Segunda Turma do STF 20/5/2025

A sessão do Supremo Tribunal Federal foi aberta pelo ministro Edson Faquim, que solicitou a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem objeções. O ministro cumprimentou os presentes e deu início à pauta, destacando a reclamação 74.435, que envolve um agravo regimental do estado do Amapá.

O relator apresentou a reclamação, que questiona a responsabilidade subsidiária do estado do Amapá em relação a um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho. O relator negou seguimento à reclamação, argumentando que a decisão não se adequava aos precedentes do tribunal sobre a responsabilidade do poder público em casos de terceirização.

O ministro Gilmar Mendes e outros ministros divergiram do relator, argumentando que a responsabilidade subsidiária do ente público deve ser considerada, mesmo em casos de terceirização, e que a decisão do relator não estava em conformidade com a jurisprudência anterior.

O relator reiterou que a reclamação não poderia ser analisada sem revolvimento fático probatório, o que inviabilizaria o processamento da reclamação. Ele manteve seu voto original, que negava provimento ao agravo regimental.

O ministro Cásio Nunes Marques pediu destaque e apresentou seu voto, afirmando que a responsabilidade subsidiária do ente público deve ser comprovada e não pode ser baseada apenas na inversão do ônus da prova. Ele acompanhou a divergência do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça também acompanharam a divergência, reafirmando que a responsabilidade subsidiária não pode ser automática e deve ser baseada em provas concretas de negligência por parte da administração pública.