960x540 Aula 01 Contestação Exército PhD

O vídeo aborda a contestação no Código de Processo Civil, destacando a diferença entre citação e intimação. O réu deve ser citado para integrar a lide e intimado sobre o conteúdo da petição inicial e o prazo para resposta. A contestação é a peça única onde o réu centraliza suas defesas, e a exceção foi eliminada. O prazo padrão para contestar é de 15 dias, mas a Fazenda Pública e outras entidades têm prazo em dobro, ou seja, 30 dias.

O vídeo explica que, se houver uma audiência de conciliação e não houver acordo, o prazo para contestar começa a contar a partir da data da audiência. Se a audiência não ocorrer, o prazo pode ser contado a partir do protocolo de desistência ou da juntada, dependendo das circunstâncias. O autor e o réu devem manifestar expressamente se desejam ou não a audiência.

O apresentador discute as situações em que a audiência de conciliação não ocorre, como quando ambas as partes expressam que não querem a audiência ou quando se trata de um direito que não admite autocomposição. Nesses casos, o prazo para contestar pode ser contado a partir do protocolo de desistência ou da juntada, conforme o artigo 231 do CPC.

O vídeo enfatiza a importância de entender o termo inicial para a contestação, que pode variar dependendo se houve ou não audiência e se as partes manifestaram desejo de não participar. O apresentador utiliza exemplos práticos para ilustrar como o prazo para contestar é afetado por essas situações.

O apresentador também aborda o litisconsórcio, explicando que, se houver mais de um réu e todos manifestarem que não querem a audiência, o prazo para contestar é autônomo. No entanto, se um dos réus não for citado, o prazo para os outros contestarem começa a contar a partir da intimação da decisão que homologa a desistência.