INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)

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https://www.youtube.com/watch?v=SGwMtS0unm0

Ringkasan

TLDRO vídeo fornece uma introdução abrangente ao estudo do direito, ressaltando sua importância como base fundamental para qualquer estudante na área. O direito é explicado como um conjunto de normas sociais impostas coercitivamente pelo Estado para garantir segurança e justiça. O vídeo explora como as normas jurídicas regem as relações em sociedade e a complexidade em torno das leis. Também discute a distinção entre direito público e privado e as fontes do direito. O palestrante apresenta seu curso complementar para aprofundar o entendimento na matéria, destacando sua clareza e objetividade.

Takeaways

  • 📚 A Introdução ao Estudo do Direito é fundamental para o sucesso no curso de direito.
  • ⚖️ O direito só se manifesta de forma perceptível quando há conflitos ou violações.
  • 📜 As leis visam garantir a justiça e a segurança social.
  • 🔍 Entender a diferença entre direito público e privado é crucial.
  • 🏛️ Direito Público envolve relações verticais entre Estado e indivíduos; Direito Privado trata de relações horizontais entre indivíduos.
  • 🔖 Normas jurídicas são obrigatórias e criam coerção na sociedade.
  • 🧠 As fontes do direito incluem materiais (essência) e formais (forma).
  • 🔧 O direito não é exato e permite interpretações diferentes em contextos variados.
  • 🗣️ A linguagem jurídica e articulação das leis são complexas mas visam precisão e clareza.
  • 🎓 Há cursos acessíveis para aprofundar o conhecimento em direito, como o mencionado 'Primeiros Passos no Direito'.

Garis waktu

  • 00:00:00 - 00:05:00

    A introdução ao estudo do direito é crucial para o aprendizado e aprofundamento no campo jurídico. Compreender essa disciplina é fundamental, pois ela serve como base para as demais. A importância do direito se torna evidente apenas quando há um conflito ou problema jurídico, ressaltando seu papel protetor nas interações sociais.

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    Existe a solução voluntária de conflitos, onde as partes chegam a um acordo, que é incentivada para aliviar o sistema judicial. Por outro lado, a composição jurídica depende de um juiz e deve seguir regras preexistentes. Exceções ocorrem, como quando uma lei deixa de considerar certa atitude como crime, impactando julgamentos anteriores.

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    O direito consiste em normas sociais impostas pelo Estado, visando segurança e justiça. Ele é composto por normas que delimitam comportamentos dentro da sociedade. As normas são obrigatórias e possuem um caráter coercitivo, sendo distintas da moral que é uma conduta espontânea. A justiça se busca através da segurança jurídica.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    Direito é dividido em público e privado. O público refere-se ao estado e coletividade, com pouca liberdade individual, exigindo autorização legal para ações. Já o privado é voltado às relações entre indivíduos, permitindo mais autonomia desde que não contrariem a lei. Essa divisão, entretanto, não é rígida e há interações entre ambos.

  • 00:20:00 - 00:28:14

    Fontes do direito referem-se à origem das normas. Podem ser materiais ou formais, estatais ou não, primárias ou secundárias. Materiais dizem respeito à substância social, enquanto formais são a expressão do direito. Primárias inovam a ordem jurídica, enquanto secundárias complementam e executam as normas primárias.

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  • O que é a Introdução ao Estudo do Direito?

    É a disciplina que fornece a base fundamental para compreender e aprofundar o estudo do direito.

  • Por que o direito é importante na sociedade?

    O direito garante a justiça e a segurança social através de normas que regulam o comportamento e protegem os direitos dos indivíduos.

  • Quais são as diferenças entre direito público e privado?

    No direito público, o Estado está envolvido, atuando de cima para baixo; já no privado, as relações são entre indivíduos ou entidades em pé de igualdade.

  • Como as leis afetam nossa vida diária?

    As leis impõem proibições e obrigações, determinando comportamentos permitidos e proibidos para proteger direitos e garantir a ordem social.

  • Qual é a função do Estado no direito?

    O Estado impõe e executa normas jurídicas para organizar e controlar a vida social, sendo dividido em legislativo, executivo e judiciário.

  • Por que as leis são difíceis de entender?

    As leis são escritas de maneira objetiva e clara para evitar ambiguidades e assegurar que sejam entendidas de maneira uniforme.

  • O que é uma fonte formal do direito?

    É o meio pelo qual o direito se manifesta externamente, como as leis, jurisprudência e doutrina.

  • Para que serve o curso 'Primeiros Passos no Direito'?

    Serve para iniciar e aprofundar o conhecimento nos fundamentos do direito, facilitando a compreensão de conceitos jurídicos complexos.

  • O que acontece se não cumprirmos uma lei que não conhecíamos?

    Não podemos nos eximir de cumprir a lei alegando desconhecimento, pois há uma presunção de conhecimento das leis.

  • O que caracteriza uma norma jurídica?

    São obrigatórias, abstratas, universais e possuem caráter coercitivo, podendo punir quem não as cumprir.

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    a introdução ao estudo do direito é a
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    matéria que dá a grande base para que
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    você possa depois se aprofundar nesse
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    grande oceano chamado direito geralmente
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    o aluno que não entendi muito bem essa
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    disciplina acaba tendo dificuldade com o
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    restante do curso e é por isso que eu
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    senti abonarem são muito feliz por estar
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    aqui nessa sala em que eu vou dar um
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    passo a passo fácil de entender para
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    você compreender a base do direito de um
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    jeito bem simples e objetivo se você
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    quer aprender o direito você deve
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    acompanhar esse vídeo até o final porque
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    ele é uma super aula eu vou te falar os
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    pontos mais importantes de introdução ao
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    estudo do direito em se você tá na
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    faculdade não esquece de mandar esse
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    vídeo no grupo do WhatsApp da sua turma
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    porque eu tenho certeza que as aula vai
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    ajudar também os seus colegas e que você
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    tá aqui porque você quer aprender o
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    direito de verdade eu quero sentir essa
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    energia Então escreva nos comentários Eu
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    amo direito vou abrir áudio hoje dizendo
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    que o direito precisa é frito para
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    existir um grande jurista italiano
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    chamado calamandrei tem um pensamento
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    que é mais ou menos assim ele disse que
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    o direito enquanto não está sendo
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    contrariado é tão imperceptível
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    quanto o ar que nós respiramos em que o
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    direito é como a nossa saúde cujo valor
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    nós só percebemos quando a perdemos a
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    gente só se dá conta de que existe o
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    direito quando acontece algum problema e
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    nós precisamos de proteção jurídica Na
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    verdade o direito está presente no nosso
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    meio social o tempo todo é muito difícil
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    praticar mos um ato que não tenha alguma
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    repercussão no mundo jurídico só que a
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    gente Geralmente só se dá conta disso
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    quando alguma norma é ameaçada ou
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    violada Por exemplo quando você vai
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    pegar um ônibus
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    é provavelmente não reflete que você
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    está realizando o contrato de transporte
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    e você não pensa nas características
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    desse tipo de contrato agora se o ônibus
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    sofreram um acidente e você se
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    lesionar ou se a sua mala for perdida aí
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    você vai querer saber quais são os seus
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    direitos é assim ou não é podemos dizer
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    que o direito só entra em campo quando
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    houver alguma relação
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    potencialmente
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    conflituosa se não houver a
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    possibilidade de existir um conflito
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    entre pessoas não há porque o direito
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    disciplinar essas relações quem ama de
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    verdade uma confusão em um barraco
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    também vai adorar o direito porque um
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    direito precisa de treta para existir
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    basta pensar que se uma pessoa viver só
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    a minha numa ilha deserta
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    as leis perdem o sentido porque elas são
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    decorrentes do convívio social a pessoa
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    pé pode seguir alguns códigos pessoais
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    de Conduta oriundos da sua moral Mas por
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    que ela quer e não porque existe uma
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    Norma impondo entendeu a diferença já
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    dentro de uma sociedade que busca a
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    tranquilidade e o equilíbrio em suas
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    relações de modo que o Jack tem esse
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    papel de evitar conflitos aqui entra a
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    função preventiva do direito para tentar
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    impedir problemas através de regras de
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    Conduta através das leis cada indivíduo
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    deve saber quais são os seus deveres
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    dentro do meio em que vive agora Talvez
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    você esteja pensando mas isso é uma FIC
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    e o direito é muito amplo é impossível
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    querer que a gente saiba todos os nossos
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    de vez o artigo 3º da Lei de introdução
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    às normas do direito brasileiro também
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    chamada de Linde me diz que ninguém se
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    escusa de cumprir a lei alegando que não
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    a conhece em outras palavras Isso quer
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    dizer que você não pode deixar de
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    obedecer ao Valley Por que você não
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    sabia da sua existência a uma presunção
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    de conhecimento das leis E aí você
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    começa a perceber a importância
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    de estudar o direito esse as pessoas
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    tiverem uma desavença e houver um
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    conflito aí entra a função com positiva
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    do direito para buscar uma solução
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    atualmente a solução do conflito pode
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    vir de uma composição
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    voluntária ou uma composição jurídica a
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    a voluntária é aquela que surge do
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    acordo entre as próprias partes elas
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    mesmas resolvem o problema
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    atualmente tem-se estimulado muito a
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    composição
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    voluntária para aliviar a sobrecarga
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    do Poder Judiciário exemplo disso é a
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    conciliação que quando uma pessoa tenta
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    auxiliar as partes a encontrarem uma
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    solução a composição voluntária é o
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    acordo entre as partes então lá
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    conciliação o conciliador só faz um
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    meio-de-campo
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    auxiliando o diálogo para que as
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    próprias partes possam discutir o
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    problema e chegar em um consenso
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    o conciliador não decide no lugar das
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    partes já composição jurídica
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    acontece quando alguma pessoa no caso o
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    juiz que decide Como aquela situação
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    conflituosos será resolvida a composição
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    jurídica deve obedecer a vários
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    critérios em primeiro lugar existe o
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    critério da anterioridade que significa
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    que o juiz deve utilizar regras que
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    tenham sido criadas antes do conflito
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    Pense bem o juiz não pode utilizar
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    regras que ainda não existiam com aquele
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    problema aconteceu vou dar um exemplo
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    esdrúxulo só para você entender vamos
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    supor que amanhã se torne crime usar
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    pochete quem usou pochete ontem pode ser
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    punido não porque ontem não era proibido
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    usar Porchat Ok e que será que existem
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    exceções
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    Será que existem situações em que o juiz
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    pode aplicar regras que ainda não
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    existiam na época do fato sim eu
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    acreditei exceção bro quase tudo uma a
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    injeção é quando um fato
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    Deixa de ser considerado crime e não
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    Henrique hoje é crime usar o pochete e o
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    João foi condenado por causa disso
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    depois esse fato deixar de ser crime a
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    nova regra vai retroagir ou seja vai
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    voltar para trás para se aplicar ao João
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    outro critério que deve ser observado
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    pelo juiz quando vai tomar uma decisão é
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    o da universalidade
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    universalidade quer dizer que a regra
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    deve ser Universal ou seja ela deve ser
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    aplicada a todos os casos dentro do
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    mesmo tipo hum disso a nova também deve
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    ser abstrata porque ela não se refere a
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    casos Concretos e sim a uma hipótese
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    pensa o seguinte quando o código penal
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    diz que homicídio é crime ele não está
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    dizendo que é e o José matar o Pedro não
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    ele disse que é crime matar alguém de
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    uma forma abstrata outra característica
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    das normas é que elas são obrigatórias
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    você não pode escolher se você vai
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    obedecer a lei ou não existe um caráter
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    de coercibilidade de conheçam dentro do
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    direito sei não se cada um pudesse optar
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    entre quais leis seguir ela seria um
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    ilocos Essa é a maior diferença entre o
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    direito EA moral porque a moral é uma
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    conduta espontânea enquanto o direito é
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    uma conduta obrigatória e o que traz
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    esse caráter de coerção ao direito é que
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    ele pode fixar sanções ou seja punições
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    para quem não cumprir a norma a que eu
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    devo fazer uma observação muito
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    importante o direito não é uma ciência
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    exata o fato de as normas em universi e
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    abstratos e obrigatórias não quer dizer
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    necessariamente que a solução encontrada
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    vai ser Idêntica para todo mundo eu vou
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    dar mais um exemplo do Código Penal para
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    você entender melhor todo mundo sabe que
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    mataram alguém configura o crime de
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    homicídio
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    Mas podem existir situações
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    em que uma pessoa mata a outra mas não é
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    punida
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    imagine-se uma mãe te ama o seu filho
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    está dormindo a noite com ele na mesma
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    cama abraçada e sem querer ela sufoca
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    ele dormindo ela não queria ter feito
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    isso me ela fica toda mente
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    desesperada por ter matado o seu próprio
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    filho a gente pergunto você acha que é
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    preciso punir essa mãe pensando em casos
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    como esse existe a previsão do Perdão
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    judicial
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    e na causa de extinção da punibilidade
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    na hipótese de homicídio culposo que é
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    quando não há intenção de matar o juiz
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    pode deixar de aplicar a pena se as
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    consequências da infração
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    atingirem o próprio agente de forma tão
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    grave que a sanção penal se torne
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    desnecessária é claro que cada caso deve
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    ser analisado
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    mas é possível sim que a mãe dela essa
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    situação que eu narrei não seja punida
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    agora vamos ao pergunta o que é direito
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    afinal qual é o significado do direito
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    essa definição parece simples mas não é
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    tão óbvia assim a verdade que o Direito
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    pode ter muitas definições e
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    significados eu vou trazer aquilo que eu
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    considero o mais importante para que
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    você possa desenvolver esse e eu vou
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    começar a por essa frase o direito é um
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    conjunto de normas de conduta social
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    imposto coercitivamente pelo Estado para
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    a realização da segurança segundo os
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    critérios de Justiça na só pequena frase
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    ou nem tão pequeno assim nós temos
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    diversas informações que você precisa
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    compreender eu vou explicar essas
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    informações uma a uma a primeira parte é
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    essa conjunto de normas de conduta
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    social aqui nós encontramos dois
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    elementos importantes que são normas e
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    conduta social as normas definem Quais
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    são os procedimentos que devem ser
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    adotados Quais são os comportamentos
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    permitidos e sociedade Quais são os
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    limites da Liberdade as novas impõe
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    proibições e trace uma linha que divide
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    o lícito eo ilícito
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    elas também impõe obrigações dentro da
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    vida em sociedade também a normas para
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    estruturar o estado e organizar a
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    relação entre as pessoas e os órgãos
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    públicos a segunda informação importante
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    é que o direito é imposto
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    coercitivamente pelo Estado existe um
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    poder de coerção do Estado sobre as
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    pessoas o indivíduo deve ajustar sua
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    conduta ao que é determinado pelo poder
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    público para poder controlar a vida
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    jurídica do país o estado se subdivide
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    em três poderes legislativo executivo e
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    judiciário e cada poder deve cumprir
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    determinadas funções podemos observar
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    que apenas as normas jurídicas requerem
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    a participação do Estado mas eu devo
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    dizer também que o estado não é um único
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    que cria fontes do direito a própria
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    sociedade pode criar normas com meu caso
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    dos costumes outra informação relevante
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    sobre o direito a que ele Visa a
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    realização da segurança segundo os a
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    justiça isso quer dizer que o direito é
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    um instrumento em função do bem-estar da
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    sociedade o seu objetivo final é a
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    justiça para exigir justiça é necessário
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    que haja segurança jurídica Isso
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    significa que deve haver normas se
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    organizem a sociedade Tragam ordem
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    jurídica e garantam o respeito aos
  • 00:13:21
    direitos dos cidadãos ainda falando
  • 00:13:23
    sobre a justiça é possível mencionar a
  • 00:13:25
    frase do jurista Romano um piano quando
  • 00:13:29
    disse que a justiça é a constante e
  • 00:13:33
    permanente vontade de dar a cada um o
  • 00:13:37
    seu direito Existem muitos outros
  • 00:13:40
    significados do jeito mas eu acredito
  • 00:13:41
    que esses são os mais relevantes para
  • 00:13:44
    que você possa compreender o seu alcance
  • 00:13:46
    eu falo muito sobre isso no primeiros
  • 00:13:49
    passos no direito que é o curso Então
  • 00:13:51
    ensino os fundamentos do direito para
  • 00:13:55
    saber mais sobre o curso primeiros
  • 00:13:56
    passos no direito o link está na
  • 00:13:58
    descrição do vídeo quando e foi só vai
  • 00:14:00
    estudar o direito Pode parecer difícil
  • 00:14:02
    entender o que as leis querem ser E aí
  • 00:14:05
    fica a pergunta por que as leis são
  • 00:14:08
    feitas de um jeito que parece tão duro
  • 00:14:10
    porque elas não são escritas em forma de
  • 00:14:12
    um texto mais explicadinho depois de
  • 00:14:15
    entrada na faculdade eu entendi o motivo
  • 00:14:17
    e agora estou aqui então para explicar
  • 00:14:19
    as razões pelas quais isso acontece o
  • 00:14:21
    primeiro motivo é porque cada artigo
  • 00:14:23
    deve ser muito bem esse estruturado E
  • 00:14:25
    para isso ele deve ser escrito da forma
  • 00:14:27
    mais clara objetiva e impessoal possível
  • 00:14:31
    ele não pode ter duplo sentidos ou
  • 00:14:34
    contradições para isso ele deve ser bem
  • 00:14:37
    direto e conciso e é por esse motivo que
  • 00:14:41
    muitas vezes se torna tão difícil ler
  • 00:14:43
    uma lei quando você não está acostumado
  • 00:14:45
    porque é um texto seco mas ele é escrito
  • 00:14:49
    dessa forma justamente para que seja
  • 00:14:51
    bastante direto Afinal uma lei vai ter
  • 00:14:54
    muitas coisas a dizer então o ideal é
  • 00:14:57
    que ela seja extremamente Clara
  • 00:15:00
    as formas de se conseguir isso é fazendo
  • 00:15:02
    frases que sejam com cinzas e acredite
  • 00:15:06
    depois de um tempo lendo as leis você se
  • 00:15:09
    acostuma e passa achar esse jeito de
  • 00:15:13
    escrever algo super normal no começo é
  • 00:15:16
    comum a gente olhar para aqueles termos
  • 00:15:19
    jurídicos e ficar aparecendo um ovo de
  • 00:15:22
    tão chocado porque no dia a dia nós não
  • 00:15:25
    estamos habituados a esse linguajar eu
  • 00:15:27
    vou linguagem técnica outro motivo pelo
  • 00:15:29
    qual as leis são tão difíceis de
  • 00:15:31
    entender é porque cada artigo deve ser
  • 00:15:33
    muito bem estruturado para que ele não
  • 00:15:36
    fique se repetindo o mesmo fazendo flor
  • 00:15:40
    aí os desnecessários cada artigo deve
  • 00:15:42
    tratar apenas de um assunto e ele não
  • 00:15:46
    pode ser uma mistureba de coisas senão
  • 00:15:50
    corre o risco de se tornar confuso Aonde
  • 00:15:54
    tá o jurídico que diz que a lei não
  • 00:15:56
    contêm palavras inúteis porque cada
  • 00:15:58
    frase é minha tipo é pensada Então
  • 00:16:01
    quando você se deparar com um artigo que
  • 00:16:03
    pareça um pleonasmo
  • 00:16:06
    pai ele é uma pesquisada a respeito
  • 00:16:09
    porque talvez ele tem um significado
  • 00:16:11
    mais profundo do que você imagina porque
  • 00:16:15
    a lei não contêm palavras inúteis
  • 00:16:18
    agruparem-se para aqueles que não se
  • 00:16:20
    lembram mais das aulas do ensino médio e
  • 00:16:22
    não sabem o que é pleonasmo
  • 00:16:25
    Orgasmo é subir para cima descer para
  • 00:16:29
    baixo entrar para dentro hemorragia de
  • 00:16:32
    sangue estudante estressado tudo isso é
  • 00:16:36
    pleonasmo eu estou aqui para ressuscitar
  • 00:16:38
    essa adorável figura de linguagem dos
  • 00:16:40
    Confins
  • 00:16:42
    empoeirados do cemitério da sua memória
  • 00:16:44
    OK segunda diante não agora eu vou
  • 00:16:47
    explicar as principais diferenças entre
  • 00:16:49
    o direito público eo direito privado eu
  • 00:16:52
    vou começar a falando sobre o direito
  • 00:16:53
    público o direito público está
  • 00:16:55
    relacionado ao estado e à coletividade
  • 00:16:58
    ele rege o que o estado é parte ou tem
  • 00:17:02
    grande interesse
  • 00:17:04
    observa-se uma relação vertical de cima
  • 00:17:08
    para baixo pois eu estava está em cima
  • 00:17:10
    quando digo aqui Estado me refiro ao
  • 00:17:13
    poder público como um todo a relação
  • 00:17:15
    entre o estado e um particular não é de
  • 00:17:19
    igual para igual além disso em uma
  • 00:17:21
    relação é regida pelo Direito Público a
  • 00:17:23
    liberdade para praticar atos é bem menor
  • 00:17:27
    pois ela se rege pela legalidade
  • 00:17:31
    estrita Isso significa que as pessoas
  • 00:17:34
    envolvidas só podem fazer aquilo que
  • 00:17:36
    esteja previsto ou autorizado em lei em
  • 00:17:41
    uma relação de direito público você só
  • 00:17:44
    está autorizado a praticar um ato se
  • 00:17:47
    existir uma Leite dando permissão para
  • 00:17:49
    isso as leis dentro do Direito Público
  • 00:17:51
    São imperativas ou seja são obrigatórias
  • 00:17:55
    não existe opção de escolha Você precisa
  • 00:17:59
    respeitar as leis a fazer isso irá
  • 00:18:01
    sofrer consequências exemplo de direito
  • 00:18:03
    público é um direito penal o estado
  • 00:18:07
    impõem as condutas que os indivíduos
  • 00:18:10
    devem ter esse cometerem crimes serão
  • 00:18:13
    processados e punidos não jeito público
  • 00:18:16
    não há muita margem de liberdade de
  • 00:18:19
    escolha ou liberdade de agir não cabe a
  • 00:18:24
    você decidir se você vai respeitar as
  • 00:18:26
    leis penais caso você Cometa um crime
  • 00:18:29
    irá sofrer as consequências ao menos em
  • 00:18:32
    tese ou por exemplo de direito público é
  • 00:18:35
    o direito tributário
  • 00:18:36
    se Além disse que você deve pagar um
  • 00:18:40
    imposto você não pode decidir se você
  • 00:18:43
    vai pagar ou não
  • 00:18:45
    e tchau
  • 00:18:46
    é algo tu podes achar o que tu quiseres
  • 00:18:50
    ser abençoado mas se tu não recolher
  • 00:18:54
    eles os seus impostos o leão irá te
  • 00:18:57
    abocanhar como um dos exemplos de ramos
  • 00:18:59
    do direito público podemos mencionar o
  • 00:19:01
    direito constitucional administrativo
  • 00:19:03
    processual e eleitoral OK agora vamos
  • 00:19:06
    dar um jeito privado o direito privado
  • 00:19:09
    se trata de uma relação de indivíduo
  • 00:19:11
    Qual o indivíduo de forma particular
  • 00:19:13
    quando não algum interesse predominante
  • 00:19:17
    do Estado também pode ser uma relação
  • 00:19:19
    entre uma pessoa física e uma pessoa
  • 00:19:21
    jurídica ou entre duas pessoas jurídicas
  • 00:19:24
    desde que seja direito privado ou seja
  • 00:19:28
    sem relação Direta com o estado
  • 00:19:32
    considera-se uma relação horizontal com
  • 00:19:35
    igualdade entre as partes no direito
  • 00:19:38
    privado nós temos uma liberdade bem mais
  • 00:19:40
    Ampla é possível fazer tudo desde que
  • 00:19:43
    não esteja proibido por lei no direito
  • 00:19:46
    privado é uma margem de liberdade maior
  • 00:19:49
    que nós chamamos de autonomia da vontade
  • 00:19:52
    o direito privado produz leis mais
  • 00:19:55
    abertas autonomia da vontade dos
  • 00:19:57
    indivíduos um exemplo de direito privado
  • 00:20:00
    é um direito
  • 00:20:02
    contratual a lei coloca algumas
  • 00:20:05
    diretrizes gerais e os contratos devem
  • 00:20:08
    seguir mas não é um direito com regras
  • 00:20:11
    tão limitantes as partes tem bastante
  • 00:20:15
    autonomia para poder negociar as regras
  • 00:20:18
    de um contrato as podem fazer com trapos
  • 00:20:21
    Ele mente desde é claro que não
  • 00:20:24
    contrariem a lei consegue ver a
  • 00:20:27
    diferença no direito público a lei
  • 00:20:29
    precisa de autorizar para você poder
  • 00:20:32
    fazer o ato já jeito privado você pode
  • 00:20:36
    fazer tudo que você quiser exceto aquilo
  • 00:20:39
    que a leite proíbe quando dois
  • 00:20:42
    particulares fazem um contrato a uma
  • 00:20:45
    liberdade bem o pior do que esse
  • 00:20:48
    contrato foi feito com a administração
  • 00:20:50
    pública porque um contrato entre
  • 00:20:53
    particulares se rege pelo direito
  • 00:20:56
    privado enquanto o contrato
  • 00:20:58
    administrativo
  • 00:20:59
    deve obedecer às normas do direito
  • 00:21:01
    público mas essa divisão em Direito
  • 00:21:05
    Público e direito privado não é uma
  • 00:21:07
    divisão radical tá bem nós direito
  • 00:21:10
    público também existe o interesse dos
  • 00:21:12
    particulares e no direito privado também
  • 00:21:14
    pode haver a ingerência do Estado em
  • 00:21:17
    algumas situações O que é importante
  • 00:21:19
    entender é que não direito público a
  • 00:21:21
    presença do poder público é muito mais
  • 00:21:24
    marcante agora vamos para o próximo
  • 00:21:27
    tópico da aula de hoje que são as pontes
  • 00:21:29
    do jeito Qual é a diferença entre fonte
  • 00:21:31
    de material e fonte formal fonte
  • 00:21:33
    primária e foram secundária Fontes fatal
  • 00:21:36
    e fonte não está tal as fontes do
  • 00:21:38
    direito são de onde o direito se origina
  • 00:21:40
    Ou seja é o que dá fundamento de
  • 00:21:43
    validade para as normas nós falamos em
  • 00:21:46
    no sentido de origem aparecimento
  • 00:21:49
    elemento gerador as contas podem ser
  • 00:21:52
    divididas em várias classificações como
  • 00:21:54
    fonte estatal e não só tal fonte
  • 00:21:56
    formal-material e fonte primária ou
  • 00:21:58
    secundária eu vou começar a falando
  • 00:22:00
    sobre fonte de material e fonte formal
  • 00:22:02
    bem resumidamente as fontes materiais
  • 00:22:05
    tem esse nome porque se referem a
  • 00:22:07
    matéria a substância A Essência enquanto
  • 00:22:11
    as fontes formais estão relacionados a
  • 00:22:14
    forma que é como se fosse a embalagem
  • 00:22:18
    assuntos materiais tem a ver com os
  • 00:22:21
    fatos que acontecem no meio social
  • 00:22:24
    quando morre vai ser criada Ela deve ter
  • 00:22:26
    como referência os acontecimentos
  • 00:22:28
    daquela sociedade que tenha a ver por
  • 00:22:31
    exemplo com a economia a política a
  • 00:22:34
    cultura EA religião todos esses fatores
  • 00:22:37
    causam Impacto sobre as fontes materiais
  • 00:22:40
    do direito na medida em que interferem
  • 00:22:44
    na sociedade pois a essência Quem são os
  • 00:22:47
    sapos queimando do grupo social existem
  • 00:22:50
    alguns vídeos aqui no canal que eu falo
  • 00:22:52
    sobre a economia a política a cultura EA
  • 00:22:55
    religião EA forma como elas exercem
  • 00:22:57
    influência no meio jurídico então eu te
  • 00:22:58
    convido a assistir quando esse vídeo
  • 00:23:00
    aqui acabar já as fontes formais são
  • 00:23:05
    meio de
  • 00:23:06
    exteriorizar o direito é com o direito
  • 00:23:09
    se torna palpável as fontes formais do
  • 00:23:12
    direito são por exemplo os costumes a
  • 00:23:15
    jurisprudência a doutrina e a Lei as
  • 00:23:19
    fontes formais podem ser estatais e
  • 00:23:22
    não-estatais as fontes estatais são
  • 00:23:26
    aquelas que de alguma forma emanam do
  • 00:23:28
    poder público como a lei EA
  • 00:23:30
    jurisprudência já as fontes não estatais
  • 00:23:33
    são aquelas que não são criadas por
  • 00:23:36
    órgãos do estado e os exemplos podem ser
  • 00:23:38
    os costumes EA doutrina Ok faltou falar
  • 00:23:42
    sobre fonte primária e fonte secundária
  • 00:23:44
    do direito qual é a diferença a fonte
  • 00:23:46
    isso e são aquelas que são
  • 00:23:48
    auto-suficientes para gerar a regra
  • 00:23:51
    jurídica elas não precisam de outra
  • 00:23:53
    Norma pois possuem coerência atividade
  • 00:23:56
    por conta própria e dizemos que elas
  • 00:23:58
    podem Inovar a ordem jurídica elas podem
  • 00:24:01
    trazer regras novas beija claro que
  • 00:24:05
    respeitada a Constituição Federal
  • 00:24:07
    exemplo de fonte primária é a lei já as
  • 00:24:12
    fontes secundárias são aquelas que
  • 00:24:14
    dependem nas fontes primárias para ter
  • 00:24:17
    validade elas não são auto-suficientes
  • 00:24:19
    para gerar a regra jurídica pois
  • 00:24:21
    precisam da coercitividade das fontes
  • 00:24:24
    primárias para produzir efeito as fontes
  • 00:24:27
    secundárias não inovam a ordem jurídica
  • 00:24:30
    elas não modificam o ordenamento
  • 00:24:33
    jurídico e sim apenas dão
  • 00:24:36
    execução as normas que sejam Fontes
  • 00:24:40
    primárias Aí talvez você pergunte mas
  • 00:24:43
    então para que servem as fontes
  • 00:24:44
    secundárias a função a secundária reagir
  • 00:24:49
    regular é a de trazer um
  • 00:24:52
    complemento as regras trazidas pelas
  • 00:24:54
    Fontes primárias em geral a fonte
  • 00:24:58
    secundária serve para dar fiel execução
  • 00:25:01
    da Lei definindo os procedimentos
  • 00:25:04
    necessários para que ele possa ser
  • 00:25:05
    cumprida exemplos de fontes secundárias
  • 00:25:07
    são regulamentos resoluções e portarias
  • 00:25:10
    eu me sinto profundamente feliz por
  • 00:25:12
    perceber que existem pessoas como você
  • 00:25:14
    que se interessam em evolução e querem
  • 00:25:16
    aprender o direito quando você
  • 00:25:18
    efetivamente compreender o direito você
  • 00:25:21
    vai sentir os seus horizontes expandidos
  • 00:25:23
    e eu não vou te dizer que é ótimo ter o
  • 00:25:25
    poder desse conhecimento porque eu
  • 00:25:27
    acredito que se você está aqui
  • 00:25:28
    assistindo esse vídeo é porque você já
  • 00:25:31
    sabe Você já conseguiu perceber como é
  • 00:25:33
    importante entender os aspectos mais
  • 00:25:35
    básicos sobre o direito antes de querer
  • 00:25:38
    se aprofundar sem esse tipo de atitude
  • 00:25:40
    você não vai ter condições de entender o
  • 00:25:41
    direito porque eu faço aqui tudo começa
  • 00:25:43
    na base e no meu curso primeiros passos
  • 00:25:46
    um dia e na base os fundamentos o que há
  • 00:25:49
    de mais essencial jeito o link está na
  • 00:25:52
    descrição desse vídeo o valor tá com
  • 00:25:54
    preço promocional e pode ser parcelado
  • 00:25:56
    em até 12 vezes sem para você é
  • 00:25:59
    importante parar de se sentir um
  • 00:26:02
    analfabeto quando o assunto é direito
  • 00:26:06
    porque você já sentiu que não dá mais
  • 00:26:08
    para ficar sem ter a menor noção
  • 00:26:10
    jurídica e você quer ter esse
  • 00:26:12
    conhecimento de uma forma fácil de
  • 00:26:14
    assimilar então não perca mais tempo de
  • 00:26:16
    as estar logo ao curso primeiros passos
  • 00:26:20
    no direito ele é a opção ideal para quem
  • 00:26:23
    já está exausto por achar o direito
  • 00:26:25
    difícil de entender é para você que
  • 00:26:27
    sente que tudo parece muito confuso ou
  • 00:26:30
    complicado demais porque você já
  • 00:26:32
    percebeu que os textos e os vídeos de
  • 00:26:34
    direito costumam ter um vocabulário que
  • 00:26:36
    é de difícil compreensão para quem está
  • 00:26:38
    começando você que sente dos livros e as
  • 00:26:41
    aulas são complicados de assimilar e
  • 00:26:43
    talvez até já tenho notado que os
  • 00:26:44
    próprios professores das faculdades
  • 00:26:46
    quem sabe explicar também eu sei como é
  • 00:26:49
    isso e é por isso que eu te convidou
  • 00:26:51
    assistir o curso primeiros passos no
  • 00:26:52
    jeito e se você por qualquer motivo não
  • 00:26:54
    quiser mais o curso existe um prazo de
  • 00:26:56
    garantia de sete dias para pedir
  • 00:26:58
    devolução você faz o pedido de forma
  • 00:27:00
    automática dentro da própria plataforma
  • 00:27:03
    e o valor a ser devolvido sem nenhum
  • 00:27:05
    questionamento Eu me dediquei entregar o
  • 00:27:07
    melhor curso então fico muito tranquila
  • 00:27:10
    porque eu acredito que você vai gostar o
  • 00:27:12
    resultado ao invés de continuar se
  • 00:27:13
    sentindo confuso você vai começar a
  • 00:27:16
    compreender claramente os fundamentos do
  • 00:27:18
    direito clique no link que vai estar
  • 00:27:20
    disponível para você na descrição desse
  • 00:27:21
    vídeo e se inscreva você também pode
  • 00:27:23
    acessar o meu site sentia bonelli.com.br
  • 00:27:26
    são mais de 10 horas de aula e eu te
  • 00:27:28
    digo você vai amar se você gostou do
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