DOSIMETRIA DA PENA - Pena-Base e Circunstâncias Judiciais | Direito Penal | Aula 03

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https://www.youtube.com/watch?v=tISHpgEUsb8

Resumo

TLDRNeste vídeo, Ana dá continuidade ao estudo das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Ela explica como os motivos do crime, as circunstâncias do crime, as consequências e o comportamento da vítima influenciam a determinação da pena base. A importância de não considerar certos motivos como agravantes é destacada, assim como a análise das circunstâncias pelo juiz para fixar a pena base, que pode variar entre o mínimo e o máximo. A aula termina com a promessa de exemplos práticos na próxima sessão.

Conclusões

  • 📚 A importância das circunstâncias judiciais no Código Penal.
  • ⚖️ O juiz analisa culpabilidade, antecedentes e conduta social.
  • 🔍 Motivos do crime não podem ser considerados se já são agravantes.
  • 📅 Circunstâncias do crime incluem quando e onde ocorreu.
  • 💔 Consequências do crime podem aumentar a pena base.
  • 👥 Comportamento da vítima é uma circunstância neutra.
  • 📏 A pena base é fixada com base na análise das circunstâncias.
  • 🔄 A decisão do juiz é discricionária e razoável.

Linha do tempo

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    Ana dá as boas-vindas ao canal e introduz o tema da aula sobre a pena base e as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Ela enfatiza a importância da inscrição no canal e do feedback dos espectadores. A aula aborda as circunstâncias judiciais que o magistrado deve considerar para determinar a pena base, incluindo culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima. Ana revisa as circunstâncias já discutidas e introduz os motivos do crime, alertando sobre a proibição de dupla punição. Ela explica que as circunstâncias do crime detalham como e onde o delito ocorreu, enquanto as consequências referem-se aos efeitos do crime, como o luto em casos de homicídio. O comportamento da vítima é descrito como uma circunstância neutra que não pode agravar a pena, mas pode beneficiar o réu. Ana conclui que a análise das circunstâncias judiciais é discricionária e que a próxima aula trará exemplos práticos sobre a fixação da pena base.

Mapa mental

Vídeo de perguntas e respostas

  • O que são circunstâncias judiciais?

    Circunstâncias judiciais são fatores que o magistrado analisa para determinar a pena base, conforme o artigo 59 do Código Penal.

  • Quais são as circunstâncias judiciais mencionadas?

    As circunstâncias judiciais incluem culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, e comportamento da vítima.

  • Como os motivos do crime afetam a pena?

    Os motivos do crime podem ser considerados, mas não se devem repetir punições para o mesmo fato, como em homicídios qualificados.

  • O que são consequências do crime?

    Consequências são os efeitos gerados pela prática delitiva, que podem influenciar a pena se forem além do normal.

  • Como o comportamento da vítima é considerado?

    O comportamento da vítima pode ser neutro e não pode ser usado para agravar a pena, mas pode melhorar a situação do réu.

  • Como o juiz determina a pena base?

    O juiz sopesará as circunstâncias judiciais e decidirá a pena base dentro dos limites da razoabilidade.

  • O que será abordado na próxima aula?

    Na próxima aula, serão apresentados exemplos práticos de penas base e analisadas se foram fixadas corretamente.

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    crime e o comportamento da vítima na
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    judiciais referentes à culpabilidade aos
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    não poderá considerar tal circunstância
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    abstrato já é estipulada em patamar
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    particularidades do delito como ele
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    ocorreu quando ele foi praticado onde e
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    título exemplificativo O STJ negativou
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    tal circunstância ao descrever um crime
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    praticado com ação violenta de desferir
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    golpes de arma branca que se desenvolveu
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    consequências do crime são os efeitos
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    algumas consequências são inerentes ao
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    tipo penal Como por exemplo o luto de
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    uma família quando perpetrado um crime
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    de homicídio aqui não haveria que se
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    falar em negativação Porém quando as
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    consequências extrapolam a normalidade
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    psicológico dado o trauma sofrido por
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    fim temos o comportamento da vítima que
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    diz respeito sobre como o ofendido se
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    portou se ele por exemplo facilitou ou
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    estimulou de certa forma a prática
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    delitiva essa circunstância não poderá
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    ser utilizada para as perar a pena base
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    mas tão somente para melhorar a situação
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    do réu denomina-se assim circunstância
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    neutra desta maneira se a vítima em nada
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    contribui para a prática delitiva o
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    magistrado não poderá negativar tal
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    circunstância pois bem detalhadas Todas
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    as circunstâncias judiciais do artigo 59
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    do Código Penal o magistrado irá sopes e
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    definir a pena base dentro da quantidade
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    de pena estipulada pelo tipo Penal em
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    questão assim se as circunstâncias forem
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    em geral favoráveis ao réu a tendência é
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    que a pena base seja fixada no mínimo ou
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    próxima a ele porém se as circunstâncias
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    forem em geral negativas a tendência é
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    que a pena base seja estipulada próxima
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    ao máximo a análise do artigo 59 do
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    Código Penal não atribui pesos absolutos
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    para cada uma das circunstâncias
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    judiciais ou obriga que seja efetuada
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    uma operação matemática dentro das penas
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    máximas e mínimas o patamar a ser fixado
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    é decisão discricionária do magistrado
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    que dentro dos limites da razoabilidade
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    traremos exemplos práticos de penas
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    bases estipuladas e analisaremos se
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