Concurso STM Agente da Polícia Judicial: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

00:49:30
https://www.youtube.com/watch?v=-xtDFPi9yOE

Summary

TLDRO professor Fernando Melo, juiz federal da justiça militar, realiza uma revisão do Código de Ética da Justiça Militar da União, abordando questões que podem ser cobradas em concursos públicos. Ele destaca que o código é pouco cobrado, o que dificulta a busca por questões anteriores, e que as questões tendem a ser literais. O professor analisa várias questões, explicando os gabaritos e a lógica por trás de cada uma, enfatizando a importância de atenção aos detalhes e a memorização de informações relevantes. Ele também discute a composição da Comissão de Ética e a necessidade de não subestimar o conteúdo, pois cada questão pode ser decisiva para a aprovação.

Takeaways

  • 📚 O Código de Ética é específico para concursos da justiça militar.
  • 📝 Questões tendem a ser literais e diretas do código.
  • 🔍 A última atualização do código foi em 2015.
  • 👥 A Comissão de Ética é composta por três membros efetivos.
  • ⏳ O mandato dos membros da comissão é de 2 anos.
  • 🚫 É vedado aceitar presentes, exceto em casos de reciprocidade.
  • 📖 A publicidade dos atos administrativos é essencial, mas tem exceções.
  • 🎧 Gravar a leitura do material pode ajudar na memorização.
  • ⚖️ Servidores indiciados ficam suspensos das atividades da comissão.
  • 💡 Cada questão na prova pode ser decisiva para a aprovação.

Timeline

  • 00:00:00 - 00:05:00

    O profesor Fernando Melo introduce a súa clase sobre o Código de Ética da Xustiza Militar da Unión, explicando que este código é específico para concursos de xustiza militar e que a súa última actualización foi en 2015. Destaca a importancia de entender a literalidade do código para responder correctamente nas probas, xa que as preguntas son frecuentemente baseadas en textos literais do código.

  • 00:05:00 - 00:10:00

    O profesor presenta a primeira pregunta sobre a dignidade e a conduta ética dos servidores da xustiza militar, afirmando que a resposta é certa, baseándose no artigo 2º do código. Aconsella non subestimar as materias que parecen simples, xa que cada pregunta pode ser decisiva para a aprobación no concurso.

  • 00:10:00 - 00:15:00

    Na segunda pregunta, o profesor explica que os servidores deben absterse de manter relacións que poidan comprometer a súa actuación profesional, e que a afirmación de que poden manter tales relacións é incorrecta. A resposta correcta é que deben absterse, segundo o artigo 3º do código.

  • 00:15:00 - 00:20:00

    A terceira pregunta trata sobre a publicidade dos actos administrativos, onde o profesor advirte que a afirmación de que a publicidade sempre é un requisito de eficacia e moralidade é incorrecta, xa que existen excepcións. A resposta correcta é que a publicidade non sempre é un requisito, segundo o artigo 4º.

  • 00:20:00 - 00:25:00

    Na cuarta pregunta, o profesor confirma que os servidores non deben omitir ou falsear a verdade, e que a afirmación é correcta, xa que é unha copia literal do artigo 4º do código. A importancia da literalidade nas preguntas é subliñada novamente.

  • 00:25:00 - 00:30:00

    A quinta pregunta aborda os deberes fundamentais dos servidores, e o profesor explica que a afirmación é certa, baseándose no artigo 6º do código, que establece que os servidores deben representar contra o comprometemento indevido da administración pública.

  • 00:30:00 - 00:35:00

    Na sexta pregunta, o profesor aclara que os servidores nomeados para cargos de alta dirección non están dispensados de seguir o código de ética, e que a afirmación de que están dispensados é incorrecta.

  • 00:35:00 - 00:40:00

    A séptima pregunta trata sobre a comunicación de alteracións patrimoniais á comisión de ética, e o profesor confirma que a afirmación é correcta, segundo o artigo 10 do código.

  • 00:40:00 - 00:49:30

    Na oitava pregunta, o profesor explica que a afirmación de que a dirección de persoal non pode dispoñer da declaración de bens é incorrecta, xa que pode dispoñer dela en carácter reservado, segundo o artigo 11 do código.

Show more

Mind Map

Video Q&A

  • Qual é o foco da aula do professor Fernando Melo?

    A aula foca na revisão do Código de Ética da Justiça Militar da União e em questões que podem ser cobradas em concursos públicos.

  • O que o professor diz sobre a cobrança do Código de Ética em provas?

    O Código de Ética é cobrado apenas em concursos específicos da justiça militar, tornando difícil encontrar questões passadas.

  • Qual é a última atualização do Código de Ética mencionado?

    A última atualização do Código de Ética da Justiça Militar da União foi em 2015.

  • O que o professor recomenda para estudar o Código de Ética?

    Ele recomenda a leitura atenta do código e a sistematização das aulas para melhor compreensão.

  • Como a Comissão de Ética da Justiça Militar é composta?

    A Comissão de Ética é composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.

  • Qual é a duração do mandato dos membros da Comissão de Ética?

    O mandato dos membros da Comissão de Ética é de 2 anos, com possibilidade de recondução.

  • O que acontece se um servidor for indiciado?

    Um servidor indiciado ficará suspenso das atividades da comissão até a conclusão do processo.

  • Qual é a importância da publicidade dos atos administrativos segundo o Código de Ética?

    A publicidade é um requisito de eficácia e moralidade, mas pode ter exceções.

  • O que o professor sugere para memorizar o conteúdo?

    Ele sugere gravar a leitura do material e ouvir a própria voz para facilitar a memorização.

  • Qual é a regra sobre aceitação de presentes por autoridades?

    É vedado aceitar presentes, exceto de autoridades estrangeiras em casos de reciprocidade.

View more video summaries

Get instant access to free YouTube video summaries powered by AI!
Subtitles
pt
Auto Scroll:
  • 00:05:24
    Matei. O tempo é
  • 00:05:34
    esse?
  • 00:06:02
    Olá, vamos lá. Eu sou o professor
  • 00:06:04
    Fernando Melo. Desejo uma boa noite a
  • 00:06:06
    todos que nos acompanham aqui no canal
  • 00:06:08
    do YouTube do Gran Cursos. Sou juiz
  • 00:06:10
    federal da justiça militar e vamos hoje
  • 00:06:13
    falar, fazer uma espécie de uma revisão.
  • 00:06:15
    Eu trouxe aqui alguns exercícios para
  • 00:06:18
    que a gente estude e foque naquilo que
  • 00:06:20
    vem sendo cobrado em concursos públicos
  • 00:06:22
    sobre o Código de Ética da Justiça
  • 00:06:25
    Militar da União. E nesse ponto eu
  • 00:06:27
    preciso lembrar a todos que o Código de
  • 00:06:30
    Ética da Justiça Militar da União
  • 00:06:32
    somente é cobrado nos concursos
  • 00:06:34
    específicos da justiça militar. Isso nos
  • 00:06:37
    traz duas consequências. A primeira é
  • 00:06:40
    que é muito difícil buscarmos questões
  • 00:06:44
    passadas, porque nós ficamos basicamente
  • 00:06:47
    a mercê daquelas provas anteriores da
  • 00:06:50
    justiça militar da união. Por outro
  • 00:06:52
    lado, traz a segunda consequência. Como
  • 00:06:55
    é uma matéria pouquíssimo cobrada em
  • 00:06:58
    prova, em quantidade de
  • 00:07:00
    provas, nós ficamos também com questões
  • 00:07:05
    basicamente literais do código de ética
  • 00:07:08
    da justiça militar da União. Esse código
  • 00:07:10
    de ética da justiça militar da União é
  • 00:07:13
    uma resolução criada pelo Superior
  • 00:07:16
    Tribunal Militar, cuja última
  • 00:07:18
    atualização foi no ano de 2015. Então,
  • 00:07:21
    tem já um certo tempo e nós tivemos
  • 00:07:23
    apenas um certame sobre eh da justiça
  • 00:07:28
    militar que trouxe no seu edital o
  • 00:07:31
    código de ética da justiça militar da
  • 00:07:33
    união. Então, é muito bom que a gente
  • 00:07:36
    consiga extrair do texto literal aqueles
  • 00:07:39
    pontos mais importantes, porque não tem
  • 00:07:42
    como examinador elaborar
  • 00:07:45
    complexidade dentro da literalidade
  • 00:07:48
    desse código. Muitas das questões você
  • 00:07:52
    poderia sim acertar com bom senso, mas o
  • 00:07:55
    examinador vai pensar no código de ética
  • 00:07:58
    da justiça militar aqueles pontos
  • 00:08:01
    específicos do nosso ramo e do nosso
  • 00:08:04
    poder judiciário, ramo tão especializado
  • 00:08:07
    no poder judiciário da União. Tudo bem?
  • 00:08:10
    Então, trouxe aqui algumas questões,
  • 00:08:12
    vamos analisá-las e vou trazer também
  • 00:08:14
    alguns pontos extremamente importantes
  • 00:08:16
    para sua prova que eu acredito muito que
  • 00:08:19
    não tem a menor chance de não estar na
  • 00:08:23
    sua prova. Tudo bem? Então, vamos aqui
  • 00:08:26
    abrir o nosso material. Código de ética
  • 00:08:29
    dos servidores da Justiça da União é a
  • 00:08:31
    resolução do Superior Tribunal Militar
  • 00:08:33
    número
  • 00:08:34
    159 do ano de 2009. A última versão é de
  • 00:08:39
    2015. Eu sou o professor Fernando Melo,
  • 00:08:41
    juiz federal da justiça militar. Então,
  • 00:08:46
    o primeiro ponto é: Já vi cobrar em
  • 00:08:49
    prova qual o documento normativo que
  • 00:08:52
    institui o código de ética. No nosso
  • 00:08:55
    caso, na nossa prova do Superior
  • 00:08:57
    Tribunal Militar, sem sombra de dúvidas,
  • 00:08:59
    é uma resolução editada pelo plenário do
  • 00:09:03
    Superior Tribunal Militar, que veio no
  • 00:09:05
    ano de 2009 e foi, pela última vez
  • 00:09:09
    atualizada no ano
  • 00:09:11
    de 2015. Vamos então a algumas questões
  • 00:09:15
    que foram elaboradas em cima daquilo que
  • 00:09:18
    comumente nós vemos na prova, nas provas
  • 00:09:20
    anteriores e que, como eu te disse, não
  • 00:09:23
    temos o emaranhado uma quantidade muito
  • 00:09:25
    grande. Então, a gente tem que elaborar
  • 00:09:27
    dentro do texto do código de ética o que
  • 00:09:30
    o examinador pode cobrar. Vamos aqui
  • 00:09:32
    efetivamente então material. Primeiro
  • 00:09:35
    ponto, julgue certo, errado. Questão
  • 00:09:38
    número um. A dignidade, o decoro, o
  • 00:09:42
    zelo, a eficácia, a preservação do
  • 00:09:44
    patrimônio, da honra e da tradição dos
  • 00:09:48
    serviços públicos e a conduta ética
  • 00:09:51
    devem ser observados pelos servidores da
  • 00:09:55
    justiça militar da União, com vistas ao
  • 00:09:57
    atendimento do princípio da moralidade
  • 00:10:00
    da administração pública. Essa afirmação
  • 00:10:03
    é certa. ou errada. Disse para você já
  • 00:10:07
    há poucos minutos atrás que muitas das
  • 00:10:10
    questões você consegue sim resolver com
  • 00:10:13
    bom senso. Ora, um bom senso, uma
  • 00:10:18
    razoabilidade nos permite afirmar que
  • 00:10:21
    esta questão é certa. E eu já vou te
  • 00:10:24
    dizer onde está.
  • 00:10:26
    Antes de abrirmos aqui o gabarito
  • 00:10:29
    especificamente, peço para você uma
  • 00:10:32
    coisa, não menpreze as matérias que você
  • 00:10:36
    entende serem mais simples, as matérias
  • 00:10:39
    mais curtas, porque qualquer questão,
  • 00:10:43
    qualquer item, qualquer alternativa na
  • 00:10:45
    sua prova vai ser determinante paraa
  • 00:10:47
    aprovação e muitas vezes pro momento da
  • 00:10:50
    sua nomeação. Quando você subestima o
  • 00:10:54
    conteúdo, a chance de você errar é muito
  • 00:10:58
    grande. Código de ética, nós não podemos
  • 00:11:01
    errar na hora da prova. Nós teremos
  • 00:11:03
    questões médias, fáceis e difíceis no
  • 00:11:06
    concurso público. As de código de ética
  • 00:11:09
    dependem apenas de uma boa vontade de um
  • 00:11:13
    investimento de tempo e energia na
  • 00:11:15
    leitura e pegar todas as aulas do GR,
  • 00:11:18
    fazer um excelente material, leitura do
  • 00:11:21
    código e leitura das aulas
  • 00:11:23
    sistematizadas. Você vai acertar todas
  • 00:11:26
    as questões na hora da sua prova. Vamos
  • 00:11:29
    aqui então. Número um é certa afirmação,
  • 00:11:33
    é o artigo 2º. Olha só como a questão é
  • 00:11:37
    literal. A dignidade, o decoro, o zelo,
  • 00:11:40
    a eficácia, a preservação do patrimônio,
  • 00:11:42
    da honra e da tradição dos serviços
  • 00:11:44
    públicos e a conduta ética devem ser
  • 00:11:47
    observados pelos servidores da justiça
  • 00:11:51
    militar da União com vistas ao
  • 00:11:53
    atendimento do princípio da moralidade
  • 00:11:56
    da administração
  • 00:11:59
    pública. Ora, que que eu acabei de te
  • 00:12:02
    dizer?
  • 00:12:04
    O examinador vai buscar na
  • 00:12:07
    literalidade as
  • 00:12:09
    questões. Ele não quer ter as suas
  • 00:12:12
    questões, que as suas questões sejam
  • 00:12:14
    objeto de recursos, muito menos com
  • 00:12:17
    chances de alteração de gabarito ou até
  • 00:12:19
    mesmo de anulação. Então, a posição
  • 00:12:21
    confortável em uma prova do código de
  • 00:12:24
    ética é basicamente fazer um copio e
  • 00:12:27
    cola desse código. Nas aulas eu
  • 00:12:30
    sistematizei todas na plataforma do Gran
  • 00:12:32
    Cursos. Agora a gente vai ver, são
  • 00:12:35
    questões que eu extraí e fui fazendo uma
  • 00:12:37
    ou outra alteração para chamar sua
  • 00:12:39
    atenção de como você vai ver no dia da
  • 00:12:42
    sua prova. Vamos à questão número dois.
  • 00:12:45
    Número dois, os servidores podem manter
  • 00:12:49
    relações oficiais, financeiras,
  • 00:12:52
    profissionais ou pessoais que possam
  • 00:12:54
    prejudicar ou criar restrições à sua
  • 00:12:56
    atuação profissional. Ora, aqui também
  • 00:12:59
    esse podem, logicamente o examinador
  • 00:13:02
    alterou daquele
  • 00:13:05
    dispositivo que está no código. Questão
  • 00:13:08
    número dois, o gabarito é errado. Olha o
  • 00:13:11
    que que diz o o artigo terceiro,
  • 00:13:13
    justamente o inverso. Se você menpreza,
  • 00:13:16
    faz a sua prova com uma ânsia de
  • 00:13:19
    terminar a prova e não vê só a alteração
  • 00:13:23
    do deve abster-se para podem, você erra.
  • 00:13:27
    O servidor deve abster-se de manter
  • 00:13:29
    relações oficiais, financeiras,
  • 00:13:32
    profissionais ou pessoais que possam
  • 00:13:34
    prejudicar ou criar restrições à sua
  • 00:13:39
    atuação profissional. Então, gabarito da
  • 00:13:42
    questão número dois é errada. Errada.
  • 00:13:46
    Questão número três. A publicidade dos
  • 00:13:49
    atos administrativos sempre constitui
  • 00:13:52
    requisito de eficácia e moralidade,
  • 00:13:54
    ensejando sua omissão
  • 00:13:57
    comprometimento ético. Volta aqui.
  • 00:14:03
    É razoável que a publicidade dos atos
  • 00:14:07
    administrativos seja
  • 00:14:11
    efetiva e validamente um
  • 00:14:14
    requisito de eficácia e moralidade? Sim,
  • 00:14:18
    me parece que isso é razoável. Me parece
  • 00:14:20
    que o bom senso indica dizer que isso
  • 00:14:22
    está certo. Aí que a gente cai do
  • 00:14:25
    cavalo, cai na casca de banana do
  • 00:14:27
    examinador. Por quê?
  • 00:14:29
    Porque sempre está errado. Aí você fala
  • 00:14:33
    assim: "Ah, então, professor, você tá me
  • 00:14:34
    dizendo que toda vez que a questão de
  • 00:14:36
    ser sempre está errado?" Não, mas que
  • 00:14:38
    ela precisa essa frase, chamar sua
  • 00:14:42
    atenção,
  • 00:14:43
    piscar aquela luz vermelha, pelo menos a
  • 00:14:45
    luz amarela, precisa, porque existem
  • 00:14:50
    exceções. Imagine você que a publicidade
  • 00:14:54
    de um ato possa gerar para um servidor
  • 00:14:57
    ou até mesmo para um terceiro fora da
  • 00:14:59
    administração pública, uma violação à
  • 00:15:01
    sua honra e a sua intimidade. Isso não
  • 00:15:04
    pode ter como requisito de validade e
  • 00:15:08
    eficácia do ato administrativo a
  • 00:15:11
    publicidade. Então eu preciso admitir
  • 00:15:14
    que certas
  • 00:15:15
    situações não tenham a publicidade como
  • 00:15:19
    requisito de validade e eficácia do ato
  • 00:15:23
    administrativo. É isto pode ser a regra.
  • 00:15:25
    E de fato é, mas cuidado, a regra tem
  • 00:15:28
    exceção. Vamos aqui, eu trouxe no
  • 00:15:34
    material eh artigo quto do Código de
  • 00:15:37
    Ética da Justiça Militar, errada a
  • 00:15:40
    afirmação de que sempre é condição,
  • 00:15:43
    porque há exceções previstas na lei.
  • 00:15:47
    Essa é a disposição do artigo quarto. Do
  • 00:15:52
    artigo 4º.
  • 00:15:55
    Questão número 4. Questão número 4. O
  • 00:15:58
    servidor não pode omitir ou falsear a
  • 00:16:01
    verdade, ainda que contrária à pessoa
  • 00:16:04
    interessada ou à administração pública,
  • 00:16:07
    sendo condenável à prática habitual da
  • 00:16:09
    opressão, da mentira e do erro. Ora, uma
  • 00:16:13
    questão também absolutamente razoável e
  • 00:16:16
    que é cópia literal do código de ética.
  • 00:16:22
    Absolutamente literal. Você tá vendo
  • 00:16:25
    aqui comigo que o examinador vai extrair
  • 00:16:29
    as suas questões de ética da
  • 00:16:32
    literalidade da resolução do Superior
  • 00:16:35
    Tribunal Militar número 159 de 2009,
  • 00:16:38
    atualizada pela última vez no ano de
  • 00:16:41
    2015. Questão número 4. Vamos aqui ao
  • 00:16:45
    gabarito. Questão número 4. Certa é a
  • 00:16:48
    cópia literal. Ele não quis nem trocar
  • 00:16:51
    uma expressão por um sinônimo. É a cópia
  • 00:16:55
    literal do artigo quarto. Questão número
  • 00:17:00
    cinco. São deveres fundamentais do
  • 00:17:03
    servidor da Justiça Militar da União,
  • 00:17:05
    dentre outros, representar contra
  • 00:17:08
    comprometimento indevido da estrutura da
  • 00:17:10
    administração pública, independentemente
  • 00:17:13
    da hierarquia que a que esteja
  • 00:17:15
    subordinado, e prestar no ato da pós
  • 00:17:19
    compromisso de cumprimento das normas de
  • 00:17:21
    conduta ética. Volta aqui para mim. Vou
  • 00:17:25
    fazer uma distinção que eu tenho certeza
  • 00:17:27
    que você vai olhar para mim agora e vai
  • 00:17:28
    falar assim: "Fernando, mas eu já sabia,
  • 00:17:29
    não precisava dizer.
  • 00:17:31
    A justiça militar da União é
  • 00:17:35
    civil. A justiça militar da União, nos
  • 00:17:38
    termos da Constituição Federal de 1988,
  • 00:17:40
    no seu artigo
  • 00:17:42
    124, compete processar e julgar os
  • 00:17:45
    crimes militares definidos em lei. Que
  • 00:17:48
    lei é essa? O Código Penal Militar. Por
  • 00:17:51
    que que você tá me dizendo isso,
  • 00:17:52
    Fernando? Cuidado. Cuidado, porque
  • 00:17:55
    várias questões de prova podem indicar
  • 00:17:58
    aqui, misturar um pouco de hierarquia.
  • 00:18:00
    Ah, então quer dizer que o servidor,
  • 00:18:02
    ainda que
  • 00:18:03
    hierarquicamente abaixo na estrutura do
  • 00:18:06
    quadro de servidores da Secretaria do
  • 00:18:08
    Tribunal,
  • 00:18:10
    precisa, tem como dever fundamental
  • 00:18:13
    representar contra o comprometimento,
  • 00:18:16
    ainda que de um superior. Sim, volta
  • 00:18:19
    aqui comigo, veja aqui no
  • 00:18:22
    material. Resposta da questão número
  • 00:18:24
    cinco é certa. é o texto extraído
  • 00:18:29
    diretamente do artigo sexto, artigo 6º
  • 00:18:34
    do Código de Ética da Justiça Militar da
  • 00:18:38
    União. Questão número seis. Voltando
  • 00:18:41
    aqui ao nosso material, os servidores
  • 00:18:43
    nomeados para o exercício de cargos em
  • 00:18:46
    comissão de níveis CJ1, CJA4, é aqueles
  • 00:18:50
    a mais altos cargos da justiça militar,
  • 00:18:53
    tendo em vista da natureza das
  • 00:18:55
    atribuições, estão dispensados de
  • 00:18:58
    seguirem o código de ética. Obviamente
  • 00:19:01
    isso aqui não tem pé nem cabeça. Isso
  • 00:19:03
    aqui é um gabarito, letra C, errado.
  • 00:19:07
    Eles não estão dispensados. não estão
  • 00:19:10
    dispensados. Pelo contrário, veja, eles
  • 00:19:14
    possuem ainda mais obrigações além
  • 00:19:16
    daquelas previstas de forma expressa no
  • 00:19:19
    código de
  • 00:19:20
    ética, daquelas previstas no código de
  • 00:19:24
    ética.
  • 00:19:25
    Questão número 7.
  • 00:19:27
    As alterações relevantes no valor ou na
  • 00:19:30
    natureza do patrimônio das autoridades
  • 00:19:32
    deverão ser imediatamente comunicadas à
  • 00:19:34
    comissão de ética da justiça militar da
  • 00:19:37
    união. Veja aqui comigo. a autoridade da
  • 00:19:40
    justiça militar, um magistrado ou uma
  • 00:19:42
    alta autoridade, um juiz, um juiz
  • 00:19:45
    federal substituto, um ministro, uma
  • 00:19:47
    autoridade qualquer que seja que integre
  • 00:19:50
    os quadros da justiça militar da União.
  • 00:19:52
    Se
  • 00:19:53
    obtiver uma grande alteração relevante
  • 00:19:58
    no seu patrimônio, precisa comunicar a
  • 00:20:02
    comissão de Ética. Sim, justamente
  • 00:20:05
    porque ele tem o dever de informar essas
  • 00:20:10
    grandes repercussões patrimoniais, tá?
  • 00:20:14
    Aqui é a regra prevista no artigo 10 do
  • 00:20:19
    Código de Ética da Justiça Militar da
  • 00:20:22
    União. Questão número oito. A diretoria
  • 00:20:25
    de pessoal não pode disponibilizar a
  • 00:20:28
    declaração de bens e rendas da
  • 00:20:30
    autoridade para prestar esclarecimentos.
  • 00:20:33
    Veja só, vem aqui comigo, pensa comigo.
  • 00:20:35
    A diretoria de pessoal não pode
  • 00:20:39
    disponibilizar é a diretoria de pessoal
  • 00:20:42
    o órgão responsável por fazer a guarda
  • 00:20:45
    conservação dessas informações. Ela pode
  • 00:20:48
    disponibilizar sim, só que veja, nós
  • 00:20:52
    estamos falando de dados sensíveis,
  • 00:20:54
    dados
  • 00:20:56
    que impactam diretamente na vida dessas
  • 00:20:59
    autoridades. Então essa
  • 00:21:02
    disponibilização é permitida, mas em
  • 00:21:06
    caráter reservado. Vamos aqui ao nosso
  • 00:21:11
    gabarito. Questão número 8ito. Errada é
  • 00:21:14
    a obrigação do artigo 11, só que aqui em
  • 00:21:18
    caráter
  • 00:21:20
    reservado. Reservado. Vamos lá. Questão
  • 00:21:25
    número a autoridade que mantiver
  • 00:21:28
    participação superior a 10% do capital
  • 00:21:31
    de sociedade e economia mista de
  • 00:21:33
    instituição financeira ou de empresa que
  • 00:21:36
    negocie com o poder público, deve
  • 00:21:38
    comunicar o fato à comissão de ética da
  • 00:21:41
    justiça militar da união. Vem aqui
  • 00:21:43
    comigo. Olha só, olha só como você
  • 00:21:46
    precisa memorizar o código de ética. E
  • 00:21:49
    aqui não há raciocínio complexo algum.
  • 00:21:53
    Esse enunciado da questão número 10 é o
  • 00:21:57
    enunciado que copia
  • 00:22:01
    99% do código de ética em sua
  • 00:22:05
    transcrição literal. Fernando, então tá
  • 00:22:08
    certo? Não, tá errado. Sabe por quê?
  • 00:22:10
    Volta aqui. Material. Não é 10%, é
  • 00:22:15
    5%. Meu Deus, mas isso é cruel. É cruel.
  • 00:22:19
    Questão número nove tá errada. Por quê?
  • 00:22:22
    Porque o artigo 12 diz que é
  • 00:22:25
    qualquer superior, qualquer fração
  • 00:22:28
    superior a
  • 00:22:30
    5%, qualquer fração superior a
  • 00:22:38
    5%. Questão número 10. Autoridade da
  • 00:22:42
    Justiça Militar da União não poderá
  • 00:22:44
    receber transporte, hospedagem ou
  • 00:22:47
    favores de particulares de forma a
  • 00:22:49
    permitir situação que possa gerar dúvida
  • 00:22:52
    sobre a sua probidade ou
  • 00:22:55
    honorabilidade. Questão 10, gabarito
  • 00:22:58
    certo, cópia do artigo 13. Cópia do
  • 00:23:02
    artigo 13. Questão número 11. É vedado
  • 00:23:06
    aceitar presentes, inclusive de
  • 00:23:09
    autoridades
  • 00:23:11
    estrangeiras. A proibição de aceitação
  • 00:23:14
    de presentes é a regra. É a regra. Tá no
  • 00:23:18
    código. Mas o mesmo dispositivo que
  • 00:23:21
    fala: "É proibido aceitar, é vedado
  • 00:23:26
    receber
  • 00:23:27
    presentes, tem uma vírgula que se você
  • 00:23:30
    desconhece, você erra na prova". salvo
  • 00:23:33
    de autoridades estrangeiras em que haja
  • 00:23:37
    reciprocidade. Vamos aqui ao
  • 00:23:41
    gabarito. Questão 11. Errado. O artigo
  • 00:23:44
    14 permite receber presentes de
  • 00:23:47
    autoridades estrangeiras nos casos
  • 00:23:49
    protocolares em que
  • 00:23:51
    houver
  • 00:23:54
    reciprocidade. Reciprocidade. Questão
  • 00:23:56
    número 12. No relacionamento com outros
  • 00:24:00
    órgãos e funcionários da administração,
  • 00:24:02
    a autoridade deverá esclarecer a
  • 00:24:04
    existência de eventual conflito de
  • 00:24:06
    interesses, bem como comunicar
  • 00:24:08
    circunstância ou fato impeditivo de sua
  • 00:24:11
    participação em decisão coletiva ou em
  • 00:24:15
    órgão colegiado. Questão número 12. O
  • 00:24:18
    gabarito é certo, mais uma cópia literal
  • 00:24:21
    de dispositivo
  • 00:24:24
    expresso expresso no código de ética.
  • 00:24:28
    Questa número
  • 00:24:29
    13, boa questão paraa prova. As
  • 00:24:32
    divergências entre autoridades públicas
  • 00:24:34
    serão resolvidas sempre judicialmente no
  • 00:24:37
    poder judiciário. Para alguns isso aqui
  • 00:24:40
    pode até parecer razoável. Para alguns
  • 00:24:42
    isso pode até ser parecido, parecer
  • 00:24:44
    razoável. Só que o Código de Ética da
  • 00:24:46
    Justiça Militar traz previsão distinta.
  • 00:24:49
    vai dizer o seguinte: eventuais
  • 00:24:52
    divergências entre
  • 00:24:54
    autoridades deverão ser
  • 00:24:56
    resolvidas
  • 00:24:58
    internamente, não é judicialmente, é
  • 00:25:01
    internamente. Vem
  • 00:25:03
    aqui o artigo 16 determina que serão
  • 00:25:08
    resolvidas internamente mediante
  • 00:25:11
    coordenação
  • 00:25:13
    administrativa. Mediante coordenação
  • 00:25:17
    administrativa. Questão número 14. As
  • 00:25:21
    propostas de trabalho ou de negócio
  • 00:25:24
    futuro no setor privado, bem como
  • 00:25:26
    negociação que envolva conflito de
  • 00:25:29
    interesses, deverão ser
  • 00:25:32
    imediatamente informadas pela autoridade
  • 00:25:35
    à comissão ética, independentemente de
  • 00:25:38
    aceitação ou
  • 00:25:39
    rejeição. As propostas de trabalho ou de
  • 00:25:42
    negócio futuro no setor privado, bem
  • 00:25:45
    como negociação que envolva conflitos de
  • 00:25:48
    interesses, deverão ser
  • 00:25:51
    imediatamente informadas pela
  • 00:25:53
    autoridade, a comissão de ética da
  • 00:25:55
    justiça militar. Bastante razoável. E aí
  • 00:25:57
    entra independentemente de aceitação ou
  • 00:26:02
    rejeição. A questão número 14 é certa, é
  • 00:26:06
    cópia do artigo 18. É cópia do artigo
  • 00:26:13
    18. Questão número 15. Questão número
  • 00:26:18
    15.
  • 00:26:20
    No relacionamento com outros órgãos e
  • 00:26:23
    funcionários da
  • 00:26:24
    administração, a autoridade deverá
  • 00:26:26
    esclarecer a existência de eventual
  • 00:26:28
    conflito de
  • 00:26:29
    interesses, bem como comunicar a
  • 00:26:31
    circunstância ou fato impeditivo de sua
  • 00:26:33
    participação em decisão coletiva ou em
  • 00:26:36
    órgão
  • 00:26:38
    colegiado. Vamos lá, mais extensa.
  • 00:26:42
    relacionamento com outros órgãos e
  • 00:26:45
    funcionários da administração, a
  • 00:26:47
    autoridade deverá esclarecer a
  • 00:26:49
    existência de eventual conflito de
  • 00:26:51
    interesses bastante razoável, bem como
  • 00:26:53
    comunicar a circunstância ou fato
  • 00:26:55
    impeditivo de sua participação em
  • 00:26:57
    decisão coletiva ou órgão colegiado.
  • 00:27:00
    Veja que isso aqui é um parâmetro ético
  • 00:27:03
    da atuação da autoridade. Se a própria
  • 00:27:05
    autoridade vislumbra aqui um
  • 00:27:09
    possível conflito de interesse, esse
  • 00:27:11
    gabarito tem que ser certo, porque é
  • 00:27:13
    cópia do Código de Ética da
  • 00:27:18
    Justiça Militar. Questão número 16.
  • 00:27:22
    Questão número 16. A Comissão de Ética
  • 00:27:25
    da Justiça Militar da União será
  • 00:27:27
    composta por três membros. Esse aqui é o
  • 00:27:29
    ponto que eu trouxe para frisar com você
  • 00:27:31
    após acabarem as nossas questões. A
  • 00:27:34
    comissão de ética da justiça militar da
  • 00:27:36
    União será composta por três membros e
  • 00:27:39
    respectivos
  • 00:27:40
    suplentes, todos servidores efetivos
  • 00:27:43
    estáveis designados pelo presidente do
  • 00:27:45
    tribunal, dentre aqueles que nunca
  • 00:27:48
    sofreram punição
  • 00:27:50
    administrativa, civil ou penal. Então,
  • 00:27:54
    veja só que aqui nós temos algumas
  • 00:27:56
    informações importantes. A comissão de
  • 00:27:58
    ética é composta por três membros e três
  • 00:28:02
    suplentes. Todos servidores efetivos, ou
  • 00:28:05
    seja, só carga em comissão não pode.
  • 00:28:08
    Todos precisam ser estáveis se ainda não
  • 00:28:10
    tiverem adquirida a estabilidade no
  • 00:28:11
    serviço público. Não
  • 00:28:13
    pode. São designados pelo presidente do
  • 00:28:16
    tribunal, dentre quais? todos os
  • 00:28:19
    efetivos, todos os estáveis que nunca
  • 00:28:22
    tiverem tido punição administrativa,
  • 00:28:24
    civil ou penal. Essa questão número 16 é
  • 00:28:30
    certa, é a cópia do artigo 20. Eu
  • 00:28:33
    busquei também questões que vão trazer
  • 00:28:37
    as próprias comissões em si informações
  • 00:28:41
    bastante cobradas em provas, até mesmo
  • 00:28:44
    buscando questões de outras provas que
  • 00:28:47
    tratem de temas de código da código de
  • 00:28:50
    ética. Essas questões de composição
  • 00:28:53
    sempre estão presentes. Questão número
  • 00:28:57
    17.
  • 00:28:58
    O presidente da comissão será indicado
  • 00:29:01
    pelo presidente do tribunal dentre os
  • 00:29:03
    membros designados. Veja só, o
  • 00:29:06
    presidente então indica três membros,
  • 00:29:09
    três respectivos suplentes, todos os
  • 00:29:12
    efetivos, todos os estáveis. E ele
  • 00:29:14
    também indica o presidente desta
  • 00:29:18
    comissão gabarito. É certo, também está
  • 00:29:21
    previsto no artigo 20. A prova, veja
  • 00:29:25
    aqui comigo, olha só, tô estudando paraa
  • 00:29:28
    prova do código de ética da justiça
  • 00:29:30
    militar da União. Qual é o tema que mais
  • 00:29:34
    chama atenção? A composição da comissão,
  • 00:29:38
    quantos são? Quem pode ser? Qual o
  • 00:29:42
    mandato ou mandatos, qual o prazo do
  • 00:29:47
    mandato, quais as competências dos seus
  • 00:29:51
    membros? Não tem como isso não tá na
  • 00:29:53
    prova. Se eu for elaborar uma questão de
  • 00:29:56
    código de ética, eu vou buscar
  • 00:29:59
    diretamente competência, composição e e
  • 00:30:04
    prazo de mandato. Não tem como você
  • 00:30:07
    fugir disso. Você precisa memorizar
  • 00:30:09
    isso, Fernando, isso é muito chato. Isso
  • 00:30:11
    aqui é uma pura memorização.
  • 00:30:13
    Infelizmente, certos momentos serão, mas
  • 00:30:16
    como eu falo em todas as aulas, é melhor
  • 00:30:18
    cansado e aprovado do que descansado e
  • 00:30:21
    reprovado. se cansa aqui comigo, me
  • 00:30:23
    xinga. Pode xingar. Se ele tá pedindo
  • 00:30:25
    para eu decorar a composição, tá pedindo
  • 00:30:28
    para eu decorar a competência, me xinga.
  • 00:30:30
    Depois que você corrigir a prova, você
  • 00:30:32
    vai me agradecer e depois você me chama
  • 00:30:34
    pro seu churrasco. Questão número
  • 00:30:36
    18. O mandato dos membros da comissão
  • 00:30:39
    será de 2 anos vedada recondução. Olha,
  • 00:30:43
    isso aqui me parece razoável. Se eu não
  • 00:30:45
    conheço a
  • 00:30:47
    literalidade, eu erro, porque a questão
  • 00:30:49
    está errada, é permitida a recondução no
  • 00:30:54
    artigo 20, no artigo 20 do Código de
  • 00:30:59
    Ética da Justiça Militar. Questão 19.
  • 00:31:03
    Servidores que estejam respondendo a
  • 00:31:06
    processo civil, penal ou administrativo
  • 00:31:10
    ficam impedidos de compor a comissão.
  • 00:31:14
    Pensa aqui comigo, volta
  • 00:31:15
    aqui. Eu disse que não poderiam ser
  • 00:31:19
    membros da comissão os servidores que
  • 00:31:22
    tivessem sofrido punição disciplinar,
  • 00:31:26
    né, na matéria administrativa, punição
  • 00:31:29
    civil ou punição penal.
  • 00:31:32
    Agora eu tô falando outra coisa.
  • 00:31:36
    Servidores que estejam respondendo a
  • 00:31:39
    processo civil, penal, administrativo,
  • 00:31:41
    ficam impedidos de compor a comissão.
  • 00:31:44
    Uma coisa é aquele que já sofreu a
  • 00:31:46
    punição. Esses não tô nem mais
  • 00:31:49
    discutindo, já te disse que não podem
  • 00:31:51
    compor. Já sofreu punição, não pode.
  • 00:31:54
    Agora, e aqueles que estejam
  • 00:31:56
    respondendo, ainda não temos decisão. Eu
  • 00:31:58
    não sei se ele vai ser condenado, se ele
  • 00:32:00
    vai ser absolvido administrativamente,
  • 00:32:01
    civilmente, penalmente. Olha aqui a
  • 00:32:05
    afirmação. Volta. Servidores que estejam
  • 00:32:08
    respondendo a processo civil, penal,
  • 00:32:11
    administrativo, ficam impedidos de
  • 00:32:13
    compor a comissão. Gabarito da questão
  • 00:32:16
    19 é a cópia, certo? Artigo 20. Você vê
  • 00:32:21
    que eu extraí várias questões do mesmo
  • 00:32:24
    dispositivo. Artigo 20 diz que aqueles
  • 00:32:29
    servidores que estejam respondendo a
  • 00:32:32
    processo civil, penal ou administrativo
  • 00:32:35
    ficam impedidos de compor a
  • 00:32:39
    comissão. Desculpe. Vamos à questão
  • 00:32:41
    número
  • 00:32:44
    20. Questão número 20. ficará suspenso
  • 00:32:48
    das atividades da comissão até a
  • 00:32:51
    conclusão do processo, o servidor que
  • 00:32:54
    viera ser indiciado civil, penal ou
  • 00:32:58
    administrativamente, ficará suspenso das
  • 00:33:01
    atividades da comissão até a conclusão
  • 00:33:04
    do processo o servidor que vier a ser
  • 00:33:07
    indiciado civil, penal ou administrativo
  • 00:33:09
    ou administrativamente. Questão número
  • 00:33:12
    20. Gabarito é certo é a cópia do artigo
  • 00:33:15
    21 do
  • 00:33:17
    código. Nosso objetivo aqui não é
  • 00:33:20
    explicar o que que é o indiciamento, né?
  • 00:33:22
    Se houver alguma indicação de que ele
  • 00:33:26
    precisa e deve ser responsabilizado por
  • 00:33:29
    meio de um indiciamento, ele ficará
  • 00:33:32
    suspenso das atividades da comissão. É
  • 00:33:35
    possível, é possível que isso aconteça?
  • 00:33:38
    Sim, quando ele foi indicado pelo
  • 00:33:41
    presidente do tribunal para compor a
  • 00:33:43
    comissão que é de três membros de
  • 00:33:45
    servidores efetivos estáveis mais
  • 00:33:46
    suplentes, ele não havia sido condenado,
  • 00:33:49
    sofrido qualquer punição, não estava
  • 00:33:52
    respondendo, mas aí depois que passou a
  • 00:33:54
    integrar foi indiciado. Aí meu abraço
  • 00:33:58
    para ele e ele ficará suspenso das
  • 00:34:01
    atividades. Questão número 21. Questão
  • 00:34:04
    número 21. Na ausência de lei sobre
  • 00:34:07
    prazo diverso, será de 4 meses contados
  • 00:34:11
    da exoneração o período de interdição
  • 00:34:13
    para atividade incompatível com o cargo
  • 00:34:16
    anteriormente exercido. Na ausência de
  • 00:34:19
    lei sobre prazo diverso, será de 4 meses
  • 00:34:22
    contados da exoneração o período de
  • 00:34:25
    interdição para atividade incompatível
  • 00:34:27
    com o cargo anteriormente exercido. Esse
  • 00:34:30
    período é de pelo menos 4 meses. Esse
  • 00:34:33
    gabarito é certo. Eu já vou te dizer
  • 00:34:35
    onde isso está no código de ética. Quero
  • 00:34:37
    explorar um pouquinho mais com você.
  • 00:34:39
    Porque imagine que no exercício da sua
  • 00:34:43
    função você estava absolutamente
  • 00:34:45
    impedido ou incompatível com uma
  • 00:34:48
    determinada atividade. Mas aí você pede
  • 00:34:51
    exoneração, você se aposenta, enfim,
  • 00:34:54
    você para de exercer essa atividade e no
  • 00:34:57
    dia seguinte já quer exercer aquela
  • 00:35:00
    outra com a qual você era incompatível
  • 00:35:02
    no dia, na véspera, no dia anterior. É
  • 00:35:06
    possível? Parece isso razoável? Não, se
  • 00:35:09
    nenhuma lei contiver outro prazo
  • 00:35:12
    diferente, esse prazo para que você
  • 00:35:14
    possa, depois da exoneração passar a
  • 00:35:17
    exercer outra atividade com a qual era
  • 00:35:20
    incompatível enquanto no exercício do
  • 00:35:21
    cargo será de 4 meses. Isso é o que nós
  • 00:35:24
    chamamos
  • 00:35:26
    de
  • 00:35:32
    quarentena, quarentena. Então você está
  • 00:35:35
    como servidor da justiça militar da
  • 00:35:37
    União. Neste exercício desta função,
  • 00:35:41
    você é incompatível de exercer outras
  • 00:35:46
    atividades porque ferem, há conflito
  • 00:35:49
    aqui de interesses, há
  • 00:35:52
    possível eh
  • 00:35:54
    circunstância impeditiva dentro da
  • 00:35:58
    compatibilidade, da cumulatividade
  • 00:36:01
    dessas duas funções. Quando você sai,
  • 00:36:03
    você não pode ter a cara de pau de no
  • 00:36:05
    dia seguinte trabalhar naquela função.
  • 00:36:08
    Você vai ter que se submeter a um prazo.
  • 00:36:10
    Qual o prazo, Fernando? É isso que eu
  • 00:36:12
    quero chamar sua atenção. O que o código
  • 00:36:14
    diz é: se a lei não contiver prazo
  • 00:36:18
    específico, prazo diferente, a regra é a
  • 00:36:22
    regra de 4 meses, que nós chamamos de
  • 00:36:28
    quarentena.
  • 00:36:29
    Quarentena. Questão número 22.
  • 00:36:33
    Não haverá remuneração pelos trabalhos
  • 00:36:35
    desenvolvidos na comissão de ética e na
  • 00:36:37
    comissão especial de
  • 00:36:39
    ética, os quais serão considerados
  • 00:36:41
    prestação de relevante serviço público e
  • 00:36:43
    constarão da ficha funcional do
  • 00:36:46
    servidor. Veja
  • 00:36:48
    aqui que nas aulas eu falo bastante a
  • 00:36:53
    diferença entre a comissão de ética e a
  • 00:36:56
    comissão especial de ética. Recomendo
  • 00:36:58
    que você preste atenção nas aulas, já
  • 00:37:01
    anote no seu material
  • 00:37:03
    hoje para que você não confunda a
  • 00:37:07
    comissão de ética, que é aquela comum
  • 00:37:10
    que estamos a tratar, e a comissão
  • 00:37:13
    especial de ética tem uma pimentinha
  • 00:37:16
    mais para efeitos de prova, não de
  • 00:37:19
    dificuldade de compreensão. para efeito
  • 00:37:20
    de prova tem porque ela altera a
  • 00:37:24
    sequência e algumas
  • 00:37:26
    peculiaridades, especificidades e
  • 00:37:30
    características da comissão. Por isso
  • 00:37:32
    que ela é a comissão especial. Eh,
  • 00:37:35
    questão número 22, portanto, é certa
  • 00:37:39
    cópia do artigo
  • 00:37:41
    25. Cópia do artigo
  • 00:37:44
    25. Questão número 23. Questão número
  • 00:37:48
    23. As reuniões da comissão de ética e
  • 00:37:51
    da comissão especial de ética ocorrerão
  • 00:37:53
    por iniciativa de seus respectivos
  • 00:37:55
    presidentes. É isso sim. É isso sim que
  • 00:37:59
    tá lá no código. Questão número 23.
  • 00:38:01
    Portanto, é certa. É cópia do artigo
  • 00:38:06
    30. 31.
  • 00:38:09
    Vem aqui comigo. Você vê, não tem para
  • 00:38:12
    onde fugir. As questões serão extraídas
  • 00:38:16
    do seu código. O que vai fazer você
  • 00:38:19
    passar, acertar todas, é o tamanho da
  • 00:38:22
    sua dedicação, de você não olhar para
  • 00:38:25
    essa disciplina
  • 00:38:27
    menusprezando-a, diminuindo-a, porque
  • 00:38:29
    ela é tão importante como qualquer outra
  • 00:38:31
    que está na sua prova. E aqui nós temos
  • 00:38:33
    uma facilidade muito grande, porque é
  • 00:38:36
    uma é um código curto, é um texto curto,
  • 00:38:39
    é um texto de fácil leitura, é um texto
  • 00:38:42
    de fácil compreensão, é um texto de
  • 00:38:44
    fácil memorização. E nas aulas aqui no
  • 00:38:47
    GR, na plataforma, eu chamo a sua
  • 00:38:50
    atenção daquilo que é mais
  • 00:38:52
    relevante. Fernando, como é que você
  • 00:38:54
    sabe que é mais relevante? Porque você
  • 00:38:57
    começou esse nosso encontro falando que
  • 00:38:59
    nós temos poucas provas. sobre o código
  • 00:39:02
    de ética, eu sei que é mais relevante
  • 00:39:05
    porque vários outros concursos que
  • 00:39:08
    exigem a disciplina ética buscam nos
  • 00:39:11
    respectivos documentos normativos essas
  • 00:39:15
    informações que eu trago paraa nossa
  • 00:39:17
    aula, dando o caráter, a customização
  • 00:39:20
    pro Código de Ética da Justiça Militar
  • 00:39:23
    da União. Tudo bem? Eu queria tratar
  • 00:39:27
    essas questões para que você saísse
  • 00:39:28
    desse nosso encontro, tendo exata noção
  • 00:39:32
    daquilo que você vai enfrentar no dia
  • 00:39:34
    real, no dia D prova, do seu concurso,
  • 00:39:37
    sem medo, sabendo como você vai a partir
  • 00:39:40
    de amanhã continuar sua preparação,
  • 00:39:42
    chamar atenção e seguir os seus estudos
  • 00:39:46
    até a hora da sua prova. Mas eu fiz
  • 00:39:49
    questão de colocar aqui no material
  • 00:39:52
    alguns pontos que eu acho de extrema
  • 00:39:54
    relevância, de extrema relevância pra
  • 00:39:57
    gente anotar o fim dessas nossas
  • 00:40:00
    questões. Veja aqui comigo no material.
  • 00:40:04
    Composição da Comissão de Ética da
  • 00:40:07
    Justiça Militar da União. Composição da
  • 00:40:11
    Comissão de Ética da Justiça Militar da
  • 00:40:14
    União. A Comissão de Ética da Justiça
  • 00:40:17
    Militar da União será composta será
  • 00:40:21
    composta por três membros. Fizemos uma
  • 00:40:24
    questão idêntica e respectivos
  • 00:40:27
    suplentes, todos servidores efetivos, ou
  • 00:40:31
    seja, não pode ser aquele que ocupa
  • 00:40:33
    apenas um cargo em
  • 00:40:35
    comissão, precisam ser servidores
  • 00:40:38
    estáveis.
  • 00:40:40
    estáveis. Ou seja, precisa o servidor já
  • 00:40:43
    ter adquirido a estabilidade no serviço
  • 00:40:47
    público. São esses três e seus
  • 00:40:49
    respectivos suplentes designados pelo
  • 00:40:52
    presidente do tribunal, dentre os
  • 00:40:54
    servidores que nunca sofreram punição
  • 00:40:56
    administrativa, civil ou penal. Também
  • 00:41:00
    coloquei aqui questão em prova, questão
  • 00:41:02
    de concurso. Presidente da comissão. O
  • 00:41:06
    presidente da comissão será indicado
  • 00:41:09
    também pelo presidente do tribunal,
  • 00:41:11
    dentre aqueles que ele já designou como
  • 00:41:14
    seus membros. Não tem como uma questão
  • 00:41:17
    de prova, não está neste slide. Mandato
  • 00:41:20
    dos membros. O mandato dos membros da
  • 00:41:22
    comissão será de 2 anos permitida a
  • 00:41:26
    recondução da totalidade dos seus
  • 00:41:27
    membros. Então, aqueles três que hoje
  • 00:41:30
    compõe a Comissão de Ética podem ser
  • 00:41:33
    reconduzidos?
  • 00:41:37
    Sim. Outra questão, isso aqui é óbvio
  • 00:41:40
    que tem muita chance de cair na sua
  • 00:41:42
    prova. Servidores que estejam
  • 00:41:44
    respondendo a processo civil, penal ou
  • 00:41:46
    administrativo ficam impedidos de compor
  • 00:41:49
    a comissão. Indiciamento civil, penal,
  • 00:41:53
    administrativo. Ficará suspenso das
  • 00:41:56
    atividades da comissão até a conclusão
  • 00:41:58
    do processo o servidor que vier a ser
  • 00:42:00
    indiciado civil, penal ou
  • 00:42:03
    administrativamente. Importante, nota de
  • 00:42:05
    importante, caso o servidor venha ser
  • 00:42:07
    responsabilidado, responsabilizado, será
  • 00:42:11
    automaticamente excluído da comissão.
  • 00:42:15
    Volta aqui para mim.
  • 00:42:17
    Sabe qual a dica que eu tenho quando
  • 00:42:19
    você tem uma matéria que às vezes você
  • 00:42:21
    já tá cansado ou cansada de estudar? Já
  • 00:42:24
    li Fernand isso cinco
  • 00:42:26
    vezes. Pega. Na minha época, eu eu
  • 00:42:28
    comprava um um gravador MP3, assim
  • 00:42:33
    pequenininho e eu pegava o material do
  • 00:42:36
    curso, do cursinho que eu fazia e a
  • 00:42:39
    literalidade do dispositivo,
  • 00:42:41
    especialmente nessas matérias que são
  • 00:42:42
    matérias curtas e matérias que vão cair
  • 00:42:45
    como
  • 00:42:46
    está na letra fria da
  • 00:42:49
    norma. Eu fazia leitura. Se você pega as
  • 00:42:52
    nossas aulas, são poucas aulas, poucos
  • 00:42:55
    blocos de código de ética, também
  • 00:42:59
    trabalhamos o regimento interno e também
  • 00:43:01
    trabalhamos a lei de organização
  • 00:43:02
    judiciária militar. Se você pega esse
  • 00:43:04
    teu material que tá mastigado no teu
  • 00:43:07
    caderno, que eu chamei a atenção de tudo
  • 00:43:09
    aquilo que tem muitas chances de cair na
  • 00:43:11
    sua prova, todas as questões da prova,
  • 00:43:14
    do seu dia D, do seu dia real, do dia lá
  • 00:43:17
    que você vai sentar naquele local de
  • 00:43:19
    prova, vai marcar, vai passar pro
  • 00:43:21
    gabarito, vai entregar e depois vai
  • 00:43:22
    esperar o resultado do concurso. Todas
  • 00:43:25
    elas estão nas aulas, todas as questões.
  • 00:43:27
    Eu não tenho a menor dúvida.
  • 00:43:29
    Se você pegar esse material, botar hoje,
  • 00:43:32
    o meu era o antigo gravador MP3, o seu
  • 00:43:35
    celular, pega o seu celular, seu
  • 00:43:37
    smartphone, coloca no gravador e grava
  • 00:43:40
    você
  • 00:43:41
    falando. Aí você olha com o seu material
  • 00:43:45
    da letra fria, da letra sem comentário,
  • 00:43:48
    grava também. Quando você tiver cansado,
  • 00:43:50
    tiver naquela estafa mental assim, estou
  • 00:43:53
    esgotado ou esgotada, não aguento mais,
  • 00:43:56
    deita na tua cama, toma um toma um
  • 00:43:58
    banho, depois deita na tua cama e põe o
  • 00:43:59
    play, fica ouvindo a sua própria voz. Aí
  • 00:44:01
    você fala assim: "Fernando, isso é coisa
  • 00:44:02
    de maluco. Eu acertei muita questão em
  • 00:44:06
    prova porque eu fiz isso. Você quando
  • 00:44:09
    escreve no seu caderno, você dá o seu
  • 00:44:11
    tom, o a
  • 00:44:14
    linguagem, a sua cara aquilo que você
  • 00:44:17
    assistiu em sala de aula. Você coloca
  • 00:44:19
    com as suas palavras aquilo que lhe foi
  • 00:44:21
    ensinado. Se você grava e ouve no dia da
  • 00:44:25
    prova, você vai se lembrar. Fernando é
  • 00:44:27
    chato. Olha, eu não tô aqui para te
  • 00:44:30
    indicar algo extremamente agradável. Eu
  • 00:44:32
    tô aqui para te ajudar a percorrer esse
  • 00:44:35
    caminho. E para chegar no resultado,
  • 00:44:38
    você tem que aceitar o processo. O
  • 00:44:40
    processo muitas vezes é um processo que
  • 00:44:42
    vai te consumir energia. Você vai achar
  • 00:44:45
    chato, você vai falar assim: "Ah, mas o
  • 00:44:46
    professor tá falando para eu memorizar
  • 00:44:48
    isso aqui". Tem que memorizar, não tem
  • 00:44:50
    jeito, senão você não acerta esses
  • 00:44:52
    pontos. Agora, claro, para que que então
  • 00:44:54
    serve a aula você tem que decorar isso?
  • 00:44:56
    Ora, a aula serve para te chamar atenção
  • 00:44:59
    de como isso cai em prova, quais as
  • 00:45:01
    informações comumente são extraídas, que
  • 00:45:05
    com que olhar eu tenho que ler isso e o
  • 00:45:07
    que que é importante. Fernando, são 40
  • 00:45:09
    artigos, 30 artigos, 100 artigos. O que
  • 00:45:12
    que é importante disso aqui tudo? O que
  • 00:45:14
    que é mais relevante? O que que tem
  • 00:45:16
    característica peculiar? É isso que vai
  • 00:45:18
    te fazer passar. Voltar aqui ao
  • 00:45:20
    material. Ponto também interessante que
  • 00:45:23
    traz o código de ética e eu gosto muito
  • 00:45:25
    porque isso aqui muitas vezes eh eh pode
  • 00:45:28
    não parecer tão instintivo assim.
  • 00:45:32
    Envolvimento de parentes. Quando o
  • 00:45:33
    assunto a ser apreciado envolver
  • 00:45:35
    parentes ascendentes, descendentes ou
  • 00:45:37
    colaterais até o terceiro grau de
  • 00:45:39
    integrante titular da comissão de ética,
  • 00:45:42
    este ficará impedido de participar do
  • 00:45:44
    processo, assumindo automaticamente o
  • 00:45:47
    respectivo suplente. Isso aqui é muito
  • 00:45:50
    lógico. qualquer relação de parentesco,
  • 00:45:52
    de ascendente, descendente ou colateral
  • 00:45:55
    ao terceiro grau de integrante da
  • 00:45:57
    comissão de ética, vai fazer com que
  • 00:46:01
    esse esse eh membro da comissão fique
  • 00:46:06
    impedido e automaticamente se convoque o
  • 00:46:10
    respectivo suplente, que foi indicado
  • 00:46:11
    por quem? Também pelo presidente do
  • 00:46:14
    tribunal. Chama a sua atenção aqui. E se
  • 00:46:17
    nós estivermos estudando uma possível
  • 00:46:21
    infração ética do diretor geral, estamos
  • 00:46:23
    a apurar uma infração ética que, em
  • 00:46:25
    tese, foi imputada ao diretorgeral.
  • 00:46:28
    Quando a infração ética for imputada ao
  • 00:46:30
    diretor geral do STM, essa será
  • 00:46:33
    apreciada por Comissão Especial de
  • 00:46:36
    Ética, presidida pelo ministro
  • 00:46:38
    vice-presidente do STM, integrada por
  • 00:46:41
    dois ministros escolhidos pelo ministro
  • 00:46:43
    presidente. Vem aqui para mim. Anota aí,
  • 00:46:46
    tem diferença da comissão de ética paraa
  • 00:46:48
    comissão especial de ética. Se a falta
  • 00:46:50
    for atribuída ao diretor geral, a
  • 00:46:53
    comissão será comissão especial de
  • 00:46:56
    ética, cujo presidente será o ministro
  • 00:46:59
    vice-presidente
  • 00:47:01
    e aqui outros dois ministros também, o
  • 00:47:05
    número de três, mas a presidência dessa
  • 00:47:08
    comissão especial será exercida pelo
  • 00:47:11
    ministro vice-presidente do tribunal. E
  • 00:47:15
    a os demais componentes dessa comissão
  • 00:47:18
    especial também são ministros escolhidos
  • 00:47:20
    por quem? Pelo ministro presidente.
  • 00:47:22
    Então, veja só, também são três, são
  • 00:47:24
    três ministros. Presidência sempre do
  • 00:47:27
    vice-presidente do tribunal, dessa
  • 00:47:29
    comissão especial. No entanto, ela
  • 00:47:31
    também tem outros dois ministros. Quem
  • 00:47:32
    escolhe é o vice? Não, quem escolhe é o
  • 00:47:35
    presidente. A comissão especial tem é
  • 00:47:39
    constituída para apurar suposta infração
  • 00:47:42
    atribuída, imputada ao diretor geral. E
  • 00:47:45
    ela também tem três membros, três
  • 00:47:48
    ministros, sempre o presidente é o
  • 00:47:50
    vice-presidente do tribunal e outros
  • 00:47:53
    dois ministros escolhidos pelo
  • 00:47:55
    presidente do Superior Tribunal Militar.
  • 00:47:58
    Tudo bem? Chamei então a sua atenção
  • 00:48:01
    paraa composição. Tem
  • 00:48:04
    bastante coisa pra gente estudar. Você
  • 00:48:07
    tá estudando comigo na plataforma do
  • 00:48:08
    gran, código de ética da justiça militar
  • 00:48:11
    da união. Não tem a menor dúvida que se
  • 00:48:14
    você fizer o seu investimento de tempo,
  • 00:48:16
    de energia nessa matéria, você vai
  • 00:48:18
    acertar tudo e ficará muito grato ou
  • 00:48:21
    grata. Lembre-se, é melhor cansado e
  • 00:48:24
    aprovado do que descansado e reprovado.
  • 00:48:29
    Desejo a você bons estudos, uma boa
  • 00:48:31
    prova, se quiser fazer contato comigo
  • 00:48:33
    nas redes sociais, apenas no Instagram,
  • 00:48:36
    @prof_Fernando com2s.
  • 00:48:39
    @prof_Fernando com 2 Ls, tá bom? Te
  • 00:48:42
    espero nas próximas aulas. Um grande
  • 00:48:44
    abraço, bons estudos e até a próxima
  • 00:48:47
    aula.
Tags
  • Código de Ética
  • Justiça Militar
  • Concursos Públicos
  • Fernando Melo
  • Comissão de Ética
  • Resolução 159
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Servidores Públicos
  • Estudo e Memorização