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o objetivo da lei de improbidade
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administrativa é resguardar a
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integridade e a probabilidade da
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administração pública além de
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improbidade administrativa é cobrada na
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grande maioria dos concursos públicos
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sendo incluída na disciplina de Direito
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Administrativo mas como é que ela ficou
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essas recentes como é que ela pode ser
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cobrada em concursos ou no exame da OAB
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eu sou Cíntia Brunelli e eu já vou
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trazer um resumo da lei de improbidade
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administrativa ou lei número
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8.429 com as suas atualizações e eu te
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convido assim inscrever no canal Porque
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toda semana estou aqui trazendo
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conteúdos para você começando pelo
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começo o que é improbidade
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administrativa
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improbidade administrativa é uma atitude
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inadequada e infratora que é tomada por
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um agente público essas ações podem
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causar prejuízos ao estado ou
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enriquecimento ilícito ou violação dos
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princípios da administração pública
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sobre esse conceito é importante
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atentar-se a dois pontos importantes o
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primeiro ponto é que a lei de
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improbidade administrativa
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a gente público de uma forma Ampla indo
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muito além do que apenas os Servidor
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Público efetivo diz o artigo segundo da
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lei que se considera a gente público o
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agente político o servidor público e
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todo aquele que exerce ainda que
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transitoriamente ou sem remuneração um
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mandato um cargo um emprego ou uma
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função seja por eleição nomeação
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designação contratação ou qualquer outra
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forma de investidura ou vínculo Além
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disso as regras da lei de improbidade
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administrativa também podem ser
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aplicadas no que couber a quem não é a
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gente público desde que fique comprovado
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que esses indivíduos participaram
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dolosamente
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na prática do ato de improbidade o
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segundo ponto importante é que a
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improbidade administrativa em si não é
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considerada um crime mesmo sendo um ato
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ilegal e infrator mas sim uma conduta de
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natureza Cível no entanto é possível
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haver condenação na Esfera penal por
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crimes contra a administração pública
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Apenas não se confunda quando falamos
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aqui sobre improbidade administrativa as
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sanções aplicáveis possuem natureza
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jurídica civil e não penal as esferas
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são independentes dependendo da situação
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pode haver condenação tanto por
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improbidade administrativa como por
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crimes contra a administração pública
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enquanto as ações de improbidade
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administrativa
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correm na Esfera Cível os crimes contra
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a administração pública pertencem à
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esfera criminal E aí os procedimentos e
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as sanções serão diferentes agora eu vou
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falar sobre a classificação mais
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importante trazida pela lei de
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improbidade administrativa que é a que
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divide as ações de improbidade
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administrativa em enriquecimento ilícito
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prejuízo ao erário e violação dos
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princípios da administração pública vou
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começar pelo enriquecimento ilícito que
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é a conduta considerada mais grave o
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enriquecimento ilícito é classificado
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quando o agente público utiliza o seu
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cargo e as suas atribuições para obter
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vantagem Econômica em proveito próprio
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ou para outra pessoa de forma
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indevida diz o artigo 9º constitui ato
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de improbidade administrativa importando
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enriquecimento ilícito ao ferir mediante
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a prática de um ato doloso ou seja
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intencional qualquer tipo de vantagem
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patrimonial e indevida em razão do
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exercício de cargo de mandato de função
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de emprego ou de atividade nas entidades
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do poder público por exemplo um agente
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público que recebe dinheiro ou qualquer
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outra vantagem Econômica para
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facilitar a aquisição de um bem móvel ou
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imóvel ou a contratação de serviços pela
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administração pública ou a utilização de
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veículos da administração pública para
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uso particular agora vamos falar sobre
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outra conduta de improbidade
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administrativa que é o prejuízo ao
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erário
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prejuízo ao erário é aquele que causa
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perda de recursos financeiros do poder
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público diz o artigo 10 que constitui
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ato de improbidade administrativa que
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causa lesão ao Operário qualquer ação ou
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omissão
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dolosa que enseje de forma efetiva e
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comprovada perda patrimonial desvio
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apropriação mal baratamente ou de
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lapidação dos bens ou haveres das
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entidades do poder público causa lesão
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ao patrimônio público e consequentemente
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prejuízo ao erário o ato do agente
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público que resulte na perda patrimonial
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da administração por exemplo a compra de
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um bem com dinheiro público por preço
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superior a média do mercado sem ver uma
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justificativa plausível para isso
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contudo Atenção se o bem foi por valor
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superior a média do mercado porque o
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agente público queria
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embolsar o dinheiro da diferença de
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valor aí nós não vamos enquadrar na
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conduta como prejuízo ao erário e sim
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como enriquecimento ilícito só haverá
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prejuízo ao erário quando o patrimônio
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público for lesado Mas a gente público
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não estiver recebendo nada por isso pois
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se ele estiver recebendo algo por isso
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aí a conduta vai ser enquadrada com ele
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aquecimento ilícito e as consequências
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são mais graves A grande diferença entre
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enriquecimento ilícito e prejuízo ao
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erário é que o enriquecimento ilícito
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tem como base o enriquecimento dos
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servidor por ter feito ou deixado de
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fazer alguma coisa para obter uma
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vantagem indevida enquanto o prejuízo ao
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erário Foca no dano gerado a
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administração pública
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a gente tenha enriquecido com essa
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atividade na dúvida pense assim se o
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agente público teve lucro é
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enriquecimento ilícito por fim temos
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como improbidade administrativa a
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violação dos princípios da administração
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pública aqui entram ações que violam os
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deveres de honestidade e imparcialidade
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e legalidade seria ter lealdade As
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instituições públicas as condutas que
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atentam contra os princípios da
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administração pública estão previstas no
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artigo 11 para saber se é enquadrado
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Nesse artigo primeiro você deve observar
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essa conduta pode ser considerada
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enriquecimento ilícito ou prejuízo ao
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erário
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se não for nenhuma coisa nem outra aí
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pode constituir um ato de improbidade
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que atenta contra os princípios perceba
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que é residual só aquilo que não foi
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enriquecimento ilícito e dei prejuízo ao
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erário é que pode ser considerado ato
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que atenta contra os princípios Por
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exemplo quando um agente público revela
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informações
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sigilosas que ele só sabia em razão das
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suas atividades e que deveriam ficar em
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segredo
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favorecendo assim terceiros com
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informações privilegiadas ou colocando
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em risco a sociedade ou estado
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Imagine que nesse caso o agente público
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não ganhou um tostão por isso e também
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não gerou um dano ao erário Nesse caso a
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conduta é um ato que atenta contra
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princípios da administração pública
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contudo nos atos que atentam contra
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princípios é preciso que haja um dano
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relevante só havendo um dano relevante é
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que pode existir uma sanção contra o
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agente público agora eu vou falar sobre
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as principais mudanças da Lei
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especialmente as mudanças mais recentes
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que tem maior chance de cair em Provas a
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principal modificação do texto original
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diz respeito à exigência de dolo os
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danos causados por negligência
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imprudência ou imperícia ou seja os
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danos compostos não são mais
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classificados como improbidade precisa
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haver dolo para que seja comprovada a
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improbidade deve ser apresentadas provas
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da intenção da gente público ou seja a
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vontade do a gente público em realizar a
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violação outra mudança importante na lei
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foi feito ao nepotismo a lei estabelece
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como improbidade a contratação nomeação
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ou indicação de parentes até o terceiro
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grau para cargos de confiança por
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agentes que já ocupam um cargo público o
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nepotismo cruzado também foi incluído
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nas alterações a reforma da lei de
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improbidade administrativa também
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alterou outros pontos como a modificação
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no prazo prescricional para apuração de
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atos de improbidade que aumentou de
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cinco para oito anos sendo esses
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contatos a partir do momento em que o
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fato ocorreu Esse aumento de prazo
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favorece a apuração e repressão pois
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muitas vezes as investigações podem ser
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bastante complexas nesse ponto também
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Vale lembrar que o ministério público
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tornou-se o único competência para
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propor ações de improbidade antigamente
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qualquer pessoa jurídica poderia fazer
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isso O objetivo dessa mudança foi evitar
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o uso político da Lei ou seja alguém
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entrar com ação de improbidade acusando
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outros simplesmente para prejudicardes
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afetos e sem ter realmente um
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embasamento em suas acusações o prazo
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para que o inquérito civil ocorra também
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sofreu alteração agora o prazo para a
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condução do inquérito civil passa a ter
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duração de um ano e pode ser prorrogado
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uma única vez antes da alteração ele era
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de 180 dias também ocorreram mudanças
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nas sanções para os casos de
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enriquecimento ilícito o prazo de
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suspensão dos direitos políticos passou
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a ser de Até 14 anos a multa civil é o
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valor do próprio acréscimo ao patrimônio
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e a proibição de contratar ou receber
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incentivo do poder público passou a ser
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de 14 anos
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para os casos de prejuízo ao erário a
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suspensão dos direitos políticos agora é
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de até 12 anos a multa civil é o valor
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do próprio dano causado ao horário e a
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proibição de contratar com o poder
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público passa a ser de 12 anos e por fim
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em relação aos casos de improbidade que
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até então contra os princípios da
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administração pública a suspensão dos
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direitos políticos foi excluída antes
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existir a suspensão agora não existe
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mais a multa civil passou a ser de até
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24 vezes a remuneração do agente público
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e a proibição de contratar com o poder
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público passou a ser de quatro anos as
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mudanças da Lei também flexionaram a
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forma de pagamento dos débitos de
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improbidade para aqueles que não se
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mostram hábitos financeiramente para
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quitar as dívidas foi possibilitado o
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parcelamento em até 48 vezes o estudo da
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lei de comunidade administrativa costuma
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ser extremamente importante para quem
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pretende prestar concurso público e se
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esse é o seu caso eu vou te dar uma dica
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valiosa procure aqui no canal a Playlist
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com vídeos gratuitos de Direito
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Constitucional e administrativo faça
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maratona cinthias nessa playlist ali eu
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entreguei puro ouro para te ajudar na
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sua preparação são temas fundamentais
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para qualquer pessoa que queira passar
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em concurso nós sabemos que prestar um
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concurso público pode ser uma jornada
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desafiadora especialmente para aqueles
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que começaram a não muito tempo e ainda
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tem um pouco conhecimento sobre o
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direito no começo o direito é realmente
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muito complexo e difícil de entender
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devido a todas as suas regras e exceções
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e por esse motivo é comum que muitos
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desistam de querer aprender mas não
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precisa ser assim é possível aprender de
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um jeito mais simples e fácil e essa é a
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minha resposta te ajudar a entender o
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direito com mais facilidade de um jeito
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mais acessível e também interessante o
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fato é que no direito é preciso começar
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com uma base sólida de conhecimentos no
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direito a base importa quem não tem base
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depois se sente muito mais confuso para
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conseguir entender os assuntos mais
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difíceis e complexos se esse é o seu
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caso e se você sente que você ainda não
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tem essa base ou seja você sente que
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poderia ter um conhecimento mais sólido
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e que isso iria te ajudar a evoluir mais
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rápido dentro do direito eu vou te
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deixar aqui a minha melhor recomendação
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que é começar hoje mesmo a assistir às
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aulas do curso primeiros passos no
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direito esse curso foi criado
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Especialmente para quem está no início
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da sua jornada no mundo jurídico ou para
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quem até já estudou alguma coisa já
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cursou alguns períodos da graduação ou
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já está estudando para concurso público
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mas por alguma razão ainda não se sente
00:15:07
feito com o seu Progresso Ou seja ainda
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percebe que não sabe o suficiente ou
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gostaria de saber mais o curso primeiros
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passos no direito traz a base totalmente
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acessível para iniciantes e apresenta os
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principais conteúdos jurídicos de forma
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Clara objetiva fácil de entender e sem
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enrolação com ele você vai dominar as
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bases do Direito vai desenvolver uma
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visão crítica e entender como aplicar o
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conhecimento adquirido em situações
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reais o curso tem uma linguagem simples
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e didática ao mesmo tempo em que ele
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entrega uma explosão de conteúdo eu te
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garanto que você vai perceber um salto
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gigante logo nas primeiras aulas vale
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muito a pena vou deixar o link do curso
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primeiros passos no direito na descrição
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do vídeo e você pode clicar e
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desbloquear o seu acesso ainda hoje sua
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jornada dentro do Direito pode ser muito
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mais fácil eu te garanto E como eu já
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disse antes não se esqueça também de
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voltar aqui no canal para aproveitar os
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conteúdos gratuitos como a playlist de
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Direito Constitucional e administrativo
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que está fantástica o curso primeiros
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passos no direito e os vídeos gratuitos
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aqui do canal não são os mesmos então
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você pode fazer as duas coisas assistir
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ao curso para fortalecer a sua base e
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também aproveitar os vídeos grátis aqui
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no YouTube e assim a sua preparação vai
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ser completa vou deixar aqui o link da
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playlist de Direito Constitucional e
00:16:31
administrativo para você aproveitar até
