração pública né olha aqui o
  • 00:18:24
    conceito de administração pública
  • 00:18:26
    segundo Meireles a administração pública
  • 00:18:30
    é todo aparelhamento do Estado
  • 00:18:32
    pré-ordenada então administração pública
  • 00:18:35
    aparelho do aparelhamento do Estado tudo
  • 00:18:36
    isso aqui é Estado
  • 00:18:40
    né é todo aparelhamento do Estado
  • 00:18:43
    preordenado a realização de serviços
  • 00:18:46
    visando a satisfação das necessidades
  • 00:18:49
    coletivas a administração pratica atos
  • 00:18:53
    de execução então administração que faz
  • 00:18:57
    acontecer a coisa né são atos que a
  • 00:19:00
    gente chama de atos
  • 00:19:01
    administrativos depois você vai ter uma
  • 00:19:04
    aula específica para atos
  • 00:19:05
    administrativos e fazer isso com maior
  • 00:19:08
    ou menor autonomia
  • 00:19:10
    funcional segundo as competências dos
  • 00:19:13
    órgãos e de seus agentes Então você vai
  • 00:19:16
    ter por exemplo quem trabalha na na
  • 00:19:20
    Receita Federal tem a competência x né
  • 00:19:23
    auditor fiscal competência
  • 00:19:26
    de lançar multas por exemplo né quem
  • 00:19:29
    trabalha no NSS analista técnico tem a
  • 00:19:33
    competência para analisar por exemplo
  • 00:19:36
    analisar os pedidos de benefícios
  • 00:19:38
    conceder benefícios previdenciários
  • 00:19:40
    então cada assim como o nosso nosso
  • 00:19:42
    corpo cada parte do corpo cada músculo
  • 00:19:44
    do corpo tem uma função muito específica
  • 00:19:47
    não tem da mesma forma né os órgãos
  • 00:19:51
    públicos autarquia administração pública
  • 00:19:54
    cada uma tem uma competência específica
  • 00:19:56
    e dentro dela os seus agentes têm
  • 00:19:58
    competências específicas também de fazer
  • 00:20:01
    alguma coisa ou outra Então olha aqui
  • 00:20:03
    que legal né
  • 00:20:05
    Eh o um um quadro
  • 00:20:10
    comparativo do que que eu tirei do livro
  • 00:20:13
    do Eli Lopes Meireles nos melhores
  • 00:20:15
    livros que nós temos o o grande
  • 00:20:18
    administrativista não está mais entre
  • 00:20:20
    nós né mas ele tá continua sendo
  • 00:20:22
    atualizado tá pelos discípulos do do do
  • 00:20:25
    meirer bom
  • 00:20:27
    eh que acontece olha aqui aqui um quadro
  • 00:20:30
    comparativo que eu achei bem bacana né
  • 00:20:33
    atividade do governo é uma atividade
  • 00:20:35
    política discricionária então política
  • 00:20:37
    tem todo quando eu falo atividade
  • 00:20:39
    política é a consequência é uma
  • 00:20:41
    atividade discricionária posso chamar
  • 00:20:43
    quem eu quiser para ser Ministro por
  • 00:20:45
    exemplo né então o governo tem lá eu
  • 00:20:48
    quero virar direita quero virar esquerda
  • 00:20:50
    posso criar uma lei uma lei qualquer
  • 00:20:52
    desde que esteja não seja
  • 00:20:54
    inconstitucional obviamente possa
  • 00:20:56
    aumentar imposto diminuir imposto já a
  • 00:20:58
    administração pública é uma atividade
  • 00:21:00
    neutra né política é uma atividade
  • 00:21:04
    estritamente vinculada à lei né assista
  • 00:21:08
    a aula sobre princípio de legalidade do
  • 00:21:11
    professor Emerson Bruno e você vai ver
  • 00:21:15
    que quando eu falo em princípio de
  • 00:21:17
    legalidade do Artigo 5º é uma coisa né
  • 00:21:22
    Artigo 5º fala do prin da legalidade
  • 00:21:24
    paraas pessoas você eu nós podemos fazer
  • 00:21:29
    o que quiser desde que não
  • 00:21:32
    esteja proibido em lei e só vamos ser
  • 00:21:37
    obrigado a fazer uma coisa que a lei
  • 00:21:39
    manda a gente fazer já no caso da
  • 00:21:42
    administração pública está
  • 00:21:45
    intrinsicamente vinculada à lei eu só
  • 00:21:48
    posso fazer aquilo que a lei me manda eu
  • 00:21:52
    tenho uma
  • 00:21:54
    liberdade muito
  • 00:21:57
    restrita
  • 00:21:59
    né imagina que isso aqui é um rio o rio
  • 00:22:02
    do governo é enorme a restrição dele é
  • 00:22:04
    praticamente a própria constituição pode
  • 00:22:06
    ir pra direita pode ir pra esquerda né
  • 00:22:08
    constituição também os atos os atos
  • 00:22:11
    legais a legislação também né mas a no
  • 00:22:14
    caso da administração pública Eu tenho
  • 00:22:17
    um rio muito estreitinho a minha existe
  • 00:22:20
    Pode existir discricionaridade sim a
  • 00:22:22
    administração pública só que ela é muito
  • 00:22:26
    restrita muito pequena eu tenho que
  • 00:22:28
    fazer somente aquilo que a lei me manda
  • 00:22:31
    fazer como Servidor Público como
  • 00:22:33
    administração pública tá por isso que
  • 00:22:35
    atividade ela é neutra né não é uma
  • 00:22:38
    atividade política né O governo não o
  • 00:22:40
    governo é uma atividade política hoje é
  • 00:22:42
    o PT PSDB depois PDB né você tem
  • 00:22:46
    diversas linhas de pensamentos correntes
  • 00:22:49
    diferentes discricionaridade já
  • 00:22:52
    administração pública não passa o
  • 00:22:54
    governo que for tá lá sempre lá
  • 00:22:56
    administração pública o governo vai
  • 00:22:57
    trocando aqui os pensamentos vão
  • 00:22:59
    trocando mas a administração pública faz
  • 00:23:01
    sempre a mesma coisa né que que ela
  • 00:23:04
    fazer sempre as coisas que estão na lei
  • 00:23:06
    atividade sempre vinculada à lei então
  • 00:23:09
    consequentemente essa a isso que eu
  • 00:23:11
    expliquei olha discricionário faz o que
  • 00:23:15
    quiser então a conduta do governo é
  • 00:23:16
    independente já administração pública
  • 00:23:20
    hierarquizada e a responsabilidade do
  • 00:23:23
    governo é uma responsabilidade
  • 00:23:25
    constitucional responsabilidade política
  • 00:23:28
    já administração pública é uma
  • 00:23:29
    responsabilidade técnica uma
  • 00:23:31
    responsabilidade que está lá dentro da
  • 00:23:34
    Lei restrita a lei né isso não quer
  • 00:23:37
    dizer que a administração pública só vai
  • 00:23:41
    fazer aquilo não vai decidir sim a
  • 00:23:42
    administração pública muito às vezes
  • 00:23:44
    decide né vamos supor se você toma uma
  • 00:23:48
    multa de trânsito quando você sai da sua
  • 00:23:50
    casa toma uma multa de trânsito você
  • 00:23:52
    pode entrar com recurso não pode pode um
  • 00:23:54
    recurso administrativo lá no detr você
  • 00:23:56
    manda lá uma cartinha pro Detram Fala
  • 00:23:58
    que você não concorda né pode entrar com
  • 00:24:00
    esse recurso no Detran pode né o Detran
  • 00:24:04
    vai julgar mas vai vai julgar de Modo
  • 00:24:08
    modo muito técnico muito legal ali tá
  • 00:24:11
    administração pública a responsabilidade
  • 00:24:14
    técnica legal ela pode pode tomar suas
  • 00:24:17
    decisões sim Em algumas situações né Tem
  • 00:24:20
    uma certa discricionaridade bom aí vamos
  • 00:24:23
    ver uma questão aqui bem legal da C
  • 00:24:28
    também 2010 a administração pública é
  • 00:24:32
    caracterizada do ponto de vista objetivo
  • 00:24:34
    pela própria atividade administrativa
  • 00:24:37
    exercida pelo Estado por meio de seus
  • 00:24:40
    agentes e órgãos então administração
  • 00:24:42
    pública é caracterizada do ponto de
  • 00:24:46
    vista objetivo pela atividade que ele
  • 00:24:48
    desenvolve da própria atividade que
  • 00:24:50
    desenvolve né exercida pelo Estado por
  • 00:24:54
    meio de seus agentes e órgãos Está certa
  • 00:24:56
    a resposta né e um um uma uma frase de
  • 00:25:02
    um do Meireles que resume bem governo
  • 00:25:07
    estado administração essa delimitação o
  • 00:25:10
    que que é governo o que que é
  • 00:25:12
    administração pública o que que é o
  • 00:25:14
    estado o estado tudo isso ele fala a
  • 00:25:18
    administração pública é o instrumental
  • 00:25:20
    Tá certo instrumental são os músculos
  • 00:25:23
    instrumento de que de que o estado
  • 00:25:26
    precisa a instrumental de que dispõe o
  • 00:25:29
    estado para pôr em prática as opções
  • 00:25:34
    políticas as opções políticas do governo
  • 00:25:36
    Olha que que linda essa frase né
  • 00:25:39
    Meireles resumiu tudo uma frase tudo que
  • 00:25:42
    eu falei até agora resumi uma frase né
  • 00:25:45
    Legal vamos fazer a outra questão né bom
  • 00:25:49
    vamos ver
  • 00:25:50
    agora questão CF 2009 agente
  • 00:25:54
    penitenciário tá lá o estado constitui a
  • 00:25:58
    nação politicamente organizada beleza
  • 00:26:01
    estado nação politicamente organizada
  • 00:26:03
    ele continua enquanto administração
  • 00:26:05
    pública corresponde atividade que
  • 00:26:08
    estabelece objetivos do Estado
  • 00:26:10
    conduzindo politicamente os negócios
  • 00:26:12
    públicos Opa como que é o negócio aí
  • 00:26:15
    falando que a administração
  • 00:26:17
    pública estabelece objetivos do
  • 00:26:22
    Estado conduzindo
  • 00:26:25
    politicamente os negócios públicos aqui
  • 00:26:27
    é governo que tá falando né governo é
  • 00:26:30
    governo por isso está errada a
  • 00:26:33
    afirmativa beleza e Última Questão ele
  • 00:26:37
    fala o seguinte os conceitos de governo
  • 00:26:40
    e administração não se equiparam beleza
  • 00:26:43
    conceito de governo e administração não
  • 00:26:44
    se equiparam o primeiro que é governo
  • 00:26:48
    refere-se a atividade
  • 00:26:50
    essencialmente política ao passo que o
  • 00:26:54
    segundo que é administração pública há
  • 00:26:56
    uma atividade
  • 00:26:59
    eminentemente
  • 00:27:00
    técnica beleza Tá certo então você vê
  • 00:27:03
    que é importante não é decorar conceito
  • 00:27:06
    ficar decorando mil conceitos é você
  • 00:27:08
    entender esse conceito depois que você
  • 00:27:11
    entende esses conceitos você vai procura
  • 00:27:14
    todos os conceitos que você tem aí nos
  • 00:27:16
    seus materiais né E aí você consegue
  • 00:27:20
    acertar qualquer exercício de concurso
  • 00:27:24
    que ca a respeito de conceito de de
  • 00:27:28
    estado governo e administração pública
  • 00:27:32
    beleza aí pessoal então é isso aí Espero
  • 00:27:35
    tenha gostado se você gostou dê um
  • 00:27:36
    joinha a gente vai fazer uma avaliação
  • 00:27:39
    né E conforme for a gente continua com
  • 00:27:42
    esse projeto direito administrativo para
  • 00:27:44
    vocês Professor tan um grande abraço
  • 00:27:46
    para vocês até mais tchau
  • 00:27:51
    [Música]
  • 00:27:56
    tchau m
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